Mato Grosso
Síntese Diária

01/02/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 014 / 2019 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso.

31/01/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 013 / 2019 - MT
Altera o RICMS/MT, em relação à concessão de regime especial para dispensa de apuração e recolhimento do imposto a cada operação ou prestação.

DECRETO N° 012 / 2019 - MT
Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportações e saídas com fim específico de exportação, incluídas as remessas para formação de lote.

DECRETO N° 011 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 997/2017, que regulamenta a Lei n° 6.883/1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

30/01/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2019 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de fevereiro de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2019 - MT
Revoga a Portaria SEFAZ n° 088/2013, que dispunha sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário.

LEI N° 10.815 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

LEI N° 10.814 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS, para dispor sobre a cerveja artesanal.

29/01/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.818 / 2019 - MT
Altera as Leis n° 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e a 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

17/01/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2019 - MT
Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica.

PORTARIA SEFAZ N° 005 / 2019 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

15/01/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.807 / 2019 - MT
Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

LEI N° 10.798 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 6.338/1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

11/01/2019
Sexta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2018 - MT
Altera a Constituição Estadual, quanto aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.

DECRETO N° 005 / 2019 - MT
Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2019.

07/01/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 004 / 2019 - MT
Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

DECRETO N° 003 / 2019 -MT
Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamentou a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

03/01/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 001 / 2019 - MT
Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso.

02/01/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 1.767 / 2018 - MT
Divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 08.08.2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 1.766 / 2018 - MT
Altera o Decreto n° 250/2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense.

DECRETO N° 1.765 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao recolhimento do ICMS sobre a venda de veículos autopropulsados com menos de 12 meses da aquisição da montadora.

DECRETO N° 1.764 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

DECRETO N° 1.763 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, em relação à restituição de indébito do ICMS.

DECRETO N° 1.762 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a dispensa da escrituração de livros fiscais.

DECRETO N° 1.761 / 2018 - MT
Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

DECRETO N° 1.760 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a isenção em operações com fármacos, remédios, medicamentos ou outros produtos farmacêuticos.

28/12/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 205 / 2018 - MT
Altera a portaria 069/2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

LEI N° 10.781 / 2018 - MT
Proíbe os estabelecimentos bancários recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento, de contas de consumo, e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial.

27/12/2018
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 061/2018, que dispõe sobre o credenciamento de empresas construção civil, para fins de benefício fiscal, nas divisões da CNAE que menciona.

PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2018 - MT
Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2018 - MT
Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral.

PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2018 - MT
Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIA-ITCD-e).

DECRETO N° 1.753 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a aplicabilidade da isenção do ICMS, no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora à unidade consumidora.

21/12/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2018 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de janeiro de 2019.

19/12/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 200 / 2018 - MT
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica.

DECRETO N° 1.742 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto às prestações de serviço de comunicação, em relação ao fornecimento de ficha, cartão ou assemelhado ou, ainda, a recarga ou disponibilização de créditos.

DECRETO N° 1.741 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

DECRETO N° 1.740 / 2018 - MT
Prorroga o prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), em caráter excepcional, exclusivamente para o período de apuração referente ao mês de outubro de 2018.

DECRETO N° 1.739 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto à discordância do sujeito passivo sobre crédito tributário exigido de ofício.

DECRETO N° 1.738 / 2018 - MT
Revoga o Decreto nº 1.638/2018, que disciplinava o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, declarando inaptidão para produção de efeitos.

DECRETO N° 1.737 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

17/12/2018
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.733 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT quanto ao prazo de recolhimento decendial do ICMS, nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), com destino a distribuidora.

14/12/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 - MT
Revoga a Portaria SEFAZ n° 065/1997, que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios.

PORTARIA SEFAZ N° 186 / 2018 - MT
Institui no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (SUCIT), a política de fiscalização das obrigações tributárias, principais e acessórias, vinculadas ao trânsito de bens e mercadorias.

PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 - MT
Institui o Regime de Estimativa Simplificado para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados.

PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 - MT
Dispõe sobre a análise em conjunto e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários (PAT) decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação (DAR),

13/12/2018
Quinta-Feira

DECRETO N° 1.730 / 2018 - MT
Altera o Decreto n° 1.432/2003, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e a criação de fundos.

11/12/2018
Terça-Feira

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ N° 010 / 2018 - MT
Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 08/2018, que disciplina as certidões relativas a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

05/12/2018
Quarta-Feira

DECRETO N° 1.724 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a obrigatoriedade da EFD e GIA de produtor rural.

DECRETO N° 1.723 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao benefício fiscal de redução na base de cálculo, para fins de cálculo do diferencial de alíquotas, concedido para as empresas de construção civil credenciadas na SEFAZ/MT.

DECRETO N° 1.722 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a exclusão do contribuinte do Regime de Estimativa Simplificado, no exercício de 2018.

DECRETO N° 1.720 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a apuração do ICMS pelos prestadores de serviço de transporte

DECRETO N° 1.719 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto à redução de base de cálculo no fornecimento de refeições.

DECRETO N° 1.718 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

04/12/2018
Terça-Feira

DECRETO N° 1.721 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) no Regime de Estimativa Simplificado.

DECRETO N° 1.717 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao crédito presumido aplicado ao farelo de soja, com óleo de soja degomado e com óleo de soja refinado.

DECRETO N° 1.716 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto a emissão Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFC-e)

DECRETO N° 1.715 / 2018 - MT
Altera o Decreto n° 1.331/2018, que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

30/11/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 198 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 164/2018, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

PORTARIA SEFAZ N° 193 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 045/2018, que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense.

PORTARIA SEFAZ N° 192 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 121/2018, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos de mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, divulgada pela Portaria SEFAZ n° 045/2018.

PORTARIA SEFAZ N° 191 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

PORTARIA SEFAZ N° 190 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 230/2017, que suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura.

29/11/2018
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 188 / 2018 - MT
Disciplina os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário preliminar de atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 08.08.2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 1.709 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT quanto a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor e à Nota Fiscal Avulsa, e altera regras quanto à utilização da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), pelos micro e pequenos produtores, e também produtores rurais.

28/11/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 185 / 2018 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de dezembro.

27/11/2018
Terça-Feira

DECRETO N° 1.706 / 2018 - MT
Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018.

14/11/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 179 / 2018 - MT
Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 069/2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2018 - MT
Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, de transporte ferroviário de cargas e de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros.

13/11/2018
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 164 / 2018 - MT
Disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

LEI N° 10.768 / 2018 - MT
Autoriza o Poder Executivo a instituir selo fiscal para aposição em vasilhame retornável, com volume igual ou superior a dez litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, em circulação no território mato-grossense, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.

09/11/2018
Sexta-Feira

PORTARIA GSF/SEFAZ N° 161 / 2018 - MT
Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 069/2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso.

07/11/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 - MT
Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM - Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC).

01/11/2018
Quinta-Feira

DECRETO N° 1.694 / 2018 - MT
Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, em 01.11.2018.

31/10/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 173 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 007/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SEFAZ N° 160 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 079/2000, que disciplina a formalização da opção pela aplicação do diferimento do ICMS.

29/10/2018
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 - MT
Dispensa o Licenciamento Ambiental Estadual Linhas e Rede de Distribuição Rural com tensão até 34,5 kV, nas hipóteses que especifica, e seu cadastramento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

26/10/2018
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 006 / 2018 - MT
Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV), que versa sobre a comercialização de sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso.

24/10/2018
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 166 / 2018 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de novembro.

PORTARIA SEFAZ N° 162 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2018 - MT
Altera a Instrução Normativa nº 006/2017, que disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural no Estado de Mato Grosso.

DECRETO N° 1.688 / 2018 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de estimativa simplificado (carga média) aplicado a segmentos econômicos.