Mato Grosso
Síntese Diária

10/05/2019
Sexta-Feira

LEI N° 10.882 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 10.258/2015, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro do contribuintes do ICMS.

09/05/2019
Quinta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 621 / 2019 - MT
Altera a Lei Complementar n° 235/2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira.

02/05/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 101 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

26/04/2019
Sexta-Feira

LEI N° 10.873 / 2019 - MT
Obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso.

25/04/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 051 / 2019 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de maio de 2019.

09/04/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.864 / 2019 - MT
Dispõe sobre a informação obrigatória dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos no Estado.

04/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 075 / 2019 - MT
Altera o Decreto nº 1.261/2000, que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

29/03/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 048 / 2019 - MT
Pprorroga, em caráter excepcional, a data de recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN).

PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2019 - MT
Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009.

PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2019 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de abril de 2019.

25/03/2019
Segunda-Feira

LEI N° 10.852 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

21/03/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 070 / 2019 - MT
Dispõe sobre as informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos pela SEFAZ ou outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados.

20/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 027 / 2019 - MT
Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças.

15/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 054 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

DECRETO N° 053 / 2019 - MT
Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

06/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2019 - MT
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento relativo à competência fevereiro de 2019, quanto ao ICMS e a parcela de diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes sujeitos ao regime de apuração mensal.

DECRETO N° 050 / 2019 - MT
Suspende a eficácia de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e
dá outras providências.

01/03/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 049 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

DECRETO N° 048 / 2019 - MT
Altera o RICMS/MT, principalmente quanto a emissão da GNRE On-Line e ao uso obrigatório do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

27/02/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 023 / 2019 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de março de 2019.

25/02/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 019 / 2019 - MT
Revoga a Portaria n° 017/2013, que estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do RICMS/MT.

PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 001 / 2019 - MT
Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda, quanto a decisão judicial para emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.

LEI N° 10.840 / 2019 - MT
Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso.

01/02/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 014 / 2019 - MT
Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso.

31/01/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 013 / 2019 - MT
Altera o RICMS/MT, em relação à concessão de regime especial para dispensa de apuração e recolhimento do imposto a cada operação ou prestação.

DECRETO N° 012 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

DECRETO N° 011 / 2019 - MT
Altera o Decreto n° 997/2017, que regulamenta a Lei n° 6.883/1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

30/01/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2019 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de fevereiro de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2019 - MT
Revoga a Portaria SEFAZ n° 088/2013, que dispunha sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário.

LEI N° 10.815 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

LEI N° 10.814 / 2019 - MT
Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS, para dispor sobre a cerveja artesanal.

29/01/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.818 / 2019 - MT
Altera as Leis n° 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), e a 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

20/01/2019
Domingo

NOTA TÉCNICA GILT/SUNOR N° 004 / 2019 - MT