Mato Grosso do Sul
Síntese Diária

19/06/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.023 / 2019 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.022 / 2019 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019.

DECRETO N° 15.246 / 2019 - MS
Dispõe sobre o Programa DECOLA MS, e dá outras providências.

18/06/2019
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN “N” N° 052 / 2019 - MS
Dispõe sobre credenciamento e regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem as atividades de desmontagem, reciclagem e comércio e recuperação de partes e peças de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

17/06/2019
Segunda-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.623 / 2019 - MS
Aprovam as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

14/06/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.687 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado para soja, sorgo, milho, farelo de soja, fécula de mandioca e mandioca.

12/06/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.686 / 2019 - MS
Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope, bebidas hidroeletrolíticas, fralda e farinha de trigo.

PORTARIA SAT N° 2.685 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para água mineral, energético e bebidas alcoólicas.

11/06/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.245 / 2019 - MS
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, e dá outras providências.

DECRETO N° 15.244 / 2019 - MS
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outra providência.

06/06/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.682 / 2019 - MS
Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e farinha de trigo e pré-mistura.

DECRETO N° 15.242 / 2019 - MS
Altera Anexo XVIII, Subanexo VIII-A do RICMS/MS que trata dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica.

DECRETO N° 15.241 / 2019 - MS
Acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/MS que trata dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas.

DECRETO N° 15.240 / 2019 - MS
Altera o Anexo XV do RICMS/MS, quanto a GTIN (Numeração Global de Item Comercial) a serem informados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

03/06/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.681 / 2019 - MS
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para leite longa vida e leite pasteurizado.

PORTARIA SAT N° 2.680 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para urucum, leite, feijão preto e feijão carioquinha.

PORTARIA IAGRO N° 3.620 / 2019 - MS
Altera a Portaria IAGRO nº 3.590/2018, que estabelece normas e prazos para registro de estabelecimentos comerciais avícolas de corte e postura do Estado de Mato Grosso do Sul.

PORTARIA DETRAN “N” N° 044 / 2019 - MS
Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

31/05/2019
Sexta-Feira

LEI N° 5.345 / 2019 - MS
Dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº 1.810/1997.

LEI COMPLEMENTAR N° 262 / 2019 - MS
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

29/05/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 15.232 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica

DECRETO LEGISLATIVO N° 612 / 2019 - MS
Ratifica os Convênios ICMS, os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

27/05/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.679 / 2019 - MS
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fraldas.

23/05/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 15.228 / 2019 - MS
Acrescenta dispositivos ao Anexo XV, Subanexo XII do RICMS/MS que trata da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

21/05/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.018 / 2019 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de junho de 2019.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.017 / 2019 - MS
Altera a Resolução SEFAZ n° 2.611/2015, que dispõe sobre o regime de controle fiscal das operações internas com produtos destinados a empresas optantes pelo Simples Nacional.

PORTARIA SAT N° 2.677 / 2019 - MS
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para leite longa vida e leite pasteurizado.

20/05/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.676 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para soja, sorgo, milho, feijão carioquinha e feijão preto.

PORTARIA SAT N° 2.675 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para farinha de trigo.

14/05/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.223 / 2019 - MS
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.894/2017, que dispõe sobre a realização de acordo direto para pagamento de precatórios, nos termos do inciso III do § 8° do artigo 97 e do § 1° do artigo 102, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzidos, respectivamente, pelas Emendas Constitucionais n° 062/2009, e n° 094/2016.

10/05/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.674 / 2019 - MS
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) da marca e modelo que especifica.

08/05/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.672 / 2019 - MS
Dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado para sucos areia e pedra.

07/05/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.219 / 2019 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto as garantias relacionadas aos regimes especiais e autorizações específicas, e altera o Decreto nº 11.803/2003, que dispõe sobre o regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

03/05/2019
Sexta-Feira

LEI N° 5.338 / 2019 - MS
Institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP).

02/05/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 15.216 / 2019 - MS
Altera o anexo XV do RICMS/MS, reduzindo o prazo de cancelamento de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e disciplinando o cancelamento de NFC-e que foram emitidas antes da contingência nas hipóteses especificadas.

DECRETO N° 15.215 / 2019 - MS
Altera o Anexo I do RICMS/MS, que dispõe sobre benefícios fiscais nas operações com fármacos e medicamentos.

DECRETO N° 15.214 / 2019 - MS
Altera Anexo XV do RICMS/MS, que dispõe sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares.

30/04/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.212 / 2019 - MS
Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

DECRETO N° 15.211 / 2019 - MS
Altera o Decreto 9.918/2000, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.

29/04/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.671 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.

26/04/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.670 / 2019 - MS
Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas e bebidas quentes.

DECRETO N° 15.210 / 2019 - MS
Dispõe sobre o fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.

24/04/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.015 / 2019 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.013 / 2019 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019.

17/04/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.669 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, fécula de mandioca, feijão carioquinha e feijão preto.

16/04/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.207 / 2019 - MS
Altera o Decreto nº 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

12/04/2019
Sexta-Feira

LEI N° 5.329 / 2019 - MS
Altera a Lei nº 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado, incidente nas operações interestaduais com produtos agrícolas.

DECRETO “E” N° 020, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Declara ponto facultativo em 18.04.2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

DECRETO N° 15.205 / 2019 - MS
Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

11/04/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.011 / 2019 - MS
Altera as Resoluções SEFAZ nº 2.977/2018 e 2.978/2018, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) e ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), respectivamente.

PORTARIA SAT N° 2.667 / 2019 - MS
Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas e bebidas quentes.

DECRETO LEGISLATIVO N° 609 / 2019 - MS
Ratifica os Convênios ICMS, os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

05/04/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CGE N° 015 / 2019 - MS
Estabelece a metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere do artigo 6º da Lei nº 12.846/2013.

02/04/2019
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 2.666 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

PORTARIA SAT N° 2.665 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão preto.

26/03/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 15.199 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

25/03/2019
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEMAGRO N° 673 / 2019 - MS
Altera a Resolução SEMAC n° 011/2014, que disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS) e ao Programa MS Mais Sustentável a que se referem o Decreto n° 13.977/2014.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 078 / 2019 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEMAGRO nº 074/2018, que institui o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, aos produtores rurais.

22/03/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 079 / 2019 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 019/1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro).

DECRETO N° 15.196 / 2019 - MS
Altera o Decreto nº 9.716/1999, que institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária que concede incentivos fiscais a produtores do Estado de Mato Grosso do Sul.

20/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.664 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para fraldas.

PORTARIA SAT N° 2.663 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e azeite de oliva e óleo composto.

18/03/2019
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005 / 2019 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de abril de 2019.

13/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.614 / 2019 - MS
Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro.

12/03/2019
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 2.662 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto farinha de trigo.

PORTARIA SAT N° 2.661 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para farinha de trigo.

DECRETO N° 15.186 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 14.979/2018, que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 15.185 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 9.542/1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), quanto ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas operações internas realizadas por produtor com o produto madeira em tora, inclusive de eucalipto.

DECRETO N° 15.184 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 13.115/2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Garantido pelo Microempreendedor Individual (MEI).

DECRETO N° 15.183 / 2019 - MS
Altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

DECRETO N° 15.182 / 2019 - MS
Altera o Decreto nº 11.796/2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, quanto a concessão de crédito presumido.

DECRETO N° 15.181 / 2019 - MS
Altera o Decreto nº 11.261/2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.

11/03/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 15.178 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 14.366/2015, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e sobre o Programa Estadual do ICMS Ecológico.

06/03/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.003 / 2019 - MS
Altera a Resolução SEFAZ n° 2.992/2018, que reduz o percentual da quantidade de soja em grão exportada diretamente ou remetida para o fim específico de exportação e fixa limites quantitativos globais, por setor econômico, para estas operações.

27/02/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.660 / 2019 - MS
Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA SAT N° 2.659 / 2019 - MS
Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos avestruz, canola, casulo, gado caprino, triguilho e triticale.

26/02/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.001 / 2019 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.000 / 2019 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de março de 2019.

25/02/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 15.167 / 2019 - MS
Altera o Decreto n° 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do ICMS Garantido, isentando do pagamento do imposto os contribuintes optantes do Simples Nacional que especifica.