Mato Grosso do Sul Síntese Diária

PORTARIA SAT N° 3.341 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para sorgo, milho e soja.

PORTARIA IAGRO MS N° 3.725 / 2024 - MS
Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL das Explorações Pecuárias e a DECLARAÇÃO SEMESTRAL DE REBANHOS no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

DECRETO N° 16.413 / 2024 - MS
Altera o Decreto n° 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial.

PORTARIA SAT N° 3.337 / 2024 - MS
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.335 / 2024 - MS
Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.334 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

DECRETO LEGISLATIVO N° 785 / 2024 - MS
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

PORTARIA SAT N° 3.331 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

PORTARIA DETRAN “N” N° 170 / 2024 - MS
Fixa os critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

PORTARIA SAT N° 3.329 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.328 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha T2 e feijão preto T1 e T2.

PORTARIA SAT N° 3.325 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

PORTARIA SAT N° 3.324 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para suco, néctar, refresco, bebida a base de soja.

PORTARIA SAT N° 3.323 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com suco, néctar, refresco e bebida a base de soja.

PORTARIA SAT N° 3.322 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.319 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gados equino e asinino.

PORTARIA AGEMS N° 267 / 2024 - MS
Cria o “Espaço Mulher” nos veículos que prestam serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO N° 16.408 / 2024 - MS
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

DECRETO N° 16.401 / 2024 - MS
Altera os Decretos n° 12.332/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com gás natural veicular, e 9.764/1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural.

PORTARIA SAT N° 3.315 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

PORTARIA SAT N° 3.311 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

PORTARIA SAT N° 3.310 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para leite in natura.

PORTARIA SAT N° 3.309 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas energéticas, cerveja e leite.

PORTARIA SAT N° 3.306 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, sucos e mistura para bolo.

PORTARIA SAT N° 3.304 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para farinha de trigo.

PORTARIA SAT N° 3.300 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.299 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva.

PORTARIA SAT N° 3.298 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha T1 e T2 e feijão preto T1 e T2.

LEI N° 6.190 / 2024 - MS - Edição Extra
Altera a Lei n° 5.321/2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado.

DECRETO N° 16.385 / 2024 - MS - Republicação
Altera o Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

PORTARIA SAT N° 3.295 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fraldas, absorventes higiênicos externos e tampões higiênicos.

PORTARIA SAT N° 3.294 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com óleos comestíveis.

PORTARIA SAT N° 3.292 / 2024 - MS
Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.291 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.361 / 2024 - MS
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2024.

DECRETO N° 16.385 / 2024 - MS
Altera o Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

PORTARIA SAT N° 3.287 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA SAT N° 3.286 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.283 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.282 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para peixes.

DECRETO N° 16.373 / 2024 - MS
Institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei nº 6.062/2023.

DECRETO N° 16.372 / 2024 - MS - Edição Extra
Altera o RICMS/MS, quanto aos procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias, bem como o Decreto n° 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

PORTARIA SAT N° 3.277 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral e cerveja.

PORTARIA SAT N° 3.276 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos.

PORTARIA SAT N° 3.274 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e bebidas energéticas.

PORTARIA SAT N° 3.271 / 2023 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho e sorgo.

PORTARIA SAT N° 3.270 / 2023 - MS
Dispõe sobre ajustes nas tabelas VRP/PMPF da Sefaz/MS, dos produtos que especifica.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ SEMADESC N° 092 / 2023 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 086/2022, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003, na parte relativa à avicultura.

LEI N° 6.183 / 2023 - MS
Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352 / 2023 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

PORTARIA SAT N° 3.268 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

DECRETO N° 16.355 / 2023 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto aos procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titulariedade.

DECRETO N° 16.354 / 2023 - MS
Reconhece o direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS nas hipóteses em que específica.

DECRETO N° 16.353 / 2023 - MS
Aprova o modelo do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) e altera o Decreto n° 12.632/2008, que dispõe sobre a ciência do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, e

DECRETO N° 16.345 / 2023 - MS
Dispõe sobre a extinção do regime especial de controle e fiscalização, e altera os Decretos n° 11.235/2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e n° 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

DECRETO N° 16.344 / 2023 - MS
Altera o Decreto n° 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial.