Mato Grosso do Sul
Síntese Diária

18/01/2019
Sexta-Feira

PORTARIA IAGRO N° 568 / 2019 - MS
Suspende, temporariamente, a Portaria IAGRO n° 3.585/2017, que dispõe diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão Guia de Trânsito Animal Eletrônica (E-GTA).

16/01/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.652 / 2019 - MS
Dispõe sobre alterações de valores denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela.

11/01/2019
Sexta-Feira

DECRETO “E” N° 001 / 2019 - MS
Dispõe sobre os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

02/01/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 15.128 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários.

28/12/2018
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.993 / 2018 - MS
Suspende a aplicação do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 2.827/2017, que dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar nº 024/1975, que trata dos convênios para a concessão de isenções do ICMS.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.992 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 077 / 2018 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n° 019/1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 076 / 2018 - MS
Altera a Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR n° 031/2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade "Leitão Vida".

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 075 / 2018 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).

LEI N° 5.313 / 2018 - MS
Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul.

LEI N° 5.312 / 2018 - MS
Altera a Lei n° 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

DECRETO N° 15.127 / 2018 - MS
Altera o Decreto ° 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

DECRETO N° 15.126 / 2018 - MS
Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/17.

DECRETO N° 15.125 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto a redução de base de cálculo para aeronaves, suas partes e peças e quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

DECRETO N° 15.124 / 2018 - MS
Altera o Anexo XV do RICMS/MS, em relação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a obrigatoriedade ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

DECRETO N° 15.123 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

27/12/2018
Quinta-Feira

PORTARIA N° 662 / 2018 - MS
Prorroga o prazo para a efetiva inserção no Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso do Sul (CAR-MS) das propriedades autorizadas a solicitar apoio junto a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).

26/12/2018
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.990 / 2018 - MS
Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.988 / 2018 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de janeiro de 2019.

PORTARIA SAT N° 2.651 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, para o leite longa vida.

LEI COMPLEMENTAR N° 260 / 2018 - MS
Institui a Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) e dispõe sobre o dever de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

LEI COMPLEMENTAR N° 258 / 2018 - MS
Altera Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

DECRETO N° 15.122 / 2018 - MS
Publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 15.121 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo nas operações internas realizadas por distribuidoras de combustíveis, destinando querosene de aviação (QAV) às empresas de transporte aéreo.

21/12/2018
Sexta-Feira

LEI N° 5.302 / 2018 - MS
Altera a Lei n° 5.249/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

LEI N° 5.301 / 2018 - MS
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

19/12/2018
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.989 / 2018 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

18/12/2018
Terça-Feira

LEI N° 5.288 / 2018 - MS
Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul.

17/12/2018
Segunda-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.610 / 2018 - MS
Institui, no sistema e-SANIAGRO, o módulo de autorização de trânsito para as espécies bovina e bubalina entre propriedades rurais localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

14/12/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.650 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: leite longa vida e leite pasteurizado.

DECRETO N° 15.116 / 2018 - MS
Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, em relação a normas gerais aplicáveis ao Estado, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

13/12/2018
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.987 / 2018 - MS
Altera a Resolução SEFAZ nº 2.914/2018, que estabelece os procedimentos de apuração do ICMS e lançamento na escrituração fiscal digital (EFD) a serem observados, em atendimento ao disposto no artigo 68-A do RICMS/MS, que dispõe sobre a imputação e a transferência de saldos credores acumulados.

12/12/2018
Quarta-Feira

LEI N° 5.285 / 2018 - MS
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos tributários relacionados ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, na forma que especifica.

11/12/2018
Terça-Feira

LEI N° 5.284 / 2018 - MS
Altera a Lei nº 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.

DECRETO N° 15.114 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

06/12/2018
Quinta-Feira

DECRETO N° 15.113 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, referente a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (modelo 65).

03/12/2018
Segunda-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.609 / 2018 - MS
Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro.

DECRETO N° 15.111 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), e o Decreto nº 14.508/2016, que dispõe sobre o cronograma de emissão obrigatória da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) ou do cupom fiscal eletrônico ECF (CF-e-ECF).

DECRETO N° 15.110 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto a responsabilidade solidária do recolhimento do ICMS pela empresa de courier, e institui regime especial em operações internas e interestaduais com livros didáticos.

29/11/2018
Quinta-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 605 / 2018 - MS
Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

27/11/2018
Terça-Feira

DECRETO N° 15.109 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto às remessas para demonstração ou mostruário, aos serviços de comunicação e quanto as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado no Estado.

DECRETO N° 15.107 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS quanto ao diferimento nas saídas internas de jacaré criado em cativeiro, a Lei nº 11.176/2003, que dispõe sobre o Programa de Avanços na Pecuária (Proape), o Decreto n° 11.214/2003, que regulamenta os benefícios do Programa MS Empreendedor, e Decreto n° 12.691/2008, que dispõe sobre operações com biodiesel (B100).

26/11/2018
Segunda-Feira

DECRETO N° 15.105 / 2018 - MS
Altera os decretos n° 14.882/2017 e 13.275/2011, que dispõe sobre o crédito presumido por distribuidoras de combustíveis nas aquisições de álcool etílico anidro combustível, quanto às condições para utilização do benefício.

23/11/2018
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 074 / 2018 - MS
Institui o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, aos produtores rurais.

DECRETO N° 15.104 / 2018 - MS
Altera o Decreto nº 11.176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinicultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.

21/11/2018
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.978 / 2018 - MS
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto à apuração da contribuição ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS)., de que trata o Decreto nº 13.114/2011.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.977 / 2018 - MS
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto à apuração da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), de que trata o Decreto nº 9.542/1999.

PORTARIA SAT N° 2.649 / 2018 - MS
Dispõe sobre alterações de valores denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos soja e farelo de soja.

DECRETO N° 15.103 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 12.655/2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, e sobre a Notificação, a ser utilizada na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto.

20/11/2018
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 2.647 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.

19/11/2018
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.975 / 2018 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de dezembro de 2018.

13/11/2018
Terça-Feira

DECRETO N° 15.098 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 14.979/2018, que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 15.097 / 2018 - MS
Altera o Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

DECRETO N° 15.096 / 2018 - MS
Altera o Decreto n° 14.426/2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).

DECRETO N° 15.095 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, concedendo isenção do ICMS nas operações com o medicamento que especifica, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

07/11/2018
Quarta-Feira

DECRETO N° 15.093 / 2018 - MS
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

DECRETO N° 15.092 / 2018 - MS
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 15.091 / 2018 - MS
Altera o Decreto nº 12.647/2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação de motocicletas.

05/11/2018
Segunda-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.607 / 2018 - MS
Estabelece regras sobre a obrigatoriedade da declaração e do ajuste de saldo do rebanho de caprinos e ovinos.

01/11/2018
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.959 / 2018 - MS
Altera a Resolução SEFAZ n° 2.611/2015, que dispõe sobre o regime de controle fiscal das operações internas com produtos destinados a empresas optantes pelo Simples Nacional.

31/10/2018
Quarta-Feira

EDITAL SEFAZ N° 001 / 2018 - MS
Abre prazo para os contribuintes que foram beneficiários de incentivos ou de benefícios fiscais relativos ao ICMS requererem a inclusão dos atos normativos e dos respectivos atos concessivos, não vigentes em 08.08.2017.

29/10/2018
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.646 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para algodão e feijão.

25/10/2018
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.645 / 2018 - MS
Fixa o valor da média mensal para fins de apuração de ICMS, nos termos do Decreto n° 10.483/2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

22/10/2018
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.972 / 2018 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.971 / 2018 - MS
Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2018.

19/10/2018
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.644 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto milho debulhado.

16/10/2018
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 2.643 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.

PORTARIA IAGRO N° 3.606 / 2018 - MS
Estabelece normas e prazos para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro.

15/10/2018
Segunda-Feira

DECRETO N° 15.084 / 2018 - MS
Altera o Decreto nº 12.133/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição.

DECRETO N° 15.083 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto à isenção nas operações com energia elétrica e a emissão de nota fiscal de simples faturamento decorrente de venda à ordem ou para entrega futura.

10/10/2018
Quarta-Feira

DECRETO N° 15.082 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto às operações com energia elétrica e aos documentos fiscais eletrônicos que menciona, e revoga, dentre outros, o Decreto nº 13.445/2012, que dispunha acerca da emissão de Nota Fiscal de Produtor e do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), por meio de equipamento Point Of Sale (POS).

DECRETO N° 15.081 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto à não incidência do ICMS, aos créditos fixos ou presumidos e à apuração do ICMS nas devoluções interestaduais de insumos agropecuários.

DECRETO N° 15.080 / 2018 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto à substituição tributária, à atribuição de responsabilidade e às penalidades, dentre outras alterações.

08/10/2018
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 2.642 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, soja, açúcar cristal e açúcar refinado.

DECRETO LEGISLATIVO N° 604 / 2018 - MS
Ratifica convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

04/10/2018
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 2.641 / 2018 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.