PORTARIA GAB/SESMU N° 030 / 2024 - Município de Palmas
Estabelece período e procedimentos para a realização de vistoria dos veículos cadastrados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI).

DECRETO N° 2.501 / 2024 - Município de Palmas
Declara ponto facultativo no dia 28.03.2024, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, em razão do feriado de sexta-feira santa.

DECRETO N° 2.496 / 2024 - Município de Palmas
Declara ponto facultativo no dia 18.03.2024, nas repartições da administração direta e indireta do Município de Palmas, em razão do Dia da Autonomia, que relembra o processo para criação do Estado.

LEI N° 3.139 / 2024 - Município de Palmas
Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

DECRETO N° 2.483 / 2024 - Município de Palmas
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município nos dias 12.02.2024 e 13.02.2024.

PORTARIA GAB/SESMU N° 002 / 2024 - Município de Palmas
Dispõe sobre o lançamento do Edital de Chamamento Público SESMU n° 001/2024 para o credenciamento de pessoa jurídica para controle e gerenciamento de estacionamento para o público em geral durante o evento Capital da Fé 2024.

PORTARIA GAB/SEFIN N° 008 / 2024 - Município de Palmas
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2024.

DECRETO N° 2.478 / 2024 - Município de Palmas - Edição Extra
Revoga o Decreto n° 1.704/2019, que estabelecia os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispunha sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002 / 2024 - Município de Palmas
Promove chamamento público para o credenciamento de ambulantes para comercialização de produtos ao público geral durante o evento Palmas Capital da Fé 2024.

DECRETO N° 2.472 / 2024 - Município de Palmas
Altera o Decreto n° 2.467/2023, que atualiza a planta de valores genéricos, instituída pela Lei n° 2.428/2018, conforme especifica.

PORTARIA GAB/SEFIN N° 165 / 2023 - Município de Palmas
Divulgada a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

LEI N° 3.048 / 2023 - Município de Palmas
Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas.

PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1198 / 2023 - Municipío de Palmas
Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.