Pará
Síntese Diária

14/06/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 1.035 / 2019 - PA
Altera a Portaria n°276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

PORTARIA N° 1.034 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

13/06/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 170 / 2019 - PA
Estabelece ponto facultativo para o dia 21.06.2019, para os órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

DECRETO N° 169 / 2019 - PA
Suspende o Programa Nota Fiscal Cidadã.

DECRETO N° 167 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, principalmente estabelecendo prazo para aplicação da redução da base de cálculo do querosene de aviação e para as isenção de veículo automotor novo que a norma especifica, devido ao Convênio ICMS 028/2019.

12/06/2019
Quarta-Feira

LEI N° 8.869 / 2019 - PA
Altera a Lei n° 6.182/1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará. E também, altera a Lei n° 7.591/2011, a qual instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

LEI N° 8.868 / 2019 - PA
Altera a Lei n° 5.529/1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos.

LEI N° 8.867 / 2019 - PA
Altera a Lei 6.017/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

LEI COMPLEMENTAR N° 122 / 2019 - PA
Altera a Lei Complementar n° 058/2006, que estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará.

03/06/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2019 - PA
Revoga a Instrução Normativa nº 005/2017 que define as mercadorias contempladas pelo crédito presumido aplicável aos contribuintes com atividade econômica de comércio atacadista ou varejista, de que trata o artigo 126 do Anexo I do RICMS/PA e a Instrução Normativa nº 026/2016, que trata a respeito dos procedimentos, bem como o rol de mercadorias beneficiadas pelo tratamento tributário com atividade econômica de comércio atacadista, mediante regime especial.

24/05/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 117 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA relativo a substituição ao procedimento de estorno de débitos quanto aos serviços das operações de comunicação e telecomunicação.

DECRETO N° 116 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA principalmente quanto ao Termo de Apreensão e Depósito.

14/05/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2019 - PA
Altera o Programa e ao Manual de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).

06/05/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 - PA
Dispõe sobre o monitoramento fiscal para identificação de irregularidades determinantes para suspensão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

30/04/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 085 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, principalmente, para postergar a data de exclusão do crédito presumido do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas e demais produtos listados na Instrução Normativa n° 05/2017, exceto cesta básica.

26/04/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 078 / 2019 -PA
Altera o RICMS/PA, relativo a isenção do ICMS nas operações de transporte intermunicipal de grãos quando o tomador for produtor no Estado do Pará.

25/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 073 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, principalmente, quanto ao regime de antecipação e substituição tributária, às alíquotas, e ao crédito e estorno do imposto.

24/04/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMAS/ADEPARÁ N° 001 / 2019 - PA
Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016, que dispõe sobre a vinculação da emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará (GTA) ao Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), a integração de sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e da Secretaria de Estado do Pará (SEMAS), e ao cronograma do processo de integração que especifica.

23/04/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 070 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.

17/04/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 066 / 2019 - PA
Estabelece o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, em 18.04.2019.

12/04/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 062 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA principalmente quanto a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DECRETO N° 061 / 2019 - PA
Atera o RICMS/PA, convalidando os procedimentos e operações realizados em conformidade com os ajustes SINIEF relacionados, referentes, principalmente, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e a operação de demonstração e mostruário.

09/04/2019
Terça-Feira

LEI N° 8.838 / 2019 - PA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne, nos casos em que especifica.

DECRETO N° 058 / 2019 - PA
Altera o decreto nº 1.227/2015, que regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH).

04/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 051 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto ao diferimento do pagamento do imposto incidente nas saídas internas de minério de ferro, com destino a estabelecimento industrial de ferro gusa, situado neste Estado.

25/03/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 038 / 2019 - PA
Dispõe sobre medidas administrativas que visam minimizar problemas de abastecimento de pescado, nas operações interestaduais, de peixe in natura, fresco, resfriado e curado (salgado), no período de 01.04.2019 a 19.04.2019.

21/03/2019
Quinta-Feira

PORTARIA ADEPARÁ N° 696 / 2019 - PA
Disciplina a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) no Estado.

DECRETO N° 037 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto a exclusão do crédito presumido do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas e demais produtos que especifica, quanto ao serviço de transporte rodoviário de cargas, e às operações internas e interestaduais com itens de cesta básica.

11/03/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 028 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, deixando de prever isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de soja e milho, destinada a contribuinte do imposto, com início e término no território paraense.

01/03/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 535 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

28/02/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 025 / 2019 - PA
Declara ponto facultativo o dia 04.03.2019 nas repartições públicas integrantes da administração direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará.

27/02/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 520 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

26/02/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 613 / 2019 - PA
Estabelece procedimentos para o credenciamento de empresas, de acordo com a Resolução CONTRAN n° 736/2018, Resolução n° 619/2016, e Portaria DENATRAN n° 149/2018, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou débito, à vista ou em parcelas mensais.

19/02/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2019 - PA
Altera a Instrução Normativa n° 019/2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do programa Nota Fiscal Cidadã.