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Paraíba Síntese Diária |
17/04/2024
Quarta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 063 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 178/2023, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.
Terça-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 062 / 2024 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2024.
Segunda-Feira
NOTA TÉCNICA N° 001 / 2024 - PB
Torna sem efeito a Nota Técnica nº 001/2020, que autorizava, em caráter excepcional, temporário e emergencial, a comercialização de álcool 70% para as redes de farmácias locais e supermercados no Estado da Paraíba.
DECRETO N° 44.931 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto aos atos de fiscalização do imposto.
Quarta-Feira
DECRETO N° 44.885 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao processo de regime especial.
Sexta-Feira
LEI N° 13.124 / 2024 - PB
Altera a Lei nº 12.512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/2022, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, bem como a Lei nº 12.840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 015/2023, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível.
DECRETO N° 44.879 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 25.239/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
DECRETO N° 44.878 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, em relação ao benefício de redução de base de cálculo nas operações com com motocicletas e outros ciclos equipados com motor auxiliar.
Quarta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 049 / 2024 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2024.
Quinta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 178/2023, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.
Quinta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 039 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 293/2019, que dispõe sobre os serviços de arrecadação de receitas estaduais a serem prestados pelas instituições financeiras integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE/PB), denominados agentes arrecadadores, compreendem o recebimento, o repasse e a prestação de contas da arrecadação.
Quarta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - PB
Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural), previsto pelo Decreto nº 43.711/2023.
DECRETO N° 44.832 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 41.270/2021, Este decreto dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).
DECRETO N° 44.831 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 31.382/2010, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.
Terça-Feira
DECRETO N° 44.803 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, para prorrogar a vigência dos benefícios que especifica (isenção, crédito presumido e redução de base de cáclulo).
DECRETO N° 10.556 / 2024 - Município de João Pessoa
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto n° 6.829/2010, quanto aos incentivos fiscais para as atividades de call center e ao serviço gráfico.
Quinta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2024 - PB
Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa n° 002/2024, que estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural), previsto pelo Decreto n° 43.711/2023.
Quarta-Feira
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2024 - PB
Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural), previsto pelo Decreto nº 43.711/2023.
Terça-Feira
DECRETO N° 44.801 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Sexta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2024 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2024.
Quarta-Feira
DECRETO N° 44.791 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.
DECRETO N° 44.790 / 2024 - PB
Altera o Decreto nº 44.751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas na Lei nº 12.840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e das modificações que lhe sobrevierem.
DECRETO N° 44.789 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, relativamente à redução de base de cálculo aplicada nas operações com máquinas e equipamentos agrícolas.
DECRETO N° 44.788 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
DECRETO N° 44.787 / 2024 - PB
Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Segunda-Feira
DECRETO N° 44.751 / 2024 - PB
Dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas na Lei nº 12.840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e das modificações que lhe sobrevierem.
DECRETO N° 44.749 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 44.701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei n° 12.512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem.
Segunda-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 020 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 082/2023, que divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com redução da base de cálculo do ICMS por empresas de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano.
PORTARIA SEFAZ N° 019 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 081/2023, que divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com redução da base de cálculo do ICMS por empresas de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano.
Sexta-Feira
DECRETO N° 44.697 / 2024 - PB - Republicação
Altera o Decreto n° 37.228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
Quinta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 018 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 145/2023, que estabelece os procedimentos para aproveitamento dos créditos gerados em decorrência da adesão ao Programa de Incentivo ao Setor Cultural, de que trata o Decreto n° 43.711/2023, pelas empresas detentoras de benefícios fiscais, enquadradas nas atividades econômicas constantes no Decreto n° 40.211/2020.
DECRETO N° 44.713 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 38.928/2018, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
DECRETO N° 44.712 / 2024 - PB
Dispõe sobre a uniformização das informações do Boletim Informativo de Arrecadação Mensal do Estado da Paraíba.
DECRETO N° 44.711 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 43.374/2023, que estabelece regime tributário, para fins de recolhimento do ICMS, na comercialização de veículos usados, considerando o disposto no Decreto n° 27.411/2004, do Estado do Ceará.
Terça-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 015 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 115/2022, que estabelece critérios para a concessão de inscrição estadual, de benefícios fiscais e de tratamentos diferenciados em relação às obrigações acessórias, para contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba que exerçam o comércio virtual.
Segunda-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2024 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2024.
DECRETO N° 44.703 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, em relação aos documentos ficais eletrônicos que especifica.
Quinta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 013 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 178/2023, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.
DECRETO N°44.701 / 2024 - PB
Dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.
Segunda-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 005 / 2024 - PB
Altera a Portaria SEFAZ n° 043/2021, que aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira.
Sexta-Feira
DECRETO N° 44.698 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 38.124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
DECRETO N° 44.697 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 37.228/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
DECRETO N° 44.696 / 2024 - PB
Altera o Decreto n° 38.928/2018, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
DECRETO N° 44.695 / 2024 - PB
Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas internas, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação e ao regime de substituição tributária.
Quarta-Feira
MEDIDA PROVISÓRIA N° 331 / 2024 - PB
Altera a Lei n° 6.379/1996, que dispõe sobre o ICMS, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
DECRETO N° 44.694 / 2024 - PB
Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
DECRETO N° 44.692 / 2024 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), principalmente, quanto ao momento da emissão.
Terça-Feira
DECRETO N° 44.681 / 2023 - PB
Altera o RICMS/PB, relativamente às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Sexta-Feira
MEDIDA PROVISÓRIA N° 330 / 2023 - PB
Altera a Lei n° 10.094/2013 que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária.
DECRETO N° 44.678 / 2023 - PB
Altera o RICMS/PB, relativamente às alíquotas do imposto.
DECRETO N° 44.677 / 2023 - PB
Dispõe sobre ajuste da alíquota modal na legislação relativa ao ICMS.
DECRETO N° 44.676 / 2023 - PB
Altera o Decreto n° 42.577/2022, que dispõe sobre provedor de assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos, dada finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de documentos fiscais eletrônicos, conforme a Lei n° 14.063/2020.
DECRETO N° 44.675 / 2023 - PB
Dispõe sobre o ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31.12.2023.
DECRETO N° 44.674 / 2023 - PB
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n° 41.286/2021, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinado às empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas de ambas cidades.
DECRETO N° 44.673 / 2023 - PB
Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.
DECRETO N° 44.672 / 2023 - PB
Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 42.464/2022, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).