INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 001 / 2023 - PI
Divulga a base de cálculo e o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2024.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 045 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, água mineral e adicionada de sais, energético, aguardente de cana de açúcar, aperitivo e rum e óleo vegetal comestível.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 044 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, chope, refrigerante, água Mineral, energéticos, bebidas hidroeletrolíticas, vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente, óleo vegetal comestível, café e açúcar, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 028 / 2023 - PI
Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026/2023, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.201/2023.

DECRETO N° 22.528 / 2023 - PI
Altera o RICMS/MT, relativamente aos créditos do ICMS, ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e ao Decreto nº 18.461/2019 que dispõe sobre o IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiro.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 042 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aguardente de cana de açúcar, aperitivo e rum, vodka, espumante e vinho.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 026 / 2023 - PI
Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.201/2023.

LEI N° 8.201 / 2023 - PI
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

DECRETO N° 22.478 / 2023 - PI
Altera o RICMS/PI, relativamente aos benefícios fiscais, ao regime de substituição tributária e aos demais regimes especiais de tributação que especifica.

DECRETO N° 22.481 / 2023 - PI
Altera o RICMS/PI, quanto a benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo) e à importação nos casos que menciona.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 040 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com espumante e vinho.

AGENDA TRIBUTÁRIA NOVEMBRO / 2023 - PI
Agenda Tributária.

DECRETO N° 22.440 / 2023 - PI
Altera o RICMS/PI, relativamente ao crédito presumido ICMS incidente nas operações que menciona e quanto ao regime de tributação monofásica aplicado nas operações com combustíveis.

LEI N° 8.171 / 2023 - PI
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

DECRETO N° 22.396 / 2023 - PI
Altera o RICMS/PI, quanto ao regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.

AGENDA TRIBUTÁRIA OUTUBRO / 2023 - PI
Agenda Tributária.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 037 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água mineral e adicionada de sais.

LEI N° 8.158 / 2023 - PI
Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Piauí (FUNAP-CBMEPI), o Fundo da Polícia Militar do estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública (FUNPM)e o Fundo Estadual de Segurança Pública, além disso, estabelece a cobrança de taxas e fato gerador das respectivas cobranças.

COMUNICADO UNATRI N° 003 / 2023 - PI
Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS (DIFAL).

ATO NORMATIVO UNATRI N° 035 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, água mineral e energético.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 062 / 2023 - PI - Republicação
Altera a Constituição do Estado do Piauí, quanto ao limite único, para remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 034 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com farinha de trigo.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 033 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com aguardente de cana-de-açúcar, aperitivo e rum, espumante, e vinho.

LEI N° 8.130 / 2023 - PI
Obriga a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo na modalidade injúria racial, em eventos esportivos oficiais.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 022 / 2023 - PI
Revoga as Portarias GSF n° 238/2023 e 239/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o diferimento e o crédito presumido aplicável nas operações com milho, milheto, sorgo e soja, realizadas por produtores e atacadistas de grãos, e a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 011/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para o credenciamento de indústrias ceramistas beneficiárias do crédito presumido concedido nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 032 / 2023 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja.