DECRETO N° 22.880 / 2024 - PI
Altera o Anexo II do Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que
dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 012 / 2024 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com água mineral e adicionada de sais, aguardente de cana de açucar, aperitivo e rum, e vinho.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 008 / 2024 - PI
Altera a Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 016/2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do crédito presumido concedido às empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 001 / 2024 - PI
Altera a Instrução Normativa/UNATRI n° 001/2021, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 22.862 / 2024 - PI
Regulamenta a Lei n° 7.755/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 009 / 2024 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 027/2021, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação às operações com soja em grão.

AGENDA TRIBUTÁRIA ABRIL / 2024 - PI
AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2024

DECRETO N° 22.851 / 2024 - PI
Altera o RICMS/PI, em relação à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 006 / 2024 - PI
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 024 / 2023 - PI
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

ATO NORMATIVO UNATRI N° 008 / 2024 - PI
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 007 / 2024 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho e espumante.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 006 / 2024 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com energético, aguardente de cana-de-açúcar, espumante e vinho.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 005 / 2024 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho, espumante e energético.

AGENDA TRIBUTÁRIA MARÇO / 2024 - PI
Agenda Tributária Março 2024

PORTARIA GSF N° 028 / 2024 - PI
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), referente ao exercício de 2024.

DECRETO N° 22.768 / 2024 - PI
Altera o Decreto nº 18.048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004 / 2024 - PI
Altera a Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 003/2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD ICMS/IPI) referente ao mês de janeiro de 2024.

DECRETO N° 22.603 / 2023 - PI
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício de 2024.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 003 / 2024 - PI
Prorroga o prazo de entrega do arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD ICMS/IPI) referente ao mês de janeiro de 2024.

DECRETO N° 22.712 / 2024 - PI
Altera o Decreto n° 21.869/2023, que regulamenta a Lei n° 4.257/1989, a qual disciplina a cobrança do ICMS, quanto ao controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e a Lei Complementar n° 269/2022 que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

AGENDA TRIBUTÁRIA FEVEREIRO / 2024 - PI
Agenda Tributária FEVEREIRO 2024

ATO NORMATIVO UNATRI N° 001 / 2024 - PI
Altera os Atos Normativos UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, espumante e vinho, e n° 027/2021, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação às operações com castanha de caju.

DECRETO N° 22.680 / 2024 - PI
Altera o Decreto n° 21.869/2023, que regulamenta a Lei n° 4.257/1989, a qual disciplina a cobrança do ICMS, quanto ao controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e a Lei Complementar n° 269/2022 que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

AGENDA TRIBUTÁRIA JANEIRO / 2024 - PI
Agenda Tributária JANEIRO 2024

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 032 / 2023 - PI
Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI 026/2023 que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.201/2023.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC N° 002 / 2023 - PI
Dispõe sobre a entrega de mercadorias por transportadoras conveniadas com a Secretaria da Fazenda.

DECRETO N° 22.619 / 2023 - PI
Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica

LEI N° 8.255 / 2023 - PI
Altera a Lei n° 7.755/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 030 / 2023 - PI
Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI 026/2023 que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei n° 8.201/2023.