Rio Grande do Sul Síntese Diária

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2024 - RS
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à repetição de indébito e aos descontos anuais no valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) previstos para "Bom Condutor" e para "Bom Cidadão".

PORTARIA SEAPI N° 064 / 2024 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a EXPOAGRO GUAPORÉ, realizada em Guaporé/RS.

PORTARIA SEAPI N° 060 / 2024 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 8ª FESTLEITE, realizada na cidade de Anta Gorda/RS.

DECRETO N° 57.539 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido aos estabelecimentos que promoverem saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

DECRETO N° 57.538 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento parcial, nas saídas internas promovidas por centro de distribuição pertencente a usina produtora.

DECRETO N° 57.537 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quando ao substituto tributário.

DECRETO N° 57.536 / 2024 - RS
Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Constituição Federal, e altera o RICMS/RS.

DECRETO N° 57.534 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, para convalidar procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, referentes às operações ocorridas no período que especifica.

DECRETO N° 57.533 / 2024 - RS
Altera o Decreto n° 56.145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS.

DECRETO N° 57.532 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais que específica e posterga a produção de efeitos dos Decretos n° 57.365/2023 (cálculo do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para benefícios fiscais de crédito presumido), n° 57.366/2023 (benefícios fiscais da isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica; listagem das mercadorias que compõem a cesta básica), n° 57.367/2023 (nova condição para fruição de benefícios fiscais), n° 57.411/2023 (benefícios fiscais que especifica) e n° 57.413/2023 (benefício de isenção aplicável nas saídas internas de insumos agropecuários).

DECRETO N° 57.531 / 2024 - RS
Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a fixação dos Preços Finais ao Consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

DECRETO N° 57.515 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, conforme especifica.

DECRETO N° 57.514, DE 25 DE MARÇO DE 2023
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

DECRETO N° 57.513 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a prorrogação do crédito presumido do ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

DECRETO N° 57.512 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

DECRETO N° 57.508 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente às operações de remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

DECRETO N° 57.507 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DECRETO N° 57.506 / 2024 - RS
Altera o RIMCS/RS, quanto a redução de base de cálculo na operação que especifica.

DECRETO N° 57.505 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, para prorrogar o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, crédito presumido e redução de base de cálculo) que especifica.

DECRETO N° 57.504 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao benefício de isenção concedido nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta Federal, Estadual e Municipal, e a suas fundações públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às operações com energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

PORTARIA FEPAM N° 390 / 2024 - RS
Altera a Portaria FEPAM n° 301/2023, que dispõe sobre a dispensa de prévio licenciamento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

DECRETO N° 57.480 / 2024 - RS
Altera o Decreto n° 57.259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto n° 57.177/2023, nas condições que especifica.

DECRETO N° 57.456 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao benefício de isenção concedido nas saídas decorrentes de doações, a título gratuito, nos casos que especifica.

PORTARIA DETRAN/RS N° 054 / 2024 - RS
Atualiza as taxas dos serviços de trânsito contidas na Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, dando publicidade aos valores em reais, conforme Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS) para o exercício de 2024, prevista na Instrução Normativa RE n° 098/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 001 / 2024 - RS
Regulamenta os procedimentos para abertura dos processos, destinação e execução dos recursos oriundos de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 001 / 2024 - RS
Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural - CEPC da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

DECRETO N° 57.453 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, para prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

DECRETO N° 57.449 / 2024 - RS
Altera o Decreto n° 57.259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto n° 57.177/2023, nas condições que especifica.

DECRETO N° 57.448 / 2024 - RS
Altera o Decreto n° 57.310/2023, que altera o RICMS/RS, relativamente a emissão da nota fiscal, no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS e ao Código de Situação Tributária (CST) aplicado na operação tributada pelo ICMS.

DECRETO N° 57.447 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido nas saídas de chapas, folhas e películas, de polímeros de etileno, e sacos de polímeros de etileno, bem como de filmes plásticos, filmes picotados, sacos e sacolas plásticas.

DECRETO N° 57.446 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, para conceder isenção nas saídas internas de ativadores de vulcanização da borracha produzidos a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose.

DECRETO N° 57.445 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento nas operações com soja em grão.

DECRETO N° 57.444 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de ureia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - Município de Porto Alegre
Estabelece o porte e o potencial poluidor da atividade de exposição de veículo de divulgação no Município de Porto Alegre.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2023 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao crédito presumido.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2024 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente as mercadorias importadas para comercialização sem similar produzido no Estado.

PORTARIA RE/DRCM/SNFG N° 004 / 2024 - RS
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).

DECRETO N° 57.422 / 2024 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento e ao crédito presumido concedidos nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior.

PORTARIA FEPAM N° 366 / 2024 - RS
Altera a Portaria FEPAM n° 301/2023, que dispõe sobre a dispensa de prévio licenciamento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).

PORTARIA DETRAN/RS N° 562 / 2023 - RS
Estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 101 / 2023 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 100 / 2023 - RS - Edição Extra
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às saídas verduras e hortaliças isentas do ICMS.

DECRETO N° 57.415 / 2023 - RS - Edição Extra
Dispõe sobre a transferência de crédito do ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

DECRETO N° 57.414 / 2023 - RS - Edição Extra
Altera o RICMS/RS, para conceder isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás.

DECRETO N° 57.413 / 2023 - RS - Edição Extra
Altera o RICMS/RS, relativamente ao benefício de isenção aplicável nas saídas internas de insumos agropecuários.

DECRETO N° 57.412 / 2023 - RS - Edição Extra
Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido concedido às microcervejarias.

DECRETO N° 57.411 / 2023 - RS - Edição Extra
Altera o RICMS/RS, relativamente aos benefícios fiscais que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 098 / 2023 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, quanto ao valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/RS) para o exercício de 2024.

DECRETO N° 57.410 / 2023 - RS
Altera o Decreto n° 38.988/1998, que aprova o Regulamento da Lei n° 10.989/1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado (FUNDOVITIS).

DECRETO N° 57.404 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao ajuste do imposto retido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 097 / 2023 - RS - Republicação
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação destinada ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 096 / 2023 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

DECRETO N° 57.399 / 2023 - RS
Concede remissão e anistia de créditos tributários de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não como Dívida Ativa, relativos a operações de importação de mercadorias ou bens do exterior realizadas nos termos do Convênio ICMS 081/2023, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC).

DECRETO N° 57.398 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido nas saídas de chapas, folhas e películas, de polímeros de etileno, e sacos de polímeros de etileno, bem como de filmes plásticos, filmes picotados, sacos e sacolas plásticas.

DECRETO N° 57.397 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 005 / 2023 - RS
Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE/RS LIE).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 095 / 2023 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias.

DECRETO N° 57.391 / 2023 - RS
Estabelece, para o exercício de 2024, o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

DECRETO N° 57.387 / 2023 - RS
Altera a o RICMS/RS, quanto a não incidência do ICMS nas operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.

DECRETO N° 57.386 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente à substituição tributária nas operações que especifica.

DECRETO N° 57.385 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao tratamento tributário do ICMS e ao controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

DECRETO N° 57.384 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, na forma que especifica.

DECRETO N° 57.383 / 2023 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de produtos lácteos, na forma que especifica.