Rondônia Síntese Diária

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 018 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa n° GAB/CRE 082/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

DECRETO N° 29.048 / 2024 - RO
Este decreto altera o RICMS/RO, quanto à regulamentação da majoração da alíquota geral do ICMS, a prorrogação da vigência dos benefícios que especifica (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido), multas infracionais e à majoração do percentual de MVA ajustada aplicada nas operações com os produtos sujeitos a substituição tributária que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 1.222 / 2024 - RO - Edição Extra
Altera a Lei Complementar n° 94, de 3 de novembro de 1993, que “Cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - Coje”, e acrescenta dispositivo à Lei n° 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n° 10.169, de 29 de dezembro de 2000.”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 013 / 2024 - RO
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 017 / 2024 - RO
Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.

DECRETO N° 29.007 / 2024 - RO
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28.03.2024, e altera do Decreto n° 28.680/2023 que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual.

DECRETO N° 28.989 / 2024 - RO
Altera o RICMS/RO, relativamente à redução de base de cálculo aplicada às empresas de transporte aéreo que operem voos diretos e regulares com destino a aeroportos considerados centro de distribuição de voos (HUB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 016 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 082/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 012 / 2024 - RO
Dispõe sobre a forma do credenciamento das empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro e do envio das informações dos condutores parceiros.

DECRETO N° 28.925 / 2024 - RO
Altera o RICMS/RO, relativamente ao regime de tributação monofásica a ser aplicado nas operações com combustíveis.

DECRETO N° 28.924 / 2024 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto ao regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, a fim de incorporar as disposições do Convênio ICMS 062/2023.

DECRETO N° 28.917 / 2024 - RO - Edição Extra
Altera o Decreto n° 9.963/2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para estabelecer as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo.

DECRETO N° 28.916 / 2024 - RO - Edição Extra
Altera o RICMS/RO, quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.

DECRETO N° 28.905 / 2024 - RO - Edição Extra
Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/GAB/CRE N° 003 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para águas minerais, cervejas, chopes, energéticos, isotônicos, refrigerantes e cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 008 / 2024 - RO
Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 007 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 005/2021, que estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 006 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE 095/2023, que institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos no Estado de Rondônia.

DECRETO N° 28.863 / 2024 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto a iniciação do processo por infração fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 002 / 2024 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 006/2008, que institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos Anexos I e II do RICMS/RO, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente.

LEI N° 5.716 / 2024 - RO
Altera as Leis n° 688/1996, que instituiu o ICMS, em relação ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (FECOEP/RO), 5.598/2023, que dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, e 5.621/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (REFAZ ICMS).

DECRETO N° 28.734 / 2023 - RO
Altera os Decretos n° 24.051/2019, que altera o RICMS/RO, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças, e n° 28.193/2023, que altera o Decreto n° 24.051/2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

DECRETO N° 28.726 / 2023 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.