São Luis - MA
Síntese Diária - Legislação Municipal

28/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 60.196 / 2024 - Município de São Luís
Estipula regras, condições e prazo procedimentais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre eventos.

01/02/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 60.136 / 2024 - Município de São Luís
Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal Para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (alvará), assim como de suas renovações, para o exercício de 2024.

31/01/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 60.134 / 2024 - Município de São Luís
Regulamenta o lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) no Município de São Luís.

25/01/2024
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM N° 001 / 2024 - Município de São Luís
Disciplina sobre os procedimentos de solicitação e emissão de autorizações para realização de festas e/ou eventos com potencial poluidor ao Meio Ambiente e para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial, alterando as disposições previstas na Instrução Normativa SEMMAM n° 003/2018.

18/01/2024
Quinta-Feira

LEI N° 7.545 / 2024 - Município de São Luís
Cria o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher no Município de São Luís.

10/01/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 60.086 / 2024 - Município de São Luís
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do período carnavalesco no Município de São Luís.

DECRETO N° 60.086 / 2024 - Município de São Luís - Republicação
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do período carnavalesco no Município de São Luís.

29/12/2023
Sexta-Feira

DECRETO N° 60.028 / 2023 - Município de São Luís
Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2024.

15/12/2023
Sexta-Feira

DECRETO N° 59.935 / 2023 - Município de São Luís
Designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de São Luís, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

06/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 7.523 / 2023 - Município de São Luís
Estabelece a obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas no âmbito do Município de São Luís.

LEI N° 7.520 / 2023 - Município de São Luís
Cria o Selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).