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São Paulo
Síntese Diária |
28/11/2023
Terça-Feira
DELIBERAÇÃO ARSESP N° 1.473 / 2023 - SP
Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre e pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy e revoga a Deliberação ARSESP n° 1.435, de 25 de agosto de 2023.
COMUNICADO SRE N° 014 / 2023 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de dezembro de 2023.
Segunda-Feira
RESOLUÇÃO SAA N° 080 / 2023 - SP
Altera a Resolução SAA n° 038/2021, que institui o Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos (PESE) e estabelece procedimentos para controle de doenças e de trânsito dos equídeos no Estado de São Paulo.
DECRETO N° 68.110 / 2023 - SP - Edição Extra
Declara ponto facultativo em 28.11.2023 nas Repartições Públicas Estaduais da Região Metropolitana de São Paulo.
DECRETO N° 68.107 / 2023 - SP
Regulamenta a Lei n° 17.054/2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, e altera a Lei n° 15.266/2013, que trata sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sexta-Feira
DECRETO N° 68.100 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção concedido nas operações com produtos relacionados à energia solar e eólica.
Quinta-Feira
DECRETO N° 68.090 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, em relação ao Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).
Quinta-Feira
PORTARIA SRE N° 068 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
PORTARIA SRE N° 067 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT nº 140/2010, que disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
LEI N° 17.843 / 2023 - SP
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica, sobre a cobrança da dívida ativa e altera as Leis n° 12.799/2008 (CADIN Estadual), n° 17.784/2023 (penalidades e pagamento do débito fiscal), n° 17.293/2020 (renovação e concessão de benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS) e n° 14.272/2010 (autorização do Poder Executivo a não propor ações ou desistir das ajuizadas).
Quarta-Feira
LEI N° 17.834 / 2023 - SP - Retificação
Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas e promover políticas públicas intersetoriais voltadas a melhorias da qualidade de vida no campo.
LEI N° 17.832 / 2023 - SP - Retificação
Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
Terça-Feira
PORTARIA SUP/DER N° 085 / 2023 - SP
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) administrado pela Secretaria da Receita Federal.
DECRETO N° 68.058 / 2023 - SP
Dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava de 2023.
Segunda-Feira
LEI N° 17.834 / 2023 - SP
Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas e promover políticas públicas intersetoriais voltadas a melhorias da qualidade de vida no campo.
LEI N° 17.832 / 2023 - SP
Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SFP N° 058 / 2023 - SP
Disciplina a aplicação das multas previstas no artigo 527-D do RICMS/SP, que estabelece o valor da multa com a redução, por descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias.
RESOLUÇÃO SFP N° 057 / 2023 - SP
Disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) mediante a utilização de crédito acumulado do imposto ou de crédito de produtor rural.
DECRETO N° 68.049 / 2023 - SP
Altera o Decreto n° 62.349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando o artigo 1°, § 3°, da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.
COMUNICADO SRE N° 013 / 2023 - SP
Esclarece sobre a não obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) por contribuintes paulistas.
COMUNICADO DIGES N° 011 / 2023 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
COMUNICADO DICAR N° 082 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 081 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 080 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 079 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 078 / 2023 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
COMUNICADO DICAR N° 077 / 2023 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Terça-Feira
DECRETO N° 68.044 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, em relação às penalidades pelo descumprimento das obrigações principal e acessória, quanto ao pagamento de multa com desconto, do parcelamento de débito fiscal, e a liquidação de débitos fiscais mediante utilização de crédito acumulado.
DECRETO N° 68.043 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, em relação ao juros de mora incidentes sobre o débito fiscal.
Sexta-Feira
RESOLUÇÃO SAA N° 067 / 2023 - SP
Altera a Resolução SAA nº 015/2023, que dispõe sobre Campanha de atualização cadastral da população equídea, no âmbito do Estado de São Paulo.
PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP N° 010 / 2023 - SP
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito.
DECRETO N° 68.041 / 2023 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
COMUNICADO SRE N° 012 / 2023 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de novembro de 2023.
Quarta-Feira
PORTARIA SRE N° 066 / 2023 - SP
Altera as Portarias CAT n° 032/1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, 055/1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV), e 052/2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
LEI N° 17.806 / 2023 - SP
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo.
LEI N° 17.803 / 2023 - SP
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
Segunda-Feira
DECRETO N° 68.022 / 2023 - SP
Altera os Decretos nº 47.297/2002, que dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520/2002, e nº 56.565/2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
Quarta-Feira
PORTARIA SRE N° 065 / 2023 - SP
Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.
Segunda-Feira
LEI N° 17.799 / 2023 - SP
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, para constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (COSUD).
Quinta-Feira
PORTARIA SRE N° 064 / 2023 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.
LEI N° 17.785 / 2023 - SP
Altera a Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SFP N° 054 / 2023 - SP
Altera a Resolução SF n° 080/2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
DECRETO N° 67.999 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento do imposto incidente nas operações com resina de polipropileno.
COMUNICADO DIGES N° 010 / 2023 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Terça-Feira
LEI N° 17.784 / 2023 - SP
Altera a Lei n° 6.374/1989, que institui o ICMS, relativamente às penalidades e ao pagamento do débito fiscal.
LEI N° 17.773 / 2023 - SP
Dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
COMUNICADO DICAR N° 074 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 073 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 072 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 071 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 070 / 2023 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
COMUNICADO DICAR N° 069 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Segunda-Feira
COMUNICADO SRE N° 010 / 2023 - SP - Retificação
Esclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Sexta-Feira
PORTARIA SRE N° 063 / 2023 - SP
Altera a Portaria SRE n° 056/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
COMUNICADO SRE N° 011 / 2023 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2023.
Terça-Feira
LEI N° 17.761 / 2023 - SP
Institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo.
DECRETO N° 67.979 / 2023 - SP
Estabelece critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividades econômicas, regras para aprovação tácita e procedimento aplicável à constituição de ambiente regulatório experimental no âmbito do Estado de São Paulo, nos termos das Leis n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), 17.530/2022 (Código de Defesa do Empreendedor) e 17.761/2023 (Licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas).
Segunda-Feira
RESOLUÇÃO SAA N° 063 / 2023 - SP
Altera a Resolução SAA n° 021/2022, que aprova os procedimentos de registro, reforma, ampliação, alteração cadastral e cancelamento de registro de estabelecimentos registrados sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (CIPOA).
Sexta-Feira
DECRETO N° 67.975 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, em relação à apropriação do crédito do ICMS repassado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Quarta-Feira
DECRETO N° 67.970 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer.
Terça-Feira
DECRETO N° 67.967 / 2023 - SP
Altera o RICMS/SP, relativamente à isenção e a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas.
DECRETO N° 67.966 / 2023 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
DECRETO N° 67.965 / 2023 - SP
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
Quinta-Feira
COMUNICADO SRE N° 010 / 2023 - SP
Esclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Quarta-Feira
PORTARIA SRE N° 061 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.
LEI N° 17.747 / 2023 - SP
Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem de água potável filtrada à vontade aos clientes.
LEI N° 17.746 / 2023 - SP
Institui, feriado estadual, o dia 20 de novembro, Dia Estadual da Consciência Negra.
Terça-Feira
PORTARIA SRE N° 060 / 2023 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.
PORTARIA SRE N° 059 / 2023 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.
PORTARIA SRE N° 058 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 068/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
Segunda-Feira
RESOLUÇÃO SFP N° 049 / 2023 - SP - Retificação
Altera a Resolução SFP n° 043/2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias.
Terça-Feira
RESOLUÇÃO SFP N° 049 / 2023 - SP
Altera a Resolução SFP n° 043/2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SPI/SEMIL N° 001 / 2023 - SP
Estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Segunda-Feira
COMUNICADO DICAR N° 067 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 066 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 065 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 064 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 063 / 2023 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
COMUNICADO DICAR N° 062 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Sexta-Feira
COMUNICADO DIGES N° 009 / 2023 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Quinta-Feira
PORTARIA SRE N° 057 / 2023 - SP
Altera a Portaria SRE n° 040/2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope, bebidas alcoólicas.
PORTARIA SRE N° 056 / 2023 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
Segunda-Feira
COMUNICADO SRE N° 008 / 2023 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2023.
Terça-Feira
PORTARIA SRE N° 055 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 031/2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.
Quarta-Feira
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.545 / 2023 - SP
Autoriza a implementação do Convênio ICMS 083/2023, que prorroga o Convênio ICMS 224/2017, qual autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.
Terça-Feira
DECRETO N° 67.872 / 2023 - SP
Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, para fins de prevenção da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP), em aves silvestres.
Sexta-Feira
RESOLUÇÃO SAA N° 051 / 2023 - SP
Altera a Resolução SAA n° 077/2021, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) de equídeos no Estado de São Paulo.
Quinta-Feira
PORTARIA SRE N° 053 / 2023 - SP - Republicação
Altera a Portaria CAT n° 042/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.
Quarta-Feira
PORTARIA SRE N° 054 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 115/2008, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto.
PORTARIA SRE N° 053 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 042/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.
PORTARIA SRE N° 052 / 2023 - SP - Republicação
Altera a Portaria CAT n° 018/2021, que estabelece os procedimentos quanto à solicitação de regime especial para o pagamento do imposto e cumprimento das obrigações fiscais.
Segunda-Feira
DECRETO N° 67.861 / 2023 - SP
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 024/1975.
Sexta-Feira
COMUNICADO DIGES N° 008 / 2023 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Quinta-Feira
PORTARIA SRE N° 052 / 2023 - SP
Altera a Portaria CAT n° 018/2021, que estabelece os procedimentos quanto à solicitação de regime especial para o pagamento do imposto e cumprimento das obrigações fiscais.
DECISÃO NORMATIVA SRE N° 001 / 2023 - SP
ICMS - Prestador de serviços de telecomunicação - Lançamento, como crédito, do valor do imposto que onera a aquisição de energia.
Quarta-Feira
DECRETO N° 67.856 / 2023 - SP
Regulamenta as Leis n° 17.621/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e 17.635/2023, que dispõe sobre a capacitação de funcionários, em estabelecimentos que especifica, para estarem habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
COMUNICADO DICAR N° 058 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 057 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de ICMS.
COMUNICADO DICAR N° 056 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 055 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de taxas.
COMUNICADO DICAR N° 054 /2023 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
COMUNICADO DICAR N° 053 / 2023 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.