NOTA TÉCNICA 2013

Esta Nota Técnica divulga alterações nas regras de validação do projeto CT-e e no schema XML incluindo

Regras Novas/Alteradas
Regra de Validação	Crítica	Msg	Efeito
Verificar se a serie informada está na faixa entre 890-899 (reservada)	Obrig.	670	Rej.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Indicador de Lotação (lota=1): - verificar se o grupo de informações do veiculo (veic) foi informado para modal de transporte Rodoviário	Obrig.	688	Rej.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - verificar se o grupo de informações do seguro da carga foi informado para modal de transporte Rodoviário (seg)	Obrig.	665	Rej.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): - verificar se o responsável pelo seguro da carga está relacionado no CT-e	Obrig.	666	Rej.
- Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de calculo X Aliquota. OBS:.Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (infCte/imp/ICMS). Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos.	Obrig.	675	Rej.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): Verificar se existe o CT-e objeto da Anulação Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) ** REGRA ALTERADA: G026 (MOC 1.04c) Apenas explicitada a chave de busca no Acesso BD CTe	Obrig.	497	Rej.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): Verificar se existe o CT-e objeto da Anulação com a mesma Chave de Acesso. - CT-e Objeto de Anulação com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nRec:999999999999999].	Obrig.	674	Rej.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto de anulação deve ter Tipo = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) ** REGRA ALTERADA: G030 (MOC 1.04c) Incluído CT-e de Substituição	Obrig.	500	Rej.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter IE preenchida para o tomador do serviço.	Obrig.	689	Rej.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter sido complementado anteriormente.	Obrig.	658	Rej.
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): verificar se existe o CT-e Substituído. Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) ** REGRA ALTERADA: G037 (MOC 1.04c) Apenas explicitada a chave de busca no Acesso BD CTe	Obrig.	568	Rej.
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): Verificar se existe o CT-e Substituído com a mesma Chave de Acesso: - CT-e Substituído com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nRec:999999999999999].	Obrig.	673	Rej.
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído não pode ter sido complementado	Obrig	659	Rej.
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve ser do Tipo = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) ** REGRA ALTERADA: G040 (MOC 1.04c) Incluído CT-e de Substituição	Obrig	571	Rej.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ** REGRA ALTERADA: G042 (MOC 1.04c) Redação Corrigida (CNPJ/CPF)	Obrig	511	Rej.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ** REGRA ALTERADA: G043 (MOC 1.04c) Redação Corrigida (CNPJ/CPF)	Obrig	512	Rej.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ** REGRA ALTERADA: G044 (MOC 1.04c) Redação Corrigida (CNPJ/CPF)	Obrig	550	Rej.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ** REGRA ALTERADA: G045 (MOC 1.04c) Redação Corrigida (CNPJ/CPF)	Obrig.	551	Rej.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído ** REGRA ALTERADA: G046 (MOC 1.04c) Redação Corrigida (CNPJ/CPF)	Obrig.	552	Rej.
Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5): Data de Emissão ocorrida há mais de 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) ** REGRA ALTERADA: G067 (MOC 1.04c) Veficar se tpEmis diferente de FS_DA	Obrig.	228	Rej.

Nota: A critério da SEFAZ Autorizadora a mensagem de erro poderá receber um texto adicional detalhando melhor a rejeição ou passando alguma instrução ao contribuinte, observando que esta mensagem complementar deverá vir após a mensagem de rejeição definida, entre colchetes, com o literal

Regras Excluídas
Regra de Validação	Crítica	Msg	Efeito
- CNPJ ou IE Remetente informado: Remetente em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)	Facult.	302 ou 205	Den.
- CNPJ ou IE Destinatário informado: Destinatário em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)	Facult.	303 ou 205	Den.
- CNPJ ou IE Expedidor informado: Expedidor em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)	Facult.	304 ou 205	Den.
- CNPJ ou IE Recebedor informado: Recebedor em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)	Facult.	305 ou 205	Den.
- CNPJ ou IE Tomador informado: Tomador em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)	Facult.	306 ou 205	Den.

Nota: A única denegação prevista no Ajuste do CT-e é a denegação para o emitente, as demais denegações não serão mais aplicadas.

6. Alteração no Schema XSD do Modal Rodoviário (arquivo cteModalRodoviario_v1.04)

Alteração na tag RENAVAM do grupo veic que passa a aceitar numeração com 11 digitos.

CÓDIGO	MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
500	Rejeição: CT-e objeto da anulação deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição)
511	Rejeição: CNPJ/CPF do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
512	Rejeição: CNPJ/CPF do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
550	Rejeição: O CNPJ/CPF do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
551	Rejeição: O CNPJ/CPF do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
552	Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
571	Rejeição: CT-e a ser substituído deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição)
658	Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido complementado
659	Rejeição: CT-e substituído não pode ter sido complementado
660	Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado
665	Rejeição: As informações do seguro da carga devem ser preenchidas para o modal rodoviário
666	Rejeição: O responsável pelo seguro da carga indicado não foi relacionado no CT-e
670	Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice
673	Rejeição: CT-e Substituído com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec]
674	Rejeição: CT-e Objeto de Anulação com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec]
675	Rejeição: Valor do imposto não corresponde a base de calculo X aliquota
682	Rejeição: Já existe pedido de inutilização com a mesma faixa de inutilização
688	Rejeição: Grupo de informações do veiculo deve ser informado para Carga Lotação
689	Rejeição: CT-e de anulação não é permitido para CT-e cujo tomador é Contribuinte de ICMS.

#	Campo	Nivel	Descrição	Ele	Tipo	Ocorr.	Tamanho
23	RENAVAM	2	RENAVAM do veículo	E	C	1 - 1	11

Validação Geral do Evento
Regra de Validação	Crítica	Msg	Efeito
Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento + chCTe + nSeqEvento) ** REGRA ALTERADA: L13 (NT 004/2012)	Obrig.	Rej.	631

Rej.
Regra de Validação	Crítica	Msg	Efeito
- Se Tipo do CT-e=0 (Normal) ou 3 (Substituição) Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado com Situação “Autorizado o Uso”.	Obrig	660	Rej.