Nota Técnica 2009

Nota Técnica 2009/006
(Dezembro/2009)

1. Resumo

A versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte unifica o padrão de comunicação dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header, sendo esta a principal diferença desta versão em relação à versão 4.0.

As principais alterações ocorridas entre a versão 3.0 em vigência e a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, das quais destacamos:

- atualização do leiaute da NF-e, com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes;

- adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL;

- aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e

- alteração do Web Services de envio de lote de NF-e e busca resultado de processamento do lote por conta da alteração da versão do leiaute da NF-e;

- alteração da mensagem de retorno do Web Services de consulta protocolo da NF-e para devolver o protocolo de autorização de uso e a homologação do cancelamento se houver;

- adoção da versão 1.2 do SOAP;

- uso do SOAP Header para a passagem das informações de controle dos Web Services. Além da eliminação do uso do cabeçalho e da alteração da versão de todos os Web Services para 2.0, a principal conseqüência desta alteração será a disponibilização de novos Web Services e alteração nas regras de validação das informações de controle da mensagem;

- os novos Web Services e métodos serão identificados com o acréscimo de 2 no final do nome em uso atualmente, o WSDL serão o divulgados oportunamente pelas UF.

- as mensagens de pedido e reposta dos WS não serão mais do tipo string;

- incorporação do Manual de Contingência como anexo do Manual de Integração do Contribuinte.

Observações:

- O objetivo desta Nota Técnica é divulgar os aperfeiçoamentos e correções de erros da versão 4.01 do Manual que foram identificadas pela Equipe Técnica.

- As alterações estão grafadas em vermelho (NT2009/006) ou em azul (NT2009/005) no Manual de Integração e neste documento. As correções dos erros identificados no Manual de Integração foram grafadas em verde;

- A versão 4.0.1-NT2009.006 do Manual de Integração do Contribuinte consolida as correções desta Nota Técnica.

2. Arquitetura de Comunicação - alterações

2.1 Alteração do Padrão de Comunicação - adoção do SOAP Header

3.2.2 Padrão de Comunicação

A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção de Nota Fiscal eletrônica.

O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão 3.0, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais, eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário e senha.

O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.

A troca de mensagens entre os Web Services ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.

A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML através do parâmetro nfeDadosMsg.

A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header.

Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2 001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2 003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/sce/wsdl/NfeRecepcao2"> <versaoDados >s tring</versaoDados >

</nfeCabecMsg> </soap12:Header> <soap12:Body>

</nfeRecepcao> </soap12:Body> </soap12:Envelope>

Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2 001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2 003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

<versaoDados >s tring</versaoDados >

</nfeCabecMsg> </soap12: Header> <soap12:Body>

</nfeRecepcaoResponse> </soap12:Body> </soap12:Envelope>

O padrão de mensagem passa a ser XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.

3. Web Services - alterações 3.1 Web Service - NfeRecepcao

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeRecepcao2

- Método: nfeRecepcaoLote2

- A data e hora de recebimento do lote será devolvida sempre

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Dec.	Descrição/Observação
AR01	retEnviNFe	Raiz	-	-	-	-		TAG raiz da Resposta
AR02	versao	A	AR01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute
AR03	tpAmb	E	AR01	N	1-1	1		Identificação do Ambiente:1 - Produção / 2 - Homologação
AR04	verAplic	E	AR01	C	1-1	1-20		Versão do Aplicativo que recebeu o Lote. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN, SVAN ou SVRS nos demais casos.
AR05	cStat	E	AR01	N	1-1	3		Código do status da resposta (vide item 5.1.1)
AR06	xMotivo	E	AR01	C	1-1	1-255		Descrição literal do status da resposta
AR06a	cUF	E	AR01	N	1-1	2		Código da UF que atendeu a solicitação.
AR09	dhRecbto	E	AR01	D	1-1	-		Data e Hora do Recebimento Formato = AAAA-MM-DDTHH: MM: S S Preenchido com data e hora do recebimento do lote.
AR07	infRec	G	AR01	-	0-1	-		Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote for aceito)
AR08	nRec	E	AR07	N	1-1	15		Número do Recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual (vide item 5.5)
AR10	tMed	E	AR07	N	1-1	N	1-4	Tempo médio de resposta do serviço (em segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7). Nota: Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como 1segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validação do Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma versão.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	225	Rej.
D01d	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	565	Rej.
D01e	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	568	Rej.
D01f	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	567	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

- Eliminação da regra F04

F04

CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ doEmitente

Facult.

244

Rej.

- Validação das regras de negócios da NF-e: aperfeiçoamento das regras de validação com o acréscimo de novas validações e reorganização da ordem de validação e indicação do campo validado.

#	Campo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
		A - Dados da NF-e
GA03	A03	Campo Id inválido: - Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes	Obrig.	502	Rej.	Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
		B - Identificação da NF-e
GB02	B02	Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service	Obrig.	226	Rej.	Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
GB07	B07	Na autorização pela SEFAZ (ou SEFAZ VIRTUAL): - Série da NF-e difere da faixa de 0-889 A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa quando permitida pela SEFAZ.	Obrig.	266	Rej.	Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web Service (0-889)
GB07.1	B07	Na autorização pelo SCAN - Sistema de Contingência Nacional: - Série da NF-e difere da faixa de 900-999	Obrig.	503	Rej.	Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
GB09	B09	Data de Emissão posterior à data de recebimento da NF-e na SEFAZ	Obrig.	212	Rej.	Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
GB09.1	B09	Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ)	Obrig.	228	Rej.	Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
GB10	B10	Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt): - Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização	Facult.	504	Rej.	Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
GB10.1	B10	Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt): - Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização	Facult.	505	Rej.	Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
GB10.2	B10	Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt) para NF-e de Saída (tpNF=1): - Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dEmis)	Facult.	506	Rej.	Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
GB12	B12	Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador (DV) inválido	Obrig.	270	Rej.	Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
GB12.1	B12	Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente	Obrig.	271	Rej.	Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
GB13	B13	Se informada a TAG de NF-e Referenciada: - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido	Facult.	547	Rej.	Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
GB17	B17	Se informada a TAG de NF Referenciada: - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido	Facult.	548	Rej.	Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
GB20d	B20d	Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido	Facult.	549	Rej.	Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
GB20e	B20e	Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: - CPF com zeros, nulo ou DV inválido	Facult.	550	Rej.	Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
GB20f	B20f	Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor: - IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.	Facult.	551	Rej.	Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
GB20i	B20i	Se informada a TAG de CT-e Referenciado: - Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido	Facult.	552	Rej.	Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
GB22	B22	Se informada a TAG de tpEmis = 1: dhCont e xJust não devem ser informados	Obrig.	556	Rej.	Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal
GB22.1	B22	Se informada a TAG de tpEmis diferente de 1: dhCont e xJust devem ser informados	Obrig.	557	Rej.	Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada
GB23	B23	Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido	Obrig.	253	Rej.	Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
GB24	B24	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
GB25	B25	Se NF-e complementar (finNFe=2): - Não informado NF referenciada (NF modelo 1 ou NF-e)	Obrig.	254	Rej.	Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
GB25.1	B25	- NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF modelo 1 ou NF-e)	Obrig.	255	Rej.	Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
GB25.2	B25	- CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente desta NF-e (NF modelo 1 ou NF-e)	Obrig.	269	Rej.	Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
GB26	B26	Processo de Emissão difere de emissão pelo contribuinte (procEmi <> 0 e 3)	Obrig.	451	Rej.	Rejeição: Processo de emissão informado inválido
		C- Identificação do Emitente
GB28	B28	Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de emissão	Facult.	558	Rej.	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão
GC02	C02	Se informada a TAG de CNPJ do emitente: - CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido	Obrig.	207	Rej.	Rejeição: CNPJ do emitente inválido
GC02.1	C02	CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do Lote recebido	Facult.	560	Rej.	Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
GC02a	C02a	Se informada a TAG CPF do emitente: - CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa	Obrig.	407	Rej.	Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
GC02a. 1	C02a	- CPF do Remetente de NF-e Avulsa com zeros, nulo ou DV inválido	Obrig.	401	Rej.	Rejeição: CPF do remetente inválido
GC10	C10	Código do Município do Emitente com DV inválido	Obrig.	272	Rej.	Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
GC10.1	C10	Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente	Obrig.	273	Rej.	Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
GC12	C12	Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service	Obrig.	247	Rej.	Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
GC17	C17	IE Emitente com zeros ou nulo	Obrig.	229	Rej.	Rejeição: IE do emitente não informada
GC17.1	C17	IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2)	Obrig.	209	Rej.	Rejeição: IE do emitente inválida
GC18	C18	Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp, campo J02 = 2): - UF do Local de Entrega (campo G09) não informada (A UF é necessária na validação da IE ST nestas operações. Vide Convênio ICMS 51/00).	Obrig.	478	Rej.	Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
GC18.1	C18	Se informada a IE do Substituto Tributário: - IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2) UF a ser utilizada na validação: - UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de veículos novos (campo G09, caso tpOP, campo J02 = 2); - UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.	Obrig.	211	Rej.	Rejeição: IE do substituto inválida
		D - Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
GD01	D01	Informado o grupo "avulsa" pela empresa	Obrig.	403	Rej.	Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
		E - Identificação do Destinatário
GE02	E02	Se Operação com Exterior (UF Destinatário = "EX") - não informada TAG CNPJ ou CNPJ <> nulo	Obrig.	507	Rej.	Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
GE02.1	E02	Se não é Operação com Exterior (UF destinatário <> "EX"): - CNPJ destinatário é nulo e CPF destinatário é nulo	Obrig..	508	Rej.	Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior.
GE02.2	E02	Se informada TAG CNPJ: - CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido	Obrig.	208	Rej.	Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
GE03	E03	Se informada a TAG CPF: - CPF com zeros ou dígito de controle inválido	Obrig.	237	Rej.	Rejeição: CPF do destinatário inválido
GE10	E10	Se não é Operação com Exterior (UF Destinatário <> "EX"): - Código Município do destinatário com dígito verificador inválido	Obrig.	274	Rej.	Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
GE10.1	E10	- Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código da UF do destinatário	Obrig.	275	Rej.	Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
GE10.2	E10	Se Operação com Exterior (UF Destinatário = "EX"): - Código Município do destinatário difere de "9999999	Obrig.	509	Rej.	Rejeição: Informado código de município diferente de "9999999" para operação com o exterior
GE14	E14	Se Operação com Exterior (UF Destinatário = "EX"): - Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado	Facult.	510	Rej.	Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
GE14.1	E14	Se informado Código País do destinatário e não é uma Operação com Exterior (UF Destinatário <> "EX"): - Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)	Facult.	511	Rej.	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
GE17	E17	Se Operação com Exterior (UF Destinatário = "EX"): - IE Destinatário difere de nulo ou "ISENTO"	Obrig.	210	Rej.	Rejeição: IE do destinatário inválida
GE17.1	E17	IE Destinatário informada e difere de "ISENTO": - IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2)	Obrig.	210	Rej.	Rejeição: IE do destinatário inválida
GE18	E18	Inscr. SUFRAMA informada: - Inscrição com dígito verificador inválido	Obrig.	235	Rej.	Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
GE18.1	E18	Inscr. SUFRAMA informada: - UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)	Obrig.	251	Rej.	Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
		F - Local da Retirada
GF02	F02	Se informado Local de Retirada e CNPJ Retirada difere de nulo: - CNPJ com zeros ou dígito inválido	Facult.	512	Rej.	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
GF02a	F02a	Se informada a TAG CPF: - CPF com zeros ou dígito de controle inválido	Facult.	540	Rej.	Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
GF07	F07	Se informado Local de Retirada e UF Retirada = "EX": - Código do Município do Local de Retirada difere de "9999999"	Obrig.	513	Rej.	Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = "EX".
GF07.1	F07	Se informado Local de Retirada e UF Retirada <> "EX": - Código do Município do Local de Retirada com dígito verificador inválido	Obrig.	276	Rej.	Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
GF07.2	F07	- Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Retirada	Obrig.	277	Rej.	Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
		G - Local da Entrega
GG02	G02	Se informado o Local de Entrega e CNPJ Entrega difere de nulo: - CNPJ com zeros ou dígito inválido	Facult.	514	Rej.	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
GG02a	G02a	Se informada a TAG CPF: - CPF com zeros ou dígito de controle inválido	Facult.	541	Rej.	Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
GG07	G07	Se informado Local de Entrega e UF Entrega = "EX": - Código do Município do Local de Entrega difere de "9999999"	Obrig.	515	Rej,	Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = "EX".
GG07.1	G07	Se informado Local de Entrega e UF Entrega <> "EX": - Código Município do Local de Entrega com dígito verificador inválido	Obrig.	278	Rej.	Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
GG07.2	G07	- Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições) difere do Código da UF do Local de Entrega	Obrig.	279	Rej.	Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
		H - Detalhamento Produtos e Serviços
		I - Produtos e Serviços
GI08	I08	CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)	Facult.	518	Rej.	Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
GI08.1	I08	CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)	Facult.	519	Rej.	Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
GI08.2	I08	CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF destinatário <> "EX"	Facult.	520	Rej.	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de "EX"
GI08.3	I08	CFOP não é de Operação com Exterior (não inicia por 3 e 7) e UF destinatário = "EX"	Facult.	521	Rej.	Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é "EX"
GI08.4	I08	CFOP de Operação no Estado (inicia por 1 ou 5) e UF emitente difere da UF destinatário	Facult.	522	Rej.	Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF destinatário.
GI08.5	I08	CFOP não é de Operação no Estado (não inicia por 1 e 5) e UF emitente = UF destinatário	Facult.	523	Rej.	Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
GI08.6	I08	CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não informada TAG NCM (id:I05) completo (8 posições)	Facult.	524	Rej.	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM completa
GI08.7	I08	CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI	Facult.	525	Rej.	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
GI08.8	I08	CFOP de Exportação (inicia por 7) e não informado Local de Embarque (id:ZA01)	Facult.	526	Rej.	Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
		J - Item / Veículos Novos

		K - Item / Medicamentos

		L - Item / Armamentos

		L1 - Item / Combustível

		M - Item / Tributos do Produto e Serviço

		N - Item / Tributo: ICMS
GN12	N12	CFOP de Exportação (inicia por 7):	Facult.	527	Rej.	Rejeição: Operação de Exportação com informação de
		- Informado CST de ICMS diferente de 41				ICMS incompatível
GN17	N17	Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90:	Facult.	528	Rej.	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e
		- Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) *				Alíquota
		Alíquota (id:N16) (*3)
		O - Item / Tributo: IPI
GO07	O07	Informada tributação do IPI (id:O07) sem informar a TAG NCM	Facult.	529	Rej.	Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto
		(id:I05) completo (8 posições)				tributado pelo IPI
		P - Item / Tributo: II

		Q - Item / Tributo: PIS

		R - Item / Tributo: PIS ST

		S - Item / Tributo: COFINS

		T - Item / Tributo: COFINS ST

		U - Item / Tributo: ISSQN
GU01	U01	Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a	Facult.	530	Rej.	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem
		Inscrição Municipal (id:C19)				informar a Inscrição Municipal
GU05	U05	Se informado Código Município do FG - ISSQN:	Obrig.	287	Rej.	Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito
		- Código Município do FG - ISSQN com dígito inválido				inválido
		V - Item / Informação Adicional

		W - Total da NF-e
GW03		Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens	Facult.	531	Rej.	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos
		(id:N15) (*3). O Total não deve considerar o valor informado para				itens
		o CST 51.
GW04		Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens	Facult.	532	Rej.	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
		(id:N17) (*3). O Total não deve considerar o valor informado para o CST 51.
GW05		Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens (id:N21) (*3)	Facult.	533	Rej.	Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
GW06		Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens (id:N23) (*3)	Facult.	534	Rej.	Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
GW07		Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor dos itens (id:I11). Considerar somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (*3)	Facult.	564	Rej.	Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
GW08		Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15) (*3)	Facult.	535	Rej.	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
GW09		Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens (id:I16) (*3)	Facult.	536	Rej.	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
GW10		Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens (id:I17) (*3)	Facult.	537	Rej.	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
GW12		Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14) (*3)	Facult.	538	Rej.	Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
		X - Transporte da NF-e
GX04	X04	Validar CNPJ do transportador.se informado.	Obrig.	542	Rej.	Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
GX05	X05	Validar CPF do transportador.se informado.	Obrig.	543	Rej.	Rejeição: CPF do Transportador inválido
GX07	X07	Se informada a IE do Transportador: - UF do Transportador (id:X10) não informada	Obrig.	559	Rej.	Rejeição: UF do Transportador não informada
GX07.1	X07	Validar IE do transportador.se informado. Utilizar a UF informada para escolha do algoritmo.	Obrig.	544	Rej.	Rejeição: IE do Transportador inválida
GX17	X17	Se informado Código Município do FG - Transporte (id:X17): - Código do Município do FG - Transporte com dígito inválido	Obrig.	288	Rej.	Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
		Y - Dados da Cobrança

		Z - Informação Adicional da NF-e

		ZA - Comércio Exterior

		ZB - Informação de Compra

		ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana

		ZD - Informação de Crédito do Simples Nacional

		Banco de Dados: Emitente
G1C02	C02	Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente: - CNPJ emitente não cadastrado	Facult.	245	Rej.	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
G1C02.1	C02	- Emitente não autorizado	Obrig.	203	Rej.	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
G1C17	C17	- IE Emitente não cadastrada	Facult.	230	Rej.	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
G1C17.1	C17	- IE Emitente não vinculada ao CNPJ	Obrig.	231	Rej.	Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
G1C17.2	C17	- Emitente em situação irregular perante o Fisco	Obrig.	301	Den.	Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
		Banco de Dados: Chave da NF-e
G1B08	B08	Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emitente, Modelo, Série, Nro): - NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (campo de Código Numérico difere)	Facult.	539	Rej.	Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999]
G1B08.1	B08	- NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada	Obrig.	204	Rej.	Rejeição: Duplicidade de NF-e
G1B08.2	B08	- NF-e já cadastrada e está Cancelada	Obrig.	218	Rej.	Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
G1B08.3	B08	- NF-e já cadastrada e está Denegada	Obrig.	205	Rej.	Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
G1B08.4	B08	Acesso BD de Inutilização (Chave: Ano, CNPJ, Modelo, Série, Nro): - Numeração da NF-e está inutilizada	Obrig.	206	Rej.	Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
		Banco de Dados: NF-e Complementar
G1B25	B25	Se NF-e complementar (finNFe=2) e informado NF-e referenciada (Campo: refNFe): . Acessar BD NFE com a Chave de Acesso informada (Campo: refNFe); - NF-e referenciada inexistente	Facult.	267	Rej.	Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
G1B25.1	B25	- NF-e referenciada acessada também é uma NF-e Complementar (finNFe=2)	Facult.	268	Rej.	Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
		Banco de Dados: Destinatário
G1E17	E17	Se Operação no Estado (UF emitente = UF destinatário) e informado IE Destinatário: . Acessar Cadastro Contribuinte (Chave: IE / CNPJ destinatário) - CNPJ destinatário não cadastrado	Facult.	246	Rej.	Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
G1E17.1	E17	- IE destinatário não cadastrada	Facult.	233	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
G1E17.2	E17	- IE destinatário não vinculada ao CNPJ	Facult.	234	Rej.	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
G1E17.3	E17	- Destinatário em situação irregular perante o Fisco	Facult.	302	Den.	Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

- (*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 - Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 - Buritinópolis/GO.

- (*2) O tamanho da IE deve ser normalizado, na aplicação da SEFAZ, com acréscimo de zeros não significativos, se necessário, antes da verificação do dígito de controle.

- (*3) Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos.

- Denegação de uso: exclusão da possibilidade de denegação de uso por situação irregular do destinatário.

A validação da NF-e poderá resultar em:

- Rejeição - a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;

- Autorização de uso - a NF-e será armazenada no Banco de Dados;

- Denegação de uso - a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:

Validação		Conseqüência
NF-e	Emitente	Situação da NF-e	Para o contribuinte	Banco de Dados
Inválida	Irrelevante	Rejeição	Corrigir NF-e	Não gravar
Válida	Irregular	Denegação de uso	A operação não poderá ser realizada	Gravar
Válida	Regular	Autorização de uso	A operação autorizada	Gravar

3.2 Web Service - NfeRetRecepcao

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeRetRecepcao2

- Método: nfeRetRecepcao2

- Mensagem de retorno: O leiaute da mensagem de retorno foi alterado com acréscimo de dois novos campos que poderão ser utilizados pela SEFAZ interessada em manter um canal de comunicação com o emissor da NF-e.

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Dec.	Descrição/Observação
BR01	retConsReciNFe	Raiz	-	-	-	-		TAG raiz da Resposta
BR02	versao	A	BR01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute
BR03	tpAmb	E	BR01	N	1-1	1		Identificação do Ambiente: 1 - Produção / 2 - Homologação
BR04	verAplic	E	BR01	C	1-1	1-20		Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN, SVAN ou SVRS nos demais casos.
BR04a	nRec	E	BR01	N	1-1	15		Número do Recibo consultado. Será preenchido com zeros se for impossível de obter o valor da mensagem de entrada (Ex. mensagem inválida).
BR05	cStat	E	BR01	N	1-1	3		Código do status da resposta para o Lote (vide item 5.1.1) Se cStatus = 215, 516, 517 ou 545 significa que a mensagem de consulta é inválida. Se cStatus = 225, 565. 567 ou 568, significa que o lote de NF-e consultado é inválido
BR06	xMotivo	E	BR01	C	1-1	1-255		Descrição literal do status da resposta.
BR06a	cUF	E	BR01	N	1-1	2		Código da UF que atendeu a solicitação.
BR06b	cMsg	E	BR01	N	0-1	4		Código da Mensagem (v2.0) Campo de uso da SEFAZ para enviar mensagem de interesse da SEFAZ para o emissor.
BR06c	xMsg	E	BR01	N	0-1	1-200		Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0)
Os protocolos são retornados para os lotes processados cStat = 104
BR07	protNfe*	xml	BR01		0-50			Conjunto de resultado do processamento de cada NF-e (vide leiaute abaixo). Estas informações são retornadas apenas para o código do status do lote = 104 (Lote processado)

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

- Aperfeiçoamento das Regras de Negócio da Consulta Recibo: Acréscimo de validação para identificar o envio de mensagem para o WS incorreto. Ex.: Tentativa de consultar um lote enviado para o SCAN na UF de origem ou na SEFAZ virtual.

Validação da Consulta Recibo

#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
E01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.
E02	UF do Recibo difere da UF do Web Service	Obrig.	248	Rej.
E02a	Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.	Obrig.	553	Rej.
E03	- Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada	Obrig.	106	Rej.
E04	- Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de entrada	Obrig.	105	Rej.
E05	CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta	Obrig.	223	Rej.

- Canal de Comunicação com Contribuinte: O contribuinte deve prever funcionalidade para armazenar/tratar as mensagens que a SEFAZ poderá disponibilizar nos campos acrescentados na mensagem de retorno do Web Service .

4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte

A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e.

A aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a mensagem será disponibilizada para o contribuinte.

3.3 Web Service - NfeCancelamento

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

-Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

-Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeCancelamento2

- Método: nfeCancelamentoNF2

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

- Eliminação da regra F04

F04

CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente

Facult.

244

Rej.

- Aperfeiçoamento das Regras de Negócio do Cancelamento da NF-e :

- Alteração do código da mensagem de rejeição da regra de validação H10 de 218 para 420.

Pedido de cancelamento de NF-e - Regras de Negócios
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
H01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.
H02	UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service	Obrig.	249	Rej.
H02c	Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes	Obrig.	502	Rej
H03	Chave de Acesso: Dígito Verificador inválido	Obrig.	236	Rej.
H04	Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e	Obrig.	203	Rej.
H05	- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente	Obrig.	240	Rej.
H06	Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se NF-e não existe	Obrig.	217	Rej.
H07	- "Código Numérico" informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD	Obrig.	216	Rej.
H07a	"Mês de Emissão" informado na Chave de Acesso difere do "Mês de Emissão" da NF-e	Obrig.	561	Rej.
H08	- Verificar se NF-e já está Denegada	Obrig.	205	Rej.
H09	- Verificar se NF-e já está Cancelada	Obrig.	420	Rej.
H10	- Verificar NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)	Obrig.	220	Rej.
H11	- Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NF-e	Obrig.	222	Rej.
H12	- Verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário*	Obrig.	221	Rej.
H13	- Verificar registro de Circulação de Mercadoria	Obrig.	219	Rej.

* Obs. A regra de validação H12 será implementada oportunamente.

3.4 Web Service - NfeInutilizacao

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeInutilizacao2

- Método: nfeInutilizacaoNF2

- Acréscimo do ano na composição do Id

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Dec.	Descrição/ Observação
DP01	inutNFe	Raiz	-	-	-	-		TAG raiz
DP02	versao	A	DP01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute
DP03	infInut	G	DP01	-	1-1	-		Dados do Pedido TAG a ser assinada
DP04	Id	ID	DP03	C	1-1	43		Identificador da TAG a ser assinada formadacom Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ + modelo + série + nro inicial e nro final precedida do literal "ID"
DP05	tpAmb	E	DP03	N	1-1	1		Identificação do Ambiente: 1 - Produção / 2 - Homologação
DP06	xServ	E	DP03	C	1-1	10		Serviço solicitado: 'INUTILIZAR'
DP07	cUF	E	DP03	N	1-1	2		Código da UF do solicitante
DP08	ano	E	DP03	N	1-1	2		Ano de inutilização da numeração
DP09	CNPJ	E	DP03	C	1-1	14		CNPJ do emitente
DP10	mod	E	DP03	N	1-1	2		Modelo da NF-e (55)
DP11	serie	E	DP03	N	1-1	1-3		Série da NF-e
DP12	nNFIni	E	DP03	N	1-1	1-9		Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DP13	nNFFin	E	DP03	N	1-1	1-9		Número da NF-e final a ser inutilizada
DP14	xJust	E	DP03	C	1-1	15-255		Informar a justificativa do pedido de inutilização
DP15	Signature	G	DP01	xml	1-1	-		Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo "Id"

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

- Eliminação da regra F04

F04

CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente

Facult.

244

Rej.

- Aperfeiçoamento das Regras de Negócio da Inutilização da NF-e :

- Acréscimo da validação para verificar se a série pode ser inutilizada no WS; o Acréscimo de uma nova validação para verificar se existe um pedido de inutilização idêntico, como nova mensagem de rejeição 563.

Pedido de Inutilização de numeração de NF-e - Regras de Negócios
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
I01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.
I02	UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service	Obrig.	250	Rej
I02a	Na SEFAZ ou SEFAZ VIRTUAL: - Série da NF-e difere da faixa de 0-889	Obrig.	266	Rej
I02a1	No SCAN: - Série da NF-e difere da faixa de 900-999	Obrig.	554	Rej
I02b	Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual	Obrig.	453	Rej.
I02c	Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006	Obrig.	454	Rej.
I03	Número da Faixa Inicial maior do que o número Final	Obrig.	224	Rej
I04	Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (1.000 números)	Obrig.	201	Rej
I04.a	Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes	Obrig.	502	Rej.
I05	Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e	Obrig.	203	Rej
I06	- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente	Obrig.	240	Rej
I07	Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni, nNFFin): - Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual	Obrig.	563	Rej
I07a	- Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa anterior	Obrig.	256	Rej
I08	Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada	Obrig.	241	Rej
Pedido de Inutilização de numeração de NF-e - Regras de Negócios
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
I01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.
I02	UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service	Obrig.	250	Rej
I02a	Série não permitida no Web Service (0-899 = Sefaz ou 900-999=SCAN).	Obrig.	226 ou 554	Rej
I02b	Ano da inutilização não pode ser superior ao Ano atual	Obrig.	453	Rej.
I02c	Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006	Obrig.	454	Rej.
I03	Número da Faixa Inicial maior do que o número Final	Obrig.	224	Rej
I04	Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (1.000 números)	Obrig.	201	Rej
I04a	Campo Id inválido: falta literal ID	Obrig.	546	Rej
I04b	Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos correspondentes	Obrig.	502	Rej
I05	Acesso Cadastro Contribuinte: - Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e	Obrig.	203	Rej
I06	- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente	Obrig.	240	Rej
I07	Acesso BD NFE-Inutilização: - Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa anterior	Obrig.	256	Rej
I08	Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada	Obrig.	241	Rej

3.5 Web Service - NfeConsulta Protocolo

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeConsulta2

- Método: nfeConsultaNF2

- Alteração no leiaute da mensagem de retorno: a mensagem de retorno foi alterada para que retorne o XML do protocolo de autorização de uso e o protocolo de homologação de cancelamento se existente. A chave de acesso (EP07a) consultada foi acrescentada na mensagem.

4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:

Schema XML: retConsSitNFe__v99.99.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Dec.	Descrição/Observação
ER01	retConsSitNFe	Raiz	-	-	-	-		TAG raiz da Resposta
ER02	versao	A	ER01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute
ER03	tpAmb	E	ER01	N	1-1	1		Identificação do Ambiente: 1 - Produção / 2 - Homologação
ER04	verAplic	E	ER01	C	1-1	1-20		Versão do Aplicativo que processou a consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN, SVAN ou SVRS nos demais casos.
ER05	cStat	E	ER01	N	1-1	3		Código do status da resposta.
ER06	xMotivo	E	ER01	C	1-1	1-255		Descrição literal do status da resposta.
ER07	cUF	E	ER01	N	1-1	2		Código da UF que atendeu a solicitação.
EP07a	chNFe	E	ER01	N	1-1	44		Chave de Acesso da NF-e consultada.
ER08	protNFe	CG	ER01	xml	0-1			Protocolo de autorização ou denegação de uso do NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado).
ER09	retCancNFe	CG	ER01	xml	0-1			Protocolo de homologação de cancelamento de NF-e (vide item 4.3.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 101 (cancelado).

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

- Aperfeiçoamento das Regras de Negócio da Consulta Protocolo da NF-e :

Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e - Regras de Negócios
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
J01	Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service	Obrig.	252	Rej.
J02	UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service	Obrig.	226	Rej.
J03	Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se NF-e não existe	Obrig.	217	Rej.
J04	- Verificar se campo "Código Numérico" informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD	Obrig.	562	Rej.
J05	- Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD	Obrig.	561	Rej.

3.6 Web Service - NfeStatusServico

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - NfeStatusServico2

- Método: nfeStatusServicoNF2

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

3.7 Web Service - CadConsultaCadastro

- Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.

- Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header

- Nova nomenclatura do WS e do método.

- Web Service - CadConsultaCadastro2

- Método: consultaCadastro

- Alteração no leiaute da mensagem de retorno: acréscimo de dois novos campos indicadores de contribuinte credenciado para emitir NF-e e/ou CT-e. Estas informações são opcionais e poderão ser oferecidas pela SEFAZ consultada.

Retorno: Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.

Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor.	Tam.	Dec.	Descrição / Observações
GR01	retConsCad	Raiz	-	-	-	-	-	TAG raiz da solicitação
GR02	versao	A	GR01	N	1-1	1-4	2	Versão do leiaute
GR03	infCons	G	GR01	-	1-1	-	-	Dados da consulta
GR04	verAplic	E	GR03	C	1-1	1-20		Versão do Aplicativo que processou a consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN, SVAN ou SVRS nos demais casos.
GR05	cStat	E	GR03	N	1-1	3		Código do status da resposta.
GR06	xMotivo	E	GR03	C	1-1	1-255		Descrição do Status da resposta.
GR06a	UF	E	GP03	C	1-1	2		Sigla da UF consultada.
GR06b	IE	CE	GP03	C	1-1	2-14		Inscrição estadual consultada
GR06c	CNPJ	CE	GP03	N	1-1	3-14		CNPJ consultado
GR06d	CPF	CE	GP03	N	1-1	3-11	-	CPF consultado
GR06e	dhCons	E	GR03	D				Data e hora de processamento da consulta Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
GR06f	cUF	E	GR03	N	1-1	2		Código da UF que atendeu a solicitação.
GR07	infCad	G	GR03		0-N			Dados da situação cadastral Esta estrutura existe somente para as consultas realizadas com sucesso cStat=111, com possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.: consulta por IE de contribuinte com Inscrição Única - retorno de todos os estabelecimentos do contribuinte).
GR08	IE	E	GR07	C	1-1	2-14		Inscrição estadual do contribuinte
GR09	CNPJ	CE	GR07	N	1-1	3-14		CNPJ do contribuinte
GR10	CPF	CE	GR07	N	1-1	3-11		CPF em caso de pessoa física com IE
GR11	UF	E	GR07	C	1-1	2		O campo deve ser preenchido com a sigla da UF de localização do contribuinte. Em algumas situações, a UF de localização pode ser diferente da UF consultada. Ex. IE de contribuinte inscrito como Substituto Tributário.
GR12	cSit	E	GR07	N	1-1	1		Situação do contribuinte: 0 - não habilitado; 1 - habilitado.
GR12a	indCredNFe	E	GR07	N	1-1	1		Indicador de contribuinte credenciado a emitir NF-e. 0 - Não credenciado para emissão da NF-e; 1 - Credenciado; 2 - Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3 - Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4 - a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir NF-e na SEFAZ consultada.
GR12b	indCredCTe	E	GR07	N	1-1	1		Indicador de contribuinte credenciado a emitir CT-e. 0 - Não credenciado para emissão da CT-e; 1 - Credenciado; 2 - Credenciado com obrigatoriedade para todas operações; 3 - Credenciado com obrigatoriedade parcial; 4 - a SEFAZ não fornece a informação. Este indicador significa apenas que o contribuinte é credenciado para emitir CT-e na SEFAZ consultada.
GR13	xNome	E	GR07	C	1-1	1-60		Razão Social ou nome do Contribuinte
GR13a	xFant	E	GR07	C	0-1	1-60		Nome Fantasia
GR14	xRegApur	E	GR07	C	0-1	1-60		Regime de Apuração do ICMS do Contribuinte
GR15	CNAE	E	GR07	N	0-1	6-7		CNAE principal do contribuinte
GR16	dIniAtiv	E	GR07	D	0-1			Data de Início da Atividade do Contribuinte
GR17	dUltSit	E	GR07	D	0-1			Data da última modificação da situação cadastral do contribuinte.
GR18	dBaixa	E	GR07	D	0-1			Data de ocorrência da baixa do contribuinte.
GR20	IEUnica	E	GR07	C	0-1	2-14		IE única, este campo será informado quando o contribuinte possuir IE única.
GR21	IEAtual	E	GR07	C	0-1	2-14		IE atual (em caso de IE antiga consultada)
GR22	Ender	G	GR07		0-1			Endereço - grupo de informações opcionais.
GR23	xLgr	E	GR22	C	0-1	1-255		Nome do Logradouro
GR24	Nro	E	GR22	C	0-1	1-60		Número
GR25	xCpl	E	GR22	C	0-1	1-60		Complemento
GR26	xBairro	E	GR22	C	0-1	1-60		Nome do Bairro
GR27	cMun	E	GR22	N	0-1	7		Código do Município do Contribuinte, conforme Tabela do IBGE
GR28	xMun	E	GR22	C	0-1	1-60		Nome do município
GR29	CEP	E	GR22	N	0-1	7-8		Código do CEP

- Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
C01	Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header	Facult.	242	Rej.
C02	Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	409	Rej.
C03	Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service	Obrig.	410	Rej.
C04	Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header	Obrig.	411	Rej.
C05	Versão dos Dados informada é superior à versão vigente	Facult.	238	Rej.
C06	Versão dos Dados não suportada	Obrig.	239	Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

- Aperfeiçoamento da validação da área de dados da mensagem

a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito
D01	Verifica Schema XML da Área de Dados	Obrig.	215	Rej.
D01a	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem	Facul.	516	Rej.
D01b	Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem	Facul.	517	Rej.
D01c	Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versão difere do conteúdo da versão Dados informado no SOAPHeader	Facul.	545	Rej.
D02	Verifica o uso de prefixo no namespace	Obrig.	404	Rej.
D03	XML utiliza codificação diferente de UTF-8	Obrig.	402	Rej.

4. Atualização da Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros

CÓDIGO	RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
100	Autorizado o uso da NF-e
101	Cancelamento de NF-e homologado
102	Inutilização de número homologado
103	Lote recebido com sucesso
104	Lote processado
105	Lote em processamento
106	Lote não localizado
107	Serviço em Operação
108	Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
109	Serviço Paralisado sem Previsão
110	Uso Denegado
111	Consulta cadastro com uma ocorrência
112	Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
CÓDIGO	MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
201	Rejeição: O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
202	Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
203	Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
204	Rejeição: Duplicidade de NF-e
205	Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
206	Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
207	Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208	Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209	Rejeição: IE do emitente inválida
210	Rejeição: IE do destinatário inválida
211	Rejeição: IE do substituto inválida
212	Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213	Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214	Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215	Rejeição: Falha no schema XML
216	Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
217	Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218	Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
219	Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220	Rejeição: NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)
221	Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222	Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223	Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
224	Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225	Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226	Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227	Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID - falta a literal NFe
228	Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229	Rejeição: IE do emitente não informada
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231	Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232	Rejeição: IE do destinatário não informada
233	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235	Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236	Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237	Rejeição: CPF do destinatário inválido
238	Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
239	Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
240	Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
241	Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
242	Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
243	Rejeição: XML Mal Formado
244	Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
245	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246	Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247	Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248	Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249	Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
250	Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251	Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252	Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253	Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254	Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255	Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256	Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257	Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258	Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259	Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260	Rejeição: IE da consulta inválida
261	Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262	Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263	Rejeição: CPF da consulta inválido
264	Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265	Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266	Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267	Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
268	Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
269	Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
270	Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
271	Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272	Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
273	Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274	Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
275	Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276	Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
277	Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278	Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
279	Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280	Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281	Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282	Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
283	Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284	Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285	Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286	Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287	Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
288	Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
289	Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290	Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291	Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292	Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
293	Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294	Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295	Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296	Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297	Rejeição: Assinatura difere do calculado
298	Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
299	Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
401	Rejeição: CPF do remetente inválido
402	Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403	Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404	Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
405	Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
406	Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
407	Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
409	Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
410	Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
411	Rejeição: Campo versão Dados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
420	Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada
450	Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451	Rejeição: Processo de emissão informado inválido
452	Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
453	Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454	Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
478	Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
502	Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID não corresponde à concatenação dos campos correspondentes
503	Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
504	Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505	Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506	Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
507	Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
508	Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
509	Rejeição: Informado código de município diferente de "9999999" para operação com o exterior
510	Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513	Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX
514	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515	Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
516	Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
517	Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518	Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519	Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
521	Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é EX
522	Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF destinatário.
523	Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
524	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
525	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
526	Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
527	Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
529	Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
530	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533	Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534	Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538	Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539	Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999]
540	Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541	Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542	Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543	Rejeição: CPF do Transportador inválido
544	Rejeição: IE do Transportador inválida
545	Rejeição: Falha no schema XML - versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem
546	Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID - falta a literal NFe
547	Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
548	Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
549	Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550	Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551	Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552	Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
553	Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554	Rejeição: Série difere da faixa 0-899
555	Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
556	Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal.
557	Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
558	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
559	Rejeição: UF do Transportador não informada
560	Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
561	Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
562	Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e
563	Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564	Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565	Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
567	Rejeição: Falha no schema XML - versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão do lote de NF-e
568	Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
CÓDIGO	MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
301	Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
999	Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)

5. Alteração da composição da chave de acesso da NF-e

Para facilitar a identificação do tipo de emissão da NF-e foi acrescentado o campo tpEmis na chave de acesso, para não alterar o tamanho da chave o tamanho do código numérico foi reduzido para 8 dígitos.

5.4 Chave de Acesso da NF-e

Até a versão 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica é representada por uma seqüência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte forma:

	Código da UF	AAMM da emissão	CNPJ do Emitente	Modelo	Série	Número da NF-e	Código Numérico	DV
Quantidade de caracteres	G2	G4		02	03	G9	09	G1

A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrônica não existe como a seqüência acima descrita no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute da NF-e (vide Anexo I):

- cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal

- AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e

- CNPJ - CNPJ do emitente

- mod - Modelo do Documento Fiscal

- serie - Série do Documento Fiscal

- nNF - Número do Documento Fiscal

- cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

- cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e) passou a compor a chave de acesso da seguinte forma:

	Código da UF	AAMM da emissão	CNPJ do Emitente	Modelo	Série	Número da NF-e	forma de emissão da NF-e	Código Numérico	DV
Quantidade de caracteres	02	04	14	02	03	09	01	08	01

O tamanho do campo cNF - código numérico da NF-e foi reduzido para oito posições para não alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posições que passa ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos na NF-e :

- cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal

- AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e

- CNPJ - CNPJ do emitente

- mod - Modelo do Documento Fiscal

- serie - Série do Documento Fiscal

- nNF - Número do Documento Fiscal

- tpEmis - forma de emissão da NF-e

- cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

- cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

6. Documentação da Alteração do número do recibo do lote

A regra de formação do número do recibo do lote que havia sido alterado com o surgimento da SEFAZ Virtual não constava da última versão do Manual de Integração.

5.5 Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, com a seguinte regra de formação:

- 2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);

- 1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN - RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);

- 12 posições numéricas seqüenciais.

campo	Código da UF	Tipo Autorizador	seqüencial
Quantidade de caracteres	G2	Gl	12

7. Campos de conteúdo variável do DANFE e código de barras adicional do DANFE emitido em contingência

7.9 Campos de Conteúdo Variável

O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:

O conteúdo destes campos é função da forma de emissão da NF-e.

7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN

A emissão de NF-e normal e emissão com a utilização do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) são formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a NF-e, sem necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.

Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:

O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e a partir do valor da chave de acesso.

7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário de Segurança

O uso do formulário de segurança (FS ou FS-DA) para impressão do DANFE é a forma de contingência mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão.

Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional "Dados da NF-e" no Campo 1 e a representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2:

O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em um total de 36 caracteres:

	cUF	tpEmis	CNPJ	vNF	ICMSp	ICMSs	DD	DV
Quantidade de caracteres	02	01	14	14	01	01	02	01

- cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a operação for de comércio exterior;

- tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FS-DA, conforme o Anexo I.

- CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;

- vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);

- ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:

- 1 = há destaque de ICMS próprio;

- 2 = não há destaque de ICMS próprio.

- ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:

- 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;

- 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.

- DD = Dia da emissão da NF-e;

- DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

Obs. Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com alinhamento à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para alcançar o tamanho do campo.

7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro da DPEC no Ambiente Nacional

Nesta modalidade de contingência eletrônica o emissor deve gerar a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações que está realizando. Este arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para registro da DPEC.

Após o registro da DPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo consignar o número e data e hora do registro do DPEC no campo 2:

8. Leiaute de Distribuição da mensagem de cancelamento da NF-e

10.3 Leiaute de Distribuição: Cancelamento de NF-e

Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com os dados da homologação do pedido de cancelamento, na forma que segue.

Schema XML: procCancNFe_v99.99.xsd

#	Campo	Ele	Pai	Tipo	ocor.	iam.	Dec.	Descrição/ Observação
YR01	procCancNFe	Raiz	-	-	-	-	-	TAG raiz
YR02	versao	A	YR01	N	1-1	1-4	2
YR03	cancNFe	G	YR01	-	1-1	-	-
YR04	(dados)	-	-	-	-	-	-	Dados do Pedido de Cancelamento (item 4.3.1)
YR05	retCancNfe	G	YR01	-	1-1	-	-
YR06	(dados)	-	-	-	-	-	-	Dados da homologação do pedido (item 4.3.2)

9. Alteração do Leiaute da NF-e 9.1 Alteração da versão do leiaute

AG2

versao

Versão do leiaute

AG1

1-1

1-4

Versão do leiaute (v2.0)

9.2 Alteração da composição da chave de acesso

A composição da chave de acesso da NF-e foi alterada com a inclusão do tpEmis na sua composição e redução do tamanho do campo cNF, para maiores detalhes vide item 5.4 do Manual de Integração do Contribuinte.

A03

Identificador da TAG a ser assinada

AG1

1-1

informar a chave de acesso da NF-e precedida do literal 'NFe', acrescentada a validação do formato (v2.0).

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

BG1

1-1

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos da NF-e. (v2.0)

9.3 Reserva de faixa de numeração de série para emissão de NF-e avulsa

BG7

serie

Série do Documento Fiscal

BG1

1-1

1-3

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. (v2.0) Série 890-899 de uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).(v2.0)

Serie 900-999 - uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN. (v2.0)

9.4 Acréscimo da informação de hora de saída ou entrada da mercadoria ou produto

14a

B10a

hSaiEnt

Hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

B01

0-1

Formato "HH:MM:SS" (v.2.0)

9.5 Acréscimo da Nota Fiscal de Produtor, chave de acesso do CT-e e Cupom Fiscal como documentos fiscal referenciado

24a	B20a	refNFP	Grupo de informações da NF de produtor rural referenciada	C G	B12a		1-1
24b	B20b	cUF	Código da UF do emitente do Documento Fiscal	E	B20a	N		2	Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
24c	B20c	AAMM	Ano e Mês de emissão da NF-e	E	B20a	N	1-1	4	AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
24d	B20d	CNPJ	CNPJ do emitente	CE	B20a	C	1-1	14	Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
24e	B20e	CPF	CPF do emitente	CE	B20a	C	1-1	11	Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
24f	B20f	IE	IE do emitente	E	B20a	C	1-1	1-14	Informar a IE do emitente da NF de Produtor (v2.0)
24g	B20f	mod	Modelo do Documento Fiscal	E	B20a	N	1-1	2	Informar o código 04 - NF de Produtor ou 01- para NF avulsa (v2.0)
24h	B20g	serie	Série do Documento Fiscal	E	B20a	N	1-1	1-3	Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0).
24h	B20h	nNF	Número do Documento Fiscal	E	B20a	N	1-1	1-9	1 - 999999999 - (v2.0)
24i	B20i	refCTe	Chave de acesso do CT-e referenciada	E	B12a	N	1-1	44	Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).
24j	B20j	refECF	Informações do Cupom Fiscal referenciado	G	B12a		1-1		Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
24k	B20k	mod	Modelo do Documento Fiscal	E	B20j	C	1-1	2	Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).
241	B201	nECF	Número de ordem seqüencial do ECF	E	B20j	N	1-1	3	Informar o número de ordem seqüencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

9.6 Acréscimo dos campos necessários para registro da justificativa para emissão da NF-e em contingência

Os campos deverão ser preenchidos sempre que o documento fiscal for emitido em contingência.

29c	B28	dhCont	Data e Hora da entrada em contingência	E	BG1	D	G-l			Informar a data e hora de entrada em contingência contingência no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS (v.2.0).
29d	B29	xJust	Justificativa da entrada em contingência	E	BG1	C	G-l	256		Informar a Justificativa da entrada em (v.2.0)

9.7 Alteração do tamanho do campo fone do emissor

Cló

fone

Telefone

CG5

G-l

6-14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número

9.8 Acréscimo de campo para identificação do regime tributário do emissor

49a	C21	CRT	Código de Regime Tributário	E	CG1	N	1-1	1	Este campo será obrigatoriamente
									preenchido com:
									1 - Simples Nacional; 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta; 3 - Regime Normal. (v2.0).

9.9 Alteração do tamanho do campo fone do fisco emitente

D06

fone

Telefone

D01

1-1

6-14

Preencher com Código DDD + número do telefone (v.2.0)

9.10 Alteração do tamanho do campo fone do destinatário

E16

fone

Telefone

E05

0-1

6-14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v.2.0)

9.11 Alteração do tamanho do campo da inscrição SUFRAMA do destinatário

E18

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

E01

0-1

8-9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA.

A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA. (v2.0)

9.12 Acréscimo do campo email do destinatário

79a

E19

E01

0-1

1-06

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)

9.13 Acréscimo do campo CPF na identificação do local de retirada

81	FG2	CNPJ	CNPJ	CE	FG1	C	1-1	0 ou 14		Informar o CNPJ ou o CPF, preenchendo os zeros não significativos. (v2.0)
81a	FG2a	CPF	CPF	CE	FG1	C	1-1	11

9.14 Acréscimo do campo CPF na identificação do local de entrega

90	G02	CNPJ	CNPJ	CE	G01	C	1-1	0 ou 14	nformar o CNPJ ou o CPF, preenchendo os zeros não significativos. (v2.0)
90a	G02a	CPF	CPF	CE	G01	C	1-1	11

9.15 Alteração da forma de preenchimento do campo NCM

104

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)

I01

1-1

2,8

Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99 (v2.0)

9.16 Eliminação do campo gênero

Com a obrigatoriedade de informar pelo menos a posição do capítulo do NCM (gênero do produto) não existe mais a necessidade de informar o gênero do produto.

9.17 Alteração no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qCom e vUnCom

109	I10	qCom	Quantidade Comercial	E	I01	N	1-1	15	0-4	Informar acomercialização do produto (v2.0). quantidade de
109a	I10a	vUnCom	Valor Unitário de Comercialização	E	I01	N	1-1	21	0-10	Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. (v2.0)

9.18 Alteração no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qTrib e vUnTrib

113	I14	qTrib	Quantidade Tributável	E	I01	N	1-1	15	0-4	Informar a quantidade de tributação do produto (v2.0).
113a	I14a	vUnTrib	Valor Unitário de tributação	E	I01	N	1-1	21	0-10	Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

9.19 Acréscimo do campo vOutro no detalhamento do Item

116a

Il7a

vOutro

Outras despesas acessórias

IG1

G-l

(v2.G)

9.20 Acréscimo do campo indTot para indicar se o valor do item compõe o valor total da NF-e

116b

I17b

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd

I01

1-1

Este campo deverá ser preenchido com:

0 - o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd)

1 - o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0)

9.21 Acréscimo de campos para identificação do pedido de compra (xPed e nItemPed)

128a	I30	xPed	Número do Pedido de Compra	E	I01	C	0-l	1-15		Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)
128b	I31	nItemPed	Item do Pedido de Compra	E	I01	N	0-l	6

9.22 Alteração do nome de campo CM3 para cilin

135

J07

cilin

Cilindradas

J01

1-1

Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas) (v2.0)

9.23 Alteração do tamanho do campo tpComb e adoção da tabela RENAVAM

139

J11

tpComb

Tipo de combustível

J01

1-1

Utilizar Tabela RENAVAM (v2.G)
01-Álcool
02-Gasolina
03-Diesel
(... )
16-Alcool/Gasolina
17-Gasolina/Alcool/GNV
18-Gasolina/Elétrico

9.24 Alteração do nome do campo CMKG para CMT

141

J13

CMT

Capacidade Máxima de Tração

J01

1-1

CMT-Capacidade Máxima de Tração -em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)

9.25 Eliminação do campo RENAVAM

O campo número do RENAVAM foi eliminado, pois só é atribuído ao veículo novo após o licenciamento.

9.26 Acréscimo de novos campos para o grupo de veículos novos

151a	J24	cCorDENATRAN	Código da Cor	E	N	J01	1-1	2	Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0) 01-AMARELO 02-AZUL 03-BEGE 04-BRANCA 05-CINZA 06-DOURADA 07-GRENA 08-LARANJA 09-MARROM 10-PRATA 11-PRETA 12-ROSA 13-ROXA 14-VERDE 15 - VERMELHA 16-FANTASIA
151b	J25	lota	Capacidade máxima de lotação	E	J01	N	1-1	1-3	Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive motorista. (v2.0)
151c	J26	tpRest	Restrição	E	J01	N	1-1	1	0 - Não há; 1 - Alienação Fiduciária; 2 - Arrendamento Mercantil; 3 - Reserva de Domínio; 4 - Penhor de Veículos; 9 - outras. (v2.0)

9.27 Alteração do Texto do grupo de medicamento

Acrescentada a expressão "e de matérias-primas farmacêuticas" ao termo "Medicamentos" para não haver dúvidas que o grupo de informações do detalhamento Específico de Medicamento pode ser utilizado para as matérias-primas farmacêuticas.

K - Detalhamento Especifico de Mecidamento e de matérias-primas farmacêuticas
#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	tamanho	Dec	Observação
152	K01	med	TAG de grupo do detalhamento de Medicamentos e de matérias primas farmacêuticas	C G	I01		0-N
153	K02	nLote	Número do Lote do medicamento e de matérias- primas farmacêuticas	E	K01	C	1-1	1-20
154	KG3	qLote	Quantidade de produto no Lote do medicamento das matérias-primas farmacêuticas	E	KG1	N	1-1	11	3
155	KG4	dFab	Data de fabricação	E	KG1	D	1-1			Formato "AAAA-MM-DD"
156	KG5	dVal	Data de validade	E	KG1	D	1-1			Formato "AAAA-MM-DD"
157	KG6	vPMC	Preço máximo consumidor	E	KG1	N	1-1	15	2

9.28 Eliminação de campos do detalhamento específico de combustíveis

Eliminados os campos relacionados com o ICMS do detalhamento específico de combustíveis que já existiam no grupo de tributos e remanejamento dos campos inexistentes para o grupo de tributos.

O Detalhamento Específico de Combustíveis deve ser informado para operações com lubrificantes também.

L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis
#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	tamanho	Dec	Observação
162a	L101	comb	TAG de grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes	G	I01	N	0-l	1		Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes.
162b	L102	cProdANP	Código de produto da ANP	CE	L101	N	1-1	9		Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm ). Informar 999999999 se o produto não possuir código de produto ANP.
162 c	L103	CODIF	Código de autorização / registro do CODIF	E	L101	N	0-l	0-21		Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle doDiferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).
162d	L104	qTemp	Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.	E	L101	N	0-1	16	4	Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
162e	L120	UFCons	Sigla da UF de consumo	E	L117	N	1-1	2		Informar a UF de consumo
162f	L105	CIDE	TAG de grupo da CIDE	G	L101		0-1			Grupo de informações da CIDE
162g	L106	qBCprod	BC da CIDE	E	L105	N	1-1	16	4	Informar a BC da CIDE em quantidade
162h	L107	vAliqProd	Valor da alíquota da CIDE	E	L105	N	1-1	15	4	Informar o valor da alíquota em reais da CIDE
162i	L108	vCIDE	Valor da CIDE	E	L105	N	1-1	15	2	Informar o valor da CIDE

9.29 Acréscimo de campos para identificar o valor do ICMS desonerado no grupo ICMS40

As operações com veículos novos beneficiados com desoneração condicional do ICMS devem informar o valor do ICMS desonerado e o código do motivo da desoneração.

202	N06	ICMS40	TAG de grupo de Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50	CG	N01		1- 1			Tributação do ICMS - 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão
203	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N06	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.
204	N12	CST	Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50	E	NG6	N	1-1	2		Tributação pelo ICMS 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão
204.01	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	NG7	N	G-l	15	2	O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. (v2.0)
204.02	N28	motDesICMS	Motivo da desoneração do ICMS	E	NG7	N	G-l	1		Este campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1 - Táxi; 2 - Deficiente Físico; 3 - Produtor Agropecuário; 4 - Frotista/Locadora; 5 - Diplomático/Consular; 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações); 7 - SUFRAMA; 9 - outros. (v2.0)

9.30 Alteração do nome dos campos vBCST e vICMSST do grupo ICMS60

Os nomes dos campos vBCST e vICMSST foram alterados para vBCSTRet e vICMSSTRet para dar maior clareza que o valor não é devido na operação.

213	NG8	ICMS6G	TAG de grupo de Tributação do ICMS = 60	CG	NG1		1-1		-	Tributação do ICMS - 6G - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
214	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N08	N	1-1	1	-	Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.
215	N12	CST	Tributação do ICMS = 60	E	N08	N	1-1	2		Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
216	N26	vBCSTRet	Valor da BC do ICMS ST retido	E	N08	N	1-1	15	2	Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0)
217	N27	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido	E	N08	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0)

9.31 Acréscimo do grupo de informação de ICMSPart

As informações relativas ao ICMS da operação de faturamento direito de veículos devem ser informada neste grupo, ficando revogada a orientação de preenchimento do ICMS divulgada no item 3 da NT 2008/004.

245.01	N10a	ICMSPart	Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.	CG	N01		1-1			Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a UF do destinatário ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículos) (v2.0)
245.02	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N10a	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0- Nacional; 1 - Estrangeira -Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado inerno (v2.0)
245.03	N12	CST	Tributação do ICMS	E	N10a	N	1-1	2		Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 90 - Outros.
245.04	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N10a	N	1-1	1		0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. (v2.0)
245.05	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N10a	N	1-1	15	2	(v2.0)
245.06	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N10a	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.07	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N10a	N	1-1	5	2	(v2.0)
245.08	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N10a	N	1-1	15	2	-
245.09	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N10a	N	1-1	1		0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor);
245.10	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N10a	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.11	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N10a	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.12	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N10a	N	1-1	15	2	(v2.0)
245.13	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N10a	N	1-1	5	2	(v2.0)
245.14	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N10a	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST(v2.0)
245.15	N25	pBCOp	Percentual da BC operação própria	E	N10a	N	1-1	5	2	Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0)
245.16	N24	UFST	UF para qual é devido o ICMS ST	E	N10a	C	1-1	2		Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. (v2.0)

Exemplo: operação de faturamento direto de fabricante paulista para consumidor mineiro:

Valor Total da NF-e: 38.391,60

Alíquota do ICMS: 12%

Alíquota do IPI: 8%

UF origem: SP

UF destino: MG

O percentual da BC do ICMS da operação própria da montadora ou importadora aplicável para esta operação é 76,39%, conforme previsto na alínea 'p', item II, parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS 51/00.

Assim, temos que:

ICMS Operação própria:

Valor da Operação (a) : 38.391,60

Perc. da bC do operação própria (b): 76,39

Valor da BC do ICMS (c=a x b) : 29.327,34

Alíquota ICMS (d): 12%

Valor do ICMS (e= c x d) 3.519,28

ICMS Substituição Tributária:

Valor da BC do ICMS ST (f=a) : 38.391,60

Alíquota ICMS ST (g) 12%

Valor do ICMS ST (h = f x g - e) : 1.087,71 (4.606,99 - 3.519,28)

Exemplo de XML:

</ICMSPait>

9.32 Acréscimo do grupo de informações de operações interestaduais de mercadorias com ICMS ST retido anteriormente para a UF do remetente, cujo ICMS ST retido será repassado para a UF de destino pelo Substituto Tributário que fez a retenção do ICMSST

Este grupo de informação deverá ser preenchido nas operações interestaduais com combustíveis pelo contribuinte que tiver recebido o combustível diretamente do Sujeito Passivo por Substituição..

245.17	N10b	ICMSST	ICMS ST - repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário	CG	N01		1-1			Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)
245.18	N11	orig	Origem da mercadoria	E	N10b	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v2.0)
245.19	N12	CST	Tributação do ICMS	E	N10b	N	1-1	2		Tributação pelo ICMS 41 - Não Tributado (v2.0)
245.20	N26	vBCSTRet	Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente	E	N10b	N		15	2	Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
245.21	N27	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido na UF remetente	E	N10b	N	1-1	15	2	Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (iv2.0)
245.22	N31	vBCSTDest	Valor da BC do ICMS ST da UF destino	E	N10b	N	1-1	15	2	Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
245.23	N32	vICMSSTDe st	Valor do ICMS ST da UF destino	E	N10b	N	1-1	15	2	Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)

9.33 Acréscimo de informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES Nacional

Os emissores de NF-e optantes pelo SIMPLES NACIONAL e que tenham informado o campo CRT (Código de Regime de Tributação) com valor 1 devem preencher os campos de informações do ICMS com base no CSOSN - código da Situação da operação do ICMS no Simples Nacional.

Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN)

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária 300 - Imune

400 - Não tributada pelo Simples Nacional

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação 900 - Outros

N11

Orig

Origem da mercadoria

N12a

CSOSN

Situação da operação do ICMS no Simples Nacional

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N14

pRedBC

Percentual da redução de BC

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

N16

pICMS

Alíquota do imposto

N17

vICMS

Valor do ICMS

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N19

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST

N20

pRedBCST

Percentual da redução de BC do ICMS ST

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

N29

pCredSN

Alíquota aplicável para cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)

N30

vCredICMSSN

Valor do crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)

? = Depende da situação fática

9.33.1 Grupo ICMSSN101, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 101

245.24	N10c	ICMSSN101	TAG de grupo CRT=1 -Simples Nacional e CSOSN=101	CG	N01		1-1			Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0)
245.25	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10c	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
245.26	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - Simples Nacional	E	N10c	N	1-1	3		101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v.2.0)
245.27	N29	pCredSN	Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).	E	N10c	N	1-1	5	2	(v.2.0)
245.28	N30	vCredICMSSN	Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)	E	N10c	N	1-1	15	2	(v.2.0)

9.33.2 Grupo ICMSSN102, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 102, 103, 300 ou 400

245.24	N10d	ICMSSN102	TAG de grupo CRT=1 -Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400	CG	N01		1-1		Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0)
245.25	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10d	N	1-1	1	Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
245.26	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - Simples Nacional	E	N10d	N	1-1	3	102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta. 300 - Imune. 400 - Não tributda pelo Simples Nacional (v.2.0) (v.2.0)

9.33.3 Grupo ICMSSN201, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 201

245.27	N10e	ICMSSN201	TAG de grupo CRT=1 -Simples Nacional e CSOSN=201	CG	N01		1-1			Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0)
245.28	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10e	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
245.29	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - Simples Nacional	E	N10e	N	1-1	3		201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v.2.0)
245.30	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N10e	N	1-1	1		0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); (v.2.0)
245.31	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N10e	N	0-1	5	2	(v.2.0)
224.32	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N10e	N	0-1	5	2	(v.2.0)
245.33	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N10e	N	1-1	15	2	(v.2.0)
245.34	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N10e	N	1-1	5	2	(v.2.0)
245.3s	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N10e	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST retido (v.2.0)
245.36	N29	pCredSN	Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).	E	N10e	N	1-1	5	2	(v.2.0)
245.37	N30	vCredICMSSN	Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)	E	N10e	N	1-1	15	2	(v.2.0)

9.33.4 Grupo ICMSSN202, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 202 ou 203

245.38	N10f	ICMSSN202	TAG de grupo CRT=i -Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203	CG	N0i		1-1			Tributação do ICMS pelo SIMPLESNACIONAL e CSOSN=202 ou 203 (v.2.0)
245.39	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10f	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
245.40	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - Simples Nacional	E	N10f	N	1-1	3		202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v.2.0)
245.41	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N10f	N	1-1	1		0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); (v.2.0)
245.42	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N10f	N	0-1	5	2	(v.2.0)
224.43	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N10f	N	0-1	5	2	(v.2.0)
245.44	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N10f	N	1-1	15	2	(v.2.0)
245.45	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N10f	N	1-1	5	2	(v.2.0)
245.46	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST		N10f	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST retido (v.2.0)

9.33.5 Grupo ICMSSN500, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 500

245.47	N10g	ICMSSN500	TAG de grupo CRT=1 -Simples Nacional e CSOSN = 500	CG	N01		1-1			Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=500 (v.2.0)
245.48	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10g	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v.2.0)
245.49	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - Simples Nacional	E	N10g	N	1-1	3		500 - ICMS cobrado anterirmente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação (v.2.0)
245.50	N26	vBCSTRet	Valor da BC do ICMS ST retido	E	N10g	N	1-1	15	2	Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0)
245.51	N27	vICMSSTRet	Valor do ICMS ST retido	E	N10g	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST cobrado anterior mente por ST (v2.0)

9.33.6 Grupo ICMSSN900, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 900

245.52	N10h	ICMSSN900	TAG de Grupo CRT=1 -Simples Nacional e CSOSN=900	CG	N01		1-1			Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900 (v2.0)
245.53	N11	Orig	Origem da mercadoria	E	N10h	N	1-1	1		Origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. (v2.0)
245.54	N12a	CSOSN	Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL	E	N10h	N	1-1	2		Tributação pelo ICMS 90 - Outros(v2.0)
245.55	N13	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	E	N10h	N	1-1	1		0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação. (v2.0)
245.56	N15	vBC	Valor da BC do ICMS	E	N10h	N	1-1	15	2	(v2.0)
245.57	N14	pRedBC	Percentual da Redução de BC	E	N10h	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.58	N16	pICMS	Alíquota do imposto	E	N10h	N	1-1	5	2	(v2.0)
245.59	N17	vICMS	Valor do ICMS	E	N10h	N	1-1	15	2	(v2.0)
245.60	N18	modBCST	Modalidade de determinação da BC do ICMS ST	E	N10h	N	1-1	1		0 - Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); (v2.0)
245.61	N19	pMVAST	Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST	E	N10h	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.62	N20	pRedBCST	Percentual da Redução de BC do ICMS ST	E	N10h	N	0-1	5	2	(v2.0)
245.63	N21	vBCST	Valor da BC do ICMS ST	E	N10h	N	1-1	15	2	(v2.0)
245.64	N22	pICMSST	Alíquota do imposto do ICMS ST	E	N10h	N	1-1	5	2	(v2.0)
245.65	N23	vICMSST	Valor do ICMS ST	E	N10h	N	1-1	15	2	Valor do ICMS ST retido(v2.0)
245.66	N29	pCredSN	Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).	E	N10h	N	1-1	5	2	(v2.0)
245.67	N30	vCredICMSSN	Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)	E	N10h	N	1-1	15	2	(v2.0)

9.34 Alteração na ordem dos campos do IPI para ficar compatível com a ordem do Schema XML


257	O13	pIPI	Alíquota do IPI	CE	O07	N	1-1	5	2
255	O11	qUnid	Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade)	CE	O07	N	1-1	16	4
256	O12	vUnid	Valor por Unidade Tributável	CE	O07	N	1-1	15	4

9.35 Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN

324a

U07

cSitTrib

Código de Tributação do ISSQN

U01

1-1

Informar o código da tributação do ISSQN:
N - NORMAL;
R - RETIDA;
S -SUBSTITUTA
I - ISENTA. (v.2.0)

9.36 Acréscimo de novos códigos para o campo Modalidade do Frete

357

X02

modFrete

Modalidade do frete

X01

1-1

0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem frete. (V2.0)

9.37 Aperfeiçoamento da regra de validação da IE do transportador

362

X07

Inscrição Estadual

X03

0-1

0,214

Informar a IE quando o transportador for contribuinte do ICMS. Informar ISENTO quando o transportador for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Não informar o conteúdo da TAG se o transportador não for contribuinte doICMS.

Esta ta aceita apenas:

. ausência de conteúdo (<IE></IE> ou

<IE/>) para transportador não

contribuinte do ICMS;

. algarismos para transportador

contribuinte do ICMS, sem caracteres de

formatação (ponto, barra, hífen, etc.); . literal "ISENTO" para transportador contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes

do ICMS;

A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0)

9.38 Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções de transporte e aumento da quantidade de reboque

373	XiS	veicTransp	TAG de grupo Veículo	GE	X0i		0-1		Informar o veículo trator (v2.0)
374	Xi9	placa	Placa do Veículo	E	XiS	C	1-1	i-S
375	X20	UF	Sigla da UF	E	XiS	C	1-1	2
376	X2i	RNTC	Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)	E	XiS	C	0-1	i-20
377	X22	reboque	TAG de grupo Reboque	G	X01		0-5		Informar os reboquesIDolly (v2.0)
37S	X23	placa	Placa do Veículo	E	X22	C	1-1	1-S
379	X24	UF	Sigla da UF	E	X22	C	1-1	2
3S0	X25	RNTC	Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)	E	X22	C	0-1	1-20
3S0a	X25a	vagao	Identificação do vagão	CE	X01	C	1-1	1-20	(v2.0)
3S0b	X25b	balsa	Identificação da balsa	CE	X01	C	1-1	1-20	(v2.0)

9.39 Aumento do tamanho do campo informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco)

400

Z02

infAdFisco

Informações Adicionais de Interesse do Fisco

Z01

0-1

1-2000

(v2.0)

9.40 Acréscimo de grupo de informações específicas para registro de aquisições de cana

ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana
#	ID	Campo	Descrição	Ele	Pai	Tipo	Ocorrência	tamanho	Dec	Observação
409	ZC01	cana	Grupo de cana	G	A01		0-1			Informações de registro aquisições de cana v2.0
410	ZC02	safra	Identificação da safra	E	ZC01	C	1-1	4-9		Informar a safra, AAAA ou AAAA/AAAA. v2.0
411	ZC03	ref	Mês e ano de referência	E	ZC01	C	1-1	6		Informar o mês e ano de referência, MM/AAAA. v2.0
4012	ZC04	forDia	Grupo de Fornecimento de cana	G	ZC01		1-31			Informar os fornecimentos diários de cana v2.0
427	ZC05	dia	Dia	A	ZC04	N	1-1	1-2		v2.0
414	ZC06	qtde	Quantidade	E	ZC04	N	1-1	1-11	10	Quantidade em KG v2.0
415	ZC07	qTotMes	Quantidade Total do Mês	E	ZC01	N	1-1	1-11	10	v2.0
416	ZC08	qTotAnt	Quantidade Total Anterior	E	ZC01	N	1-1	1-11	10	v2.0
417	ZC09	qTotGer	Quantidade Total Geral	E	ZC01	N	1-1	1-11	10	v2.0
418	ZC10	deduc	Grupo de Deduções - Taxas e Contribuições	G	ZC01		0-10			Informar as Deduções - Taxas e Contribuições v2.0
419	ZC11	xDed	Descrição da Dedução	E	ZC10	C	1-1	1-60		Informar a Descrição da Dedução e v2.0
420	ZC12	vDed	Valor da Dedução	E	ZC10	N	1-1	15	2	v2.0
421	ZC13	vFor	Valor dos Fornecimentos	E	ZC01	N	1-1	15	2	Valor dos Fornecimentos v2.0
422	ZC14	vTotDed	Valor Total da Dedução	E	ZC01	N	1-1	15	2	Valor das deduções v2.0
423	ZC15	vLiqFor	Valor Líquido dos Fornecimentos		ZC01	N	1-1	15	2	Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0

9.41 Eliminação dos CFOP de prestação de serviço de comunicação

Foi eliminada a possibilidade de informar os seguintes CFOP específicos de prestações de Serviços de Comunicação:

CFOP	Descrição
5.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
6.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
7.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

A medida visa evitar o uso indevido da NF-e, modelo 55, para a prestação de serviços de comunicação e só tem reflexo para os contribuintes que emitem indevidamente a NF-e, modelo 55, em substituição a NFSC - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e/ou NFST - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

10. Correção do Anexo X - Manual de Contingência

10.1 Adequação da forma de registro da entrada em contingência

Eliminação dos trechos do manual que citavam a necessidade de lavratura de termo no RUDFTO, que foi substituído pelo registro da contingência no arquivo da NF-e.

10.2 Acréscimo dos códigos de situação da consulta status SCAN:

A identificação de que o SCAN foi ativado pela SEFAZ será através do serviço Consulta ao Status do SCAN que poderá retornar os seguintes códigos de situação:

- 107 - Serviço em Operação;

- 113 - SCAN será desabilitado para a UF às hh:mm;

- 114 - SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem;