Nota Técnica 2011/003
(Versão 1.01 - Maio/2011)

Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação

1. Resumo

Esta edição divulga os seguintes aperfeiçoamentos realizados nas especificações técnicas da Carta de Correção:

a) Acréscimo da tag x CondUso na mensagem da Carta de Correção

HP19 descEvento E HP17 C 1-1 5-60

"Carta de Correção" ou "Carta de Correção"

HP20 xCorrecao E HP17 C 1-1 151000

Correção a ser considerada, texto livre. A correção mais recente substitui as anteriores.

HP20a xCondUso E HP17 C 1-1

Condições de uso da Carta de Correção, informar a Literal :

"A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1°-A do art. 7° do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que

0 erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída." (texto com acentuação)

ou

"A Carta de Correção e disciplinada pelo parágrafo

1 o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída." (texto sem acentuação)

HP21 Signature G HP04 XML 1-1

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento

b) Acréscimo da regra GA03 de validação do sequencial do evento da CC-e:

4.8.8 Regras de validação específica do evento Carta de Correção

Validação do Registro de Eventos - Regras de Negócios específica

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
GA01

Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada e nem denegada)

Obrig. 580 Rej.
GA02

Verificar NF-e autorizada há mais de 30 dias (720) horas

Obrig. 501 Rej.
GA03

Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é valor válido (120)

Obrig. 594 Rej.

Acréscimo da Mensagem 594:

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

594

Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

c) Alteração do código do cStat da mensagem de lote processado para 128.

4.8.9 Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

- Rejeição do Lote - por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote - o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

Alteração do código da Mensagem:

CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
128 Lote de Evento Processado

d) Correção da lista enumerada dos atributos versão do schemas da carta de correção e eventos.

A lista de valores válidos dos atributos versão dos schema XML da CC-e, ConSitNFe e PL_SRE estavam incorretos e foram corrigidos.

e) Correção da expressão regular dhEvento/dhRegEvento.

A expressão regular de validação do dhEvento/dhRegEvento foi corrigida para permitir a informação da hora UTC -4:00.

Controle de Versões

Versão

Data

0.00

17/06/2010 – SP

1.00

20/08/2010 – RS/SC/SP

1.01

11/05/2011 -SP

Este documento tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação da Carta de Correção eletrônica - CC-e e adequação da Consulta Situação da NF-e para permitir a consulta dos eventos da NF-e 2G.

O documento será tratado como um documento independente durante a fase de desenvolvimento do Web Service para facilitar a sua manutenção e aperfeiçoamento.

Após a disponibilização do Web Service de Registro do Evento Carta de Correção em ambiente de produção, o documento passará a fazer parte do Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.01.

4.5 Service - NfeConsulta2 Protocolo

Consulta situação atual da NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: nfeConsultaNF2

4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.

Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
EP01 conSitNFe Raiz - - - - TAG raiz
EP02 versao A EP01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute
EP03 tpAmb E EP01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 - Produção / 2 - Homologação

EP04 xServ E EP01 C 1-1 9 Serviço solicitado 'CONSULTAR'
EP05 chNFe E EP01 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e.

4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo: Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
ER01 retConsSitNFe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta
ER02 versao A ER01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute
ER03 tpAmb E ER01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 - Produção / 2 - Homologação

ER04 verAplic E ER01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta. A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,

SVAN ou SVRS nos demais casos.

ER05 cStat E ER01 N 1-1 3 Código do status da resposta.
ER06 xMotivo E ER01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta.
ER07 cUF E ER01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.
EP07a chNFe E ER01 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e consultada.
ER08 protNFe G ER01 xml 0-1 Protocolo de autorização ou denegação de uso da NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado).
ER09 retCancNFe G ER01 xml 0-1 Protocolo de homologação de cancelamento de NF-e (vide item 4.3.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 101 (cancelado).
ER10 procEventoNFe G ER01 xml 0-N - Informação do evento e respectivo Protocolo de registro de Evento

4.5.3 Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação de notas fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu acesso é permitido apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e retornará mensagem contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados e todos os protocolos dos eventos existentes para a NF-e consultada.

Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

# Regra de Validação Crítica Msg Efeito
A01 Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado

de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.
A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej.
A03 Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.
A04 LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.
A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.
A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej.
A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam "ICP-Brasil" no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes Obrig. 214 Rej.
B02 XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.
B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.
B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service Obrig. 410 Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 411 Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

4.5.7 Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de situação de NF-e.
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
D01

Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig. 215 Rej.
D01a

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para mensagem

Facul. 516 Rej.
D01b

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem

Facul. 517 Rej.
D01c

Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul. 545 Rej.
D01d

Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul. 587 Rej.
D01e

Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags

Facul. 588 Rej.
D02

Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig. 404 Rej.
D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig. 402 Rej.
 

 

     

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

b) Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e

A seguir são realizadas as seguintes validações:

Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e - Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
J01

Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig. 252 Rej.
J02

UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Obrig. 226 Rej.
J03

Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se NF-e não existe

Obrig. 217 Rej.
J04

- Verificar se campo "Código Numérico" informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD

Obrig. 562 Rej.
J05

- Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD

Obrig. 561 Rej.

4.5.8 Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma mensagem de erro ou retornar a situação atual da NF-e consultada.

No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores "100-Autorizado o Uso", "101-Cancelamento de NF-e Homologado" ou "110-Uso Denegado"

4.8 Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção

Retorno

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e.

O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no § 1° do art. 7° do Ajuste SINIEF S/N, que transcrevemos a seguir:

"Art. 7° Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior deverão ser extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser preenchidos a máquina ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os seus dizeres e indicações estar bem legíveis, em todas as vias.

(...)

§ 1° A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída."

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.

Processo: síncrono.

Método: nfeRecepcaoEvento

4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o Evento Schema XML: envCCe_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
HP01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz
HP02 versao A HP01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

 

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

HP03 idLote E HP01 N 1-1 1-15

Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador.

HP04 evento G HP01 xml 1-20 -

Evento, um lote pode conter até 20 eventos

HP05 versao A HP04 N 1-1 1-4 2

Versão do leiaute do evento

HP06 infEvento G HP04 1-1

Grupo de informações do registro do Evento

HP07 Id ID HP06 C 1-1 54

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é:

"ID" + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento

HP08 cOrgao E HP06 N 1-1 2

Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o Ambiente Nacional.

HP09 tpAmb E HP06 N 1-1 1

Identificação do Ambiente:

1 - Produção

2 - Homologação

HP10 CNPJ CE HP06 N 1-1 14

Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento

HP11 CPF CE HP06 N 1-1 11

HP12 chNFe E HP06 N 1-1 44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento

HP13 dhEvento E HP06 D 1-1

Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.

HP14 tpEvento E HP06 N 1-1 6

Código do de evento = 110110

HP15 nSeqEvento E HP06 N 1-1 1-2

Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da carta de correção, o autor do evento deve numerar de forma sequencial.

HP16 verEvento E HP06 N 1-1 1-4 2

Versão do evento

HP17 detEvento G HP06 1-1

Informações da carta de correção

HP18 versao A HP17 1-1

Versão da carta de correção

HP19 descEvento E HP17 C 1-1 5-60

"Carta de Correção" ou "Carta de Correção"

HP20 xCorrecao E HP17 C 1-1 151000

Correção a ser considerada, texto livre. A correção mais recente substitui as anteriores.

HP20a xCondUso E HP17 C 1-1 -

Condições de uso da Carta de Correção, informar a Literal

"A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1°-A do art. 7° do Convento S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída." (texto com acentuação) ou

"A Carta de Correção e disciplinada pelo parágrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída." (texto sem acentuação)

HP21 Signature G HP04 XML 1-1

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá

 

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação

ser aplicada no elemento infEvento

HP21 Signature G HP04 XML 1-1

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá

ser aplicada no elemento infEvento

4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
HR01 retEnvEvento Raiz - - - -

TAG raiz do Resultado do Envio do Evento

HR02 versao A HR01 N 1-1 1-4 2

Versão do leiaute

HR03 idLote E HR01 N 1-1 1-15

Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial autoincremental único para identificação do Lote.

HR04 tpAmb E HR01 N 1-1 1

Identificação do Ambiente:

1 - Produção / 2 - Homologação

HR05 verAplic E HR01 C 1-1 1-20

Versão da aplicação que processou o evento.

HR06 cOrgao E HR01 N 1-1 2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional.

HR07 cStat E HR01 N 1-1 3

Código do status da resposta

HR08 xMotivo E HR01 C 1-1 255

Descrição do status da resposta

HR09 retEvento G HR01 - 0-20 -

TAG de grupo do resultado do processamento do Evento

HR10 versao A HR09 N 1-1 1-4 2

Versão do leiaute

HR11 infEvento G HR09 1-1

Grupo de informações do registro do Evento

HR12 Id ID HR11 C 0-1 17

Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser

informado se o órgão de registro assinar a resposta.

Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,

preencher com o número do protocolo, precedido pela literal

"ID"

HR13 tpAmb E HR11 N 1-1 1

Identificação do Ambiente:

1 - Produção / 2 - Homologação

HR14 verAplic E HR11 C 1-1 1-20

Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão.

HR15 cOrgao E HR11 N 1-1 2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90 para o Ambiente Nacional.

HR16 cStat E HR11 N 1-1 3

Código do status da resposta.

HR17 xMotivo E HR11 C 1-1 255

Descrição do status da resposta.

HR18 chNFe E HR11 N 0-1 44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

HR19 tpEvento E HR11 N 0-1 6

Código do Tipo do Evento.

HR20 xEvento E HR11 C 0-1 5-60

Descrição do Evento - "Carta de Correção registrada"

HR21 nSeqEvento E HR11 N 0-1 1-2

Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da carta de correção, o autor do evento deve numerar de forma sequencial.

HR22 CNPJDest CE HR11 N 0-1 14

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.

HR23 CPFDest CE HR11 N 0-1 11
HR24 emailDest E HR11 C 0-1 1-60

email do destinatário informado na NF-e.

HR25 dhRegEvento E HR11 D 1-1

Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM ou -HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento.

HR26 nProt E HR11 N 0-1 15

Número do Protocolo da NF-e

HR27 Signature G HR09 XML 0-1

1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.

4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento da Carta de Correção.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.

4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica Msg Efeito
A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado

de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.
A02

Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig. 281 Rej.
A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.
A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.
A05

Certificado do Transmissor revogado

Obrig. 284 Rej.
A06

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig. 285 Rej.
A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam "ICP-Brasil" no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão de registro.

4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig. 214 Rej.
B02

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig. 108 Rej.
B03

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
C01

Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig. 242 Rej.
C02

Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig. 409 Rej.
C03

Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig. 410 Rej.
C04

Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig. 411 Rej.
C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult. 238 Rej.
C06

Versão dos Dados não suportada

Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).

A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

4.8.7 Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
D01

Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig. 225 Rej.
D01a

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote

Facul. 516 Rej.
D01b

Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem

Facul. 517 Rej.
D01c

Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul. 545 Rej.
D01d

Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul. 587 Rej.
D01e

Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags

Facul. 588 Rej.
D02

Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig. 404 Rej.
D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig. 402 Rej.

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.

b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento

A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.

A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.

Validação do evento
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
D04

Verifica se o tpEvento é válido

Obrig. 491 Rej.
D05

Verifica se o verEvento é válido

Obrig. 492 Rej.
D06

Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig. 493 Rej.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura

Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
E01 Certificado de Assinatura inválido:

- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema)

- Versão difere "3"

- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e "Não Recusa"

Obrig. 290 Rej.
E02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej.
E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej.
E04 Verifica Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 293 Rej.
E05 LCR do Certificado de Assinatura:

- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)

- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig. 296 Rej.
E06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej.
E07 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 295 Rej.

d) Validação da Assinatura Digital

Validação da Assinatura Digital do DF-e
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:

- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema)

- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e

"Enveloped")

Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig. 298 Rej.
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej.
F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej.

e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento- parte Geral

Validação do Registro de Eventos - Regras de Negócios - parte Geral

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito
G01

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig. 252 Rej.
G02

Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada

Obrig. 250 Rej.
G03

CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig. 489 Rej.
G04

CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig. 490 Rej.
G05

Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento ("ID" + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Obrig. 572 Rej.
G06

Chave de Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e

Obrig. 494 Rej.
G07

Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Obrig. 573 Rej.
G08

Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ base da chave de acesso da NF-e

Obrig. 574 Rej.
G09

Se evento do destinatário verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ base do destinatário da NF-e

Obrig. 575 Rej.
G10

Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento

Obrig. 576 Rej.
G11

Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir

Obrig. 577 Rej.
G12

Data do evento não pode ser maior que a data de processamento

Obrig. 578 Rej.
G13

Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir.

Obrig. 579 Rej.

4.8.8 Regras de validação específica do evento Carta de Correção

Validação do Registro de Eventos - Regras de Negócios específica
# Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
GA01 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada) Obrig. 580 Rej.
GA02 Verificar NF-e autorizada há mais de 30 dias (720) horas Obrig. 501 Rej.
GA03 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é valor válido (1-20) Obrig. 594 Rej.

4.8.9 Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

- Rejeição do Lote - por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote - o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

- Rejeição - o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;

- Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135); o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos - vinculação do evento à respectiva NF-e prejudicada - o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN -Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

4.9 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção

O emissor deve manter o arquivo digital da Carta de Correção com a informação de Registro do Evento da SEFAZ na forma que segue:

Schema XML: procCCeNFe_v99.99.xsd

# Campo Ele Pai Tip Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
ZR01 procEventoNFe Raiz - - - - - TAG raiz
ZR02 versao A ZR01 N 1-1 1-4 2
ZR03 evento G ZR01 - 1-1 - -
YR04 (dados) - - - - - - Dados da Carta de Correção (item 4.8.1)
YR05 retEvento G ZR01 - 1-1 - -
YR06 (dados) - - - - - - Dados da registro da Carta de Correção (item 4.8.2)

Diagrama simplificado do procCCeNFe

O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e deve ser disponibilizado para o destinatário e para a transportadora também.

5. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros

CÓDIGO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
128

Lote de Evento Processado

135

Evento registrado e vinculado a NF-e

136

Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

489

Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

490

Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

491

Rejeição: O tpEvento informado inválido

492

Rejeição: O verEvento informado inválido

493

Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico

494

Rejeição: Chave de Acesso inexistente

501

Rejeição: NF-e autorizada há mais de 30 dias (720 horas)

572

Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos ("ID" + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

573

Rejeição: Duplicidade de Evento

574

Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e

575

Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e

576

Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento

577

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e

578

Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

579

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência

580

Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

587

Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e

588

Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem

594

Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

OBS.:

1. Recomendamos a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro.

2. Recomendamos que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.