Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação

1. Resumo

- Rejeição do Lote - por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote - o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

Alteração do código da Mensagem:

d) Correção da lista enumerada dos atributos versão do schemas da carta de correção e eventos.

A lista de valores válidos dos atributos versão dos schema XML da CC-e, ConSitNFe e PL_SRE estavam incorretos e foram corrigidos.

e) Correção da expressão regular dhEvento/dhRegEvento.

A expressão regular de validação do dhEvento/dhRegEvento foi corrigida para permitir a informação da hora UTC -4:00.

Este documento tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação da Carta de Correção eletrônica - CC-e e adequação da Consulta Situação da NF-e para permitir a consulta dos eventos da NF-e 2G.

O documento será tratado como um documento independente durante a fase de desenvolvimento do Web Service para facilitar a sua manutenção e aperfeiçoamento.

Após a disponibilização do Web Service de Registro do Evento Carta de Correção em ambiente de produção, o documento passará a fazer parte do Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.01.

4.5 Service - NfeConsulta2 Protocolo

Consulta situação atual da NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: nfeConsultaNF2

4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.

Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd

4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo: Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd

4.5.3 Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação de notas fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu acesso é permitido apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e retornará mensagem contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados e todos os protocolos dos eventos existentes para a NF-e consultada.

Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam "ICP-Brasil" no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.

4.5.7 Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

b) Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e

A seguir são realizadas as seguintes validações:

4.5.8 Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma mensagem de erro ou retornar a situação atual da NF-e consultada.

No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores "100-Autorizado o Uso", "101-Cancelamento de NF-e Homologado" ou "110-Uso Denegado"

4.8 Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e.

O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no § 1° do art. 7° do Ajuste SINIEF S/N, que transcrevemos a seguir:

"Art. 7° Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior deverão ser extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser preenchidos a máquina ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os seus dizeres e indicações estar bem legíveis, em todas as vias.

(...)

§ 1° A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída."

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.

Processo: síncrono.

Método: nfeRecepcaoEvento

4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o Evento Schema XML: envCCe_v9.99.xsd

4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd

1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF.

4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem de registro de evento da Carta de Correção.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.

4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam "ICP-Brasil" no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão de registro.

4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).

A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

4.8.7 Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem XML.

A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte específica da mensagem que será identificado posteriormente.

b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento

A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.

A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura

d) Validação da Assinatura Digital

e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento- parte Geral

4.8.8 Regras de validação específica do evento Carta de Correção

4.8.9 Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:

- Rejeição do Lote - por algum problema que comprometa o processamento do lote;

- Processamento do Lote - o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote poderá resultar em:

- Rejeição - o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;

- Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135); o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos - vinculação do evento à respectiva NF-e prejudicada - o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN -Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

4.9 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção

O emissor deve manter o arquivo digital da Carta de Correção com a informação de Registro do Evento da SEFAZ na forma que segue:

Schema XML: procCCeNFe_v99.99.xsd

Diagrama simplificado do procCCeNFe

O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e deve ser disponibilizado para o destinatário e para a transportadora também.

5. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros

OBS.:

1. Recomendamos a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das mensagens de erro.

2. Recomendamos que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.