Tocantins
Síntese Diária

14/06/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 085 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo obras diversas de metais comuns.

11/06/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 084 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 083 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 082 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para motocicletas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 081 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para automóveis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 080 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupos de vinhos.

04/06/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 005 / 2019 - TO
Aprova a Carta de Serviços ao Usuário da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS).

28/05/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 078 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo tijolos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 077 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo telhas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 076 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à pneus para tratores e máquinas agrícolas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 075 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à pneus para caminhões e ônibus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 074 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à pneus para caminhonetes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 073 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à batidas e coquetéis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 072 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de bebidas ice.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 071 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à soja comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 070 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo milho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 069 / 2019 -TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de whisky.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 068 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de vermute.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 067 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de espumante e cooler.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 066 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo de champagne.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 065 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo vodkas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 064 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo gelos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 063 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo frutas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 062 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo tequila.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 061 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à rum.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 060 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à licor.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 059 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 058 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à conhaque.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 057 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente à aperitivos e raízes amargas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 056 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de aguardente de cana.

DECRETO N° 5.948 / 2019 - TO
Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins.

23/05/2019
Quinta-Feira

PORTARIA NATURATINS N° 149 / 2019 - TO
Regulamenta a emissão da Certidão de Declaração de Débitos de Autos de Infração ou Notificação, “Nada Consta”, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

14/05/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 628 / 2019 - TO
Institui modelos de Declaração do Produtor, tendo como finalidade declarar a produção e as mudanças de era do rebanho bovino, ocorridas durante o exercício corrente.

13/05/2019
Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 010 / 2019 - TO
Concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados, na forma que especifica.

08/05/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 631 / 2019 - TO
Dispõe sobre os procedimentos referentes à geração e a guarda dos arquivos eletrônicos que compõem o processo de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

LEI N° 3.469 / 2019 - TO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 007 / 2019 - TO
Dispõe sobre a comercialização e utilização da vacina bivalente contra a febre aftosa, na posologia de 2 ml, a partir da I Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2019 em todos os município Tocantinenses.

06/05/2019
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004 / 2019 - TO
Estabelece os procedimentos para a validade e eficácia dos livros mercantis e de fiscalização dos Leiloeiros públicos oficiais no Estado do Tocantins.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 008 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.303/2002, que concede isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

30/04/2019
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR N° 023 / 2019 - TO
Prorroga, a validade do credenciamento das empresas que especifica que realizaram o credenciamento/recredenciamento conforme a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR n° 22/2018.

26/04/2019
Sexta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 037 / 2019 - TO
Altera a Constituição Estadual, em relação as promoções anuais dos militares estaduais, e quanto as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exercidas por delegado de polícia.

23/04/2019
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR N° 022 / 2019 - TO
Dispõe sobre o cadastramento de empresas fabricantes de placas de identificação veicular.

18/04/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 5.928 / 2019 - TO
Declara ponto facultativo em 18.04.2019, em função da quinta-feira de endoenças.

17/04/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 575 / 2019 - TO
Revoga a Portaria SEFAZ nº 916/2016, que dispunha sobre modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais.

LEI N° 3.454 / 2019 - TO
Determina obrigações às agências bancárias e suas congêneres que atuam no Estado do Tocantins, em relação a seus usuários.

LEI N° 3.453 / 2019 - TO
Obriga estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral ao consumidor e em espécie.

16/04/2019
Terça-Feira

LEI N° 3.437 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.303/2002, que concede isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

15/04/2019
Segunda-Feira

LEI N° 3.450 / 2019 - TO
Dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), após a comunicação de venda do veículo.

12/04/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 006 / 2019 - TO
Cria o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga Ferrugem Asiática da soja no Estado do Tocantins.

11/04/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 055 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo de resíduos e desperdícios das indústrias alimentares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 054 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 053 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo de crustáceos

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 052 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aves resfriadas, temperadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 051 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupos aves congeladas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 050 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo bovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 005 / 2019 - TO
Dispõe sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no estado do Tocantins.

05/04/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.439 / 2019 - TO
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

28/03/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 048 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de tabacaria, fumo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 047 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de algodão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 046 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de sementes e frutos oleagenosos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de plantas industriais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 044 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de palhas e forragens.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo peixes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 039 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 038 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de cervejas.

27/03/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 366 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ GABSEC n° 691/2018, que estabelece os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais nos termos da Lei Complementar n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 042 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 041 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bubalinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bovinos.

26/03/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GAB N° 367 / 2019 - TO
Altera Portaria SEFAZ nº 132/2019, que dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

PORTARIA SEFAZ/GAB N° 365 / 2019 - TO
Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins (CCI).

PORTARIA SEFAZ N° 368 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

LEI COMPLEMENTAR N° 121 / 2019 - TO
Altera a Lei Complementar nº 13/1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, da piscicultura, da proteção da fauna aquática.

21/03/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 037 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de couros e peles.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 036 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 034 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo muares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 033 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupos equinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 032 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo caprinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 031 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupos aves.

12/03/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 004 / 2019 - TO
Altera a Instrução Normativa ADAPEC nº 001/2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos responsáveis técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações, quanto ao credenciamento do domicilio do profissional médico veterinário.

06/03/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos da indústria de moagem.

DECRETO N° 5.911 / 2019 - TO
Declara facultativo ponto nos dias 04.03.2019, 05.03.2019 e até às 14 horas do dia 06.03.2019, em função do Carnaval e quarta-feira de cinzas.

01/03/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 016 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos hortícolas.

28/02/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 030 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 029 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 028 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 027 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à águas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo açúcares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 025 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo óleos vegetais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 024 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gorduras animais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente aos subgrupos amidos e féculas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo do arroz.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo café.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 017 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao subgrupo de raízes e tubérculos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para caminhões e ônibus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente aos pneus para caminhonetes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de pneus para automóveis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 012 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de ovos de aves.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à leite.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 010 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à queijos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo laticínios - manteigas.

25/02/2019
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR N° 008 / 2019 - TO
Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 084/2018, que regulamenta a habilitação, define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, e reabre o prazo de credenciamento.

21/02/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 5.908 / 2019 - TO
Altera o RICMS/TO, principalmente, para vedar a redução de base cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

19/02/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 003 / 2019 - TO
Concede acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO) e estabelece normas para o acesso.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 002 / 2019 - TO
Altera a Instrução Normativa ADAPEC nº 001/2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos responsáveis técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações.