Tocantins
Síntese Diária

27/05/2022
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 381 / 2022 - TO
Dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais.

26/05/2022
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 380 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 979/2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 024 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energético.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

17/05/2022
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 341 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 340 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas no Estado.

16/05/2022
Segunda-Feira

LEI N° 3.941 / 2022 - TO
Altera a Lei n° 1.287/2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, quanto ao pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

10/05/2022
Terça-Feira

LEI N° 3.936 / 2022 - TO
Obriga os estabelecimentos comerciais, na divulgação de preços de combustíveis ao consumidor, a diferenciar preços para pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo, conforme estabelece.

05/05/2022
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 301 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 300 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 299 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

DECRETO N° 6.447 / 2022 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto as obrigações acessórias do procedimento para a suspensão cadastral e baixa do cadastro de contribuinte do ICMS.

02/05/2022
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 306 / 2022 - TO
Altera a Portaria n° 280/2022, que dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal nos casos de suspensão, ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) e na suspensão de ofício.

28/04/2022
Quinta-Feira

NSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 012 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de refrigerante.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo batidas e coquetéis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, relativamente ao subgrupo de bebidas ice.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vodkas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo rum.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 017 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, eferente ao subgrupo licor.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 016 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo de gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo conhaque.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente à aperitivos e raízes amargas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como de base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo whisky.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo aguardente de cana.

27/04/2022
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 263 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 190/2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não tenha sido efetivado no prazo legal.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 262 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

20/04/2022
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 280 / 2022 - TO
Dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal em nos casos de suspensão, ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) e na suspensão de ofício.

19/04/2022
Terça-Feira

DECRETO N° 6.438 / 2022 - TO
Declara ponto facultativo no dia 22.04.2022, data sequente ao feriado de Tiradentes.

11/04/2022
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 229 / 2022 - TO
Prorroga o prazo para confirmação do parcelamento de débitos com as medidas incentivadoras da Lei n° 3.831/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos referentes ao ICMS, ITCMD, IPVA e aos créditos não tributários inscritos em dívida ativa, com redução de multas e juros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2022 - TO
Dispõe sobre o cadastro e o recadastramento dos produtores rurais no âmbito do Estado do Tocantins.

DECRETO N° 6.435 / 2022 - TO
Prorroga o prazo de vigência da isenção do ICMS concedida nas saídas internas com batata e cebola, previsto no inciso LXX do artigo 5° do RICMS/TO.

DECRETO N° 6.434 / 2022 - TO
Altera o RICMS/TO, relativamente aos benefícios fiscais que especifica (isenção e redução de base de cálculo).

07/04/2022
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.433 / 2022 - TO
Declara ponto facultativo no dia 14.04.2022, data que antecede o feriado nacional Paixão de Cristo.

06/04/2022
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 010 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, relativo ao subgrupo bovinos.

01/04/2022
Sexta-Feira

LEI N° 3.898 / 2022 - TO
Altera a Lei n° 3.831/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS).

LEI N° 3.896 / 2022 - TO
Altera as Leis n° 3.730/2020 e 3.525/2019, que dispõem sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins.

28/03/2022
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.423 / 2022 - TO
Convalida as operações com óleo diesel “B” realizadas no período de 15.06.2020 a 21.06.2020, na forma que especifica.

DECRETO N° 6.422 / 2022 - TO
Publica ato normativo vigente em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Distrito Federal, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 6.421 / 2022 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação e aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

25/03/2022
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, relativamente ao subgrupo de bebidas ice.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 008 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vodkas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo águas.

23/03/2022
Quarta-Feira

PORTARIA NATURATINS N° 051 / 2022 - TO
Dispõe sobre a emissão de licença para o exercício da pesca amadora no Estado do Tocantins.

22/03/2022
Terça-Feira

DECRETO N° 6.420 / 2022 - TO
Estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins.

21/03/2022
Segunda-Feira

LEI N° 3.887 / 2022 - TO
Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

LEI N° 3.886 / 2022 - TO
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício financeiro de 2022.

17/03/2022
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.402 / 2022 - TO
Altera o RICMS/TO, para conceder tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, para apuração e pagamento do ICMS incidente nas saídas internas de soja e milho em grãos realizadas por produtor rural para cumprimento de contrato de compra e venda.

10/03/2022
Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 006 / 2022 - TO
Altera a Lei n° 3.831/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS).

09/03/2022
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 079 / 2022 - TO
Revoga a Portaria SEFAZ n° 272/2018, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prorrogação de prazo nas operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação e remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportação.

04/03/2022
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 141 / 2022 - TO
Prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 788/2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004 / 2022 - TO
Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo whisky.

21/02/2022
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.409 / 2022 - TO
Declara ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal nos dias 28.02.2022 e 01.03.2022, em função das festividades do Carnaval.

14/02/2022
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.404 / 2022 - TO
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19.

DECRETO N° 6.403 / 2022 - TO
Dispõe sobre as atividades educacionais presenciais, na forma que especifica.

09/02/2022
Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 004 / 2022 - TO
Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS.

DECRETO N° 6.401 / 2022 - TO
Altera o RICMS/TO, para conceder tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel (B100) para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações realizadas com diferimento do imposto.

08/02/2022
Terça-Feira

PORTARIA ADAPEC N° 033 / 2022 - TO
Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor agropecuário e a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC).

01/02/2022
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 068 / 2022 - TO
Prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 788/2021.

PORTARIA SEFAZ N° 070 / 2022 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.975/2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário

31/01/2022
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo licor.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo whisky.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001 / 2022 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.