Tocantins
Síntese Diária

28/03/2024
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo isotônicos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aperitivos e raízes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chopp.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energético.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

26/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 6.759 / 2024 - TO
Regulamenta a Lei n° 4.232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

DECRETO N° 6.758 / 2024 - TO
Declara ponto facultativo no dia 28.03.2024.

19/03/2024
Terça-Feira

PORTARIA GABPRES N° 178 / 2024 - TO
Suspende a Instrução Normativa GABPRES n° 001/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO).

18/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 262 / 2024 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 260/2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais, quanto ao percentual da contribuição de custeio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2024 - TO
Normatiza os procedimentos operacionais padrão para a implantação do Programa de Combate à Fraude.

29/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 223 / 2024 - TO
Prorroga o prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF).

23/02/2024
Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 005 / 2024 - TO - Republicação
Altera a Lei n° 1.287/2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, quanto ao fato gerador do ICMS, em relação às saídas de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 001 / 2024 - TO - Republicação
Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 004 / 2024 - TO
Aprova os procedimentos de inspeção com base em Risco Estimado Associado ao Estabelecimento.

20/02/2024
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 180 / 2024 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 179 / 2024 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

14/02/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 164 / 2024 - TO
Prorroga o prazo de entregada Guia de Informação e Apuração Mensal (GIAM), referente ao mês de janeiro de 2024.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 005 / 2024 - TO
Altera a Lei n° 1.287/2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, quanto ao fato gerador do ICMS, em relação às saídas de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

DECRETO N° 6.745 / 2024 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto às obrigações acessórias referente ao Documento de Informações Fiscais (DIF) e à Guia de Informações de Apuração Mensal (GIAM).

08/02/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.744 / 2024 - TO
Declara ponto facultativo, o expediente nos dias 12.02.2024 e 13.02.2024, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do feriado de carnaval.

31/01/2024
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vinho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energético.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001 / 2024 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

DECRETO N° 6.739 / 2024 - TO
Prorroga o prazo de vigência da isenção do ICMS concedida nas saídas internas com batata e cebola, previsto no inciso LXX do artigo 5º do RICMS/TO.

30/01/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 6.727 / 2024 - TO - Republicação
Altera o RICMS/TO , quanto a isenção do ICMS nas operações que especifica, a utilização da dos documentos fiscais que especifica, relativamente à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), quanto ao Código de Situação Tributária.

29/01/2024
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 002 / 2024 - TO
Prorroga o prazo de cadastramento das áreas produtoras de soja a que se refere o artigo 4° da Instrução Normativa ADAPEC n° 012/2023, que dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga.

26/01/2024
Sexta-Feira

PORTARIA NORMATIVA PROCON/TO N° 001 / 2024 - TO
Regulamenta o § 3° do artigo 55 da Lei Complementar n° 123/2006, que define que os órgãos e entidades competentes definirão as atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto, as quais não se sujeitarão a fiscalização orientadora.

18/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA NATURATINS/GABIN N° 185 / 2024 - TO
Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins.

15/01/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.727 / 2024 - TO
Altera o RICMS/TO , quanto a isenção do ICMS nas operações que especifica, a utilização da dos documentos fiscais que especifica, relativamente à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), quanto ao Código de Situação Tributária.

DECRETO N° 6.726 / 2024 - TO
Altera o Decreto n° 3.088/2007, que aprova o regulamento dos procedimentos especiais de restituição do indébito tributário, consulta, apreensão de mercadorias em situação fiscal irregular e leilão de mercadorias abandonadas.

DECRETO N° 6.725 / 2024 - TO
Regulamenta a Lei n° 3.617/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET), com a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado.

11/01/2024
Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 002 / 2024 - TO
Altera as Leis n° 1.287/2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao IPVA, e n° 4.172/2023, que veda o adiantamento da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a transferência de propriedade de veículos automotores, no âmbito do Estado do Tocantins.

09/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA TOCANTINS PARCERIAS N° 002 / 2024 - TO
Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 001 / 2024 - TO
Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

LEI N° 4.371 / 2024 - TO
Altera a Lei n° 1.287/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, em relação à base de cálculo do IPVA.

LEI N° 4.361 / 2024 - TO
Dispõe sobre a infração e sanção administrativa a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI N° 4.360 / 2024 - TO
Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas e estabelecimentos congêneres públicos ou privados.

LEI N° 4.351 / 2024 - TO
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Estado do Tocantins.

04/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 003 / 2024 - TO
Altera a Portaria SEFAZ GABSEC n° 1.208/2023, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, bem como fixa o calendário do exercício de 2024.

02/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.263 / 2023 - TO
Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS no exercício fiscal de 2024.

DECRETO N° 6.722 / 2023 - TO
Altera o RICMS/TO, relativamente quanto ao benefício fiscal de isenção do ICMS, e estabelece os Procedimentos Relativos às Operações Internas e Interestaduais para o Armazenamento de Mercadorias Pertencentes a Contribuintes do ICMS Destinadas a Operador Logístico.

DECRETO N° 6.721 / 2023 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

DECRETO N° 6.720 / 2023 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto à restituição ou a complementação de ICMS retido a menor, ou a maior por força da sujeição passiva por substituição tributária, nos casos em que ocorram eventuais diferenças entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo da operação efetivamente realizada na saída a consumidor final.

29/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.267 / 2023 - TO
Altera as Portarias SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória nº 014/2023, e 914/2023, que prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 417/2023.

LEI N° 4.334 / 2023 - TO
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo o esporte de aventura e radical como de importante valor cultural e turístico para o Estado do Tocantins.

LEI N° 4.325 / 2023 - TO
Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

LEI N O 4.328 / 2023 - TO
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o Torneio de Pesca do Tucunaré e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABPRES N° 001 / 2023 - TO
Dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO).

27/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.231 / 2023 - TO - Republicação
Altera a Portaria SEFAZ n° 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

26/12/2023
Terça-Feira

PORTARIA SES/GASEC N° 1.369 / 2023 - TO
Estabelece os procedimentos de abertura ou renovação do Licenciamento Sanitário para todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária, seja de caráter privado, público ou filantrópico.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.232 / 2023 - TO
Dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.231 / 2023 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.228 / 2023 - TO
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.208 / 2023 - TO
Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, bem como fixa o calendário do exercício de 2024.

22/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 4.315 / 2023 - TO
Garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins.

LEI N° 4.303 / 2023 - TO
Altera a Lei n° 3.617/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET).

20/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 4.298 / 2023 - TO
Altera a Lei n° 2.007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 013 / 2023 - TO
Altera o prazo para de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários definidos na Instruções Normativas ADAPEC n° 11/2020, 014/2021 e 015/2021, que dispõem sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro dos produtos da área animal, da área vegetal e venda direta de agrotóxicos, respectivamente.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 052 / 2023 - TO - Republicação
Altera a Constituição do Estado do Tocantins, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO) e às regras de transição.

19/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 4.295 / 2023 - TO
Dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 052 / 2023 - TO
Altera a Constituição do Estado do Tocantins, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO) e às regras de transição.

18/12/2023
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vodkas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vinho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 017 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aguardente de cana.

13/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA GABPRES N° 823 / 2023 - TO
Dispõe sobre os registros de Cursos Especializados na Base Nacional - BCA e no Registro Nacional do Condutor - Renach.

12/12/2023
Terça-Feira

DECRETO N° 6.711 / 2023 - TO
Destina percentual dos recursos à quitação de precatórios, visando à realização de acordos para com os credores, estabelece os percentuais de redução.

11/12/2023
Segunda-Feira

PORTARIA SES/GASEC N° 1.239 / 2023 - TO
Prorroga o prazo de validade do Licenciamento Sanitário do exercício 2023.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.161 / 2023 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 807/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.

DECRETO N° 6.710 / 2023 - TO
Altera o Decreto n° 5.425/2016, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), relativamente a base de cálculo do imposto.

06/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.136 / 2023 - TO - Republicação
Altera as Portarias SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória nº 014/2023, e 914/2023, que prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 417/2023.

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.114 / 2023 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

04/12/2023
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.136 / 2023 - TO
Altera as Portarias SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória nº 014/2023, e 914/2023, que prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 417/2023.

01/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.091 / 2023 - TO
Revoga a Portaria SEFAZ n° 201/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 038 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bebida ice.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 037 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 036 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 034 / 2023 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo águas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC N° 009 / 2023 - TO
Orienta sobre a utilização da alíquota do ICMS, nas operações e prestações internas e dos percentuais de base de cálculo do ICMS.