Tocantins
Síntese Diária

03/10/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO COEMA N° 091 / 2019 - TO
Estabelece procedimentos relativos à descentralização, para os municípios, do exercício do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto local e ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental (APA), no Estado do Tocantins.

30/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 138 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para caminhonetes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 137 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para caminhões e ônibus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 136 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para automóveis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 135 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 134 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 133 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 132 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 131 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo couros e peles inteiros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 130 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo peixes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 129 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 128 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 127 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo muares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 126 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo equinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 125 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo caprinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 124 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bubalinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 123 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aves.

20/09/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 122 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 121 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo açúcares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 120 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo óleos vegetais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 119 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gorduras animais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 118 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos da indústria de moagem.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 117 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo amidos e féculas.

03/09/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 116 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 115 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 114 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 113 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 112 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo águas minerais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 111 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 110 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo arroz.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 109 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo café.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 108 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo raízes e turbérculos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 107 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos hortícolas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 106 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovos de aves.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 105 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo leite.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 104 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo laticínios - queijos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 103 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo laticínios e manteigas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 102 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 101 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

30/08/2019
Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 014 / 2019 - TO
Dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, nas hipóteses de que tratam a Lei Complementar Federal nº 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017.

27/08/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.087 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA.

PORTARIA SEFAZ N° 1.084 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA ADAPEC N° 261 / 2019 - TO
Dispõe sobre o controle do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos de origem animal.

16/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 100 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chopp.

15/08/2019
Quinta-Feira

LEI N° 3.532 / 2019 - TO
Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, quando em razão de vício de fabricação do produto, o automóvel não puder ser utilizado pelo consumidor por falta de peças originais ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

LEI N° 3.530 / 2019 - TO
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Tocantins.

06/08/2019
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR N° 065 / 2019 - TO
Prorroga, a validade do credenciamento das empresas que especifica que realizaram o credenciamento/recredenciamento conforme a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR n° 22/2018.

LEI N° 3.516 / 2019 - TO
Concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados, na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 124 / 2019 - TO
Altera a Lei Complementar nº 13/1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, da piscicultura, da proteção da fauna aquática.

05/08/2019
Segunda-Feira

LEI N° 3.497 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica.

02/08/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.495 / 2019 - TO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

31/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 099 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 098 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 097 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 096 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 095 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo aguardente de cana.

18/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 929 / 2019 - TO
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos nas vendas realizadas fora do estabelecimento.

12/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 094 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo soja comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 093 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milheto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 092 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 091 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo obras de cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 090 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cortiças e suas obras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo carvão vegetal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 088 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo madeiras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 087 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cal e cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 086 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo terras e pedras.

09/07/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 5.966 / 2019 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto a benefícios fiscais, obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.

05/07/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.481 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.303/2002, que concede isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

27/06/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 008 / 2019 - TO
Dispõe sobre as normas de padronização e os procedimentos para abertura, alteração de cadastro de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou produtores, bem como para a prestação de informações cadastrais junto à ADAPEC.

21/06/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.478 / 2019 - TO
Proíbe a cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Estado do Tocantins.

DECRETO N° 5.961 / 2019 - TO
Declara ponto facultativo em 20.06.2019 e 21.06.2019, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

18/06/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 079 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bovino.