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Autorregularização incentivada - Tributos administrados pela RFB eSocial Reclamatória Trabalhista - Inicio de envio e guia de recolhimento FAP 2024 - Contestação via formulário eletrônico encerra dia 30.11.2023 Comércio volta a ter permissão para o trabalho aos domingos e feriados Impedida a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento - ano 2024 Contingência Agendada na SVC-AN - MG FGTS Digital - Alteradas as datas do período de testes e da entrada em produção Calamidade Pública - Municípios do Estado do Paraná e de Santa Catarina Calamidade Pública - Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina - PGFN/RFB Vencimento da 7ª quota do IRPF 2023 Selic Vencimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL PER/Dcomp Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Nota Técnica 2016.003 - v.3.62 FGTS - Suspensa a exigibilidade em municípios do Rio Grande do Sul em Calamidade Pública EFD-Reinf / DCTFWeb / eSocial - Apresentação prorrogada quando recair em dia não útil Estado de calamidade - Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Subvenção econômica - Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN)Tributação Diesel e suas correntes e do Biodiesel CFOP 1.905 e 5.905. Ajuste SINIEF 40/2023 Desenrola Brasil EFD ICMS/IPI - Divulgada nova versão do Guia Prático (3.1.5)Tributação de investimento no exterior - Atualização a valores de mercado de bens e direitos adquiridos no exterior EFD ICMS IPI - Publicada versão corretiva (3.0.7) do PVA ICMS/SP - EFD ICMS/IPI. Dispensa do Registro 1601 ICMS/AL - Substituição Tributária. Decreto nº 90.309/2023. Prorrogação Validação do GTIN - Nota Técnica 2021.003 - v.1.21 NFC-e - Emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF)EFD ICMS IPI - Atualização do PVA. Operações com ICMS monofásico Tributação Monofásica sobre Combustíveis - NF-e e NFC-e - Nota Técnica 2023.001 - v1.20 Tabela progressiva mensal a partir de maio do ano-calendário de 2023 ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final - Nota Técnica 2022.005 - v.1.00 Aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN - Nota Técnica 2022.004 - v.1.10 Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Nota Técnica 2016.003 - v.3.50 Alteração em regras de validação de benefícios fiscais para o Distrito Federal. - Nota Técnica 2019.001 NF3-e - Alterações de Schema e Regras de Validação EFD ICMS/IPI - Documentos Fiscais Denegados e Inutilizados Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Nota Técnica 2016.003 - v.3.50 ICMS - Alíquota Interna. Regra Geral. Majoração Nova TIPI. Extinção da ADI 7153 Regras de Validação e Novos Campos da NF-e e NFC-e - Nota Técnica 2021.004 - v.1.35 ICMS/Nacional - Diferencial Competitivo dos Biocombustíveis ICMS/Nacional - Redução da Alíquota Interna CFOP 7.101. Ajuste SINIEF 03/2022 e Ajuste SINIEF 13/2022 Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62. Instituição Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K). Prorrogação Aumento das Alíquotas do IOF nas Operações de Crédito

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