Calculadora de Redução de Salários e Jornada de Trabalho


Não preencher para calcular a Suspensão do Contrato de Trabalho.

Nota ECONET: A simulação objetiva dar suporte ao empregador na sua tomada de decisão neste período de enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), porém, não possui efeito legal. As informações inseridas são de responsabilidade de quem realiza o preenchimento.

Nota ECONET: De acordo com o Manual de Leiaute do Arquivo BEM (Benefício Extraordinário Mensal), o empregador deverá informar o salário recebido pelo trabalhador no mês em questão. Entretanto, é preciso esclarecer que a Medida Provisória nº 936/2020 não esclarece o conceito de salário a ser indicado no preenchimento, de maneira se o valor a ser indicado seria o salário base ou o somatório dos valores recebidos pelo empregado. Por fim, se analisarmos o § 1º do artigo 457 da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Informações

REDUÇÃO DA JORNADA/SALÁRIO

Empregados que recebem salário superior a R$ 3.135,00 e menor que R$ 12.202,12 somente por meio de Acordo Coletivo junto ao sindicato da categoria.

Acordo individual para empregados com salário até R$ 3.135,00 ou curso superior e salário igual ou acima de R$ 12.202,12 (2 x o teto da previdência) somente até 25% da (constituição federal) Se o empregado ganhar mais de R$ 12.202,12 e não possuir ensino superior, deve seguir a regra de salários acima de R$ 3.135,00.

SUSPENSÃO DO CONTRATO

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser aplicada a todos os empregados mediante Acordo Individual.

Empresas com suspensão do contrato, com receita bruta no ano de 2019 até R$ 4.800.000,00, o empregado receberá do governo 100% do salário desemprego.

Já empresas com suspensão do contrato com receita bruta no ano de 2019 superior a R$ 4.800.000,00, deverão pagar 30% do salário do empregado e o governo complementa com 70% do salário desemprego.

A Liminar concedida pelo STF na ADI nº 6.363 foi cassada no dia 17.04.2020, voltando o regramento original da Medida Provisória nº 936/2020.