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DESCRIÇÃO	ARTIGOS
DARF	441 e 442
Decadência do Lançamento	188
Declarações	443
Declarações Aduaneiras	525
Dedução	246
Deficientes	55 à 60
- Deficiência Física	55, § 1º, I
- Deficiência Visual	55, § 1º, II
- Termos para Aquisição	55, § 2º
- Inaplicabilidade das Características do Veículo	55, § 3º
- Acessórios Opcionais do Veículo	56
- Reconhecimento da Isenção pela RFB	57
- Regulamentação	57, § Único
- Utilização Única da Isenção	58, I
- Disponibilidade Financeira	58, II
- Alienação do Veículo	59
Demonstração	371
Denúncia	521
Depositário Falido	540
Depositários de Produtos	327
- Adquirentes	327
- Depositários	327
Depósito Fechado	492
Desacato	519
Desistência	12 e 13
Despacho de Mercadorias	323
Destinação Irregular de Produto	537 e 538
Derivados de Petróleo (imunidade)	18, IV
Devolução	231 à 235
Diferenças de Estoque	368
Direção dos Serviços (Fiscalização)	505
Dispensa de Rotulagem	282
Disposições Especiais para Cálculo do Imposto	200 à 206
Documentário Fiscal	382 à 504
- Modelos	382
- Normas de Escrituração	383
- Autonomia dos Estabelecimentos	384
- Unidades-Padrão	385
- Elementos Subsidiários	386
- Regimes Especiais	387
- Processamento Eletrônico de Dados	388 e 389
- Atribuições de Competência	390
Documentos Fiscais	392 à 443
- Modelos e Normas de Utilização	392 e 393
- Idoneidade dos Documentos Fiscais	394
Nota Fiscal	396 a 440
- Características das Notas Fiscais	401
- Numeração das Notas Fiscais	402
- Impressão das Notas Fiscais	403
- Cancelamento das Notas Fiscais	404
- Séries	405 e 406
- Hipóteses de Emissão	407
- Saída de Produto Tributado	407, I
- Industrialização por Encomenda	407, II
- MP, PI e ME Adquiridos de Terceiros	407, III
- Restituição de Produto	407, IV e § 1º
- Saída de Produtos de Depósitos Fechados	407, V
- Saída de Produtos de Armazéns-Gerais	407, V
- Saída de Produtos de Feiras, Amostras e Promoções semelhantes	407, V
- Saída de Produto de outro Local que não seja o do Estabelecimento Emitente da Nota	407, V
- Outros Casos	407, V
- Mudança de Destinatário;	407, V
- Saída Fracionada de Produto com Incidência no todo	407, VI e § 2º
- Venda a Ordem ou Entrega Futura	407, VII e § 3º
- Saída de Produtos dos Associados para as suas Cooperativas	407, VIII
- Complementação do Imposto (NF Complementar)	407, IX e § 4º
- Reajustamento de Preço (NF Complementar)	407, X e § 4º
- Destaque do Imposto (NF Complementar)	407, XI e § 5º
- Destaque não Efetuado (NF Complementar)	407, XII e § 5º, XIII
- Transferência de Crédito	407, XIV
- Entrada de Produtos	407, XV
- Transferência Simbólica - Produção de Álcool	407, XVI
- Vendas a Varejo	408
- Operações Fora do Estabelecimento	409
- Emissão Facultativa	410
- Proibição	411
- Órgãos Públicos	412
- Requisitos	413 à 416
- Quantidade das Vias	417
- Destino das Vias	418 a 426
- Saída para mesma Unidade Federada	418
- Saída para outra Unidade Federada	419
- Saída para ZFM	420
- Emissão por Processo Eletrônico	421
- Saída para Exterior	422
- Embarque em outra Unidade Federada	422, § Único
- Substituição das Vias	423
- Autorização para Emissão da UF	424
- Cópia Reprográfica	424, § Único
- Nota Fiscal-Fatura	425
- Primeira Via	426
Notas Consideradas Sem valor	427
Nota Fiscal Fatura	428
Nota Fiscal Eletrônica	429
Emissão por Processo Mecânico	430
Emissão por Processamento Eletrônico de Dados	431
Bebidas e Outros Produtos	432 e 433
- Emissão na Entrada de Produtos	434 à 440
Livros Fiscais	444 à 478
- Modelos e Normas de Escrituração	444 à 446
- Requisitos	447 à 448
- Guarda, Exibição e Retirada	449 À 452
- Escrituração Fiscal Digital - EFD	453 à 455
- Registro de Entradas	456 à 458
- Registro de Saídas	459 e 460
- Registro de Controle de Produção e do Estoque	461 à 464
- Escrituração Simplificada	465
- Controle Alternativo	466
- Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle	467 e 468
- Registro de Impressão de Documentos Fiscais	469
- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências	470 e 471
- Registro de Inventário	472 à 476
- Registro de Apuração do IPI	477 e 478
- Operações Realizadas por Intermédio de Ambulantes	479 à 481
- Armazéns-Gerais	482 à 492
- Armazém-Geral na Mesma Unidade da Federação	482 à 484
- Armazém-Geral em Outra Unidade da Federação	485 à 488
- Transmissão de Propriedade de Produtos Depositados	489 à 490
- Declaração no Conhecimento de Depósito e “Warrant”	491
- Depósito Fechado	492
- Produtos Industrializados por Encomenda	493 à 497
- Industrialização por Encomenda	493 à 497
- Trânsito de Produtos de Procedência Estrangeira	498 à 500
- Procedência Estrangeira	498 à 500
- Operações de Consignação Mercantil	501 à 504
Documento de Arrecadação	441 e 442
- Recolhimento do Imposto e Acréscimos	441
- Valor Mínimo	442
- Períodos Subsequentes	442, § Único
Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações	443
Domicílio Tributário	32
- Pessoa Jurídica de Direito Privado	32, I
- Pessoa Jurídica de Direito Público	32, II
- Comerciante Ambulante	32, III
- Pessoa Natural	32, IV
- Local de Ocorrência	32, § 1º
- Recusa de Domicílio	32, § 2º