Nova pagina 1

DESCRIÇÃO	ARTIGOS
Falsificação de Mercadorias	536
Falta de Rotulagem	280
Farmácias	5, VI
Fato Gerador do IPI	35 à 39
- Hipóteses de Ocorrência	35 à 37
- Desembaraço Aduaneiro	35, I
- Saída de Produto	35, II
- Ambulantes	36, I
- Armazém Geral	36, II
- Repartição do Desembaraço Aduaneiro	36, III
- Saída Industrialização por Encomenda	36, IV
- Cooperativas	36, V
- Faturamento com Entrega Futura	36, VI
- Industrialização fora do Estabelecimento	36, VII
- Conclusão da Industrialização	36,§ Único
- Papel sem Imunidade	36, VIII
- Industrialização por Encomenda	36, IX
- Emissão da Nota Fiscal	36, X
- Produtos Consumidos ou Utilizados no Estabelecimento Industrial	36, XI
- Saída Simbólica de Álcool	36, XII
- Recinto Alfandegado	35, XIII
- Produtos não exportados	37
- Descaracterização de Isenção ou Suspensão	37
- Exceções do Fato Gerador	38
- Desembaraço Aduaneiro de Retorno	38, I
- Retorno de Exportação em Consignação	38, I, a
- Retorno de Exportação para Reparo ou Substituição	38, I, b
- Modificações no País Importador	38, I, c
- Guerra ou Calamidade Pública	38, I, d
- Fatores alheios à vontade do exportador	38, I, e
- Saídas de Produtos Subsequentes à Primeira	38, II
- Locaçação e Arrendamento	38, II, a
- Bens do Ativo Permanente	38, II, b
- Produtos Incorporados ao Ativo Permanente	38, III
- Mudança de Endereço do Estabelecimento	38, IV
- Irrelevância dos Aspectos Jurídicos	39
Firmas Interdependentes	612
Fiscalização	505 à 541
- Direção dos Serviços	505
- Execução dos Serviços	505
- Auditores Fiscais	507
- Denúncia	521
- Área de Fiscalização	505 à 508
- Competência	505 e § Único
- Abrangência	506
- Execução da Fiscalização	507
- Auditor-Fiscal	507 § único
- Jurisdição Diversa	508
- Lacração de Arquivos	514
- Lacração de Documentos	514
- Assistência do Responsável pelo Estabelecimento	515
- Procedimentos Fiscais	516
- Pessoas Obrigadas a Prestar Informações	518
- Instituições Financeiras	518
- Requisição de Auxílio	519
- Embaraço	520
- Sigilo	546 e 547
- Divulgação de Informações	546
- Exceções à Vedação de Divulgação de Informações	546, § 1º
- Interesse da Justiça	546, § 1º, I
- Autoridade Administrativa	546, § 1º, II
- Intercâmbio de Informações	546, § 2º
- Divulgações Permitidas	546, § 3º
- Fins Penais	546, § 3º, I
- Inscrição em Dívida Ativa	546, § 3º, II
- Parcelamento e Moratória	546, § 3º, III
Fluência dos Prazos	33 e 34
Forma de Efetuar o Recolhimento	261
Fraude	562
Frete e Despesas Acessórias	190, §§ 1º e 2º
Fumo em Folha	361 a 364