ÍNDICE ALFABÉTICO
LETRA R |
Descrição | ARTIGOS |
Recolhimento do Imposto |
260 à 267 |
- Importância a Recolher |
260 |
- Na Importação |
260, I |
- No Depósito ou Bagagem |
260, II |
- Na Aquisição de Produtos |
260, III |
- Demais Casos |
260, IV |
- Forma de Efetuar o Recolhimento |
261 |
- Prazos de Recolhimento |
262 à 267 |
- Importação |
262, I |
- Produto do Código 2402.20.00 da TIPI |
262, II |
- Demais Produtos |
262, III |
- Bagagem |
262, IV |
- Dia Útil |
262, § Único |
- Antecipação |
263 |
- Curso do Processo de Consulta |
264 |
- Acréscimos Moratórios |
265 |
- Recolhimento Fora do Prazo |
266 |
- Nota Fiscal Complementar |
267 |
Recurso |
271 |
- Produtos do Capítulo 24 da TIPI |
335 |
- Regimes e Controles Especiais |
608 |
- Multas |
601, § 1º |
- Cigarros e Derivados Apreendidos |
539, § 3º |
Redução do Imposto |
69 à 80 |
- Alíquota Zero |
69 |
- Alíquotas Básicas |
69, § Único |
- Analogia ao Imposto de Importação |
70 |
- Códigos 71.13, 71.14, 71.16 e 71.17 da TIPI |
71 |
- ICMS |
71 |
- Uniformidade |
71, § Único |
- Produtos Destinados à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico |
72 |
- Redução de 50% |
72 |
- PDTI e PDTA - redução de 50% |
73 |
- Aprovação dos projetos (PDTI e PDTA) |
73, § Único |
- Aquisição ou Importação por ME e EPP |
74 |
Refrigerantes |
5º II |
Regime Especial de Fiscalização |
541 |
Registro de Controle de Produção e do Estoque |
461 à 464 |
- Destinação |
461 |
- Ativo ou Uso e Consumo |
461, § 2º |
- Ordem de Escrituração |
461, § 3º |
- Agrupamento das Informações |
461, § 4º |
- Registros |
462 |
- Substituição por Fichas |
463 |
- Prazo para Escrituração |
464 |
- Escrituração Simplificada |
465 |
- Controle Alternativo |
466 |
Registro de Entradas |
456 a 458 |
- Destinação |
456 |
- Ordem de Escrituração |
456, § 1º |
- Registros |
456, § 2º |
- Totalização |
456, § 3º |
- Arquivamento |
457 |
- Encerramento |
458 |
Registro de Saídas |
459 e 460 |
- Destinação |
459 |
- Transmissão e Transferência |
459, § 1º |
- Movimentação Diária |
459, § 2º |
- Ordem de Escrituração |
459, § 3º |
- Data de Saída dos Produtos |
459, § 4º |
- Registros |
459, § 5º |
- Encerramento |
460 |
REPES |
171 à 175 |
- Suspensão |
171 |
- Desenvolvimento de Software e Tecnologia da Informação |
171, § 1º, I |
- Isenção |
171, § 1º, II |
- Beneficiário |
171, § 2º |
- Receita Bruta |
171, § 3º |
-Redução de 50% |
171, § 4º |
- Comprovação |
172 |
- Cancelamento |
173 |
- Transferência |
174 |
- Falta de Recolhimento |
175 |
REPORTO |
166 à 170 |
- Suspensão |
166 |
- Saída do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial |
166, I |
- Importação |
166, II |
- Relação de Bens |
166, § 1º |
- Similaridade |
166, § 2º |
- Transporte de Meradorias em Ferrovias |
166, § 3º |
- Peças de Reposição |
166, § 4º |
- Veículos |
166, § 5º |
- Isenção |
167 |
- Comprovação |
168 |
- Transferência |
169 |
- Beneficiários |
170 |
Requisição de Força Policial |
519 e 520 |
- Embaraço ou Desacato |
519 |
- Caracterização do Embaraço |
520 |
Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle |
467 e 468 |
- Destinação |
467 |
- Ordem de Escrituração |
467, § 1º |
- Registros |
467, § 2º |
- Processamento Eletrônico |
468 |
Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
469 |
- Destinação |
469 |
- Ordem de Escrituração |
469, § 1º |
- Registros |
469, § 2º |
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências |
470 e 471 |
- Destinação |
470 |
- Ordem de Escrituração |
470, § 1º |
- Registros |
470, § 2º |
- Termo de Ocorrências |
471 |
Registro de Inventário |
472 à 476 |
- Destinação |
472 |
- Outras Informações |
472, § 1º |
- Ordem de Escrituração |
472, § 2º |
- Registros |
472, § 3º |
- Totalização |
473 |
- Estabelecimentos Industriais e Equiparados |
474 |
- Levantamento |
475 |
- Prazo para Escrituração |
476 |
Registro de Apuração do IPI |
477 e 478 |
- Destinação |
477 |
- Débitos e Créditos |
477, § Único |
- Processamento Eletrônico |
478 |
Regimes Especiais |
387 |
Regimes Fiscais Regionais |
81 à 132 |
- Zona Franca de Manaus |
81 à 94 |
- Amazônia Ocidental |
95 à 98 |
- Áreas de Livre Comércio- ALC |
99 à 105 |
- Tabatinga – ALCT |
106 à 108 |
- Guajará-Mirim – ALCTGM |
109 à 111 |
- Boa Vista – ALCBV e Bonfim – ALCB |
112 à 115 |
- Macapá e Santana – ALCTMS |
116 à 118 |
- Brasiléia – ALCB e Cruzeiro do Sul – ALCCS |
119 e 120 |
- Zona de Processamento de Exportação - ZPE |
121 à 132 |
Regimes Fiscais Setoriais |
133 à 175 |
- Setor Automotivo |
133 à 139 |
- Crédito Presumido |
133 à 135 |
- Suspensão |
136 |
- Equiparação Industrial |
137 |
- Pagamento do Imposto Suspenso |
138 |
- Nota Fiscal |
139 |
- Bens de Informática |
140 à 149 |
- Direito ao Benefício |
140 e 141 |
- Isenção e Redução |
142 à 148 |
- Outras Disposições |
149 |
Registro Especial |
328 à 338 |
- Papel Imune |
328 |
- Cancelamento |
329 |
- Produtos do Capítulo 24 da TIPI |
330 |
- Concessão do Registro |
331 |
- Documento Fiscal |
332 |
- Cancelamento |
333 |
- Recurso |
335 |
- Produtos do Capítulo 22 da TIPI |
336 |
- Normas Complementares |
337 |
- Outros Produtos |
337 |
- Outros Produtos - Cancelamento |
338 |
Reincidência |
558, I |
Reincidência Específica |
560 |
Renovação / Recondicionamento |
4º, V |
Reparos em Garantia |
5º XII |
Representantes |
370 |
Responsabilidade de Mais de Uma Pessoa |
566 |
Responsabilidade por Extravio de Documentos |
324 |
Responsáveis |
25 |
- Mercadoria sem documentos de procedência |
25 |
- Transportador |
25, I |
- Possuidor e detentor |
25, II |
- Adquirente de produtos usados |
25, III |
- Produtos encontrados em situação diversa |
25, IV |
- Destinados a uso e consumo de bordo |
25, IV, a |
- Destinados a Lojas Francas |
25, IV, b |
- Adquiridos por Comercial Exportadora |
25, IV, c |
- Remetidos a recintos alfandegados |
25, IV, d |
- Produtos sem rótulos, marcas ou selos quando obrigados |
25, V |
- Desatenção a normas de imunidade, isenção, suspensão |
25, VI |
- Empresa Comercial Exportadora |
25, VII |
- Exportação não efetivada no prazo |
25, VII, a |
- Produtos revendidos no mercado interno |
25, VII, b |
- Destruição, furto ou roubo dos produtos |
25, VII, c |
- Posse indevida de papel imune |
25, VIII |
- Produtos sujeitos a tributação por classe sem comprovação da origem |
25, IX |
Responsável como Contribuinte Substituto |
26 |
Responsabilidade Solidária |
27 à 29 |
- Contribuinte Substituído |
27, I |
- Mercadoria Importada com Isenção ou Redução do Imposto |
27, II |
- Importação por Conta e Ordem |
27, III |
- Importação por Encomenda |
27, IV |
- Venda com Fim Específico de Exportação (Código 2402.20.00 da TIPI) |
27, V |
- Encomendante de Produtos Tributados por Classe |
27, VI |
- Drawback Intermediário |
27, VII |
- Encomendantes de Bibidas Optantes pelo Regime Geral ou Especial |
27, VIII |
- Produtos destinados a uso e consumo de bordo |
27, § 2º |
- Acionistas Controladores, Diretores, Gerentes e Representantes |
28 |
- Curadores |
29 |
- Responsabilidade Conjunta ou Isolada |
30 |
Ressarcimento |
|
- Zona Franca de Manaus |
83 |
- Setor Automotivo |
135 |
- Bens de Informática e Automação |
147 |
- Devolução de Produtos |
231, II, c |
- Crédito Presumido - Exportação |
241 e 247 |
- Normas Especiais de Utilização dos Créditos |
258 |
- Normas Gerais do Ressarcimento |
268 e 269 |
- Selos de Controle |
298 e 379 |
- Multas |
569, § 9º |
Restituição das Mercadorias |
533 e 534 |
- Antes do Julgamento Definitivo do Processo |
533 |
- Mercadoria de Fácil Deterioração |
533, § 1º |
- Falta de Identificação do Contribuinte |
533, § 2º |
- Falsificação de Produtos |
533, § 3º |
- Intimação para Retirada das Mercadorias |
534 |
- Desatendimento a Intimação |
534, § Único |
Restituição do Imposto |
268 e 269 |
- Normas Gerais |
268 |
- Per/Dcomp |
268, § 1º |
- Extinção do Crédito |
268, § 2º |
- Quitação de Débitos Federais |
269 |
- Inexistência de Débito |
269, § Único |
- Produtos Adquiridos por Missões Diplomáticas |
270 |
Retenção de Livros e Documentos |
513 |
- Exame Fora do Estabelecimento |
513 |
- Retenção com Cópia |
513, § 1º |
- Devolução de Originais |
513, § 2º |
Rotulagem dos Produtos |
273 à 283 |
- Exigências |
273 |
- Local de Marcação |
273, § 1º |
- Tecidos |
273, § 2º |
- Impossibilidade |
273, § 3º |
- Marca Fabril Registrada |
273, § 4º |
- Industrialização por Encomenda |
273, § 5º |
- Marca Fabril do Executor |
273, § 6º |
- Acondicionador e Reacondicionador |
273, § 7º |
- Produtos Isentos |
273, § 8º |
- Amostras Grátis |
273, § 9º |
- Produtos Ex TIPI |
273, § 10 |
- Bebidas Alcoólicas |
273, § 11 |
- Produção de Vinhos |
273, § 12 |
- Substituição das Indicações |
273, § 13 |
- Origem Brasileira |
274 e 275 |
- Inscrição |
274 |
- Dispensa |
274, § Único |
- Produtos para Exportação |
275 |
- Bebidas (Cap. 22) para Exportação |
275, § 1º |
- Dispensa |
275, § 2º |
- Uso do Idioma Nacional |
276 |
- Punção |
277 |
- Medidas de Controle, Outras |
278 |
- Falta de Rotulagem |
280 e 281 |
- Produto Diverso ao Documento Fiscal |
280 |
- Indicações Falsas |
281 |
- Dispensa de Rotulagem |
282 |
- Proibições |
283 |