ÍNDICE ALFABÉTICO
LETRA R

 

Descrição ARTIGOS

Recolhimento do Imposto

260 à 267

- Importância a Recolher

260

- Na Importação

260, I

- No Depósito ou Bagagem

260, II

- Na Aquisição de Produtos

260, III

- Demais Casos

260, IV

- Forma de Efetuar o Recolhimento

261

- Prazos de Recolhimento

262 à 267

- Importação

262, I

- Produto do Código 2402.20.00 da TIPI

262, II

- Demais Produtos

262, III

- Bagagem

262, IV

- Dia Útil

262, § Único

- Antecipação

263

- Curso do Processo de Consulta

264

- Acréscimos Moratórios

265

- Recolhimento Fora do Prazo

266

- Nota Fiscal Complementar

267

Recurso

271

- Produtos do Capítulo 24 da TIPI

335

- Regimes e Controles Especiais

608

- Multas

601, § 1º

- Cigarros e Derivados Apreendidos

539, § 3º

Redução do Imposto

69 à 80

- Alíquota Zero

69

- Alíquotas Básicas

69, § Único

- Analogia ao Imposto de Importação

70

- Códigos 71.13, 71.14, 71.16 e 71.17 da TIPI

71

- ICMS

71

- Uniformidade

71, § Único

- Produtos Destinados à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico

72

- Redução de 50%

72

- PDTI e PDTA - redução de 50%

73

 - Aprovação dos projetos (PDTI e PDTA)

73, § Único

- Aquisição ou Importação por ME e EPP

74

Refrigerantes

5º II

Regime Especial de Fiscalização

541

Registro de Controle de Produção e do Estoque

461 à 464

- Destinação

461

- Ativo ou Uso e Consumo

461, § 2º

- Ordem de Escrituração

461, § 3º

- Agrupamento das Informações

461, § 4º

- Registros

462

- Substituição por Fichas

463

- Prazo para Escrituração

464

- Escrituração Simplificada

465

- Controle Alternativo

466

Registro de Entradas

456 a 458

- Destinação

456

- Ordem de Escrituração

456, § 1º

- Registros

456, § 2º

- Totalização

456, § 3º

- Arquivamento

457

- Encerramento

458

Registro de Saídas

459 e 460

- Destinação

459

- Transmissão e Transferência

459, § 1º

- Movimentação Diária

459, § 2º

- Ordem de Escrituração

459, § 3º

- Data de Saída dos Produtos

459, § 4º

- Registros

459, § 5º

- Encerramento

460

REPES

171 à 175

- Suspensão

171

- Desenvolvimento de Software e Tecnologia da Informação

171, § 1º, I

- Isenção

171, § 1º, II

- Beneficiário

171, § 2º

- Receita Bruta

171, § 3º

 -Redução de 50%

171, § 4º

- Comprovação

172

- Cancelamento

173

- Transferência

174

- Falta de Recolhimento

175

REPORTO

166 à 170

- Suspensão

166

- Saída do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial

166, I

- Importação

166, II

- Relação de Bens

166, § 1º

- Similaridade

166, § 2º

- Transporte de Meradorias em Ferrovias

166, § 3º

- Peças de Reposição

166, § 4º

- Veículos

166, § 5º

- Isenção

167

- Comprovação

168

- Transferência

169

- Beneficiários

170

Requisição de Força Policial

519 e 520

- Embaraço ou Desacato

519

- Caracterização do Embaraço

520

Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle

467 e 468

- Destinação

467

- Ordem de Escrituração

467, § 1º

- Registros

467, § 2º

- Processamento Eletrônico

468

Registro de Impressão de Documentos Fiscais

469

- Destinação

469

- Ordem de Escrituração

469, § 1º

- Registros

469, § 2º

Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

470 e 471

- Destinação

470

- Ordem de Escrituração

470, § 1º

- Registros

470, § 2º

- Termo de Ocorrências

471

Registro de Inventário

472 à 476

- Destinação

472

- Outras Informações

472, § 1º

- Ordem de Escrituração

472, § 2º

- Registros

472, § 3º

- Totalização

473

- Estabelecimentos Industriais e Equiparados

474

- Levantamento

475

- Prazo para Escrituração

476

Registro de Apuração do IPI

477 e 478

- Destinação

477

- Débitos e Créditos

477, § Único

- Processamento Eletrônico

478

Regimes Especiais

387

Regimes Fiscais Regionais

81 à 132

- Zona Franca de Manaus

81 à 94

- Amazônia Ocidental

95 à 98

- Áreas de Livre Comércio- ALC

99 à 105

- Tabatinga – ALCT

106 à 108

- Guajará-Mirim – ALCTGM

109 à 111

- Boa Vista – ALCBV e Bonfim – ALCB

112 à 115

- Macapá e Santana – ALCTMS

116 à 118

- Brasiléia – ALCB e Cruzeiro do Sul – ALCCS

119 e 120

- Zona de Processamento de Exportação - ZPE

121 à 132

Regimes Fiscais Setoriais

133 à 175

- Setor Automotivo

133 à 139

- Crédito Presumido

133 à 135

- Suspensão

136

- Equiparação Industrial

137

- Pagamento do Imposto Suspenso

138

- Nota Fiscal

139

- Bens de Informática

140 à 149

- Direito ao Benefício

140 e 141

- Isenção e Redução

142 à 148

- Outras Disposições

149

Registro Especial

328 à 338

- Papel Imune

328

- Cancelamento

329

- Produtos do Capítulo 24 da TIPI

330

- Concessão do Registro

331

- Documento Fiscal

332

 - Cancelamento

333

- Recurso

335

- Produtos do Capítulo 22 da TIPI

336

- Normas Complementares

337

- Outros Produtos

337

- Outros Produtos - Cancelamento

338

Reincidência

558, I

Reincidência Específica

560

Renovação / Recondicionamento

4º, V

Reparos em Garantia

5º XII

Representantes

370

Responsabilidade de Mais de Uma Pessoa

566

Responsabilidade por Extravio de Documentos

324

Responsáveis

25

- Mercadoria sem documentos de procedência

25

- Transportador

25, I

- Possuidor e detentor

25, II

- Adquirente de produtos usados

25, III

- Produtos encontrados em situação diversa

25, IV

- Destinados a uso e consumo de bordo

25, IV, a

- Destinados a Lojas Francas

25, IV, b

- Adquiridos por Comercial Exportadora

25, IV, c

- Remetidos a recintos alfandegados

25, IV, d

- Produtos sem rótulos, marcas ou selos quando obrigados

25, V

- Desatenção a normas de imunidade, isenção, suspensão

25, VI

- Empresa Comercial Exportadora

25, VII

- Exportação não efetivada no prazo

25, VII, a

- Produtos revendidos no mercado interno

25, VII, b

- Destruição, furto ou roubo dos produtos

25, VII, c

- Posse indevida de papel imune

25, VIII

- Produtos sujeitos a tributação por classe sem comprovação da origem

25, IX

Responsável como Contribuinte Substituto

26

Responsabilidade Solidária

27 à 29

- Contribuinte Substituído

27, I

- Mercadoria Importada com Isenção ou Redução do Imposto

27, II

- Importação por Conta e Ordem

27, III

- Importação por Encomenda

27, IV

- Venda com Fim Específico de Exportação (Código 2402.20.00 da TIPI)

27, V

- Encomendante de Produtos Tributados por Classe

27, VI

- Drawback Intermediário

27, VII

- Encomendantes de Bibidas Optantes pelo Regime Geral ou Especial

27, VIII

- Produtos destinados a uso e consumo de bordo

27, § 2º

- Acionistas Controladores, Diretores, Gerentes e Representantes

28

- Curadores

29

- Responsabilidade Conjunta ou Isolada

30

Ressarcimento

 

- Zona Franca de Manaus

83

- Setor Automotivo

135

- Bens de Informática e Automação

147

- Devolução de Produtos

231, II, c

- Crédito Presumido - Exportação

241 e 247

- Normas Especiais de Utilização dos Créditos

258

- Normas Gerais do Ressarcimento

268 e 269

- Selos de Controle

298 e 379

- Multas

569, § 9º

Restituição das Mercadorias

533 e 534

- Antes do Julgamento Definitivo do Processo

533

- Mercadoria de Fácil Deterioração

533, § 1º

- Falta de Identificação do Contribuinte

533, § 2º

- Falsificação de Produtos

533, § 3º

- Intimação para Retirada das Mercadorias

534

- Desatendimento a Intimação

534, § Único

Restituição do Imposto

268 e 269

- Normas Gerais

268

- Per/Dcomp

268, § 1º

- Extinção do Crédito

268, § 2º

- Quitação de Débitos Federais

269

- Inexistência de Débito

269, § Único

- Produtos Adquiridos por Missões Diplomáticas

270

Retenção de Livros e Documentos

513

- Exame Fora do Estabelecimento

513

- Retenção com Cópia

513, § 1º

- Devolução de Originais

513, § 2º

Rotulagem dos Produtos

273 à 283

- Exigências

273

- Local de Marcação

273, § 1º

- Tecidos

273, § 2º

- Impossibilidade

273, § 3º

- Marca Fabril Registrada

273, § 4º

- Industrialização por Encomenda

273, § 5º

- Marca Fabril do Executor

273, § 6º

- Acondicionador e Reacondicionador

273, § 7º

- Produtos Isentos

273, § 8º

- Amostras Grátis

273, § 9º

- Produtos Ex TIPI

273, § 10

- Bebidas Alcoólicas

273, § 11

- Produção de Vinhos

273, § 12

- Substituição das Indicações

273, § 13

- Origem Brasileira

274 e 275

- Inscrição

274

- Dispensa

274, § Único

- Produtos para Exportação

275

- Bebidas (Cap. 22) para Exportação

275, § 1º

- Dispensa

275, § 2º

- Uso do Idioma Nacional

276

- Punção

277

- Medidas de Controle, Outras

278

- Falta de Rotulagem

280 e 281

- Produto Diverso ao Documento Fiscal

280

- Indicações Falsas

281

- Dispensa de Rotulagem

282

- Proibições

283