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Descrição	ARTIGOS
Zona de Processamento de Exportação - ZPE	121 à 132
- Suspensão para Produtos Importados	121, § Único, I
- Mercadorias Adquiridas no Mercado Interno	121, § Único, II
- Utilização dos Produtos	122
- Revenda dos Produtos	122, § Único
- Ativo Imobilizado	123, I
- Alíquota Zero	123, II
- Exibilidade do Imposto Suspenso	123, § 1º
- Lançamento de Ofício	123, § 2º
- Importação de Produtos Usados	124
- Saída de Produtos Industrializados	125
- Notas Fiscais	126
- Comercialização entre ZPEs	127
- Depósito, Reexportação, Destruição	128
- Contribuintes e Responsáveis	129, I e II
- Pena de Perdimento ZPE	130
- Produtos saidos para o Mercado Interno	130, I
- Produtos Estrangeiros Não-Permitidos	130, II
- Prazo	131
- Projeto de Instalação da ZPE	131
- Vigencia do Tratamento	131, § 1º
- Amortização de Investimentos	131, § 2º
- Vedação	132
- Transferência de Plantas Industriais	132
- Produtos Não-Autorizados	132, § Único
Zona Franca de Manaus	81 à 94
- Isenção ZFM	81 à 83
- Suspensão ZFM	84 e 85
- Produtos Importados ZFM	86 e 87
- Veículos ZFM	88
- Prova de Internamento dos Produtos ZFM	89 à 91
- Estocagem ZFM	92
- Manutenção do Crédito ZFM	93
- Prazo de Vigência ZFM	94