Regulamento do Imposto de Renda
Aprovado pelo
Decreto n° 9.580/2018




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Índice Sistemático Remissivo

 

Descrição

Artigos

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

-

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

-

CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

e

CAPÍTULO II - Disposições especiais

-

Seção I - Dos Menores e de Outros Incapazes

Subseção Única - Dos Alimentos e das Pensões

Seção II - Da Sociedade Conjugal ou da União Estável

Subseção I - Da Tributação em Separado

Subseção II - Da Tributação em Conjunto

Subseção III - Da Dissolução da Sociedade Conjugal

Seção III - Do Espólio

Subseção I - Da Declaração de Ajuste Anual

10 a 11

Subseção II - Do Cálculo do Imposto sobre a Renda

12

Seção IV - Dos Bens em Condomínio

13

Seção V - Da Transferência de Residência para o Exterior

-

Subseção I - Da Saída do País em Caráter Definitivo

14

Subseção II - Dos Ausentes no Exterior a Serviço do País

15

Seção VI - Da Transferência de Residência para o País

-

Subseção I - Dos Portadores de Visto Permanente

16

Subseção II - Dos Portadores de Visto Temporário

17

Subseção III - Da Transferência e do Retorno no Mesmo Ano-Calendário

18 a 19

Seção VII - Dos Servidores de Representações Estrangeiras e de Organismos Internacionais

20

CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS

-

Seção I - Da Responsabilidade dos Sucessores

21

Seção II - Da Responsabilidade de Terceiros

22 a 24

Seção III - Da Responsabilidade de Menores

25

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL

-

CAPÍTULO I - do domicílio da pessoa física

26 a 27

CAPÍTULO II - dA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

28 a 30

CAPÍTULO III - doS RESIDENTES NO EXTERIOR

31

TÍTULO III - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

32

TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO

-

 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

33 a 34

 CAPÍTULO II - DOs rendimentos isentos ou não tributáveis

35

 CAPÍTULO III - DOs rendimentos tributáveis

-

Seção I - Dos Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados

-

Subseção I - Dos Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada

36

Subseção II - Dos Ausentes no Exterior a Serviço do País

37

Seção II - Dos Rendimentos do Trabalho não Assalariado e Assemelhados

-

Subseção I - Dos Rendimentos Diversos

38

Subseção II - Da Prestação de Serviços com Veículos

39

Subseção III - Dos Garimpeiros

40

Seção III - Dos Rendimentos de Aluguel e dos Royalties

-

Subseção I - Dos Aluguéis ou do Arrendamento

41

Subseção II - Das Exclusões na Hipótese de Aluguel de Imóveis

42

Subseção III - Da Emissão de Recibo

43

Subseção IV - Dos Royalties

44

Subseção V - Disposições Comuns

45

Seção IV - Dos Alimentos e da Pensão

46

Seção V - Dos Demais Rendimentos

47

Seção VI - Dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

48 a 49

Seção VII - Dos Rendimentos das Atividade Rural

50

Subseção I - Da Definição

51

Subseção II - Dos Arrendatários, dos Condôminos e dos Parceiros

52

Subseção III - Das Formas de Apuração

53

Subseção IV - Da Receita Bruta

54

Subseção V - Das Despesas de Custeio e Investimentos

55

Subseção VI - Do Resultado da Atividade Rural

56 a 57

Subseção VII - Da Compensação de Prejuízos

58 a 59

Subseção VIII - Da Apuração do Resultado Tributável

60 a 61

Subseção IX - Da Atividade Rural Exercida no Exterior

62

Subseção X - Do Resultado Presumido

63

Subseção XI - Do Residente no Exterior

64

Seção VIII - Da Atualização Monetária dos Rendimentos

65

TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

66

CAPÍTULO II - DA REDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL

-

Seção I - Das Contribuições Previdenciárias

67

Seção II - Das Despesas Escrituradas no Livro-Caixa

68 a 69

Subseção Única - Da Dedução de Despesas com Informatização pelos Titulares de Serviços de Registros Públicos

70

Seção III - Dos Dependentes

71

Seção IV - Da Pensão Alimentícia

72

CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

-

Seção I - Das Despesas Médicas

73

Seção II - Das Despesas com Instrução

74

Seção III - Das Contribuições Previdenciárias e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual

75

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO

76

CAPÍTULO único - do desconto simplificado

77

TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

78

CAPÍTULO I - dA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

79 a 82

Seção Única - Do Espólio e da Saída Definitiva do País

83

CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO

-

Seção I - Dos Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas

84

Subseção I - Dos Projetos Beneficiados com Incentivos de Fomento à Atividade Audiovisual

85

Subseção II - Da Aprovação dos Projetos

86

Subseção III - Das Doações

87

Subseção IV - Dos Patrocínios

88

Subseção V - Das Vedações

89

Subseção VI - Da Fiscalização dos Incentivos

90

Subseção VII - Das Infrações

91 a 92

Seção II - Dos Incentivos às Atividades Audiovisuais

93

Subseção I - Dos Projetos Específicos

94

Subseção II - Do Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução

95

Subseção III - Do Descumprimento do Projeto

96 a 97

Seção III - Das Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

98 a 99

Subseção Única - Da Prestação de Informação

100 a 101

Seção IV - Das Contribuições aos Fundos do Idoso

102

Subseção Única - Da Prestação de Informação

103

Seção V - Do Incentivo a Projetos Desportivos e Paradesportivos

104 a 107

Subseção I - Das Vedações

108

Subseção II - Das Infrações

109

Subseção III - Da Prestação de Informação

110

Seção VI - Da Contribuição Patronal para à Previdência Social pelo Empregador Doméstico

111 a 112

Subseção Única - Da Prestação de Informação

113

Seção VII - Do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

114

CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR

115

CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

-

Seção I - Disposições Gerais

116

Seção II - Do Espólio e da Saída Definitiva do País

117

TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

-

CAPÍTULO I - dA INCIDÊNCIA

118 a 120

CAPÍTULO iI - dA base de cálculo

121

CAPÍTULO III - dA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

122

CAPÍTULO Iv - dO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

123

TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

124

CAPÍTULO I - dA BASE DE CÁLCULO

125

CAPÍTULO II - dA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

126 a 127

TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

-

CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

-

Seção I - Da Incidência

128 a 129

Subseção Única - Da Herança, do Legado ou da Doação em Adiantamento da Legítima e da Dissolução da Sociedade Conjugal

130

Seção II - Da Não Incidência e da Isenção

131 a 133

Seção III - Do Valor de Alienação

134

Subseção Única - Do Arbitramento do Valor ou do Preço

135

Seção IV - Do Custo de Aquisição

136 a 141

Subseção I - Das Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos

142

Subseção II - Do Recebimento da Devolução de Capital Social em Bens Direitos

143

Subseção III - Dos Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercantil

144

Subseção IV - Do Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas

145

Subseção V - Do Custo na Alienação de Imóvel Rural

146

Subseção VI - Do Programa Nacional de Desestatização

147

Seção V - Da Apuração do Ganho de Capital

148

Subseção I - Da Redução do Ganho de Capital Apurado

149

Subseção II - Da Redução do Ganho de Capital nas Alienações Ocorridas a partir de 14 de outubro de 2005

150 a 152

Seção VI - Do Cálculo do Imposto sobre a Renda e do Prazo de Recolhimento

153

CAPÍTULO II - dOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

154

CAPÍTULO III - dA devolução de patrimônio de entidade isenta

155

CAPÍTULO Iv - dA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS BENS REPATRIADOS

156

CAPÍTULO v - dAs operações financeiras nos mercados de renda variável

157

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

-

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

158

CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS

159

Seção Única - Da Sociedade em Conta de Participação

160 a 161

CAPÍTULO II - Das empresas individuais

-

Seção I - Da Caracterização

162

Seção II - Das Empresas Individuais Imobiliárias

-

Subseção I - Da Caracterização

-

Incorporação e Loteamento

163

Incorporação ou Loteamento sem Registro

164

Desmembramento de Imóvel Rural

165

Aquisição e Alienação

166

Condomínios

167

Subseção II - Do Início da Equiparação

-

Momento de Determinação

168 a 169

Início da Aplicação do Regime Fiscal

170

Não Subsistência da Equiparação

171

Obrigações Acessórias

172

Subseção III - Da Determinação do Resultado

-

Resultados e Rendimentos Compreendidos

173

Rendimentos Excluídos

174

Valor de Incorporação de Imóveis

175

Distribuição do Lucro

176

Subseção IV - Do Término da Equiparação

177

CAPÍTULO III - Das IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

-

Seção I - Disposições Gerais

178

Seção II - Das Imunidades

-

Templos de Qualquer Culto

179

Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalhadores

180

Instituições de Educação e de Assistência Social

181 a 182

Seção III - Da Suspensão da Imunidade

183

Seção IV - Das Isenções

-

Subseção I - Das Associações e das Fundações

184

Subseção II - Do Programa Universidade para Todos

185

Subseção III - Das Entidades de Previdência Complementar

186

Subseção IV - Das Empresas Estrangeiras de Transportes

187

Subseção V - Das Associações de Poupança e Empréstimo

188

Subseção VI - Das Sociedades de Investimento com Participação de Capital Estrangeiros

189 a 190

Subseção VII - Das Isenções Específicas

191

Subseção VIII - Do Reconhecimento da Isenção

192

Seção V - Das Sociedades Cooperativas

-

Não Incidência

193

Incidência

194

Cooperativas de Consumo

195

TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS

-

CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

196 a 199

CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

200 a 201

TÍTULO III - DO DOMICÍLIO FISCAL

202 a 203

TÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

204

Baixa de Ofício da Inscrição

205

Inscrição Inapta

206

Declaração de Inidoneidade

207

TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA

208

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO

209

CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO

210

CAPÍTULO II - DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI N° 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI N° 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009

211

Adoção de Novos Métodos e Critérios Contábeis por Meio de Atos Administrativos

212

Disposições Transitórias quanto ao Regime Tributário de Transição

213 a 216

CAPÍTULO III - DO PERÍODO DE APURAÇÃO

-

Seção I - Da Apuração Trimestral do Imposto sobre a Renda

217

Seção II - Da Apuração Anual do Imposto sobre a Renda

218

Subseção I - Do Pagamento por Estimativa

219

Subseção II - Da Base de Cálculo Estimada

220 a 221

Ganhos de Capital e Outras Receitas

222

Deduções da Receita Bruta

223

Atividades Imobiliárias

224

Subseção III - Da Alíquota do Imposto sobre a Renda e do Adicional

225

Subseção IV - Das Deduções do Imposto sobre a Renda Mensal

226

Subseção V - Da Suspensão, da Redução e da Dispensa do Imposto sobre a Renda Mensal

227

Subseção VI - Das Deduções do Imposto sobre a Renda Anual

228

Seção III - Da Opção da Forma de Pagamento

229

Seção IV - Do Início de Atividade

230

Seção V - Da Transformação e da Continuação

231

Seção VI - Da Incorporação, da Fusão e da Cisão

232

Sucessão por Incorporação

233

Seção VII - Da Liquidação e da Extinção

234 a 235

Seção VIII - Da Devolução de Capital em Bens e Direitos

236

Seção IX - Da Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta

237

TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO

-

CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

238 a 241

CAPÍTULO II - DOS BENS, DOS SERVIÇOS E DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

242 a 244

CAPÍTULO III - Da opção pelos métodos

245 a 247

CAPÍTULO Iv - Da apuração dos preços médios

248

CAPÍTULO v - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS

249

CAPÍTULO vI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS

250

CAPÍTULO vIi - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES com países de tributação favorecida

251 a 252

CAPÍTULO vIiI - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA

253

CAPÍTULO ix - DOs países com tributação favorecida

254 a 256

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL

-

CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO

-

Seção I - Disposições Gerais

-

Pessoas Jurídicas Obrigadas à Apuração do Lucro Real

257

Seção II - Do Conceito de Lucro Real

258

Seção III - Do Conceito de Lucro Líquido

259

Seção IV - Dos Ajustes do Lucro Líquido

-

Adições

260

Exclusões e Compensações

261

CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

-

Seção I - Dos Princípios, dos Métodos e dos Critérios

262 a 263

Seção II - Dos Responsáveis pela Escrituração

264

Seção III - Do Dever de Escriturar

265

Contabilidade não Centralizada

266

Pessoas Jurídicas com Sede no Exterior

267 a 268

Sociedades em Conta de Participação

269

Instituições Financeiras e Demais Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil

270

Falsificação da Escrituração

271

Seção IV - Dos Livros Comerciais

272

Livro Diário

273

Livro-Razão

274

Seção V - Dos Livros Fiscais

275 a 276

Livro de Apuração do Lucro Real

277

Seção VI - Da Conservação de Livros e Comprovantes

278

Seção VII - Do Sistema Escritural Eletrônico

279 a 280

Documentação Técnica

281

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

282 a 283

Seção VIII - Da Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Desconto de Imposto sobre a Renda Retido pelas Fontes Pagadoras

284

Seção IX - Da Inobservância ao Regime de Competência

285

Seção X - Das Demonstrações Financeiras

286

CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

287

CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

288

CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL

-

Seção I - Disposições Gerais

289

Seção II - Do Lucro Bruto

290

Subseção I - Disposições Complementares sobre Receitas

-

Vendas de Veículos Usados

291

Vale-Pedágio

292

Subseção II - Da Omissão de Receita

-

Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo

293

Suprimentos de Caixa

294

Falta de Emissão de Nota Fiscal

295

Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão

296 a 297

Levantamento Quantitativo por Espécie

298

Depósitos Bancários

299

Tratamento Tributário

300

Subseção III - Do Custo de Bens ou Serviços

-

Custo de Aquisição

301

Custo de Produção

302

Quebras e Perdas

303

Subseção IV - Dos Critérios para Avaliação de Estoques

304 a 308

Produtos Rurais

309

Vedações

310

Seção III - Dos Custos, das Despesas Operacionais e dos Encargos

-

Subseção I - Disposições Gerais

-

Despesas Necessárias

311 a 312

Aplicações de Capital

313

Pagamento a Pessoa Física Vinculada

314 a 315

Pagamentos sem Causa ou a Beneficiários não Identificado

316

Subseção II - Da Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

-

Dedutibilidade

317

Bens Depreciáveis

318

Quota de Depreciação

319

Taxa Anual de Depreciação

320

Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real

321

Depreciação de Bens Usados

322

Depreciação Acelerada

323

Subseção III - Da Depreciação Acelerada Incentivada

-

Disposições Gerais

324

Atividade Rural

325

Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos Destinados à Pesquisa Tecnológica e ao Desenvolvimento de Inovação Tecnológica

326 a 327

Veículos Automóveis, Vagões, Locomotivas e Tênderes Destinados ao Ativo Imobilizado

328

Microrregiões nas Áreas de Atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

329

Subseção IV - Da Amortização

-

Dedutibilidade

330

Capital Amortizável

331

Quota de Amortização

332

Taxa Anual de Amortização

333

Direitos de Exploração de Florestas

334

Amortização Acelerada de Bens Intangíveis Vinculados à Pesquisa e à Inovação Tecnológica

335

Subseção V - Da Exaustão de Recursos Minerais

-

Dedutibilidade

336

Subseção VI - Da Exaustão de Recursos Florestais

337

Subseção VII - Das Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais

338

Subseção VIII - Das Provisões

-

Dedutibilidade

339

Provisões Técnicas Compulsórias

340

Provisão para Perda de Estoques de Livros

341

Remuneração de Férias

342

Décimo Terceiro Salário

343

Provisão para Imposto de Renda

344

Subseção IX - Do Teste de Recuperabilidade

345

Subseção X - Dos Gastos Estimados de Desmontagens

346

Subseção XI - Das Perdas no Recebimento de Créditos

-

Dedutibilidade

347

Registro Contábil das Perdas

348

Encargos Financeiros de Créditos Vencidos

349

Créditos Recuperados

350 a 351

Subseção XII - Dos Tributos e das Multas por Infrações Fiscais

352

Subseção XIII - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

353

Subseção XIV - Das Despesas de Conservação de Bens e Instalações

354

Subseção XV - Dos Juros sobre o Capital

-

Juros sobre o Capital Próprio

355

Disposição Transitória quanto à Pessoa Jurídica Sujeita ao Regime Tributário de Transição

356

Outros Juros sobre Capital

357

Subseção XVI - Das Despesas com Prospecção e Cubagem de Jazidas e Depósitos

358

Subseção XVII - Dos Dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica

359

Dos Recursos Naturais

360

Subseção XVIII - Dos Aluguéis, Dos Royalties e da Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

-

Aluguéis

361

Royalties

362 a 363

Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

364

Limite e Condições de Dedutibilidade

365

Subseção XIX - Das Contraprestações de Arrendamento Mercantil

366 a 367

Subseção XX - Da Remuneração dos Sócios, dos Diretores ou dos Administradores e dos Titulares de Empresas Individuais e dos Conselheiros Fiscais e Consultivos

368

Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros

369

Subseção XXI - Do Pagamento Baseado em Ações

370

Subseção XXII - Da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou nos Resultados da Empresa

371

Subseção XXIII - Dos Serviços Assistenciais e dos Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes

-

Serviços Assistenciais

372

Benefícios Previdenciários

373

Subseção XXIV - Dos Planos de Poupança e Investimento

374

Subseção XXV - Do Fundo de Aposentadoria Programa Individual

375

Subseção XXVI - Dos Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto

376

Subseção XXVII - Das Contribuições e das Doações

377 a 379

Subseção XXVIII - Das Despesas de Propaganda

380 a 381

Subseção XXIX - Da Formação Profissional

382

Subseção XXX - Da Alimentação do Trabalhador

383

Subseção XXXI - Do Vale-Transporte

384

Subseção XXXII - Das Operações de Caráter Cultural e Artístico

385

Subseção XXXIII - Da Atividade Audiovisual

386

Subseção XXXIV - Do Programa de Cultura do Trabalhador

387

Seção IV - Da Avaliação a Valor Justo

-

Subseção I - Da Avaliação a Valor Justo de Ativo ou Passivo da Pessoa Jurídica

-

Ganho

388

Perda

389

Instrumentos Financeiros: Operações Realizadas em Mercados de Liquidação Futura Sujeitos a Ajustes de Posições

391

Subseção II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão

392

Subseção III - Da Avaliação a Valor Justo na Subscrição de Capital Social

-

Ganho

393

Perda

394 a 395

Subseção IV - Da Avaliação a Valor Justo: Lucro Presumido para Lucro Real

396

Seção V - Dos Outros Resultados Operacionais

-

Subseção I - Das Receitas e das Despesas Financeiras

-

Receitas

397

Despesas

398 a 401

Custos de Empréstimos

402

Dividendos Pagos ou Creditados Classificados como Despesa Financeira

403

Subseção II - Das Variações Monetárias

-

Disposição Geral

404

Variações Ativas em Função de Índices ou Coeficientes

405

Variações Passivas em Função de Índices ou Coeficientes

406

Variações Ativas e Passivas em Função da Taxa de Câmbio

407 a 408

Variações Cambiais Ativas e Passivas

409

Subseção III - Prêmio na Emissão de Debêntures

410

Disposição Transitória quanto à Pessoa Jurídica Sujeita ao Regime Tributário de Transição: Prêmio na Emissão de Debêntures

411

Subseção IV - Do Ajuste a Valor Presente

412 a 414

Subseção V - Dos Rendimentos de Participações Societárias

415 a 417

Lucros ou Dividendos Recebidos

418

Disposição Transitória Quanto ao Regime Tributário de Transição

419

Subseção VI - Do Investimento em Sociedades Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido

-

Dever de Avaliar pelo Valor de Patrimônio Líquido

420

Desdobramento do Custo de Aquisição

421

Redução da Mais ou Menos-Valia e do Goodwill

422

Avaliação do Investimento

423

Disposição Transitória Quanto à Avaliação do Investimento no Regime Tributário de Transição

424

Ajuste do Valor Contábil do Investimento

425

Contrapartida do Ajuste do Valor do Patrimônio Líquido

426

Aquisição de Participação Societária em Estágios

427

Avaliação a Valor Justo de Ativo ou Passivo da Investida

428 a 429

Disposição Transitória quanto à Reavaliação de Bens na Investida

430

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente à Mais-Valia

431

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente à Menos-Valia

432

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente ao Goodwill

433

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente ao Ganho por Compra Vantajosa

434

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente às Partes Dependentes

435

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente à Participação Societária Adquirida em Estágios

436

Incorporação, Fusão ou Cisão Referente a Estágios

437

Incorporação, Fusão ou Cisão Ocorrida até 31 de dezembro de 2017

438

Subseção VII - Disposições Complementares Relativas à Combinação de Negócios

439 a 440

Subseção VIII - Das Subvenções e das Recuperações de Custo

441

Subseção IX - Das Subvenções para Estímulo à Inovação

442

Subseção X - Do Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital

443

Subseção XI - Da Avaliação de Títulos, Valores Mobiliários e Outros Ativos Financeiros a Preço de Mercado

444

Subseção XII - Das Operações Realizadas em Mercados de Liquidação Futura

445

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS

-

Seção I - Das Atividades Exercidas no Exterior

-

Subseção I - Disposições Gerais

-

Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital

446

Subcontas

447

Subseção II - Das Controladoras

448

Consolidação de Resultados

449 a 451

Subseção III - Das Coligadas

-

Regime de Caixa

452

Regime de Competência

453

Subseção IV - Da Equiparação à Controladora

454

Subseção V - Das Definições

455

Subseção VI - Das Deduções

456 a 461

Subseção VII - Do Pagamento

462

Subseção VIII - Da Operação de Mútuo ou do Adiantamento de Recursos a Coligada ou Controlada

463 a 464

Subseção IX - Da Compensação do Imposto Sobre a Renda Pago no Exterior

465

Subseção X - Das Operações de Cobertura em Bolsa no Exterior

466

Seção II - Das Pessoas Jurídicas Estrangeiras

-

Autorizadas a Funcionar no País

467

Comitentes Domiciliados no Exterior

468

Venda Direta por Meio de Mandatário

469

Seção III - Das Empresas em Zona de Processamento de Exportação

470

Seção IV - Da Exploração de Películas Cinematográficas Estrangeiras

471

Seção V - Das Empresas de Navegação Marítima e das Companhias Aéreas

472 a 473

Seção VI - Das Companhias de Seguros, Capitalização e Entidades de Previdência Privada

474

Seção VII - Das Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil

475 a 476

Seção VIII - Da Atividade Rural

477

Seção IX - Dos Contratos a Longo Prazo

-

Produção em Longo Prazo

478

Produção em Curto Prazo

479

Contratos com Entidades Governamentais

480

Seção X - Da Compra e da Venda, do Loteamento, da Incorporação, da Construção e da Reforma de Imóveis

-

Determinação do Custo

481

Apuração do Lucro Bruto

482

Venda Anterior ao Término do Empreendimento

483

Venda a Prazo ou em Prestações

484

Permuta que Envolva Unidades Imobiliárias

485

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias

486 a 490

Regime Especial de Tributação Aplicável à Construção ou à Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil

491 a 494

Pagamento Unificado de Tributos Aplicável ás Construções no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida

495

Seção XI - Do Arrendamento Mercantil

496 a 497

Seção XII - Dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

498 a 499

Aportes de Recursos nas Parcerias Público-Privadas

500

CAPÍTULO VIi - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS

-

Seção I - Dos Ganhos e das Perdas de Capital

-

Subseção I - Disposições Gerais

501

Devolução de Capital em Bens ou Direitos

502

Subseção II - Das Vendas a Longo Prazo

503

Subseção III - Dos Ganhos em Desapropriação

-

Diferimento da Tributação

504

Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

505

Subseção IV - Das Perdas na Alienação de Bens Tomados em Arrendamento Mercantil pelo Vendedor

506

Subseção V - Do Resultado na Alienação de Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido

507 a 509

Subseção VI - Das Perdas na Alienação de Bens e Valores Oriundos de Incentivos Fiscais

510

Subseção VII - Do Programa Nacional de Desestatização

511 a 513

Subseção VIII - Das Perdas em Operações Financeiras

514

Seção II - Das Reservas de Reavaliação Remanescentes

515

Subseção I - Da Reserva de Reavaliação de Bens

-

Tributação na Realização

516

Subseção II - Da Reserva de Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários

517

Subseção III - Da Reserva de Reavaliação na Fusão, na Incorporação ou na Cisão

518 a 519

Seção III - Das Contribuições de Subscritores de Valores Mobiliários

520

Encargos com Emissão de Ações ou Bônus de Subscrição

521

Encargos referentes a Instrumentos de Capital ou de Dívida Subordinada

522

Seção IV - Das Subvenções para Investimento e Doações Públicas

523

Disposição Transitória quanto à Pessoa Jurídica Sujeita ao Regime Tributário de Transição

524

Seção V - Do Capital de Seguro por Morte de Sócio

525

CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO

-

Seção I - Das Participações

-

Subseção I - Das Participações Dedutíveis

526

Subseção II - Das Participações Não Dedutíveis

527

Seção II - Dos Lucros Distribuídos Disfarçadamente

528

Pessoas Ligadas e Valor de Mercado

529

Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador por Intermédio de Terceiros

530

Subseção Única - Do Cômputo na Determinação do Lucro Real

531 a 532

CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS

-

Doação

533

Patrocínio

534

Vedações

535 a 537

Doação e Patrocínio a Projetos Culturais de Segmentos Específico

538

Doação e Patrocínio aos Demais Projetos Culturais

539

Doação e Patrocínio a Projetos Culturais Decorrentes do Exterior

540

Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico da Rede Ferroviária Federal S.A.

541

Possibilidade de Utilização Concomitante de Incentivos

542

Intermediação

543

Fiscalização

544

Infrações

545

CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL

-

Seção I - Dos Investimentos e dos Patrocínios a Projetos de Obras Audiovisuais

-

Investimentos

546

Patrocínio

547

Abatimento

548

Doação e Patrocínio a Projetos Audiovisuais Decorrentes do Exterior

549

Depósito em Conta Especial

550

Não Aplicação de Depósitos

551

Descumprimento do Projeto

552

Seção II - Dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional

553 a 554

Possibilidade de Utilização Concomitante de Incentivos

555 a 556

CAPÍTULO Xi - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE DESPORTIVA

557 a 563

CAPÍTULO Xii - DOS INCENTIVOS Às ATIVIDADEs tecnológicas

-

Seção I - Dos Incentivos à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Inovação Tecnológica

564

Transferências a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

565

Exclusões do Lucro Líquido

566

Exclusões do Lucro Líquido por Projeto Executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ou por Entidades Científicas e Tecnológicas Privadas

567

Exclusão do Saldo não Depreciado ou Não Amortizado

568

Controle Contábil em Contas Específicas

569 a 570

Descumprimento das Obrigações

571

Atividades de Informática e Automação

572

Pessoas Jurídicas Instaladas em Zona de Processamento de Exportação

573

Exclusão de Gastos com Inovação Tecnológica Registrados no Ativo Não Circulante Intangível

574

Seção II - Dos Incentivos ao Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e da Automação e da Indústria de Semicondutores

-

Empresas dos Setores de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e da Comunicação

575

Pessoa Jurídica Beneficiária do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

576 a 577

CAPÍTULO XIIi - DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

578

CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

-

Disposições Gerais

579

Prejuízos Fiscais Acumulados

580

Prejuízos Não Operacionais

581

Disposição Transitória Quanto aos Prejuízos Não Operacionais

582

Atividade Rural

583

Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade

584

Incorporação, Fusão ou Cisão

585

Sociedade em Conta de Participação

586

TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

-

Pessoas Jurídicas Autorizadas a Optar

587 a 589

Início de Atividade

590

Base de Cálculo

591 a 592

Mudança do Lucro Real para o Lucro Presumido

593

Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real

594

CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS

595

Custo do Bem na Alienação de Imóvel Rural

596

Custo de Aquisição na Hipótese de Recebimento de Quotas ou Ações

597

Programa Nacional de Desestatização

598

CAPÍTULO IIi - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

599

CAPÍTULO Iv - dAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

600

CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA

601

TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO

-

CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO

602 a 603

CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO

-

Arbitramento pelo Contribuinte

604

Base de Cálculo Quando Conhecida a Receita Bruta

605

Instituições Financeiras

606

Empresas Imobiliárias

607

Base de Cálculo Quando não Conhecida a Receita Bruta

608

CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS

609

CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS

610

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

-

Penalidades

611

Vendas Diretas do Exterior

612

CAPÍTULO Vi - das deduções do imposto sobre a renda

613

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO

-

CAPÍTULO I - DOS RESULTADOS NÃO REALIZADOS NAS OPERAÇÕES INTERCOMPANHIAS

614

CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO: INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

615

CAPÍTULO III - DAS PERDAS ESTIMADAS NO VALOR DE ATIVOS

616

CAPÍTULO IV - DA MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL

617

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

-

Seção Única - Adoção Inicial ao Disposto no Art. 1°, no Art. 2° e no Art. 4° ao Art. 71 da Lei n° 12.973, de 2014

618

Subseção I - Ajustes Quanto ao Lucro Real

619 a 621

Subseção II - Adoção Inicial do 1°, do 2° e do 4° ao 71 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014: Contrato de Concessão

622

TÍTULO XII - DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL

623 a 624

Irredutibilidade

625

TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO

626

TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

-

CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

-

Área de Atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

627

Seção Única - Da Redução e da Isenção do Imposto sobre a Renda dos Projetos de Instalação, Modernização, Ampliação ou Diversificação de Empreendimentos

-

Instalação de Empreendimentos Prioritários Protocolizados e Aprovados a partir de 25 de agosto de 2000

628

Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação Prioritários Protocolizados e Aprovados a partir de 25 de agosto de 2000

629

Demonstração do Lucro do Empreendimento

630 a 631

Pedido de Redução

632

CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

-

Área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

633

Seção Única - Da Redução e da Isenção do Imposto sobre a Renda dos Projetos de Instalação, Modernização, Ampliação ou Diversificação de Empreendimentos

-

Instalação de Empreendimentos Prioritários Protocolizados e Aprovados a partir de 25 de agosto de 2000

634

Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação Prioritários Protocolizados e Aprovados a partir de 25 de agosto de 2000

635

Demonstração do Lucro do Empreendimento

636

Pedido de Redução

637

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS

638 a 639

Pessoas Jurídicas Instaladas em Zona de Processamento de Exportação

640

TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

-

CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR

-

Seção I - Do Programa de Alimentação do Trabalhador

-

Subseção I - Da Dedução do Imposto sobre a Renda Devido

641 a 643

Subseção II - Das Despesas Abrangidas pelo Incentivo

644 a 645

Subseção III - Da Contabilização

646

Subseção IV - Do Descumprimento ao Programa de Alimentação do Trabalhador

647

Seção II - Do Programa Empresa Cidadã

648

Seção III - Dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso

649 a 651

Seção IV - Do Programa de Cultura do Trabalhador

652

CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS

-

Seção I - Disposições Gerais

-

Subseção I - Da Opção

653

Subseção II - Dos Fundos de Investimentos

-

Disposições Gerais

654

Fundo de Investimentos do Nordeste

655

Fundo de Investimentos da Amazônia

656

Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo

657

Subseção III - Dos Limites das Aplicações

658 a 659

Subseção IV - Dos Procedimentos de Aplicação

-

Opção e Recolhimento do Incentivo

660

Destinação de Parte da Aplicação ao Programa de Integração Nacional e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste

661

Certificados de Investimentos

662 a 663

Conversão em Títulos

664

Destinação a Projeto Próprio

665

Intransferibilidade de Investimento

666

Intransferibilidade de Rendimentos para o Exterior

667

Seção II - Dos Depósitos para Reinvestimento

668

Seção III - Das Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos

669

TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

-

CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO

670

CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS

-

Seção I - Da Mora Contumaz no Pagamento de Salários

671

Seção II - Dos Danos à Qualidade Ambiental

672

Seção III - Da Seguridade Social

673

Seção IV - Da Perda dos Benefícios Fiscais

674

Seção V - Das Entidades Desportivas

675

CAPÍTULO IiI - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

676

LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

-

TÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE

-

CAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA

-

Seção I - Da Incidência

-

Disposições Gerais

677

Adiantamentos de Rendimentos

678

Remuneração Indireta

679

Rendimentos Isentos

680

Seção II - Dos Rendimentos do Trabalho

-

Subseção I - Do Trabalho Assalariado

-

Pagos por Pessoa Física ou Jurídica

681

Férias de Empregados

682

Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas

683

Ausentes no Exterior a Serviço do País

684

Subseção II - Do Trabalho não Assalariado

-

Pagos por Pessoa Jurídica

685

Serviços de Transporte, de Trator e Assemelhados, Pagos por Pessoa Jurídica

686

Garimpeiros

687

Seção III - Dos Rendimentos de Aluguéis e dos Royalties

-

Pagos por Pessoa Jurídica

688

Aluguel de Imóveis

689

Seção IV - Dos Rendimentos Diversos

-

Subseção I - Dos Rendimentos Pagos por Entidades de Previdência Privada e dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

690 a 693

Subseção II - Dos Valores Recebidos por Sobrevivência de Seguros de Vida

694 a 696

Subseção III - Dos Rendimentos de Partes Beneficiárias

-

Atribuídos a Pessoas Físicas

697

Subseção IV - Do Sócio ou do Titular de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optante pelo Simples Nacional

698

Subseção V - As Remunerações, das Gratificações e das Participações dos Administradores

699

Subseção VI - Do Décimo Terceiro Salário

700

Subseção VII - Dos Outros Rendimentos

701

Seção V - Dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

702 a 706

Seção VI - Das Deduções

-

Subseção I - Disposições Gerais

707

Subseção II - Dos Dependentes

708

Subseção III - Das Pensões Alimentícias

709

Subseção IV - Das Contribuições Previdenciárias

-

Trabalho Assalariado

710

Subseção V - Dos Proventos de Aposentadoria e Pensões de Maiores de Sessenta e Cinco Anos

711

Seção VII - Da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda

712 a 713

CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

-

Seção I - Dos Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas

-

Pessoas Jurídicas não Ligadas

714

Pessoas Jurídicas Ligadas

715

Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão de Obra

716

Tratamento do Imposto sobre a Renda

717

Seção II - Da Representação Comercial ou da Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

718

Seção III - Dos Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas

719

Seção IV - Dos Pagamentos Efetuados por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal

720 a 722

Seção V - Da Prestação de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos, Administração de Contas a Pagar e a Receber

723 a 724

CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

-

Seção I - Do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

725

Seção II - Dos Juros sobre o Capital Próprio

726

Seção III - Dos Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

-

Atribuídos a Pessoas Físicas

727

Atribuídos a Pessoas Jurídicas

728

Tratamento do Imposto sobre a Renda

729

CAPÍTULO IV - DOS RENDIMENTOS DIVERSOS

-

Seção I - Do Pagamento a Beneficiário não Identificado

730

Seção II - Da Remuneração Indireta paga a Beneficiário não Identificado

731

Seção III - Dos Prêmios e dos Sorteios em Geral

-

Prêmios em Dinheiro

732

Prêmios em Bens e Serviços

733

Seção IV - Dos Programas de Concessão de Crédito e do Estímulo à Solicitação de Documento Fiscal

-

Recebidos por Pessoa Jurídica

734

Recebidos por Pessoa Física

735

Seção V - Dos Títulos de Capitalização

736

Seção VI - Dos Proprietários e dos Criadores de Cavalos de Corrida

737

Seção VII - Dos Rendimentos Pagos em Cumprimento a Decisão Judicial

-

Juros e Indenizações por Lucros Cessantes

738

Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça Federal

739

Seção VIII - Das Multas por Rescisão de Contratos

740

CAPÍTULO V - DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

-

Seção I - Dos Contribuintes

741 a 743

Seção II - Dos Rendimentos, dos Ganhos de Capital e dos Demais Proventos

-

Subseção I - Da Incidência

744 a 748

Serviços Prestados em Zona de Processamento de Exportação

749

Subseção II - Das Isenções e das Reduções

-

Serviços Prestados a Órgãos Governamentais no Exterior

750

Rendimentos de Governos Estrangeiros

751

Serviços de Telecomunicações

752

Viagens de Turismo, Negócios, Serviço, Treinamento ou Missões Oficiais

753

Dispensa de Retenção

754

Alíquota Zero

755

Subseção III - Dos Lucros ou dos Dividendos

756

Subseção IV - Dos Lucros de Pessoas Jurídicas Estrangeiras

757

Subseção V - Da Capitalização de Lucros

758

Seção III - Das Operações Financeiras

759

Seção IV - Dos Rendimentos de Financiamentos

-

Subseção I - Da Incidência

760 a 761

Subseção II - Das Isenções e das Reduções

-

Juros Diversos

762

Seção V - Dos Outros Rendimentos de Capital

-

Subseção I - Dos Rendimentos de Imóveis

763

Subseção II - Das Películas Cinematográficas

764

Seção VI - Dos Demais Rendimentos de Serviços

-

Subseção I - Dos Serviços Técnicos e da Assistência Técnica e Administrativa

-

Incidência

765

Subseção II - Da Remuneração de Direitos, Inclusive Quanto à Transmissão por meio de Rádio ou Televisão

766

Subseção III - Dos Royalties

767

Subseção IV - Dos Fretes Internacionais

768

Seção VII - Disposições Diversas

-

Base de Cálculo

769 a 771

Dever de Informar

772

Arrendamento Mercantil do tipo Financeiro

773

Condições para Remessa

774

CAPÍTULO VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTO

-

Seção I - Da Retenção do Imposto sobre a Renda

-

Responsabilidade da Fonte

775

Responsabilidade na Hipótese de Decisão Judicial

776

Responsabilidade na Hipótese de Decisão da Justiça Federal

777

Responsabilidade na Hipótese de Decisão da Justiça do Trabalho

778

Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros

779 a 780

Responsabilidade do Procurador de Residente ou Domiciliado no Exterior

781

Responsabilidade da Fonte na Hipótese de não Retenção

782

Responsabilidade de Terceiros

783

Responsabilidade dos Consórcios e das Empresas Consorciadas

784

Dispensa de Retenção

785

Reajuste do Rendimento

786

Seção I - Dos Prazos de Recolhimento

787

TÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

-

Normas Gerais de Incidência

788

Comprovante de Operações com Títulos de Renda Fixa

789

CAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIA

790 a 792

Seção I - Da Base de Cálculo

793 a 794

Seção II - Da Retenção do Imposto Sobre a Renda

795

Seção III - Do Responsável

796

Seção IV - Do Mútuo e da Operação Vinculada com Ouro como Ativo Financeiro

797

CAPÍTULO III - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE RENDA FIXA

-

Seção I - Das Normas Gerais

798

Seção II - Da Incidência, da Base de Cálculo e das Alíquotas

799 a 800

Seção III - Da Retenção e do Recolhimento do Imposto sobre a Renda

801 a 802

Seção IV - Das Isenções e da Dispensa de Retenção

-

Isenção

803

Dos Fundos de Índice de Renda Fixa

804 a 806

TÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL

-

CAPÍTULO I - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE AÇÕES

-

Seção I - Das Normas Gerais

807

Seção II - Da Incidência e da Base de Cálculo

808 a 813

Seção III - Da Retenção e do Recolhimento do Imposto sobre a Renda

814 a 815

Seção IV - Das Isenções e da Dispensa de Retenção

-

Isenção

816

CAPÍTULO II - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO

-

Seção I - Dos Rendimentos Distribuídos

817

Seção II - Da Alienação e do Resgate de Quotas

818

Seção III - Das Operações da Carteira

819

Seção IV - Da Retenção do Imposto sobre a Renda

820

CAPÍTULO III - DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

821 a 825

CAPÍTULO IV - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

-

Seção I - Dos Rendimentos e dos Ganhos Líquidos Auferidos e Distribuídos

-

Auferidos

826

Distribuídos

827 a 828

Seção II - Da Alienação ou do Resgate de Quotas

829

Seção III - Da Retenção do Imposto sobre a Renda e das Obrigações da Administradora do Fundo

830

Equiparação a Pessoa Jurídica

831

CAPÍTULO V - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES

832

CAPÍTULO VI - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

833 a 835

CAPÍTULO VII - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES

836

CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES DESWAP

837

CAPÍTULO IX - DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS

838

CAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA

-

Seção I - Da Incidência

839

Ouro como Ativo Financeiro

840

Conceito de Ganho Líquido

841

Seção II - Dos Mercados à Vista

842

Custo de Aquisição

843

Permuta no Âmbito do Programa Nacional de Desestatização

844

Da isenção de Imposto sobre a Renda sobre Alienação em Bolsa de Valores de Ações de Pequenas e Médias Empresas

845

Seção III - Dos Mercados de Opções

846

Seção IV - Dos Mercados Futuros

847

Seção V - Dos Mercados a Termo

848

Seção VI - Do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

849

Seção VII - Da Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa

850

Seção VIII - Das Operações de Day-Trade

851

CAPÍTULO XI - DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

852

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

-

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

853

CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DOS RENDIMENTOS, DOS GANHOS LÍQUIDOS E DAS PERDAS

-

Seção I - Dos Rendimentos e dos Ganhos Líquidos

854

Seção II - Da Indedutibilidade de Perdas

855 a 856

Seção III - Da Limitação na Compensação de Perdas

857

CAPÍTULO III - DO TRATAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

858

CAPÍTULO IV - DA DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS

859 a 860

CAPÍTULO v - DAS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

861

CAPÍTULO vI - DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

862

CAPÍTULO vII - DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

863 a 872

TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

-

CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS

873

Seção Única - Do Representante Legal

874 a 875

CAPÍTULO II - DOS INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL

876 a 887

CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS PELA RETENÇÃO E PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

888

Não incidência na Remessa

889

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

-

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO

-

CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES

-

Seção I - Das Normas Gerais

890

Seção II - Disposições Comuns

-

Entrega Fora do Prazo

891 a 892

Consórcio de Empresas

893

CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

-

Anteriormente ao Início da Ação Fiscal

894

Posteriormente ao Início da Ação Fiscal

895 a 896

CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO

897

CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO

-

Seção I - Disposições Gerais

898 a 899

Seção II - Do Lançamento de Ofício

-

Pessoas Físicas

900

Pessoas Jurídicas

901

Disposições Comuns

902 a 904

Lançamento ao Decorrer do Ano-Calendário

905

Procedimento para Exigência do Imposto sobre a Renda na Fonte

906

Auto de Infração sem Tributo

907

Subseção I - Dos Procedimentos para o Lançamento

908

Subseção II - Das Bases do Lançamento

909

Subseção III - Dos Sinais Exteriores de Riqueza

910

Posse ou Propriedade de Bens como Indício de Sinal Exterior de Riqueza

911

Subseção IV - Da Falta de Emissão de Documentos Fiscais

912

Subseção V - Dos Depósitos Bancários

913

Subseção VI - Dos Juros Dissimulados

914

TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

-

CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

-

Seção I - Das Pessoas Físicas

-

Recolhimento Mensal, Ganho de Capital e Ganhos nos Mercados de Renda Variável

915

Residente no Exterior

916

Declaração de Rendimentos

917

Saída Definitiva do País e Espólio

918

Seção II - Das Pessoas Jurídicas

-

Subseção I - Dos Prazos de Pagamento

-

Imposto Sobre a Renda correspondente a Período Trimestral

919

Recolhimento do Incentivo Fiscal

920

Pagamento por Estimativa Mensal

921

Saldo do Imposto sobre a Renda Anual

922

Imposto sobre os Ganhos nos Mercados de Renda Variável

923

Incorporação, Fusão, Cisão e Encerramento de Atividades

924

Investimento em Controlada, Filial ou Sucursal Domiciliada no Exterior

925 a 927

Subseção II - Do Vencimento Antecipado

-

Falência

928

Extinção da Pessoa Jurídica

929

Seção III - Disposições Especiais Quanto ao Imposto sobre a Renda na Fonte

-

Prazos de Recolhimento

930

Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial

931

Recolhimento Centralizado

932

Imposto sobre a Renda Retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

933

Seção IV - Disposições Comuns

-

Subseção I - Dos Meios de Pagamento

-

Pagamentos Efetuados em Dinheiro ou em Cheque

934

Pagamentos Efetuados com Títulos Federais

935

Pagamentos Efetuados em Débito em conta Corrente Bancária

936

Subseção II - Do Lugar de Pagamento

937

Subseção III - Do Documento de Arrecadação do Imposto sobre a Renda

938

Subseção IV - Da Utilização de Precatório Federal para Amortizar Dívida Consolidada

939

CAPÍTULO iI - DA COMPENSAÇÃO

-

Seção I - Da Compensação pelo Contribuinte

940

Seção II - Da Compensação pela Autoridade Administrativa

941

Seção III - Da Valoração de Créditos

942

CAPÍTULO IiI - DA RESTITUIÇÃO

-

Seção I - Do Pedido de Restituição

943

Seção II - Do Valor da Restituição

944

Seção III - Do Espólio

945

CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

-

Seção I - Da Decadência

946

Seção II - Da Prescrição

947

Seção III - Da não Fluência de Prazo

948

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS

-

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

-

Seção I - Da Competência

949 a 950

Segundo Exame de Período Fiscalizado

951

Fiscalização no Curso do Período de Apuração

952

Seção II - Da Denúncia por Terceiros

953

Seção III - Da Concessão de Prazo para Pagamento Espontâneo

954

Seção IV - Da Ação Fiscal

-

Acesso ao Estabelecimento

955

Exame de Livros e Documentos

956 a 959

Retenção de Livros e Documentos

960

Lacração de Móveis, Depósitos e Arquivos

961

Bolsa de Valores e Assemelhadas

962

Seção V - Do Embaraço e Do Desacato

963

Apoio à Fiscalização

964

Seção VI - Da Suspensão da Imunidade e da Isenção

965

Seção VII - Dos Regimes Especiais de Fiscalização

966

Seção VIII - Da Prova

967

Ônus da Prova

968

Inversão do Ônus da Prova

969

Seção IX - Do Lançamento de Ofício

970

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES

-

Seção I - Da Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda

-

Subseção I - Disposições Gerais

971 a 973

Declaração de Rendimentos Pagos e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

974

Pagamentos Efetuados a Terceiros

975

Doações Recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

976

Informações Cadastrais Prestadas pelas Instituições Financeiras

977 a 978

Instituição e Efeitos de Obrigações Acessórias

979

Subseção II - Dos Beneficiários de Contribuições

980

Subseção III - Dos Órgãos da Administração Pública

981 a 983

Subseção IV - Dos Serventuários da Justiça

984 a 986

Seção II - Da Prestação de Informações ao Beneficiário

987 a 988

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

-

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

989 a 992

CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS

-

Seção I - Do Cálculo dos Juros e da Multa de Mora

993

Seção II - Da Multa de Mora

994

Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial

995

Consulta Formulada Anteriormente ao Vencimento do Débito

996

Seção III - Dos Juros de Mora

997

CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO

998 a 999

Seção I - Do Agravamento de Penalidade

1.000

Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial

1.001

Seção II - Da Redução da Penalidade

1.002

CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES

-

Seção I - Disposições Relativas à Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física

1.003

Seção II - Disposições Relativas às Demais Declarações e às Obrigações Acessórias

1.004 a 1.010

CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1.011 a 1.013

CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO

-

Seção I - Dos incentivos à Inovação Tecnológica a partir de 1° de janeiro de 2006

1.014

Seção II - Do Incentivo à Atividade Audiovisual

1.015

Seção III - Do Incentivo à Atividade Cultural ou Artística

1.016

Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

1.017

Seção V - Da Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações

1.018

Seção VI - Dos Serventuários da Justiça

1.019

Seção VII - Das Instituições Financeiras e das Bolsas de Valores e Assemelhadas

1.020 a 1.022

Seção VIII - Da Falta Imputável a Servidor Público

1.023

Seção IX - Dos Arquivos em Meios Magnéticos

1.024

Seção X - Da Falsificação na Escrituração e nos Documentos

1.025

TÍTULO V - DO CRIME DE FALSIDADE

-

Gerente de Instituição Financeira

1.026

TÍTULO VI - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

1.027

TÍTULO VII - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

1.028 a 1.029

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

-

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES

1.030 a 1.032

CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS

1.033

CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE

1.034 a 1.035

CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE

1.036

CAPÍTULO V - DAS INTIMAÇÕES OU DAS NOTIFICAÇÕES

1.037

CAPÍTULO VI - DA CONTAGEM DOS PRAZOS

1.038

CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS

1.039 a 1.041

CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES

1.042

CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL

1.043 a 1.046

CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES

1.047

CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS

1.048 a 1.050

 
 
 

Correlação RIR/1999 x RIR/2018


 

Índice Sistemático Remissivo

Assunto

RIR 1999

RIR 2018

Livro I - Tributação das Pessoas Físicas

- -

TÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

- -

Subtítulo I - Contribuintes

- -

Capítulo I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL 

 e 

Capítulo II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR

-

Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

- -

Seção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes

4° 

Alimentos e Pensões de Outros Incapazes

5° 

Seção II - Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal

Declaração em Separado

Declaração em Conjunto

Seção III - Dissolução da Sociedade Conjugal

Seção IV - União Estável

10

Seção V - Espólio

11

Declaração de Rendimentos

12  a 13 10 a 11

Cálculo do Imposto

14 12

Seção VI - Bens em Condomínio

15 13

Seção VII - Transferência de Residência para o Exterior

- -

Saída do País em Caráter Definitivo

16  14

Ausentes no Exterior a Serviço do País

17 15

Seção VIII - Transferência de Residência para o Brasil

- -

Portadores de Visto Permanente

18 16

Portadores de Visto Temporário

19 17

Transferência e Retorno no Mesmo Ano-calendário

20 18 a 19

Obrigações Acessórias

21 19

Seção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Organismos Internacionais

22 20

Subtítulo II - Responsáveis

- -

Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

23 21

Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

24 a 26 22 a 24

Capítulo III - RESPONSABILIDADE DE MENORES

27 25

Título II - DOMICÍLIO FISCAL

- -

Capítulo I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA

28 26 a 27

Capítulo II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO

29 -

Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

30 a 31 28 a 30

Capítulo IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

32 31

Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

- -

Capítulo I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO

33 32

Capítulo II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO

34 -

Capítulo III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

35 a 36 -

Título IV - RENDIMENTO BRUTO

- -

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

37 a 38 33 a 34

Capítulo II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS

- -

Seção I - Rendimentos Diversos

39 35

Ajuda de Custo

39, I 35, I, "h"

Alienação de Bens de Pequeno Valor

39, II 35, VI, "a"

Alienação do Único Imóvel

39, III 35, VI, "b"

Alimentação, Transporte e Uniformes

39, IV 35, I, "a"

Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil

39, V 35, I, "b"

Benefícios Percebidos por Deficientes Mentais 

39, VI 35, II, "e"

Bolsas de Estudo

39, VII 35, VII, "a"

Cadernetas de Poupança

39, VIII 35, V, "a"

Cessão Gratuita de Imóvel 

39, IX 35, VII, "b"

Contribuições Empresariais para o PAIT

39, X 35, I, "i"

Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada

39, XI 35, I, "j"

Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual

39, XII 35, I, "k"

Diárias

39, XIII 35, I, "f"

Dividendos do FND

39, XIV 35, V, "h"

Doações e Heranças

39, XV 35, VII, "c"

Indenização Decorrente de Acidente

39, XVI 35, III, "h"

Indenização por Acidente de Trabalho 

39, XVII 35, III, "a"

Indenização por Danos Patrimoniais

39, XVIII 35, III, "d"

Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis

39, XIX 35, III, "b"

Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS 

39, XX 35, III, "c"

Indenização -  Reforma Agrária 

39, XXI 35, III, "e"

Indenização Relativa a Objeto Segurado

39, XXII 35, VII, "e"

Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos

39, XXIII 35, III, "f"

Indenização de Transporte a Servidor Público da União

39, XXIV 35, I, "e"

Letras Hipotecárias

39, XXV 35, V, "c"

Lucros e Dividendos Distribuídos

39, XXVI 35, IV

Pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

39, XXX 35, II, "g"

Pensionistas com Doença Grave

39, XXXI 35, II, "c"

PIS e PASEP

39, XXXII 35, I, "m"

Proventos de Aposentadoria por Doença Grave

39, XXXIII 35, II, "b"

Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos

39, XXXIV 35, II, "a"

Proventos e Pensões da FEB

39, XXXV 35, II, "d"

Redução do Ganho de Capital

39, XXXVI 35, VI, "d"

Rendimentos Distribuídos ao Titular ou a Sócios de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES

39, XXXVII 35, IV, "b"

Resgate de Contribuições de Previdência Privada

39, XXXVIII 35, II, "i"

Resgate do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI

39, XXXIX 35, II, "j"

Resgate do PAIT

39, XL 35, V, "b"

Salário-família

39, XLI 35, I, "g"

Seguro-desemprego e Auxílios Diversos

39, XLII 35, II, "k"

Seguro e Pecúlio

39, XLIII 35, VII, "d"

Seguros de Previdência Privada

39, XLIV 35, II, "l"

Serviços Médicos Pagos, Ressarcidos ou Mantidos pelo Empregador

39, XLV 35, I, "p"

Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital

39, XLVI 35, VII, "g"

Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro

39, XLVII 35, V, "e"

Seção II - Amortização de Ações

40 -

Seção III - Incorporação de Reservas ou Lucros ao Capital

41 -

Seção IV - Disposições Transitórias Acréscimo de Remuneração Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

42 -

Capítulo III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

- -

Seção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada

43 36

Ausentes no Exterior a Serviço do País

44 37

Seção II - Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Assemelhados - Rendimentos Diversos

45 38

Documentário Fiscal

46 39, §3º

Prestação de Serviços com Veículos

47 39

Garimpeiros

48 40

Seção III - Rendimentos de Aluguel e Royalty - Aluguéis ou Arrendamento

49 41

Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis

50 42

Emissão de Recibo

51 43

Royalties

52 a 53 44 e 45

Seção IV - Rendimentos de Pensão Judicial Alimentos ou Pensões

54 46

Seção V - Outros Rendimentos

55 47

Seção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente

56 48 a 49

Seção VII - Rendimentos da Atividade Rural

57 50

Subseção I - Definição

58 51

Subseção II - Arrendatários, Condôminos e Parceiros

59 52

Subseção III - Formas de Apuração

60 53

Subseção IV - Receita Bruta

61 54

Subseção V - Despesas de Custeio e Investimentos

62 55

Subseção VI - Resultado da Atividade Rural

63 a 64 56 

Subseção VII - Compensação de Prejuízos

65 a 66 58 

Subseção VIII - Apuração do Resultado Tributável  

- -

Disposições Gerais

67 a 68 60 

Atividade Rural Exercida no Exterior

69 62

Residente ou Domiciliado no Exterior

70 64

Resultado Presumido

71 63

Seção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos

72 65

Título V - DEDUÇÕES

- -

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

73 66

Capítulo II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL

- -

Seção I - Contribuição Previdenciária

74 67

Seção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa

75 76 68 

Seção III - Dependentes

77 71

Seção IV - Pensão Alimentícia

78 72

Seção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos

79 711

Capítulo III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

- -

Seção I - Despesas Médicas

80 73

Seção II - Despesas com Educação

81 74

Seção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria

-

Programada Individual - FAPI

82 75

Título VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO

83 76

Desconto Simplificado

84 77

Título VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO

85 78

Capítulo I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO

86 a 88 79 

Espólio e Saída Definitiva do País

89 83

Capítulo II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO

- -

Seção I - Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas

90 84

Doações

91 87

Patrocínios

92 88

Vedações

93 89

Fiscalização dos Incentivos

94 90

Infrações

95 a 96 91 a 92

Seção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais

97 93

Credenciamento

98 94

Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução

99 95

Não Aplicação dos Depósitos em Investimentos

100 -

Descumprimento do Projeto

101 96 a 97

Seção III - Doações a Fundos Controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

102 98 a 114

Capítulo III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

103 115

Capítulo IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO

- -

Disposições Gerais

104 116

Espólio e Saída Definitiva do País

105 117

Título VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

- -

Capítulo I - INCIDÊNCIA

106 a 109 118

Capítulo II - BASE DE CÁLCULO

110 121

Capítulo III - APURAÇÃO DO IMPOSTO

111 122

Capítulo IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO

112 123

Título IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

113 124

Capítulo I - BASE DE CÁLCULO

114 125

Capítulo II - APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

115 126

Capítulo III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

116 127

Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

- -

Capítulo I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS

- -

Seção I - Incidência

117 a 118 128

Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Legítima e Dissolução da Sociedade Conjugal

119 130

Seção II - Não Incidência e Isenção

120 a 122 131

Seção III - Valor de Alienação

123 134

Arbitramento do Valor ou Preço

124 135

Seção IV - Custo de Aquisição

- -

Subseção I - Bens ou Direitos Adquiridos até 31 de dezembro de 1991

125 a 127 136 a 141

Subseção II - Bens ou Direitos Adquiridos no Período de 1° de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995

128 a 130 136 a 141

Subseção III - Bens Adquiridos após 31 de dezembro de 1995

131 136, §1º

Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos

132 142

Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens ou Direitos

133 143

Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercantil

134 144

Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas

135 145

Subseção IV - Custo na Alienação de Imóvel Rural

136 146

Subseção V - Programa Nacional de Desestatização

137 147

Seção V - Apuração do Ganho de Capital

138 a 141 148

Seção VI - Cálculo do Imposto e Prazo de Recolhimento

142 153

Capítulo II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA

143 155

Capítulo III - BENS REPATRIADOS

- -

Incidência

144 156

Capítulo IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

145 157

Livro II - Tributação das Pessoas Jurídicas - PARTE 1

- -

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

- -

Subtítulo I - Contribuintes

146 158

Capítulo I - PESSOAS JURÍDICAS

147 159

Sociedade em Conta de Participação

148 a 149 160

Capítulo II - EMPRESAS INDIVIDUAIS

- -

Seção I - Caracterização

150 162

Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias

- -

Subseção I - Caracterização - Incorporação e Loteamento

151 163

Incorporação ou Loteamento sem Registro

152 164

Desmembramento de Imóvel Rural

153 165

Aquisição e Alienação

154 166

Condomínios

155 167

Subseção II - Início da Equiparação

- -

Momento de Determinação

156 a 157 168

Início da Aplicação do Regime Fiscal

158 170

Não Subsistência da Equiparação

159 171

Obrigações Acessórias

160 172

Subseção III - Determinação do Resultado

- -

Resultados e Rendimentos Compreendidos

161 173

Rendimentos Excluídos

162 174

Valor de Incorporação de Imóveis

163 175

Capital da Empresa Individual

164 -

Distribuição do Lucro

165 176

Subseção IV - Término da Equiparação

166 177

Capítulo III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS

- -

Seção I - Disposições Gerais

167 178

Seção II - Imunidades

- -

Templos de Qualquer Culto

168 179

Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalhadores

169 180

Instituições de Educação e de Assistência Social

170 a 171 181 a 182

Seção III - Suspensão da Imunidade

172 a 173 183

Seção IV - Isenções

- -

Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos

174 184

Subseção II - Entidades de Previdência Privada

175 186

Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes

176 187

Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo

177 188

Subseção V - Sociedades de Investimento com Participação de Capital Estrangeiro

178 189

Subseção VI - Isenções Específicas

180 191

Subseção VII - Reconhecimento da Isenção

181 192

Seção V - Sociedades Cooperativas

- -

Não Incidência

182 193

Incidência

183 194

Cooperativas de Consumo

184 195

Capítulo IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES

- -

Conceitos

185 -

Receita Bruta

186 -

Seção I - Tratamento Tributário

187 -

Seção II - Base de Cálculo e Determinação do Valor Devido

188 -

Seção III - Data e Forma de Pagamento

189 -

Seção IV - Declaração Anual Simplificada, Escrituração e Documentos

190 -

Seção V - Opção pelo Simples

191 -

Seção VI - Vedação à Opção

192 -

Seção VII - Exclusão do SIMPLES

193 -

Formas de Exclusão

194 -

Exclusão de Ofício

195 -

Efeitos da Exclusão

196 a 197 -

Seção VIII - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação

198 -

Seção IX - Omissão de Receita

199 -

Seção X - Acréscimos Legais

200 a 203 -

Seção XI - Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário

204 -

Seção XII - Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular

206 -

Subtítulo II - Responsáveis

- -

Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

207 a 209 196 a 199

Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

210 a 211 200 a 201

Título II - DOMICÍLIO FISCAL

212 202 a 203

Transferência de Domicílio

213 -

Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

214 a 215 204 a 205

Inscrição Inapta

216 206

Declaração de Inidoneidade

217 207

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

- -

Subtítulo I - Disposições Gerais

218 209

Capítulo I - BASE DE CÁLCULO

219 210

Capítulo II - PERÍODO DE APURAÇÃO

- -

Seção I - Apuração Trimestral do Imposto

220 217

Seção II - Apuração Anual do Imposto

221 218

Subseção I - Pagamento por Estimativa

222 219

Subseção II - Base de Cálculo

223 a 224 220 a 221

Ganhos de Capital e outras Receitas

225 222

Deduções da Receita Bruta

226 223

Atividades Imobiliárias

227 224

Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional

228 225

Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal

229 226

Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal

230 227

Subseção VI - Deduções do Imposto Anual

231 228

Seção III - Opção da Forma de Pagamento

232 229

Seção IV - Início do Negócio

233 230

Seção V - Transformação e Continuação

234 231

Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão

235 232

Disposições Transitórias - Instituições Financeiras

236 -

Seção VII - Liquidação e Extinção

237 234 a 235

Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos

238 236

Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta

239 237

Tributação das Pessoas Jurídicas

- -

Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

- -

Subtítulo II - Preços de Transferência

- -

Capítulo I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

240 238

Capítulo II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

241 242

Capítulo III - Apuração dos Preços Médios

242 248

Capítulo IV - Juros a Pessoas Vinculadas

243 249

Capítulo V - Pessoa Vinculada - Conceito

244 253

Capítulo VI - Países com Tributação Favorecida

245 254

Subtítulo III - Lucro Real

- -

Capítulo I - DETERMINAÇÃO

- -

Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Pessoas Jurídicas Obrigadas à Apuração do Lucro Real

246 257

Seção II - Conceito de Lucro Real

247 258

Seção III - Conceito de Lucro Líquido

248 259

Seção IV - Ajustes do Lucro Líquido

- -

Adições

249 260

Exclusões e Compensações

250 261

Capítulo II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

- -

Seção I - Dever de Escriturar

251 265

Contabilidade não Centralizada

252 266

Pessoas Jurídicas com Sede no Exterior

253 267 a 268

Sociedades em Conta de Participação - SCP

254 269

Processamento Eletrônico de Dados

255 -

Falsificação da Escrituração

256 271

Seção II - Livros Comerciais

257 272

Livro Diário

258 273

Livro Razão

259 274

Seção III - Livros Fiscais

260 a 261 275 a 276

Livro de Apuração do Lucro Real

262 a 263 277

Seção IV - Conservação de Livros e Comprovantes

264 278

Seção V - Sistema Escritural Eletrônico

265 a 266 279 a 280

Documentação Técnica

267 281

Seção VI - Responsáveis pela Escrituração

268 264

Seção VII - Princípios, Métodos e Critérios

269 a 271 262

Escrituração dos Rendimentos Auferidos com Desconto de Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras

272 284

Seção VIII - Inobservância do Regime de Competência

273 285

Seção IX - Demonstrações Financeiras

274 286

Capítulo III - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

275 287

Capítulo IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

276 288

Capítulo V - LUCRO OPERACIONAL

- -

Seção I - Disposições Gerais

277 289

Seção II - Lucro Bruto

278 290

Subseção I - Disposições Gerais sobre Receitas - Receita Bruta

279 -

Receita Líquida

280 -

Subseção II - Omissão de Receita Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e Falta de Comprovação do Passivo

281 293

Suprimentos de Caixa

282 294

Falta de Emissão de Nota Fiscal

283 295

Arbitramento da Receita por Indícios de Omissão

284 a 285 296 a 297

Levantamento Quantitativo por Espécie

286 298

Depósitos Bancários

287 299

Tratamento Tributário

288 300

Subseção III - Custo dos Bens ou Serviços

- -

Custo de Aquisição

289 301

Custo de Produção

290 302

Quebras e Perdas

291 303

Subseção IV - Critérios para Avaliação de Estoques

292 a 296 304 a 308

Produtos Rurais

297 309

Vedações

298 310

Seção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos

- -

Subseção I - Disposições Gerais

- -

Despesas Necessárias

299 a 300 311 a 312

Aplicações de Capital

301 313

Pagamento a Pessoa Física Vinculada

302 a 303 314 a 315

Pagamentos sem Causa ou a Beneficiário não Identificado

304 316

Livro II - Tributação das Pessoas Jurídicas - PARTE 2

- -

Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

- -

Dedutibilidade

305 317

Empresa Instalada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE

306 -

Bens Depreciáveis

307 a 308 318

Quota de Depreciação

309 319

Taxa Anual de Depreciação

310 320

Depreciação de Bens Usados

311 322

Depreciação Acelerada Contábil

312 323

Subseção III - Depreciação Acelerada Incentivada

- -

Disposições Gerais

313 324

Atividade Rural

314 325

Bens Adquiridos entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993

315 -

Bens Adquiridos entre 1° de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994

316 -

Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Adquiridos entre 1° de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1995

317 -

Máquinas e Equipamentos Adquiridos entre 14 de junho de 1995 e 31 de dezembro de 1997

318 -

Programas Setoriais Integrados - PSI

319 -

Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI, aprovados até 3 de junho de 1993

320 -

Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, aprovados a partir de 3 de junho de 1993

321 -

Programas BEFIEX

322 -

Máquinas e Equipamentos para Obras Audiovisuais

323 -

Subseção IV - Amortização

- -

Dedutibilidade

324 330

Capital e Despesas Amortizáveis

325 331

Quota de Amortização

326 332

Taxa Anual de Amortização

327 333

Direitos de Exploração de Florestas

328 334

Disposições Transitórias

329 -

Subseção V - Exaustão de Recursos Minerais

- -

Dedutibilidade

330 336

Exaustão Mineral Incentivada

331 a 333 -

Subseção VI - Exaustão de Recursos Florestais

334 337

Subseção VII - Provisões

- -

Dedutibilidade

335 339

Provisões Técnicas Compulsórias

336 340

Remuneração de Férias

337 342

Décimo Terceiro Salário

338 343

Provisão para Imposto de Renda

339 344

Subseção VIII - Perdas no Recebimento de Créditos

- -

Dedução

340 347

Registro Contábil das Perdas

341 348

Encargos Financeiros de Créditos Vencidos

342 349

Créditos Recuperados

343 350

Subseção IX - Tributos e Multas por Infrações Fiscais

344 352

Subseção X - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

345 353

Subseção XI - Despesas de Conservação de Bens e Instalações

346 354

Subseção XII - Juros sobre o Capital

- -

Juros sobre o Capital Próprio

347 355

Outros Juros sobre Capital

348 357

Subseção XIII - Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas

349 a 350 359 a 360

Subseção XIV - Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

- -

Aluguéis

351 361

Royalties

352 a 353 362 a 363

Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

354 364

Limite e Condições de Dedutibilidade

355 365

Subseção XV - Contraprestações de Arrendamento Mercantil

356 366 a 367

Subseção XVI - Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administradores e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos

357 368

Remuneração Indireta a Administradores e Terceiros

358 369

Subseção XVII - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa

359 371

Subseção XVIII - Serviços Assistenciais e Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes

- -

Serviços Assistenciais

360 372

Benefícios Previdenciários

361 373

Subseção XIX - Planos de Poupança e Investimento - PAIT

362 374

Subseção XX - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI

363 375

Subseção XXI - Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto

364 376

Subseção XXII - Contribuições e Doações

365 377

Subseção XXIII - Despesas de Propaganda

366 a 367 380

Subseção XXIV - Formação Profissional

368 382

Subseção XXV - Alimentação do Trabalhador

369 383

Subseção XXVI - Vale-transporte

370 384

Subseção XXVII - Operações de Caráter Cultural e Artístico

371 385

Subseção XXVIII - Atividade Audiovisual

372 386

Seção IV - Outros Resultados Operacionais

- -

Subseção I - Receitas e Despesas Financeiras

- -

Receitas

373 397

Despesas

374 398

Subseção II - Variações Monetárias

- -

Variações Ativas

375 a 376 404

Variações Passivas

377 406

Variações Cambiais Ativas e Passivas

378 409

Subseção III - Rendimentos de Participações Societárias

379 a 382 415 a 417

Lucros ou Dividendos Recebidos Correspondentes aos Resultados Apurados a partir de 1° de janeiro de 1996

383 418

Subseção IV - Investimento em Sociedades Coligadas ou Controladas Avaliado pelo Valor dePatrimônio Líquido - Dever de Avaliar pelo Valor de Patrimônio Líquido

384 420

Desdobramento do Custo de Aquisição

385 421

Tratamento Tributário do Ágio ou Deságio nos Casos de Incorporação, Fusão ou Cisão

386 -

Avaliação do Investimento

387 423

Ajuste do Valor Contábil do Investimento

388 425

Contrapartida do Ajuste do Valor do Patrimônio Líquido

389 426

Reavaliação de Bens na Coligada ou Controlada

390 428

Amortização do Ágio ou Deságio

391 -

Subseção V - Subvenções e Recuperações de Custo

392 -

Subseção VI - Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital

393 -

Capítulo VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS

- -

Seção I - Atividades Exercidas no Exterior Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital

394 446

Compensação do Imposto Pago no Exterior

395 465

Operações de Cobertura em Bolsa no Exterior

396