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SIMPLES NACIONAL
Novas Hipóteses de Dedução na Base de Cálculo do DAS
Conforme as mudanças promovidas no
art. 18, § 4º, IV da
Lei Complementar nº 123 de 2006,
para fins de
tributação no Simples Nacional poderá também ser segregadas, além das receitas
decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, as
receitas sujeitas a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica),
bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de
tributação.
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Segunda-Feira 19/01/2009
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Segunda-Feira
26/01/2009 |
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ICMS SP: GIA - Guia
de Informação e Apuração do ICMS |
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ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE |
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Terça-Feira
20/01/2009
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Terça-Feira
27/01/2009
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INSS;
PAEX - INSS;
PAES -
INSS;
COFINS -
Entidades
financeiras;
PIS/PASEP-Entidades
financeiras;
IR-FONTE
ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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Quarta-Feira
21/01/2009
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Quarta-Feira 28/01/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE |
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Quinta-Feira
22/01/2009
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Quinta-Feira 29/01/2009
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ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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Sexta-Feira
23/01/2009
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Sexta-Feira 30/01/2009
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IR-FONTE;
COFINS;
PIS/PASEP; IPI - Cigarros;
IOF;
IPI -
Bebidas;
IPI -
Demais Produtos e Cigarros;
IPI -
Produtos
classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI;
IPI -
Produtos
classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02,
87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI |
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IRPF;
IRPJ/SIMPLES; IR -
ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IR - RENDA VARIÁVEL; IR - LUCRO
INFLACIONÁRIO; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL;
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL;
CSLL TRIMESTRAL;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
PIS/COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de
Autopeças; FINAM,
FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL;
REFIS;
PAES; PAEX;
DNF; DIF - BEBIDAS; DIF -
CIGARROS;
DIF - PAPEL IMUNE; DIPI;
SIMPLES FEDERAL - parcelamento; PARCELAMENTO PARA
O SIMPLES NACIONAL;
SIMPLES NACIONAL - opções pelo regime; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRONAL ANUAL - EMPRESA; AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES
DO TRABALHO; ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
SEFIP 13°;
FÉRIAS 13°
ICMS SP:
ST
- Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de
Perfumaria , Produtos de Higiene Pessoal,Ração Animal,
Produtos de Limpeza, Produtos Fonográficos, Auto Peças, Pilhas
e Baterias Novas ,Lâmpadas Elétricas, Papel, Produtos de
Higiene Pessoal e Contraceptivos,Materiais de Construção e
Produtos da Indústria Alimentícia.
Município
de São Paulo: DES - ISSQN - Declaração Eletrônica de
Serviços do Município de São Paulo |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
12/01/2009 A
16/01/2009 |
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DIA 16.01.2009(Sexta
feira)
PROCEDIMENTOS - RISCO DE MERCADO
- PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA EXIGIDO
CIRCULAR DIRETORIA COLEGIADA DO BACEN Nº 3.429, DE 14
DE JANEIRO DE 2009(DOU DE 15.01.2008)
Estabelece procedimentos para a remessa de
informações relativas às exposições ao risco de
mercado e à apuração das respectivas parcelas do
Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam
as Resoluções nºs 3.464 e 3.490, ambas de 2007.
NOVA REDAÇÃO DECRETO NO
6.687/2008
DECRETO Nº 6.743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009(DOU DE
15.01.2008)
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto no 6.687, de
11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de
dezembro de 2006.
ENCERRAMENTO DE CONTAS -
CANCELAMENTO DE CPF
CARTA-CIRCULAR DO BACEN Nº 3.372, DE 14 DE JANEIRO DE
2009(DOU de 15.01.2008)
Esclarece acerca do encerramento de contas de
depósitos em função do cancelamento de Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
DIA 14.01.2009(Quarta
feira)
Convênio ICMS nº 160, 2008 -
Ratificação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 002, DE 14 DE
JANEIRO DE 2009 (DOU DE 14.01.2008)
Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro
de 2008.
COMERCIO
EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS - ALTERAÇÕES
PORTARIA SECEX Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOU
de 14.01.2009)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15,
do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de
2007, Considerando a necessidade de modernização e
ampliação da estrutura portuária nacional
DIA 13.01.2009(Terça-
feira)
ADVOGADO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESCRIÇÃO
LEI Nº 11.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de
13.01.2009)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de
julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
IOF - NORMAS DE INCIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE
2009(DOU de 14.01.2009) - (Republicação)
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários (IOF). |
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CONTABILIDADE
BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações Gerais
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
TABELA DO IR FONTE
2009
IR RETIDO
Datas de Recolhimento
TRIBUTOS
FEDERAIS
PAES
Prestações - Juros
PAEX
Prestações - Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
DECRED
Declaração de
Operações com Cartões de Crédito
PARCELAMENTOS DISPONÍVEIS
Débitos
Federais, Estaduais e Municipais
SIMPLES
ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS A PARTIR DE
2009
Regras Aplicáveis
SIMPLES
Opção |
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