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ICMS - MT
RECOLHIMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 Nas Operações Interestaduais o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária ao Estado de Mato Grosso é mediante utilização de Documento de Arrecadação – DAR-1/AUT, em substituição à Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais – GNRE, conforme Decreto 1.655 de 31/10/2008.
 

DIA 23.01.2009 (Sexta feira)

BNDES - ampliação no limite de operações

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 23.01.2009)
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

CONVÊNIO ICMS

CONVÊNIO ICMS 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 23.01.2009)
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP

DIA 22.01.2009 (Quinta feira)

Preço médio ponderado a consumidor final para combustíveis - alterações

ATO COTEPE/PMPF Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 22.01.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS 21/08

ATO COTEPE/MVA Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 22.01.2009)
Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DIA 21.01.2009  (Quarta feira)

dólar dos Estados - Divulgação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOU DE 21.01.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2009.

DIA 19.01.2009 (Segunda feira)

VALORES MOBILIÁRIOS - NORMAS PARA NEGOCIAÇÃO

INSTRUÇÃO CVM Nº 476, DE 16 DE JANEIRO DE 2009(DOU de 19.01.2009)
Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.

ABONO PECUNIÁRIO - TRATAMENTO NA DIRF

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 028, DE 16 DE JANEIRO DE 2009(DOU de 19.01.2009)
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
Declaração Simplificada

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS
Pessoas  Físicas

FÉRIAS
Cálculo do Imposto de Renda

DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF
Normas a Partir de 2009

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2008

SIMPLES

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL- MEI
Aspectos tributários

Regime de Tributação Unificada – RTU
Importação, por via Terrestre, de Mercadorias Procedentes do Paraguai 

DIA 21.01.2009 (Quarta-feira)

DISPÕE SOBRE OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O CÁLCULO DO PECÚLIO PARA JANEIRO/2009

PORTARIA Nº 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 21.01.2009)
Fatores de  Atualização para fins de cálculo do pecúlio para o mês de janeiro de 2009

DIA 20.01.2009 (Terça-feira)

DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO

CIRCULAR Nº 460, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 20.01.09)
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - PARCELAMENTO

CIRCULAR CAIXA Nº 459, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 20.01.2009)
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito  em Dívida Ativa.

DIREITO DO PREVIDENCIÁRIO

CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 
Regras Gerais

DIREITO DO TRABALHO

Direitos Trabalhistas
Indisponibilidade- Renúncia e Transação

DOCUMENTOS
Afixação nos Locais de Trabalho e Centralização

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
2009

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO
(Telefonistas, Bancários, Professores, Ascensoristas, Advogados, Radialistas)

TABAGISMO NAS EMPRESAS
Considerações Gerais

MT

Dia 23.01.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SRP Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.01.2009)
Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 134/08.

DECRETO Nº 1.792, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 133, 134, 136 a 157 que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 1.793, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 158/08 e 159/08.

DECRETO Nº 1.794, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.09.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 160/08.

Dia 21.01.2009 (Quarta-feira)

DECRETO Nº 1.790, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 126/08, referente a remessa de algodão, do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso, com suspensão do ICMS. 

DECRETO Nº  1.789 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 88/08, referente a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

DECRETO Nº 1.787 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente peças automotivas e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.788 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 12/08

DECRETO Nº 1.787 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente peças automotivas e dá outras providências.

DECRETO Nº  1.786, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente a substituição tributária com os produtos aparelhos celulares, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática e  dá outras providências.

DECRETO Nº 1.785, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 29.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente ao índice sistemático e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente a emissão de documentos fiscais para acobertar as operações e prestações pertinentes às atividades integradas de avicultura e suinocultura e respectivos processos industriais e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.783, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT e no IPVA, e dá outras providências

DECRETO Nº 1.782 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT referente a combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.781, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009) (Republicado no DOE de 21.01.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT, referente a isenção do diferencial de alíquotas nas operações com equipamentos de informática e de comunicação, necessários à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, da Nota Fiscal Eletrônica e de outros controles associados financiados pelo MT FOMENTO, e dá outras providências.

MS

Dia 22.01.2009 (Terça- feira)

DECRETO N. 12.703, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 21.01.2009)
Acrescenta dispositivo ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

PORTARIA SAT Nº 2.032 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2009.

Dia 20.01.2009 (Terça- feira)

LEI N° 9.084, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

PORTARIA SAT Nº 2.033, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal, referente aos produtos - soja, farelo de soja, óleo de soja bruto, sorgo e gado bovino.

PORTARIA SAT Nº 2.034, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 20.01.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal, referente aos produtos trigo e gado suíno

RO

Dia 19.01.2008 (Segunda- feira)

DECRETO Nº 13.995 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 131ª reunião ordinária e da 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ.

DECRETO Nº 14.013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
 Incluem os estabelecimentos industriais, fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13.066/07.

DECRETO Nº 14.014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO para estender a obrigatoriedade de vistoria do estabelecimento.

DECRETO Nº 14.015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Acrescenta ao RICMS/RO hipótese de suspensão da exigência do ICMS, referente combustíveis para armazenagem, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

DECRETO Nº 14.017 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.

DECRETO Nº 14.018 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 19.01.2008)
Altera dispositivo do RICMS/RO, referente redução na base de cálculo importação do exterior com destino à Área Livre de Comércio de Guajará-Mirim de ÁGUAS-DE-COLÔNIA,

ICMS - MT

CREDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF
Disposições Gerais


ICMS - MS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO
E O DACTE- 2ª parte

ICMS - RO

MATERIAL DE USO E CONSUMO
Procedimentos Fiscais

ICMS - AC

OPERAÇÕES DE COMODATO
Considerações Gerais

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais