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SEMANA 12/2009
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RIO
DE JANEIRO
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EXPEDIDA EM 27/03/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Lista Completa de Cursos
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DCTF - 2º SEMESTRE DE 2008
Preenchimento das Informações Sobre Retenção na Fonte em 2008
O
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014, DE 09 DE MARÇO DE 2009,
dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
janeiro de 2005, onde podem ser visualizadas as tabelas de códigos e variações
aplicáveis.
Na DCTF do
segundo semestre de 2008, as Retenções na Fonte efetuadas no
período de junho a dezembro, devem ser informadas, respeitando os seguintes
códigos e variações: 0561/07, 0588/06, 1708/06,
3208/06, 3280/06, 8045/06, que tiveram apuração mensal.
Havendo outras particularidades de
códigos de retenção, verificar os anexos ao
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014, DE 09 DE MARÇO DE 2009
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
30/03/2009 A 03/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/04/2009 A 10/04/2009 |
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Segunda-Feira
30/03/2009
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Segunda-Feira 06/04/2009
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PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
ICMS RJ:
Comprovação de Recolhimento de Imposto |
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SALÁRIOS
ICMS RJ:
TAXA FLORESTAL
- Comercialização e Consumo Próprio; Contribuintes de Grande
Porte;
Empresa prestadora de serviço
de telecomunicações;
ECF -
Comunicação de Fornecimento de Lacre |
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Terça-Feira
31/03/2009
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Terça-Feira 07/04/2009
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IRPF - Carnê-Leão;
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;
IRPJ/SIMPLES;
IR - RENDA VARIÁVEL;
IRPJ/MENSAL;
CSLL MENSAL; FINAM, FINOR,; FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL;
CSLL TRIMESTRAL;
FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL;
REFIS;
PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS;
DIF -
CIGARROS-
Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à
Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros; DNF - Demonstrativo de
Notas Fiscais (DNF);
DIPI;
PIS/COFINS - Retenção das Contribuições
nas Aquisições de Autopeças;
SIMPLES - Parcelamento; DECLARAÇÃO INATIVAS;
LUCRO REAL ANUAL - Saldo Positivo do Imposto;
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ANUAL
- Saldo Positivo da CSLL;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL DOS EMPREGADOS
ICMS RJ:
TRIBUTOS ESTADUAIS - Parcelamento e
Reparcelamento;
DUB-ICMS
Município do Rio de Janeiro:
ISS; DIEF- Declaração de Informações Econômico-Fiscais
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FGTS; CAGED;
DCTF SEMESTRAL
Município do Rio
de Janeiro: ISS |
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Quarta-Feira
01/04/2009
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Quarta-Feira 08/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
02/04/2009 |
Quinta-Feira 09/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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INSS
ICMS RJ: ST -
Comercialização de Produtos em Pequenos Pontos de Venda;
Serviços de Transporte Sujeitos à Substituição Tributária |
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Sexta-Feira
03/04/2009
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Sexta-Feira 10/04/2009
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IPI -
Cigarros (posição 2402.20); IR-FONTE;
IOF
ICMS RJ: ST - Substituição Tributária
Município do Rio de Janeiro:
ISS - Município do Rio de Janeiro |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
23/03/2009 A
27/03/2009 |
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DIA 26.03.2009 (Quinta feira)
VEÍCULOS
- ENQUADRAMENTO NA TIPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 929, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009)
Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.
CONVERSÃO DO
DÓLAR - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO
EXTERIOR- ABRIL DE 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
26.03.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da
apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2009.
REGULAMENTO ATIVIDADE DE
FRANQUIA POSTAL - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, de 7 de novembro de
2008, que regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Ato Declaratório Ambiental-
isenção de ITR - normas
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 005, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009)
Padroniza o modelo de Ato Declaratório Ambiental - ADA e regulamenta as
modalidades de apresentação.
CONVÊNIO ICMS - ADESÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ N° 043, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU
de 26.03.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
DIA 25.03.2009 (Quarta feira)
PREÇO MÉDIO
PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS
ATO COTEPE/PMPF Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. PAPEL IMUNE. REDUÇÃO DE
ALÍQUOTA. REQUISITOS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 006, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a redução de alíquota do Pis e Cofins na importação do papel
imune objeto do artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal de
1988.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
RETENÇÃO. TRANSPORTE DE CARGAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a retenção da contribuição previdenciária no transporte de
cargas
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. TRANSPORTE DE
CARGAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a retenção da contribuição previdenciária no
transporte de cargas
PIS/COFINS- CRÉDITOS - TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre os créditos a serem descontados de Pis e Cofins
não-cumulativos sobre as "taxas de administração" pagas administradoras de
cartões de crédito.
CRÉDITO DE PIS E COFINS DESPESAS NÃO VINCULADAS
DIRETAMENTE À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre créditos de Pis e Cofins modalidade não- cumulativa sobre
insumo.
PIS/COFINS- CRÉDITOS - TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre os créditos a serem descontados de Pis e Cofins
não-cumulativos sobre as "taxas de administração" pagas administradoras de
cartões de crédito.
PIS/COFINS- CRÉDITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre créditos de Pis e Cofins sobre gastos com aquisição de
direito de uso de propriedade intelectual .
SIMPLES NACIONAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 013, DE 02 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre rendimentos provenientes da locação de imóveis próprios .
INCIDÊNCIA. CONVÊNIO. EMPRESA PÚBLICA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a incidência da CPMF sobre empresa pública.
DESPESAS DE CUSTEIO. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO EM
REUNIÕES. DESPESAS COM VIAGENS E HOSPEDAGENS . DESPESAS DE PROPAGANDA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 015, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispões sobre as despesas de custeio, despesas com alimentação em reuniões,
despesas com viagens e hospedagens e despesas de propaganda para o Imposto
sobre a Renda de Pessoa Física
IRPF. DEPENDENTE. DEDUÇÃO NA FONTE. LIMITE DE IDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016, DE 12 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre o limite de idade de dependente para o Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física
DIA 24.03.2009 (Terça feira)
resolução cGSN nº 4, de 30 de maio
de 2007 - alterações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 056, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de
dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.
resolução CGSN nº 10, de 28 de
junho de 2007 - alterações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 055, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
especificações técnicas da Nota
Fiscal Eletrônica e serviços via web conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
ATO COTEPE/ICMS Nº 003, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de
Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFIC
PROJETO
DE LEI (DOU de 24.03.2009)
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic, e
dá outras providências.
parcelamento dos débitos dos
municípios e de suas autarquias e fundações, junto à rfb
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 002, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
24.03.2009)
Dispõe sobre o parcelamento
dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de
2009.
DIA 23.03.2009 (Segunda feira)
SUPORTES
ELÁSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
PROTOCOLO ICMS N° 003, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 23.03.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes
elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
PR/SP - HIGIENE PESSOAL - COSMÉTICOS
PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 23.03.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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CONTABILIDADE
Consignação mercantil
Conceito e Tratamento Contábil
MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE CONTAS
Atualizado com a Lei nº 11.638/07 e MP 449/08
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
CUIDADOS COM A DECLARAÇÃO ANUAL
Considerações
EMPREGADO DOMÉSTICO
Dedução da Contribuição Previdenciária Patronal Para 2009
DIREITO SOCIETÁRIO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Inscrição e Transformação
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2009
DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR
Formalidades Para Quitação ou Parcelamento |
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DIA
27.03.2009 (Sexta feira)
Dispõe sobre o salário mínimo
ATO
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 25 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 27.03.2009)
Dispõe sobre a prorrogação da Medida Provisória nº 456/2009, que
estabelece o novo salário mínimo federal.
DIA 24.03.2009 (Terça feira)
parcelamento dos débitos dos
municípios e de suas autarquias e fundações, junto à rfb
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 002, DE 23 DE MARÇO
DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Dispõe sobre o
parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações,
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de
fevereiro de 2009.
DIA 23.03.2009 (Segunda feira)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES
DECRETO N° 6.804, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 20.03.2009)
Regulamenta o
parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto
à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e
"c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005,
com a redação dada pela Medida Provisória no 457, de 10 de fevereiro de 2009. |
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DIREITO DO PREVIDENCIÁRIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
Considerações Gerais
DIREITO DO TRABALHO
BOLSA QUALIFICAÇÃO
Noções Gerais
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS
Considerações gerais
DESVIO DE FUNÇÃO
Considerações Gerais
Falecimento do Empregador
Considerações Gerais
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS
Procedimentos
SIMPLES NACIONAL
Novas Regras Para as Empresas Optantes
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
NR 2
Inspeção Prévia
NR 8
Edificações |
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Dia
27.03.2009 (Sexta-feira)
PORTARIA ST Nº 558, DE 25 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 27.03.2009)
Fornece dados
para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no
período de 30 de março a 05 de abril de 2009.
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 195, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 27.03.2009)
Altera a Resolução SEFAZ nº 180/08, que dispõe sobre o Documento de
Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS).
Dia 25.03.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA SUACIEF Nº 002, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 25.03.2009)
Dispõe sobre o pagamento adicional relativo ao Fundo Estadual de
Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Dia 24.03.2009 (Terça-feira)
PORTARIA ST Nº 557, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 24.03.2009)
Atualiza o Manual de
Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de
Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
24.03.2009)
Dispõe sobre o
Aproveitamento de Créditos de ICMS em Projetos e Investimentos nas
Indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
DECRETO Nº 41.765, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 24.03.2009)
Altera o Decreto nº
29.042/01, que dispõe sobre o incentivo do leite o Estado do Rio de
Janeiro, e dá outras providências |
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ICMS
DMC-PRV - Declaração de Movimentação de combustíveis dos
Postos Revendedores Varejistas
Considerações
IPI
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Disposições relativas a créditos indevidos
ISS
RETENÇÃO
Considerações |
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