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SEMANA 13/2009
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MINAS GERAIS
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EXPEDIDA EM 03/04/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Lista Completa de Cursos
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ICMS
- MG
DAMEF, VAF-A E GI/ICMS - PRAZO DE ENTREGA
A Secretaria da
Fazenda do Estado de Minas, através da
Instrução Normativa SRE nº 001/2009, definiu que o prazo de
entrega das declarações DAMEF e VAF A e a GI/ICMS, para o exercício de
2009,ano base 2008, é até o dia 15 de Maio de 2009.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
06/04/2009 A
10/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/04/2009 A
17/04/2009 |
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Segunda-Feira
06/04/2009 |
Segunda-Feira 13/04/2009 |
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ICMS MG:
Indústria de Bebidas ou de Fumo; Indústria e Atacadista de
Bebidas; Indústria Comércio Atacadista de Cigarros e de Fumo e
Sucedâneos; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes
ou de Combustíveis; Prestação de Serviço de Comunicação, Exceto
Telefonia; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru
em Grão; DAPI 1: Indústria de Bebidas e do Fumo, e Comércio
Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes;
Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e
Sucedâneos, e Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço
de Comunicação, Exceto Telefonia
Município de Belo Horizonte: ISS - Contribuintes em
Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE;
ISS - Profissionais Autônomos |
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ICMS MG:
Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra
UF; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e
Congêneres; ARQUIVO MAGNÉTICO - Mercadorias Destinadas à
Administração Pública Estadual; DAPI 1 - Prestador de Serviço de
Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; CONAB / PGPM;
ST
- Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas,
Motores e Veículos; Diversos Produtos; GIA/ST |
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Terça-Feira
07/04/2009 |
Terça-Feira 14/04/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira 08/04/2009 |
Quarta-Feira 15/04/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
IPI - Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS MG:
Simples Nacional - Diferencial de Alíquotas (Recomposição de
Alíquotas); Empreendedor Individual; Bolsa de Mercadoria ou de
Cereais - Venda de Café Cru em Grão; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS -
Demais Estabelecimentos Industriais; Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; DAPI 1 - Demais
Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis;
SINTEGRA - Arquivo Magnético; GAM-57 - Gerador de Arquivo
Magnético; TAXAS - Taxa Florestal |
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Quinta-Feira
09/04/2009 |
Quinta-Feira 16/04/2009 |
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INSS
ICMS MG:
Indústria de Combustíveis e Lubrificantes; Distribuidor de Energia
Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia;
Demais Comércios Atacadistas; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo;
Comércio Atacadista de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de
Trigo; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Comércio Varejista; Prestador de Serviço de
Transporte, exceto Aéreo; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura
Pré-Preparada de Farinha de Trigo; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de
Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Indústria de Combustíveis e
Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia; Demais
Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de
Serviço de Transporte, Exceto Aéreo; ST - Peças, Partes, Componentes e
Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira 10/04/2009
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Sexta-Feira 17/04/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 30/03/2009 A
03/04/2009 |
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DIA 02.04.2009 (Quinta feira)
FAZENDA NACIONAL - DIVIDAS - DIVULGAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 642
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DIVIDA ATIVA - FIANÇA BANCARIA - REQUISITOS
PORTARIA PGFN Nº 644
(DOU de 02.04.2009)
Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança
bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
CYCLONE 4, TRIBUTOS - ISENÇÃO
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 029
(DOU de 02.04.2009)
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado
celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone- 4
no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de
2003.
DRAWBACK INTEGRADO - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 001
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a
importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com
suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
DIA 01.04.2009 (Quarta feira)
SELIC - MARÇO
2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 024
(DOU de 02.04.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
março de 2009.
TJLP
ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2009 - ATUALIZAÇÃO PARCELAMENTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC
Nº 021
(DOU de 01.04.2009)
Divulga a Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho
de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DCTF - CONFISSÃO DE CPMF
EM CASOS ESPECÍFICOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 023
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre a
prestação de informações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), pelas instituições financeiras responsáveis, referentes à
Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de
Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de
indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF
nº 531, de 30 de março de 2005, ou da não apresentação de nova certidão, de
que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005,
pelo interessado, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 006
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre operações
de comércio exterior.
DIA 31.03.2009 (Terça
feira)
REGISTRO
PROFISSIONAL - CONTABILISTAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
REGISTRO CADASTRAL - ORGANIZAÇÕES
CONTÁBEIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.166
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
DISPÕE- CONCESSÃO DE DIÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.165
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
ALTERA - VIGÊNCIA DOS ITENS 4 E 5 DA NBC T 7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.164
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7, aprovada pela Resolução CFC
n° 1.120/08.
ALTERA A NUMERAÇÃO - DENOMINAÇÃO DA NBC T0 01
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.163
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01, aprovada pela Resolução
CFC nº 1.160/09.
ALTERAR- ITEM 3 DA NBC T 3.7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.162
(DOU
de 31.03.2009)
Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
REGULAMENTA - IRRF - CASOS QUE ESPECIFICA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 020
(DOU de 31.03.2009)
Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos
casos que especifica.
AGENDA TRIBUTÁRIA - DE ABRIL- 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 019
(DOU de 31.03.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009.
ESTABELECE REQUISITOS - PROCEDIMENTOS PARA ALFANDEGAMENTO
PORTARIA RFB Nº 1.022
(DOU
de 31.03.2009)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e
recintos e dá outras providências.
PRORROGAÇÃO - ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES
(DTTA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 930
(DOU de
31.03.2009)
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de
Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892,
de 18 de dezembro de 2008.
NOVA REDAÇÃO - ARTS 4º E
8º DA LEI Nº 10.931/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460
(DOU
de 31.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto
de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias,
dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas
pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar
e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras
providências.
ALTERAÇÃO - TABELA TIPI
DECRETO Nº 6.809
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DIA 30.03.2009 (Segunda feira)
INSTITUIÇÃO DO Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 145
(DOU de 30.03.2009)
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as atividades
de preparação do Brasil para a avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
TJLP - SEGUNDO TRIMESTRE
DE 2009
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.698, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 30.03.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de
2009.
procedimentos relativos à
movimentação e à manutenção de contas de depósitos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.695
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe acerca de procedimentos relativos à movimentação e à manutenção de
contas de depósitos.
instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil - prevenção de riscos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.694
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na
prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
cobrança de despesas de emissão de boletos Bancários - Vedação
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.693
(DOU
de 30.03.2009)
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da
Resolução nº 3.518, de 2007.
SIMPLES NACIONAL -
OPÇÃO PELO REGIME - HOSPEDAGEM NA INTERNET
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 039
(DOU de 30.03.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA -
PAGAMENTOS A OPERADORAS DE CARTÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 034
(DOU de 30.03.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
INSUMO - CRÉDITO NA
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016
(DOU de 30.03.3009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins |
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CONTABILIDADE
CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil
IMPOSTO
DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDO
Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração
ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Aspectos Gerais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações
tarifas pela prestação de serviços BANCÁRIOS
Vedação da
Cobrança por Parte dos Bancos
SIMPLES
DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos para Consulta sobre Interpretação da Legislação
Tributária
PGDAS - APLICAÇÃO
Cálculo para Apuração da Receita Bruta
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP/COFINS - BEBIDAS REGIME GERAL
Considerações
PIS/PASEP E COFINS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE TOUCADOR
Considerações Gerais |
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Dia 03.04.2009 (Sexta -
feira)
RESOLUÇÃO Nº 4.091
(DOE
de 03.04.2009)
Divulga o montante global máximo
de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
relativamente ao mês de abril de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 4.090
(DOE
de 03.04.2009)
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a
indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial
para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.
Dia 02.04.2009 (Quinta - feira)
COMUNICADO SAIF Nº 007
(DOE
de 02.04.2009)
Divulga as tabelas para
cálculos do ICMS em atraso para pagamento até março/2009.
COMUNICADO SAIF Nº 008
(DOE
de 02.04.2009)
Divulga a taxa
referencial SELIC para o mês de março de 2009, exigível a partir
de abril de 2009.
Dia 01.04.2009 (Quarta - feira)
DECRETO Nº 45.076
(DOU
de 01.04.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002,
relativamente ao diferimento nas operações com desperdícios e resíduos
de metais, realizadas por estabelecimentos industriais.
DECRETO Nº 45.074
(DOE
de 01.04.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002,
relativamente a importações com diferimento do imposto.
DECRETO Nº 45.073
(DOE
de 01.04.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002,
relativamente às operações com minério de ferro e pellets.
Dia 31.03.2009 (Terça - feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001
(DOE de 28.03.2009)
Instrução Normativa SRE nº 01/2009 - Altera a IN SRE nº 01/2008,
que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e
Entrega da DAMEF, da VAF-A e da GI/ICMS e o Manual de Orientação e
Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B. |
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ICMS
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Disposições Gerais
ASSUNTOS
DIVERSOS
TAXA DE INCÊNDIO
Considerações Gerais |
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