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SEMANA 13/2009
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PARANÁ
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EXPEDIDA EM 03/04/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Lista Completa de Cursos
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ICMS
- PR
Recuperação e Complementação do ICMS por Substituição tributária
O contribuinte substituído
através do
Decreto 4.499/2009, poderá solicitar a recuperação do crédito do
ICMS, em relação aos estoques existentes em 31/03/2009 nos casos em que
ocorreram a diminuição da alíquota ,e nos casos em que ocorrer majoração
do icms (aumento do percentual de alíquota - artigo 14 do Ricms/Pr) ,deverá
recolher o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota anterior e a
vigente previsto para as mercadorias que menciona.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
06/04/2009 A
10/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/04/2009 A
17/04/2009 |
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Segunda-Feira
06/04/2009 |
Segunda-Feira 13/04/2009 |
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SALÁRIOS
ICMS PR:
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO; SERVIÇO DE
TRANSPORTE; ENERGIA ELÉTRICA; SERVIÇO MÓVEL GLOBAL POR
SATÉLITE - SMGS; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO, SEM FIO
E POR SATÉLITE
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ICMS
PR: APURAÇÃO CENTRALIZADA; ARQUIVO MAGNÉTICO - CONSIGNAÇÃO
INDUSTRIAL; COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS ADITIVOS MISTURADOS AO
COMBUSTÍVEL; LUBRIFICANTES, ADITIVOS, ANTICORROSIVOS,
DESENGRAXANTES, FLUÍDOS, GRAXAS E ÓLEOS DE TÊMPERA, PROTETIVOS
E PARA TRANSFORMADORES; SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO;
COMUNICAÇÃO – RECEPÇÃO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATÉLITE;
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NÃO MEDIDO; COMBUSTÍVEIS; REGIME
NORMAL - FINAIS 1 e 2
;
FUMO EM FOLHA; REGIME NORMAL - FINAIS 3 e 4; REGIME NORMAL –
FINAIS 5 e 6
Município de
Curitiba: ISS -
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SUPER SIMPLES |
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Terça-Feira
07/04/2009 |
Terça-Feira 14/04/2009 |
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FGTS; CAGED;
DCTF SEMESTRAL |
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ICMS PR: REGIME
NORMAL - FINAIS 7 e 8 |
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Quarta-Feira
08/04/2009 |
Quarta-Feira 15/04/2009 |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
IPI -
Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS PR: REGIME NORMAL - FINAIS 9 e 0;
CIMENTO;
COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES; TELECOMUNICAÇÕES POR FIO,
TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO E TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE;
ARQUIVO MAGNÉTICO; PARCELAMENTO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SOBRE ESTOQUES – SIMPLES NACIONAL |
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Quinta-Feira
09/04/2009 |
Quinta-Feira 16/04/2009 |
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INSS
ICMS PR:
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA
QUÍMICA; VEÍCULOS;
CIGARROS e OUTROS DERIVADOS DO FUMO; ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL,
GELO, REFRIGERANTES e CERVEJA inclusive CHOPE; SORVETES;
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA; ENERGIA
ELÉTRICA; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO, "SLIDE", DISCO
FONOGRÁFICO e FITA VIRGEM ou GRAVADA; RAÇÕES TIPO “Pet” PARA
ANIMAIS DOMÉSTICOS; SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS, COLCHÕES,
INCLUSIVE BOX, TRAVESSEIROS E PILLOW; COSMÉTICOS, ARTIGOS DE
PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR; PEÇAS, COMPONENTES E
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E OUTROS FINS |
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Nenhuma
obrigação nesta data
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Sexta-Feira
10/04/2009 |
Sexta-Feira 17/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 30/03/2009 A
03/04/2009 |
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DIA 02.04.2009 (Quinta feira)
FAZENDA NACIONAL - DIVIDAS - DIVULGAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 642
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DIVIDA ATIVA - FIANÇA BANCARIA - REQUISITOS
PORTARIA PGFN Nº 644
(DOU de 02.04.2009)
Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança
bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
CYCLONE 4, TRIBUTOS - ISENÇÃO
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 029
(DOU de 02.04.2009)
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado
celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone- 4
no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de
2003.
DRAWBACK INTEGRADO - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 001
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a
importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com
suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
DIA 01.04.2009 (Quarta feira)
SELIC - MARÇO
2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 024
(DOU de 02.04.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
março de 2009.
TJLP
ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2009 - ATUALIZAÇÃO PARCELAMENTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC
Nº 021
(DOU de 01.04.2009)
Divulga a Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho
de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DCTF - CONFISSÃO DE CPMF
EM CASOS ESPECÍFICOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 023
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre a
prestação de informações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), pelas instituições financeiras responsáveis, referentes à
Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de
Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de
indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF
nº 531, de 30 de março de 2005, ou da não apresentação de nova certidão, de
que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005,
pelo interessado, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 006
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre operações
de comércio exterior.
DIA 31.03.2009 (Terça
feira)
REGISTRO
PROFISSIONAL - CONTABILISTAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
REGISTRO CADASTRAL - ORGANIZAÇÕES
CONTÁBEIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.166
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
DISPÕE- CONCESSÃO DE DIÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.165
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
ALTERA - VIGÊNCIA DOS ITENS 4 E 5 DA NBC T 7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.164
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7, aprovada pela Resolução CFC
n° 1.120/08.
ALTERA A NUMERAÇÃO - DENOMINAÇÃO DA NBC T0 01
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.163
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01, aprovada pela Resolução
CFC nº 1.160/09.
ALTERAR- ITEM 3 DA NBC T 3.7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.162
(DOU
de 31.03.2009)
Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
REGULAMENTA - IRRF - CASOS QUE ESPECIFICA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 020
(DOU de 31.03.2009)
Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos
casos que especifica.
AGENDA TRIBUTÁRIA - DE ABRIL- 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 019
(DOU de 31.03.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009.
ESTABELECE REQUISITOS - PROCEDIMENTOS PARA ALFANDEGAMENTO
PORTARIA RFB Nº 1.022
(DOU
de 31.03.2009)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e
recintos e dá outras providências.
PRORROGAÇÃO - ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES
(DTTA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 930
(DOU de
31.03.2009)
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de
Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892,
de 18 de dezembro de 2008.
NOVA REDAÇÃO - ARTS 4º E
8º DA LEI Nº 10.931/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460
(DOU
de 31.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto
de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias,
dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas
pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar
e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras
providências.
ALTERAÇÃO - TABELA TIPI
DECRETO Nº 6.809
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DIA 30.03.2009 (Segunda feira)
INSTITUIÇÃO DO Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 145
(DOU de 30.03.2009)
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as atividades
de preparação do Brasil para a avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
TJLP - SEGUNDO TRIMESTRE
DE 2009
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.698, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 30.03.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de
2009.
procedimentos relativos à
movimentação e à manutenção de contas de depósitos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.695
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe acerca de procedimentos relativos à movimentação e à manutenção de
contas de depósitos.
instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil - prevenção de riscos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.694
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na
prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
cobrança de despesas de emissão de boletos Bancários - Vedação
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.693
(DOU
de 30.03.2009)
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da
Resolução nº 3.518, de 2007.
SIMPLES NACIONAL -
OPÇÃO PELO REGIME - HOSPEDAGEM NA INTERNET
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 039
(DOU de 30.03.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA -
PAGAMENTOS A OPERADORAS DE CARTÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 034
(DOU de 30.03.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
INSUMO - CRÉDITO NA
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016
(DOU de 30.03.3009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins |
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CONTABILIDADE
CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDO
Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração
ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Aspectos Gerais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações
tarifas pela prestação de serviços BANCÁRIOS
Vedação
da Cobrança por Parte dos Bancos
SIMPLES
DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos para Consulta sobre Interpretação da Legislação
Tributária
PGDAS - APLICAÇÃO
Cálculo para Apuração da Receita Bruta
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP/COFINS - BEBIDAS REGIME GERAL
Considerações
PIS/PASEP E COFINS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE TOUCADOR
Considerações Gerais |
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Dia
01.04.2009 (Quarta - feira)
DECRETO Nº 4.499, DE 30 DE MARÇO DE 2009(DOE de 01.04.2009)
Prevê a restituição/recuperação do
ICMS S.T calculado sobre os estoques nos casos de redução da alíquota
prevista na Lei 16.016/2008, bem como prevê o recolhimento adicional
para os produtos em que a alíquota foi majorada.
DECRETO Nº 4.498, DE 30 DE MARÇO DE 2009(DOE de 01.04.2009)
Introduz alteração no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.
(Substituição tributária de Combustíveis e Medicamentos).
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 030, DE 31 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
01.04.2009)
Fixa os percentuais para fins
de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas
vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para
consumidor final, pessoa física.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 029, DE 30 DE MARÇO DE 2009
(DOE de 01.04.2009)
Publica novas Tabelas de
Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas
operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL. Revoga o item 7.
da NPF 075/2007.
Dia 30.03.2009 (Segunda - feira)
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 027, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
27.03.2009)
Tabela de valores por saca de
Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
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ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO
Considerações
EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS
Operacionalidade
NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS
Operações Internas
PRODUTOR RURAL - CAD/PRO
Procedimentos
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Disposições Gerais |
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