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SEMANA 13/2009
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RIO GRANDE DO SUL
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EXPEDIDA EM 03/04/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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ICMS - RS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -
Substituição Tributária
Prevê a legislação estadual que o contribuinte substituído que receber
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária previsto no Livro III,
em desacordo com a legislação tributária, respondem solidariamente com o
sujeito passivo pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais.
Ressalte-se que em função dessa disposição faz-se necessária a conferência dos
dados indicados no documento fiscal no momento da recepção
da mercadorias no estabelecimento.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
06/04/2009 A
10/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/04/2009 A
17/04/2009 |
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Segunda-Feira
06/04/2009
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Segunda-Feira 13/04/2009
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SALÁRIOS
ICMS RS:
GIA-ICMS -
Fornecedores de água natural canalizada; Distribuidores de
Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;
Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural,
exceto Biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade |
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ICMS RS:
GIA-ICMS -
Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas;
Guia de Informação e Apuração do ICMS; Refinarias de Petróleo
ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio;
Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de
Comunicação por Empresas de Telecomunicação; Diferencial de
Alíquotas; Prestação de Serviços de Comunicação; Operações com
Biodiesel - B100; Abatedores de Aves; Combustíveis Derivados
de Petróleo; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos
Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;
Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -
Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL;
Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); GIA - ST; Álcool
etílico anidro combustível e Biodiesel - B100 - ST; Cimento -
ST;
Município
de Porto Alegre: ISS-POA - Base de Cálculo no Preço
do Serviço; ISS-POA - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS |
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Terça-Feira
07/04/2009 |
Terça-Feira 14/04/2009
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FGTS; CAGED;
DCTF SEMESTRAL |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
08/04/2009
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Quarta-Feira 15/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
IPI -
Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS RS:
ARQUIVO MAGNÉTICO -
Operações e Prestações Interestaduais; GIA-ICMS - Prestadores
de serviços de telecomunicações;
Distribuidores de Combustíveis
Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;
Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito
de Responsabilidade; ST
- Peças, componentes e acessórios para produtos
autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008 -
Simples Nacional; Cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Simples
Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos
autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008 -
Simples Nacional
Município
de Porto Alegre: ISS/POA - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA -
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS -
Sociedades
de Profissionais - Escrituração Eletrônica |
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Quinta-Feira
09/04/2009
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Quinta-Feira 16/04/2009
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INSS
ICMS RS:
GIA - ANEXO XIII -
ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA; Débito de Responsabilidade por
Substituição Tributária em Geral |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
10/04/2009
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Sexta-Feira 17/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 30/03/2009 A
03/04/2009 |
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DIA 02.04.2009
(Quinta feira)
FAZENDA NACIONAL -
DIVIDAS - DIVULGAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 642
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina a divulgação da lista de devedores no
âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DIVIDA ATIVA -
FIANÇA BANCARIA - REQUISITOS
PORTARIA PGFN Nº 644
(DOU de 02.04.2009)
Estabelece critérios e condições para aceitação de
carta de fiança bancária no âmbito da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
CYCLONE 4, TRIBUTOS
- ISENÇÃO
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 029
(DOU de 02.04.2009)
Dispõe sobre a isenção de tributos federais
decorrente do Tratado celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de
Lançamentos Cyclone- 4 no Centro de Lançamento de
Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de
2003.
DRAWBACK INTEGRADO -
SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 001
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado
interno, ou a importação, por beneficiário do regime
especial de drawback integrado, com suspensão do
pagamento dos tributos que especifica.
DIA 01.04.2009 (Quarta feira)
SELIC - MARÇO 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 024
(DOU de 02.04.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês
de março de 2009.
TJLP ABRIL, MAIO E
JUNHO DE 2009 - ATUALIZAÇÃO PARCELAMENTOS
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 021
(DOU de 01.04.2009)
Divulga a
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente
aos meses de abril, maio e junho de 2009, aplicável
aos parcelamentos que especifica.
DCTF - CONFISSÃO DE CPMF EM CASOS ESPECÍFICOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 023
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe
sobre a prestação de informações na Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), pelas
instituições financeiras responsáveis, referentes à
Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de
indeferimento do pedido de renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social de que
trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº
531, de 30 de março de 2005, ou da não apresentação de
nova certidão, de que trata o art. 1º da Instrução
Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005, pelo
interessado, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO
NAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 006
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe
sobre operações de comércio exterior.
DIA 31.03.2009 (Terça feira)
REGISTRO
PROFISSIONAL - CONTABILISTAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos
Contabilistas.
REGISTRO
CADASTRAL - ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.166
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações
Contábeis.
DISPÕE- CONCESSÃO DE DIÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.165
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras
providências.
ALTERA - VIGÊNCIA DOS ITENS 4 E 5 DA NBC T 7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.164
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7,
aprovada pela Resolução CFC n° 1.120/08.
ALTERA A NUMERAÇÃO - DENOMINAÇÃO DA NBC T0 01
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.163
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01,
aprovada pela Resolução CFC nº 1.160/09.
ALTERAR- ITEM 3 DA NBC T 3.7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.162
(DOU
de 31.03.2009)
Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do
Valor Adicionado.
REGULAMENTA - IRRF - CASOS QUE ESPECIFICA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 020
(DOU de 31.03.2009)
Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.
AGENDA TRIBUTÁRIA - DE ABRIL- 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 019
(DOU de 31.03.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de
2009.
ESTABELECE REQUISITOS - PROCEDIMENTOS PARA
ALFANDEGAMENTO
PORTARIA RFB Nº 1.022
(DOU
de 31.03.2009)
Estabelece requisitos e procedimentos para o
alfandegamento de locais e recintos e dá outras
providências.
PRORROGAÇÃO - ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 930
(DOU de 31.03.2009)
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de
Transferência de Titularidade de Ações (DTTA),
instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18
de dezembro de 2008.
NOVA REDAÇÃO - ARTS 4º E 8º DA LEI Nº 10.931/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460
(DOU
de 31.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº
10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de
patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias,
dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às
receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras
nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV,
atribui à Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL as atribuições de apurar, constituir,
fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento
da Radiodifusão Pública, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO - TABELA TIPI
DECRETO Nº 6.809
(DOU de 31.03.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DIA 30.03.2009 (Segunda feira)
INSTITUIÇÃO DO Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 145
(DOU de 30.03.2009)
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para
coordenar as atividades de preparação do Brasil para a
avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem
de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
TJLP - SEGUNDO TRIMESTRE DE 2009
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.698, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (DOU
de 30.03.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para
o segundo trimestre de 2009.
procedimentos relativos à movimentação e à manutenção
de contas de depósitos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.695
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe acerca de procedimentos relativos à
movimentação e à manutenção de contas de depósitos.
instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil -
prevenção de riscos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.694
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação
de operações e na prestação de serviços por parte de
instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
cobrança de despesas de emissão
de boletos Bancários - Vedação
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.693
(DOU
de 30.03.2009)
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos,
alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.
SIMPLES
NACIONAL - OPÇÃO PELO
REGIME - HOSPEDAGEM NA INTERNET
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 039
(DOU de 30.03.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA - PAGAMENTOS A OPERADORAS DE
CARTÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 034
(DOU de 30.03.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
INSUMO -
CRÉDITO NA TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016
(DOU de 30.03.3009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins |
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CONTABILIDADE
CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDO
Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração
ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Aspectos Gerais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações
tarifas pela prestação de serviços BANCÁRIOS
Vedação
da Cobrança por Parte dos Bancos
SIMPLES
DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos para Consulta sobre Interpretação da Legislação
Tributária
PGDAS - APLICAÇÃO
Cálculo para Apuração da Receita Bruta
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP/COFINS - BEBIDAS REGIME GERAL
Considerações
PIS/PASEP E COFINS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE TOUCADOR
Considerações Gerais |
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Dia
02.04.2009 (Quinta-feira)
IN DRP nº 028
(DOE
de 02.04.2009)
Introduz alterações na
Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
IN DRP nº 027
(DOE de 02.04.2009)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
26/10/98.
Dia 31.03.2009 (Terça-feira)
DECRETO N° 46.263
(DOE de 31.03.2009)
Altera o RICMS para
trazer novas disposições a respeito da transferência de saldo credor.
DECRETO N° 46.262
(DOE
de 31.03.2009)
Altera o RICMS para
estabelecer que o disposto na Nota 03, do § 4º, do art. 46 do Livro I
aplica-se aos casos em que o estabelecimento remetente seja
optante pelo Simples Nacional; e amplia o
prazo de pagamento da substituição tributária nas operações internas
com rações, autopeças, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 026
(DOE de 31.03.2009)
Altera a IN DRP 45/1998 para definir
preço de referência de arroz em casca ou beneficiado e seus
subprodutos e fumo em folha.
ISS
Dia
30.03.2009 (Segunda-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 002
(DOM de 30.03.2009)
Altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa SMF nº
01/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa
jurídica sujeita à inscrição no CPOM. |
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ICMS
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Considerações
SPED FISCAL
Escrituração Fiscal Digital - EFD
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Disposições Gerais |
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