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18 e 19/05/2009 Das 09h às 12h e das 13h30 às 18h

PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL - Enfase na SEFIP 8.4

CUIABÁ/mT

DPTO PESSOAL

Luciana Rodrigues Saldanha

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DESPESAS MÉDICAS
Despesas Médicas Dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual - 2009

As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública.

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/99), art. 80 e Perguntas e Respostas da DIRPF/2009 - Pergunta nº. 340.
 

DIA 17.04.2009 (Sexta feira)

ALTERAÇÃO - TABELA TIPI

DECRETO Nº  6.823
(DOU de 17.04.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

ALTERAÇÃO- ART. 18 DO DECRETO Nº 5.209

DECRETO Nº  6.824
(DOU de 17.04.2009)
Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º,da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

DIA 16.04.2009 (Quinta feira)

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLOS N° 005 à 019

expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular

PORTARIA MS Nº 749
(DOU DE 16.04.2009)
Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Declaração de Saída Definitiva do País - exercício de 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 933
(DOU DE 16.04.2009)
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.

DIA 15.04.2009 (Quarta feira)

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS Nº 017
(DOU de 15.04.2009)
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PARANÁ - CANA - DE - AÇÚCAR - QUEIMA

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 408
(DOU de 15.04.2009)
Inclui a queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, por força da ordem judicial liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Federal de Umuarama, no Estado do Paraná, no Processo nº 2009.70.04.000528-2.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - NIVEL DE CO2

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 007
(DOU de 15.04.2009)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - usinas termoelétricas

BEBIDAS - ENVASADURAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 931
(DOU de 15.04.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - NFE - TABELA DE CÓDIGOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 932
(DOU de 15.04.2009)
Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.

DIA 14.04.2009 (Terça feira)

CAIXA ECONÔMICA - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO - DESTINAÇÕES

LEI Nº 11.922
(DOU de 14.04.2009)
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL - ALTERAÇÕES

LEI Nº 11.921
(DOU de 14.04.2009)
Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

EMISSÃO DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - ESPECIFICAÇÕES  TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS Nº 016
 (DOU de 14.04.2009)
Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

NF-e EM CONTINGÊNCIA - MANUAL

ATO COTEPE/ICMS Nº 014
 (DOU de 14.04.2009)
Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) - DISPENSA DE ARRENDAMENTO NA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

PORTARIA MC Nº 139
 (DOU de 13.04.2009 - EDIÇÃO EXTRA)
Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, de acordo com o § 3º, do art. 1º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, o art. 17 da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, e o Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009.

DIA 13.04.2009 (Segunda feira)

INFORMAÇÕES NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO - PRODUTOS SUJEITOS À CERTIFICAÇÃO - INMETRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 017
 (DOU de 13.04.2009)
Dispõe sobre a prestação de informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro.

CONTABILIDADE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA EMPRESA
Classificação Contábil

REMESSA DE MERCADORIAS PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Aspectos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

MENSALÃO
Imposto Complementar - Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL
Apuração Trimestral

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Tratamento Fiscal

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Considerações Gerais

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Incentivos Fiscais

SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A EMPREGADOS
Tratamento Fiscal

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

LUCRO REAL
Recolhimento Trimestral

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Março/2009

GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS
Prazos

ASSUNTOS DIVERSOS

INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PJ DOMICILIADA NO EXTERIOR
Considerações

DIA 17.04.2009 (Sexta feira)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - COOPERATIVAS E RECOLHIMENTO DE INSS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130
 (DOU de 17.04.2009)
Contribuições Sociais Previdenciárias

DIA 16.04.2009 (Quinta feira)

ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DA EMPRESA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 055
(DOU de 16.04.2009)
Faz jus ao reconhecimento da isenção das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a entidade que observa as condições ditadas pelo artigo 55 desta lei e pelos artigos 206 e 207 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999.

DIA 13.04.2009 (Segunda feira)

ESTABELECE ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DE PECÚLIO E BENEFÍCIOS

PORTARIA MPS N° 099
(DOU de 13.04.2009)
Estabelece para o mês de abril índices de reajustamento de pecúlio, benefícios no âmbito de Acordos Internacionais e benefícios pagos em atraso.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Considerações

DIREITO DO TRABALHO

APRENDIZAGEM
Parte 1

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Considerações Gerais

DANO MORAL
Considerações Gerais

EMPREGADO HORISTA
Considerações Gerais, Cálculos

SÓCIO EMPREGADO
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Parte II

MT

Dia 17.04.2009 (Sexta-feira)

DECRETO Nº 1.909
(DOE de 17.04.2009)
Altera o inciso I do § 1o do artigo 79 do Regulamento do ICMS, que se refere a escrituração fiscal e apuração mensal do imposto do estabelecimento.

DECRETO Nº 1.908
(DOE de 17.04.2009)
Introduz e alterações no Regulamento do ICMS ao art. 75 do Anexo VII o parágrafo único, que dispensa nas operações internas a emissão de nota fiscal de saída, na hipótese do destinatário emitir, ao final de cada dia, a respectiva nota fiscal de entrada.

DECRETO Nº 1.907
(DOE de 17.04.2009)
Reduz a base de cálculo do ICMS a 29,166% (vinte e nove inteiros e cento e sessenta e seis milésimos por cento),  nas operações de saída interestadual de gado em pé para abate até 31 de maio de 2009 e dá outras providências.

DECRETO Nº  1.905
(DOE de 17.04.2009)
Estabelece as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

MS

Dia 17.04.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SAT nº 2.059
(DOE de 17.04.2009)
Altera valor da pauta de referência fiscal relativo ao produto: OVOS

RO

Dia 15.04.2009 (Quarta-feira)

COMUNICADO GEFIS Nº 013
 (DOE de 13.04.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 30.03 a 05.04.2009.

Dia 13.04.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 14.176
 (DOE de 02.04.2009)
Altera o inciso IV do artigo 2º-A do Decreto 11.140/2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - “Antecipado”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.175
 (DOE de 02.04.2009)
Altera dispositivos do Decreto nº 13.066/2007, referente ao recolhimento do diferencial de alíquotas pela empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

DECRETO Nº 14.174
(DOE de 02.04.2009)
Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/1998, referente a inscrição do contribuinte que desenvolva o comércio de combustíveis.

DECRETO Nº 14.172
(DOE de 01.04.2009)
Altera disposições do Decreto nº 13.041/2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão.

AC

Dia 13.04.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 4.006
 (DOE de 01.04.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.914, de 11 de abril de 2008, referente a NF - e e DANFE.

PORTARIA SEFA Nº 138
 (DOE de 03.04.2009)
Altera a Portaria nº 555/08, referente ao descredenciamento de empresa que especifica

ICMS - MS

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO - ITCD
Algumas Considerações

ICMS - RO

HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA
Procedimentos - Atualização

INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE CARGAS, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Considerações

ICMS - AC

CIRCULAÇÃO DE BORRACHA NATURAL
Procedimentos

IPI

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF
Apresentação