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SEMANA 17/2009
 
SANTA CATARINA
 
24      EXPEDIDA EM 30/04/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


MICROEMPREDEDOR INDIVIDUAL - MEI
 

Formalizações Pela Resolução CGSN nº 058 de 2009

Foi publicado no Diário Oficial da União de 28.04.2008  a Resolução CGSN nº 058 de 2009, que  formalizou o MEI - Microempreendedor Individual, que  poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, respeitado os limites de permanência no regime. A resolução formaliza o enquadramento e o desenquadramento, alíquotas, recolhimentos e demais formalidades.
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 04/05/2009 A 08/05/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  11/05/2009 A 15/05/2009

Segunda-Feira      04/05/2009

Segunda-Feira      11/05/2009

 

Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2009

 

ICMS SC: Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP; Responsabilidade Tributária; Diferencial de Alíquota; Indústria e Comércio em Geral; DIME; ST
Município de Florianópolis: ISS; ISS
- ST; GIF - ST; GIF - SS

 
 

Terça-Feira             05/05/2009

Terça-Feira      12/05/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           06/05/2009

Quarta-Feira     13/05/2009

IR-FONTE; IPI - Cigarros (posição 2402.20); IOF

IOF; IPI - Cigarros; IR-FONTE

 

Quinta-Feira           07/05/2009

Quinta-Feira      14/05/2009

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           08/05/2009

 Sexta-Feira      15/05/2009

 

GPS

 

INSS; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS SC: Arquivo Eletrônico
Município de Florianópolis: GIF - PJ

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
 
 
 
 
 
            SÍNTESE SEMANAL - 27/04/2009 A 30/04/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 30.04.2009 (Quinta feira)

PROCEDIMENTOS  -  CONCLUSÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO -  5ª RF

PORTARIA Nº 142,
 (DOU de 30.04.2009)
Estabelece procedimentos para conclusão de trânsito aduaneiro em locais não alfandegados, nas situações que especifica, no âmbito da 5ª RF.

CONVERSÃO DO DÓLAR - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR- MAIO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO  COSIT Nº 013
(DOU de 30.04.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2009.

DIA 29.04.2009 (Quarta feira)

Programa Minha Casa, Minha Vida - regime especial de tributação 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 934
(DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

alteração de Atos Declaratórios - códigos de receita 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 027
(DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre a alteração dos Atos Declaratórios para os casos que especifica.

instituição de códigos de receita - PARCELAMENTO 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 026
 (DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Agenda Tributária do mês de maio de 2009 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025
(DOU DE 29.04.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.

prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais  


LEI Nº 11.933
 (DOU DE 29.04.2009)
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

DIA 28.04.2009 (Terça feira)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RECEITA FEDERAL - INSS - ACORDO

PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS  Nº 002
(DOU de 28.04.2009)
Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - ADESÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 101
 (DOU de 28.04.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

NASCIMENTO - CASAMENTO - ÓBITO - CERTIDÕES - MODELOS

DECRETO Nº 6.828
 (DOU de 28.04.2009)
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - NORMAS

RESOLUÇÃO CGSN Nº 058
 (DOU de 28.04.2009)
Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

DIA 27.04.2009 (Segunda feira)

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 003
(DOU de 27.04.2009)

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 04/09, 06/09, 08,09, 10/09, 11/09, 12/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 19/09, 20/09, 21/09, 22/09, 24/09 e 25/09, 26/09, 27/09, 28/09, 29/09, 30/09, 33/09, 34/09, 35/09, 36/09, 37/09 e 38/09, de 3 de abril de 2009.

 

CONTABILIDADE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA EMPRESA
Classificação Contábil

REMESSA DE MERCADORIAS PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Aspectos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

MENSALÃO
Imposto Complementar - Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL
Apuração Trimestral

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Tratamento Fiscal

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Considerações Gerais

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Incentivos Fiscais


SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A EMPREGADOS
Tratamento Fiscal

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL


LUCRO REAL
Recolhimento Trimestral

TRIBUTOS FEDERAIS


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Março/2009

GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS
Prazos

ASSUNTOS DIVERSOS

INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PJ DOMICILIADA NO EXTERIOR
Considerações

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 30.04.2009 (Quinta feira)

ENCAMINHAMENTO A SRF DOS PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO

PORTARIA RFB N° 049,
 (DOU de 30.04.2009)

Determina o encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil dos processos relativos a restituição de contribuições previdenciárias e de reembolso de salário-família ou salário-maternidade.

DIA 29.04.2009 (Quarta feira)

RAZÕES DE VETO

MENSAGEM Nº 286
 (DOU de 29.04.2009)

Estabelece as razões de veto do Presidente da Republica.

SECRETARIA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - REGULAMENTA O ART. 405, I DA CLT

PORTARIA SIT Nº 088,
 (DOU de 29.04.2009)

Estabelece sobre os locais e serviços que são considerados perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos

DIA 28.04.2009 (Terça feira)

Contribuições previdenciárias- acesso on line

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 002
 (DOU 28.04.2009)
Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts.2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

DIA 27.04.2009 (Segunda feira)

ALTERA MULTA DA RAIS

PORTARIA MTE Nº 688,
 (DOU de 27.04.2009)
Altera os valores das multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Considerações

DIREITO DO TRABALHO

APRENDIZAGEM
Parte 1

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Considerações Gerais

DANO MORAL
Considerações Gerais

EMPREGADO HORISTA
Considerações Gerais, Cálculos

SÓCIO EMPREGADO
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Parte II

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 30.04.2009 (Quinta - feira)

PORTARIA SEF Nº 081
(DOE de 22.04.2009)
Delega competência para concessão de Regimes Especiais.

 

ICMS

DARE
Considerações

PROCESSAMENTO DE DADOS
Registros

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alguns Direcionamentos

IPI

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF
Apresentação

 
         
 
 

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