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DIA
15.05.2009 (Sexta feira)
DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS -
EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS
RESOLUÇÃO COAF Nº 017
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou
indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer
bens móveis ou imóveis mediante a exploração de
loterias de que trata o Decreto-lei nº 204, de 27 de
fevereiro de 1967.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL -
ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.848
(DOU
de 15.05.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a
compensação ambiental.
DDT - PROIBIÇÃO
LEI Nº 11.936
(DOU de 15.05.2009)
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a
manutenção em estoque, a comercialização e o uso de
diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras
providências.
PGFN - HONORÁRIOS - PARCELAMENTO
PORTARIA PGFN Nº 809
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento
dos honorários de sucumbência devidos à União em
virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
CADIN - CRÉDITOS - INCLUSÃO,
SUSPENSÃO E EXCLUSÃO
PORTARIA PGFN Nº 810
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão e
exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos
créditos não quitados de órgãos e entidades federais -
CADIN.
PROTOCOLOS ICMS 104/08 -
ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS N° 021
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLOS ICMS 106/08 -
ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS N° 020
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DIA 14.05.2009 (Quinta feira)
IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE -
dispensa
de interposição de recursos
ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 001
(DOU de 14.05.2009)
Autoriza a dispensa de interposição de recursos e
a desistência dos já interpostos com relação às ações
judiciais que visem obter a declaração de que, no
cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos
pagos acumuladamente.
INPI - TABELA DE RETRIBUIÇÕES
PORTARIA MDIC Nº 101
(DOU de 14.05.2009)
Aprovar, na forma do disposto no Anexo desta
Portaria, os valores referentes as retribuições pelos
serviços prestados pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI.
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL -
CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412
(DOU
de 14.05.2009)
Estabelece critérios e diretrizes para o
licenciamento ambiental de novos empreendimentos
destinados à construção de habitações de Interesse
Social.
DIA 13.05.2009 (Quarta feira)
ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 937
(DOU de 13.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de
10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a
apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto
sobre a Renda referente ao exercício de 2009,
ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente
no Brasil.
APROVA - PROGRAMA PER/ DCOMP VERSÃO 4.2
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 004
(DOU de 13.05.2009)
Aprova a versão 4.2 do PGD PER/ DCOMP.
IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS
ACUMULADAMENTE - TABELAS/ALÍQUOTAS - ÉPOCAS PRÓPRIAS
DOS RENDIMENTOS
DESPACHO DO MINISTRO MINISTRO DA FAZENDA - RENDIMENTOS
RECEBIDOS ACUMULADAMENTE
Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente.
O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos
acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas
e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais
rendimentos.
DIA 12.05.2009 (Terça feira)
planos e
seguros privados de assistência à saúde - alterações
LEI Nº 11.935
(DOU de 12.05.2009)
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho
de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados
de assistência à saúde.
ARMAZÉM
GERAL - RETENÇÕES
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063
(DOU
de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Ensino de
Música - tributação no anexo III
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 062
(DOU de 12.05.2009)
Outros Tributos ou Contribuições
tributação
com base no lucro presumido - PREJUÍZO FISCAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 059
(DOU de 12.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
fundações
de direito privado - RECEITAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 058
(DOU de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
DIA 11.05.2009 (Segunda feira)
CONTABILISTAS - ELEIÇÕES
- NORMAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.168
(DOU de 11.05.2009)
Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos
regionais de contabilidade e dá outras providências.
PLANOS DE SAÚDE - FUNDO
GARANTIDOR - INSTITUIÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 191
(DOU de 11.05.2009)
Institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde
Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.
GOVERNO FEDERAL - PATROCÍNIOS -
NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM Nº 001
(DOU de 11.05.2009)
Disciplina as ações dos órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo Federal e dá outras
providências. |
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CONTABILIDADE
Demonstração
do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização
SIMPLES NACIONAL
Contabilização
VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota
IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos
DIREITO SOCIETÁRIO
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões
PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias - RET
SIMPLES
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional |
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