ICMS / IPI                             Integra Oficial      

DIA 29.05.2009 (Sexta feira)

PRODUTOS ORGÂNICOS - CONTROLE - MECANISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 019
(DOU de 29.05.2009)
Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica  - formulários oficiais

PRODUTOS ORGÂNICOS - REGULAMENTO TÉCNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/MS Nº 018
(DOU de 29.05.2009)
Regulamento Técnico Para O Processamento, Armazenamento E Transporte De Produtos Orgânicos

BEBIDAS - MEDIDORES DE VAZÃO - NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943
(DOU de 29.05.2009)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

DCTF - DCOMP - CÓDIGOS - VARIAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038
(DOU de 29.05.2009)
Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.

DIA 28.05.2009 (Quinta feira)

FINANÇAS PUBLICAS - INFORMAÇÕES NA INTERNET

LEI COMPLEMENTAR Nº 131
(DOU de 28.05.2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RONDÔNIA BEBIDAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 133
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

RONDÔNIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PREÇOS DE MERCADORIAS

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 134
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 2/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

IR - RESTITUIÇÃO - DATAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942
(DOU de 28.05.2009)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

GRU - NOVAS NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 002
(DOU de 28.05.2009)
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.

PARCELAMENTO DE REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - NORMAS

LEI Nº 11.941
(DOU de 28.05.2009)
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários

DIA 27.05.2009 (Quarta feira)

PROJETOS CULTURAIS - PROPOSTAS - APRESENTAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 030
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

JUSTIÇA FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA  - NORMAS

RESOLUÇÃO CJF Nº 058
(DOU de 27.05.2009)
Estabelece diretrizes para membros do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que concerne ao tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

RENDIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - COTAÇÃO DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 016
(DOU de 27.05.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2009.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PESQUISA E LAVRA - IMPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941
(DOU de 27.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DESARQUIVAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDE Nº 001
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre o procedimento para descarte de objetos apensados a processos administrativos arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)

DIA 26.05.2009 (Terça feira)

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 130
(DOU de 26.05.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

DIA 25.05.2009 (Segunda feira)

ECF - REVENDA - CREDENCIADOS

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 125
(DOU de 25.05.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ABRIL - BALANÇO - TAXAS DE CAMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 015
(DOU de 25.05.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de abril de 2009.

FINOR - FINAM - DIVIDA ATIVA - DARF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036
(DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035
DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

CONTABILIDADE

Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
 
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização

SIMPLES NACIONAL
Contabilização

VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota

IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos

DIREITO SOCIETÁRIO

DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões

PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias  - RET

SIMPLES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009

RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional

DIA 29.05.2009 (Sexta feira)

ALTERA A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES PRESAS.

LEI N° 11.942
 (DOU DE 29.05.2009)
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, NO CEARÁ.

RESOLUÇÃO Nº 609
 (DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da lagosta durante o período de proibição da pesca no Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12 de dezembro de 1994,para o período de 01/01/2008 a 30/04/2008, e dá outras providências.

APROVA OS NOVOS MODELOS DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD).

RESOLUÇÃO Nº 608
(DOU DE 29.05.2009)
Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, considerando a adoção de procedimento que permite o acesso dos empregadores ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB, para informarem a dispensa sem justa causa do trabalhador por meio da internet, e a necessidade de implantação de projeto piloto para acompanhamento, análise e melhoria dos novos processos, resolve:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11 DE 11.02.09, CUJA DISPENSA TENHA OCORRIDO NO MÊS DE JANEIRO.

RESOLUÇÃO Nº 607
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592 de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11.02.09.

RESOLUÇÃO Nº 606
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592,de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

DIVULGA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS/ABONO ANUAL DO EXERCÍCIO 2009/2010.

RESOLUÇÃO Nº 605
(DOU DE 29.05.2009)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010.

DIA 26.05.2009 (Terça feira)

ALTERA ARTIGO 303 DO DECRETO Nº 3.048/99

DECRETO Nº 6.857
(DOU de 26.05.2009)
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social.