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SEMANA 21/2009
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MINAS GERAIS
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EXPEDIDA EM 29/05/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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:: Cursos - Acesse Nossa
Lista Completa de Cursos
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SALÁRIO-FAMÍLIA
DOCUMENTAÇÃO
PARA O MÊS DE MAIO
A legislação previdenciária estabelece que o salário-família será devido a
partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor mão-de-obra ou
ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo:
- CP ou CTPS;
- Certidão de Nascimento do filho (original e cópia);
- Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente
menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir
de 2000;
- Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS,
quando dependente maior de quatorze anos;
- Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir
de sete anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.
Note-se que, para manutenção do
benefício o empregado deverá apresentar no mês de maio, além de no mês de
novembro o documento que comprove a frequência escolar do filho maior de sete
anos.
A inobservância deste documento
poderá acarretar a perda do benefício.
Com fundamento no
art. 233 da IN
20/2007 do INSS.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
01/06/2009 A
05/06/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/06/2009 A 12/06/2009 |
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Segunda-Feira
01/06/2009 |
Segunda-Feira 08/06/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MG:
Indústria de Combustíveis e Lubrificantes; Distribuidor de
Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de
Comunicação - Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de
Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Indústria de
Combustíveis e Lubrificantes;
Prestador
de Serviço de Comunicação - Telefonia |
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Terça-Feira
02/06/2009 |
Terça-Feira 09/06/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MG:
Demais Comércios Atacadistas; Prestador de Serviço de
Transporte Aéreo; Comércio Atacadista de Farinha de Trigo e
Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Comércio Varejista;
Prestador de Serviço de Transporte, exceto Aéreo; Comércio e
Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de
Farinha de Trigo; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas
e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de
Transporte, Exceto Aéreo; ST
- Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos
Celulares Usados; Diversos Produtos; Carnes e Produtos
Resultantes do Abate de Gado; Diversos Produtos |
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Quarta-Feira 03/06/2009 |
Quarta-Feira 10/06/2009 |
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IR-FONTE;
IOF |
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GPS
- Sindicato;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MG:
DAMEF e VAF-A - Declaração Anual do Movimento Econômico e
Fiscal e Valor Adicionado Fiscal A -
(PRAZO
PRORROGADO PARA 10.06.2009)
;
GI-ICMS -
Guia de Informação das Operações e Prestações
Interestaduais
-
(PRAZO PRORROGADO PARA
10.06.2009);
Prestador de
Serviço de Telecomunicações Situado em Outra UF; Prestador de
Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; DAPI 1
- Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e
Congêneres; CONAB / PGPM; ARQUIVO MAGNÉTICO - Mercadorias
Destinadas à Administração Pública Estadual; ST - Produtos
Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e
Veículos; Diversos Produtos; GIA/ST |
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Quinta-Feira
04/06/2009 |
Quinta-Feira 11/06/2009 |
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ICMS MG:
Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado;
Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia; Indústria de
Combustíveis e Lubrificantes;
Indústria de
Bebidas ou de Fumo; Indústria e Atacadista de Bebidas;
Indústria Comércio Atacadista de Cigarros e de Fumo e
Sucedâneos; Comércio Atacadista ou Distribuidor de
Lubrificantes ou de Combustíveis; Prestação de Serviço de
Comunicação, Exceto Telefonia; DAPI 1 - Indústria de Bebidas e
do Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis
e Lubrificantes; Comércio Atacadista e Distribuidor de
Bebidas, Cigarros e Sucedâneos, e Combustíveis e
Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto
Telefonia |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira 05/06/2009
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Sexta-Feira 12/06/2009
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SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS
MG: Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de Belo Horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades
de Profissionais Liberais; ISS-FONTE |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 25/05/2009 A
29/05/2009 |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
PRODUTOS ORGÂNICOS - CONTROLE - MECANISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 019
(DOU de 29.05.2009)
Mecanismos de controle e informação da qualidade
orgânica - formulários oficiais
PRODUTOS ORGÂNICOS - REGULAMENTO TÉCNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/MS Nº 018
(DOU de 29.05.2009)
Regulamento Técnico Para O Processamento,
Armazenamento E Transporte De Produtos Orgânicos
BEBIDAS - MEDIDORES DE VAZÃO - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943
(DOU de 29.05.2009)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos
medidores de vazão e condutivímetros de que trata o
artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001.
DCTF - DCOMP - CÓDIGOS - VARIAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038
(DOU de 29.05.2009)
Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório
Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.
DIA 28.05.2009 (Quinta feira)
FINANÇAS PUBLICAS - INFORMAÇÕES NA INTERNET
LEI COMPLEMENTAR Nº 131
(DOU de 28.05.2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências, a fim de
determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
RONDÔNIA BEBIDAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 133
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia
informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas
nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à
substituição tributária.
RONDÔNIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PREÇOS DE
MERCADORIAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 134
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
informa a publicação do Boletim de Preços de
Mercadorias nº 2/2009, sobre valores de produtos
sujeitos à substituição tributária.
IR - RESTITUIÇÃO - DATAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942
(DOU de 28.05.2009)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de
2009, ano-calendário de 2008.
GRU - NOVAS NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 002
(DOU de 28.05.2009)
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU,
e dá outras providências.
PARCELAMENTO DE REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -
NORMAS
LEI Nº 11.941
(DOU de 28.05.2009)
Altera a legislação tributária federal relativa ao
parcelamento ordinário de débitos tributários
DIA 27.05.2009 (Quarta feira)
PROJETOS CULTURAIS - PROPOSTAS - APRESENTAÇÃO
PORTARIA MINC Nº 030
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais
com vistas à autorização para captação de recursos
mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº
8.313 de 23 de dezembro de 1991 e dá outras
providências.
JUSTIÇA FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - NORMAS
RESOLUÇÃO CJF Nº 058
(DOU de 27.05.2009)
Estabelece diretrizes para membros do Poder
Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que
concerne ao tratamento de processos e procedimentos de
investigação criminal sob publicidade restrita, no
âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
RENDIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - COTAÇÃO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 016
(DOU de 27.05.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da
América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de
fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2009.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PESQUISA E LAVRA - IMPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941
(DOU de 27.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de
maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de exportação e importação de bens
destinados às atividades de pesquisa e de lavra das
jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DESARQUIVAMENTO DE
PEÇAS PROCESSUAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDE Nº 001
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre o procedimento para descarte de
objetos apensados a processos administrativos
arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito
Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 130
(DOU de 26.05.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos
Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DIA 25.05.2009 (Segunda feira)
ECF - REVENDA - CREDENCIADOS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 125
(DOU de 25.05.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição
e revenda de ECF.
ABRIL - BALANÇO - TAXAS DE CAMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº
015
(DOU de 25.05.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do
balanço relativo ao mês de abril de 2009.
FINOR - FINAM - DIVIDA ATIVA - DARF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036
(DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035
DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita
para o caso que especifica. |
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CONTABILIDADE
Demonstração
do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização
SIMPLES NACIONAL
Contabilização
VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota
IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos
DIREITO SOCIETÁRIO
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões
PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias - RET
SIMPLES
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional |
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... |
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CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações
DEREX
Declaração sobre a
Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira
Decorrentes do Recebimento de Exportações |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
ALTERA A LEI
DE EXECUÇÕES PENAIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE
ASSISTÊNCIA ÀS MÃES PRESAS.
LEI N° 11.942
(DOU
DE 29.05.2009)
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210,
de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para
assegurar às mães presas e aos recém-nascidos
condições mínimas de assistência.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES
ARTESANAIS DE LAGOSTA, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, NO
CEARÁ.
RESOLUÇÃO Nº 609
(DOU
DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional,
do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da
lagosta durante o período de proibição da pesca no
Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12
de dezembro de 1994,para o período de 01/01/2008 a
30/04/2008, e dá outras providências.
APROVA OS NOVOS
MODELOS DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E
DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD).
RESOLUÇÃO Nº 608
(DOU DE 29.05.2009)
Aprovar os modelos de Requerimento do
Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa
(CD) impressos em papel no formato A4, mediante o
acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V, do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro
de 1990, considerando a adoção de procedimento que
permite o acesso dos empregadores ao Sistema
Seguro-Desemprego - SDWEB, para informarem a dispensa
sem justa causa do trabalhador por meio da internet, e
a necessidade de implantação de projeto piloto para
acompanhamento, análise e melhoria dos novos
processos, resolve:
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11 DE
11.02.09, CUJA DISPENSA TENHA OCORRIDO NO MÊS DE
JANEIRO.
RESOLUÇÃO Nº 607
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592 de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de
2009.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11.02.09.
RESOLUÇÃO Nº 606
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592,de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de
2008.
DIVULGA O CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DO PIS/ABONO ANUAL DO EXERCÍCIO
2009/2010.
RESOLUÇÃO Nº 605
(DOU DE 29.05.2009)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente
ao exercício de 2009/2010.
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALTERA
ARTIGO 303 DO DECRETO Nº 3.048/99
DECRETO Nº 6.857
(DOU de 26.05.2009)
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio
de 1999, referente ao Conselho de Recursos da
Previdência Social. |
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DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes
DIREITO DO TRABALHO
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
Considerações gerais
REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais
TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais
SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e
outros Artefatos Pirotécnicos - Parte I |
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Dia 28.05.2009 (Quinta -
feira)
PORTARIA SRE Nº 073,
(DOE de 28.05.2009)
Altera a Portaria nº
68/2008, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento ECF aplicáveis
ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento
usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa
aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.
COMUNICADO SRE Nº 008
(DOE de 28.05.2009)
Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa pela Utilização
Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio no caso de deferimento do
pedido de revisão do lançamento.
Dia 27.05.2009 (Quarta - feira)
DECRETO Nº 45.108
(DOE de 27.05.2009)
Dispensa o contribuinte que efetuou a quitação ou teve o crédito
tributário parcelado nos termos do Decreto nº 44.731, de 22 de fevereiro
de 2008, das obrigações de recomposição da conta gráfica do imposto, de
substituição das Declarações de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) e
das respectivas comprovações.
Dia 26.05.2009 (Terça - feira)
COMUNICADO SRE Nº 007
(DOE
de 26.05.2009)
Prorroga o prazo para a inscrição do produtor rural no Cadastro de
Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
Dia 25.05.2009 (Segunda - feira)
DECRETO Nº 45.106
(DOE de 23.05.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002,
especialmente em relação às operações com biodiesel.
DECRETO Nº 45.105
(DOE de 23.05.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002 |
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ICMS
IMPORTAÇÃO
1ª Parte - Tratamento tributário
IPI
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação |
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Para ter
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