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SEMANA 21/2009
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 29/05/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


SALÁRIO-FAMÍLIA
 DOCUMENTAÇÃO PARA O MÊS DE MAIO

A legislação previdenciária estabelece que o  salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor mão-de-obra ou ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo:
 - CP ou CTPS;
 - Certidão de Nascimento do filho (original e cópia);
 - Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;
- Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de quatorze anos;

- Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir de sete anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.

Note-se que, para manutenção do benefício o empregado deverá apresentar no mês de maio, além de no mês de novembro o documento que comprove a frequência escolar do filho maior  de sete anos.

A inobservância deste documento poderá acarretar a perda do benefício.

Com fundamento no art. 233 da IN 20/2007 do INSS.
 

 
          OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 01/06/2009 A 05/06/2009   OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  08/06/2009 A 12/06/2009

   Segunda-Feira     01/06/2009

Segunda-Feira   08/06/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MG: Indústria de Combustíveis e Lubrificantes; Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia; DAPI 1 - Gerador e/ou Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia

 
 

   Terça-Feira           02/06/2009

Terça-Feira       09/06/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MG: Demais Comércios Atacadistas; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo; Comércio Atacadista de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; Comércio Varejista; Prestador de Serviço de Transporte, exceto Aéreo; Comércio e Indústria de Farinha de Trigo e Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo; DAPI 1 - Demais Estabelecimentos Atacadistas e Comércio Varejista em Geral; Prestador de Serviço de Transporte, Exceto Aéreo;  ST - Peças, Partes, Componentes e Acessórios Usados; Aparelhos Celulares Usados; Diversos Produtos; Carnes e Produtos Resultantes do Abate de Gado; Diversos Produtos

 
 

   Quarta-Feira        03/06/2009

Quarta-Feira     10/06/2009

IR-FONTE; IOF

GPS - Sindicato; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MG: DAMEF e VAF-A - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal e Valor Adicionado Fiscal A - (PRAZO PRORROGADO PARA 10.06.2009) ; GI-ICMS - Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - (PRAZO PRORROGADO PARA 10.06.2009); Prestador de Serviço de Telecomunicações Situado em Outra UF; Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; DAPI 1 - Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi e Congêneres; CONAB / PGPM; ARQUIVO MAGNÉTICO - Mercadorias Destinadas à Administração Pública Estadual; ST - Produtos Utilizados em Aparelhos, Equipamentos, Máquinas, Motores e Veículos; Diversos Produtos; GIA/ST

 

       Quinta-Feira        04/06/2009 

Quinta-Feira      11/06/2009

 

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes; Indústria de Bebidas ou de Fumo; Indústria e Atacadista de Bebidas; Indústria Comércio Atacadista de Cigarros e de Fumo e Sucedâneos; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis; Prestação de Serviço de Comunicação, Exceto Telefonia; DAPI 1 - Indústria de Bebidas e do Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e Sucedâneos, e Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto Telefonia

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

    Sexta-Feira        05/06/2009

 Sexta-Feira      12/06/2009

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS MG: Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão
Município de Belo Horizonte: ISS - Contribuintes em Geral; Sociedades de Profissionais Liberais; ISS-FONTE

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL - 25/05/2009 A 29/05/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 29.05.2009 (Sexta feira)

PRODUTOS ORGÂNICOS - CONTROLE - MECANISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 019
(DOU de 29.05.2009)
Mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica  - formulários oficiais

PRODUTOS ORGÂNICOS - REGULAMENTO TÉCNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/MS Nº 018
(DOU de 29.05.2009)
Regulamento Técnico Para O Processamento, Armazenamento E Transporte De Produtos Orgânicos

BEBIDAS - MEDIDORES DE VAZÃO - NORMAS


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943
(DOU de 29.05.2009)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

DCTF - DCOMP - CÓDIGOS - VARIAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038
(DOU de 29.05.2009)
Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.

DIA 28.05.2009 (Quinta feira)

FINANÇAS PUBLICAS - INFORMAÇÕES NA INTERNET

LEI COMPLEMENTAR Nº 131
(DOU de 28.05.2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RONDÔNIA BEBIDAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA


DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 133
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

RONDÔNIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PREÇOS DE MERCADORIAS


DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 134
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 2/2009, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

IR - RESTITUIÇÃO - DATAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942
(DOU de 28.05.2009)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

GRU - NOVAS NORMAS


INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 002
(DOU de 28.05.2009)
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.

PARCELAMENTO DE REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - NORMAS


LEI Nº 11.941
(DOU de 28.05.2009)
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários

DIA 27.05.2009 (Quarta feira)

PROJETOS CULTURAIS - PROPOSTAS - APRESENTAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 030
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

JUSTIÇA FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA  - NORMAS

RESOLUÇÃO CJF Nº 058
(DOU de 27.05.2009)
Estabelece diretrizes para membros do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que concerne ao tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

RENDIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - COTAÇÃO DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 016
(DOU de 27.05.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2009.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PESQUISA E LAVRA - IMPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941
(DOU de 27.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DESARQUIVAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDE Nº 001
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre o procedimento para descarte de objetos apensados a processos administrativos arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)

DIA 26.05.2009 (Terça feira)

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 130
(DOU de 26.05.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

DIA 25.05.2009 (Segunda feira)

ECF - REVENDA - CREDENCIADOS

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 125
(DOU de 25.05.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ABRIL - BALANÇO - TAXAS DE CAMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N
º 015
(DOU de 25.05.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de abril de 2009.

FINOR - FINAM - DIVIDA ATIVA - DARF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036
(DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035
DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

 

CONTABILIDADE

Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
 

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização

SIMPLES NACIONAL
Contabilização

VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota

IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos

DIREITO SOCIETÁRIO

DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões


PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias  - RET

SIMPLES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009

RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
      COM. EXTERIOR      LEGISLAÇÃO         
 
 
 

...

 

CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações

DEREX
Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 29.05.2009 (Sexta feira)

ALTERA A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES PRESAS.

LEI N° 11.942
 (DOU DE 29.05.2009)

Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, NO CEARÁ.

RESOLUÇÃO Nº 609
 (DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da lagosta durante o período de proibição da pesca no Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12 de dezembro de 1994,para o período de 01/01/2008 a 30/04/2008, e dá outras providências.

APROVA OS NOVOS MODELOS DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD).

RESOLUÇÃO Nº 608
(DOU DE 29.05.2009)
Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, considerando a adoção de procedimento que permite o acesso dos empregadores ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB, para informarem a dispensa sem justa causa do trabalhador por meio da internet, e a necessidade de implantação de projeto piloto para acompanhamento, análise e melhoria dos novos processos, resolve:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11 DE 11.02.09, CUJA DISPENSA TENHA OCORRIDO NO MÊS DE JANEIRO.

RESOLUÇÃO Nº 607
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592 de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de 2009.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11.02.09.

RESOLUÇÃO Nº 606
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592,de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

DIVULGA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS/ABONO ANUAL DO EXERCÍCIO 2009/2010.

RESOLUÇÃO Nº 605
(DOU DE 29.05.2009)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010.

DIA 26.05.2009 (Terça feira)

ALTERA ARTIGO 303 DO DECRETO Nº 3.048/99

DECRETO Nº 6.857
(DOU de 26.05.2009)
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes

DIREITO DO TRABALHO

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
  Considerações gerais

REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais

TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas

TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Parte I

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 28.05.2009 (Quinta - feira)

PORTARIA SRE Nº 073,
(DOE de 28.05.2009)
Altera a Portaria nº 68/2008, que dispõe sobre as regras de uso de equipamento ECF aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

COMUNICADO SRE Nº 008
(DOE de 28.05.2009)
Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio no caso de deferimento do pedido de revisão do lançamento.

Dia 27.05.2009 (Quarta - feira)

DECRETO Nº 45.108
(DOE de 27.05.2009)
Dispensa o contribuinte que efetuou a quitação ou teve o crédito tributário parcelado nos termos do Decreto nº 44.731, de 22 de fevereiro de 2008, das obrigações de recomposição da conta gráfica do imposto, de substituição das Declarações de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) e das respectivas comprovações.

Dia 26.05.2009 (Terça - feira)

COMUNICADO SRE Nº 007
 (DOE de 26.05.2009)
Prorroga o prazo para a inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.

Dia 25.05.2009 (Segunda - feira)

DECRETO Nº 45.106
(DOE de 23.05.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, especialmente em relação às operações com biodiesel.

DECRETO Nº 45.105
(DOE de 23.05.2009)
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002

 

ICMS

IMPORTAÇÃO
1ª Parte - Tratamento tributário

IPI

ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação

 
 

 

 

 

 
 
 

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