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SEMANA 21/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM 29/05/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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SALÁRIO-FAMÍLIA
DOCUMENTAÇÃO
PARA O MÊS DE MAIO
A legislação previdenciária estabelece que o salário-família será devido a
partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor mão-de-obra ou
ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo:
- CP ou CTPS;
- Certidão de Nascimento do filho (original e cópia);
- Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente
menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir
de 2000;
- Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS,
quando dependente maior de quatorze anos;
- Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir
de sete anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.
Note-se que, para manutenção do
benefício o empregado deverá apresentar no mês de maio, além de no mês de
novembro o documento que comprove a frequência escolar do filho maior de sete
anos.
A inobservância deste documento
poderá acarretar a perda do benefício.
Com fundamento no
art. 233 da IN
20/2007 do INSS.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
01/06/2009 A
05/06/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/06/2009 A
12/06/2009 |
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Segunda-Feira
01/06/2009
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Segunda-Feira 08/06/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS
MT: Regime Normal; Prestadoras de Serviços de
Transporte de Passageiros; Importador e Formulador de
Combustíveis - Informações Relativas às Operações
Interestaduais com Combustíveis; Operações com Cana-de-Açúcar
em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor; ST -
Distribuidoras de Álcool Carburante
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR |
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Terça-Feira
02/06/2009 |
Terça-Feira 09/06/2009 |
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ICMS MT:
Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações
Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO: TRR - Informações relativas a combustíveis e
lubrificantes |
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ICMS
MT:
Importador e
Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis; Regime Especial -
Operações Comerciais de Revenda, Realizadas à Domicílio,
Através de Pessoas Físicas;
ST -
Veículos
Automotores e Demais Produtos
ICMS MS:
ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo,
Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica
ICMS RO:
Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de
Borracha Para Veículos;
Operações
com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares;
Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos;
Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria
Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado;
Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja,
Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas
a Cigarro e Outros Derivados do Fumo;
Operações
com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes;
Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de
Documentos Fiscais (DIDF);Operações
com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados
ou Não de Petróleo;
GIAM -
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS; Operações com
Cimento;
Prestações
de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de
Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse
do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações
com Biodiesel - B100; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e
Apuração do ICMS ST |
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Quarta-Feira
03/06/2009 |
Quarta-Feira 10/06/2009 |
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IR-FONTE;
IOF |
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GPS
- Sindicato;
IPI -
Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT:
Diferencial de Alíquota - Demais Casos;
Transporte Aéreo;
ST - Refinaria de
Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível e Lubrificantes,
Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis
ICMS MS:
FAI/MS - Fundo de Apoio à
Industrialização; ST - Gás Natural; Combustíveis – Refinarias; Combustível -
Outros Estabelecimentos
Município de Campo Grande:
DMS
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de
Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes com Regime de Apuração
Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos
Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e
Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de
Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime
de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST -
Operações Internas
Município de Rio Branco: Prestação de Serviço em Geral |
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Quinta-Feira 04/06/2009 |
Quinta-Feira 11/06/2009 |
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ICMS MS: Apuração Semanal; ST – Carvão; Lenha e Gado
ICMS RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
05/06/2009 |
Sexta-Feira 12/06/2009 |
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SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS
MT:
Estimativa - Mensal;
Transportadoras de
Carga em Geral - Operações Internas; Distribuidora de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS: Regimes
Especiais, exceto Diferencial Alíquotas
ICMS RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes - Sujeito passivo por
ST; Informações
relativas a combustíveis e lubrificantes - Importadores; ICMS Antecipado; ICMS Aquisição de
Ouro e Pedras Preciosas |
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ICMS MS:
Apuração Semanal; Apuração
Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas;
Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 25/05/2009 A
29/05/2009 |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
PRODUTOS ORGÂNICOS - CONTROLE - MECANISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 019
(DOU de 29.05.2009)
Mecanismos de controle e informação da qualidade
orgânica - formulários oficiais
PRODUTOS ORGÂNICOS - REGULAMENTO TÉCNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/MS Nº 018
(DOU de 29.05.2009)
Regulamento Técnico Para O Processamento,
Armazenamento E Transporte De Produtos Orgânicos
BEBIDAS - MEDIDORES DE VAZÃO - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943
(DOU de 29.05.2009)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos
medidores de vazão e condutivímetros de que trata o
artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001.
DCTF - DCOMP - CÓDIGOS - VARIAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038
(DOU de 29.05.2009)
Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório
Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.
DIA 28.05.2009 (Quinta feira)
FINANÇAS PUBLICAS - INFORMAÇÕES NA INTERNET
LEI COMPLEMENTAR Nº 131
(DOU de 28.05.2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências, a fim de
determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
RONDÔNIA BEBIDAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 133
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia
informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas
nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à
substituição tributária.
RONDÔNIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PREÇOS DE
MERCADORIAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 134
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
informa a publicação do Boletim de Preços de
Mercadorias nº 2/2009, sobre valores de produtos
sujeitos à substituição tributária.
IR - RESTITUIÇÃO - DATAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942
(DOU de 28.05.2009)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de
2009, ano-calendário de 2008.
GRU - NOVAS NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 002
(DOU de 28.05.2009)
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU,
e dá outras providências.
PARCELAMENTO DE REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -
NORMAS
LEI Nº 11.941
(DOU de 28.05.2009)
Altera a legislação tributária federal relativa ao
parcelamento ordinário de débitos tributários
DIA 27.05.2009 (Quarta feira)
PROJETOS CULTURAIS - PROPOSTAS - APRESENTAÇÃO
PORTARIA MINC Nº 030
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais
com vistas à autorização para captação de recursos
mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº
8.313 de 23 de dezembro de 1991 e dá outras
providências.
JUSTIÇA FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - NORMAS
RESOLUÇÃO CJF Nº 058
(DOU de 27.05.2009)
Estabelece diretrizes para membros do Poder
Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que
concerne ao tratamento de processos e procedimentos de
investigação criminal sob publicidade restrita, no
âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
RENDIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - COTAÇÃO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 016
(DOU de 27.05.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da
América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de
fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2009.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PESQUISA E LAVRA - IMPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941
(DOU de 27.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de
maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de exportação e importação de bens
destinados às atividades de pesquisa e de lavra das
jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DESARQUIVAMENTO DE
PEÇAS PROCESSUAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDE Nº 001
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre o procedimento para descarte de
objetos apensados a processos administrativos
arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito
Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 130
(DOU de 26.05.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos
Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DIA 25.05.2009 (Segunda feira)
ECF - REVENDA - CREDENCIADOS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 125
(DOU de 25.05.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição
e revenda de ECF.
ABRIL - BALANÇO - TAXAS DE CAMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº
015
(DOU de 25.05.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do
balanço relativo ao mês de abril de 2009.
FINOR - FINAM - DIVIDA ATIVA - DARF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036
(DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035
DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita
para o caso que especifica. |
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CONTABILIDADE
Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização
SIMPLES NACIONAL
Contabilização
VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota
IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos
DIREITO SOCIETÁRIO
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões
PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias - RET
SIMPLES
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional |
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CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações
DEREX
Declaração sobre a
Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira
Decorrentes do Recebimento de Exportações |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
ALTERA A LEI
DE EXECUÇÕES PENAIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE
ASSISTÊNCIA ÀS MÃES PRESAS.
LEI N° 11.942
(DOU
DE 29.05.2009)
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210,
de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para
assegurar às mães presas e aos recém-nascidos
condições mínimas de assistência.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES
ARTESANAIS DE LAGOSTA, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, NO
CEARÁ.
RESOLUÇÃO Nº 609
(DOU
DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional,
do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da
lagosta durante o período de proibição da pesca no
Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12
de dezembro de 1994,para o período de 01/01/2008 a
30/04/2008, e dá outras providências.
APROVA OS NOVOS
MODELOS DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E
DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD).
RESOLUÇÃO Nº 608
(DOU DE 29.05.2009)
Aprovar os modelos de Requerimento do
Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa
(CD) impressos em papel no formato A4, mediante o
acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V, do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro
de 1990, considerando a adoção de procedimento que
permite o acesso dos empregadores ao Sistema
Seguro-Desemprego - SDWEB, para informarem a dispensa
sem justa causa do trabalhador por meio da internet, e
a necessidade de implantação de projeto piloto para
acompanhamento, análise e melhoria dos novos
processos, resolve:
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11 DE
11.02.09, CUJA DISPENSA TENHA OCORRIDO NO MÊS DE
JANEIRO.
RESOLUÇÃO Nº 607
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592 de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de
2009.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11.02.09.
RESOLUÇÃO Nº 606
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592,de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de
2008.
DIVULGA O CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DO PIS/ABONO ANUAL DO EXERCÍCIO
2009/2010.
RESOLUÇÃO Nº 605
(DOU DE 29.05.2009)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente
ao exercício de 2009/2010.
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALTERA
ARTIGO 303 DO DECRETO Nº 3.048/99
DECRETO Nº 6.857
(DOU de 26.05.2009)
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio
de 1999, referente ao Conselho de Recursos da
Previdência Social. |
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DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes
DIREITO DO TRABALHO
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
Considerações gerais
REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais
TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais
SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e
outros Artefatos Pirotécnicos - Parte I |
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MT
Dia 29.05.2009(Sexta-feira)
DECRETO Nº 1.953
(DOE de 29.05.2009)
Introduz alterações nos §§ 5º-A e 6º do Artigo 435-O-8 das
disposições permanentes do RICMS/MT e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.952
(DOE de 29.05.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 1.951
(DOE
de 29.05.2009)
Introduz alterações no Decreto n° 1.589, de 18 de julho de 1997,
que regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, que institui o
Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT,
cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL e dá outras
providências.
Dia 28.05.2009(Quinta-feira)
DECRETO Nº 1.950
(DOE de 28.05.2009)
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de
30 de março de 2000, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.949
(DOE de 28.05.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e
dá outras providências.
MS
Dia
29.05.2009(Sexta-feira)
PORTARIA SAT Nº 2.075
(DOE de 29.05.2009)
Dispõe sobre a suspensão de produtos e alteração de valores na
Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: CASULO VERDE
Dia 26.05.2009 (Terça-feira)
PORTARIA SAT Nº 2.074
(DOE de 26.05.2009)
Dispõe sobre dispensa do pagamento do ICMS, na modalidade de
diferencial de alíquotas, em relação aos contribuintes que especifica,
e dá outras providências.
Dia 25.05.2009 (Segunda-feira)
DECRETO N° 12.757
(DOE de 25.05.2009)
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 12.756
(DOE de 25.05.2009)
Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 42 do Anexo I - Dos Benefícios
Fiscais - ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de
18 de setembro de 1998.
RO
Dia 26.05.2009 (Terça-feira)
COMUNICADO GEFIS Nº 020
(DOE
de 26.05.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados
para o período de 18 a 24.05.2009. |
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ICMS - MT
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Mercadorias destinadas ao Estado do Mato Grosso
ICMS - MS
FUNDERSUL
Procedimentos
ICMS - RO
CRÉDITO FISCAL DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE
Empresas
Desenquadradas do SIMPLES
ICMS - AC
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Procedimentos Fiscais
IPI
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação |
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