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SEMANA 25/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM 26/06/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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:: Curso - Últimas Vagas
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RETENÇÃO - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
Com o advento da
IN SRF n.° 938, de 15 de maio de 2009, as ME e EPP optantes pelo
Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra
ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da
Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da
fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:
- ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da
Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos
até 31 de dezembro de 2008; e
- a
ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da
Lei Complementar nº 123, de 2006,
para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Portanto, a
partir de 01 de janeiro de 2009, sendo empresas optantes do Simples, apenas as
enquadradas no ANEXO IV, terão retenção, os demais anexos estão desobrigados.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
29/06/2009 A
03/07/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/07/2009 A
10/07/2009 |
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Segunda-Feira
29/06/2009
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Segunda-Feira 06/07/2009
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ICMS
MS:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
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SALÁRIOS
ICMS
MT: Estimativa - Mensal; Transportadoras de Carga em
Geral - Operações Internas; Distribuidora de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis; Importador e Formulador de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;
Regime Normal;
Prestadoras
de Serviços de Transporte de Passageiros; ST - Distribuidoras
de Álcool Carburante
ICMS MS:
Apuração Semanal; ST – Carvão; Lenha e Gado
ICMS RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes;
Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; |
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Terça-Feira
30/06/2009 |
Terça-Feira 07/07/2009 |
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TRIBUTOS FEDERAIS - SANTA CATARINA;
IRPF - Carnê-Leão;
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
- PF - 3ª Quota;
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de
Autopeças; IR - RENDA
VARIÁVEL; IR - LUCRO INFLACIONÁRIO;
IRPJ/MENSAL; DNF
- Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF);
CSLL MENSAL; DIF
- BEBIDAS; DIF -
CIGARROS; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ
TRIMESTRAL;
CSLL TRIMESTRAL;
FINAM, FINOR, FUNRES -
TRIMESTRAL;
REFIS; PAES; PAEX;
SIMPLES
- Parcelamento;
PARCELAMENTO PARA O SIMPLES
NACIONAL; DIPJ - Empresas
Tributadas pelo Lucro Arbitrado ou Presumido
ICMS MT:
Transporte Aéreo; ST – Óleo
Refinado de Soja Produzido e Enlatado no Estado do Mato Grosso
ICMS
RO:
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Simples Nacional - Diferencial de
alíquotas; GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; ST - Mercadorias
Nacionais
ICMS AC:
Industriais Importadores |
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FGTS; CAGED;
DACON -
A entrega do DACON Mensal relativo aos meses de outubro
de 2008 a junho de 2009 foi prorrogado
para 07 de agosto de 2009 (INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 922, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009); DACON SEMESTRAL
- A entrega do DACON referente ao 2º Semestre de 2008, foi
prorrogada para 07 de outubro de 2009 (Instrução Normativa RFB nº 928 de 18 de
março de 2009.
ICMS MT:
Operações
com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor |
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Quarta-Feira
01/07/2009 |
Quarta-Feira 08/07/2009 |
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ICMS MT:Transportador
Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações
Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO:
TRR -
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira 02/07/2009 |
Quinta-Feira 09/07/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MT:
ST -
Veículos Automotores e
Demais Produtos; Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda,
Realizadas à Domicílio, Através de Pessoas Físicas
ICMS MS: ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou
Potável; Energia Elétrica
ICMS RO:
Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para
Veículos; Operações
com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes,
Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros
Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas
Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja,
Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e
Outros Derivados do Fumo;
Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes |
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Sexta-Feira
03/07/2009 |
Sexta-Feira 10/07/2009 |
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IR-FONTE ;
IOF
ICMS MS:
Regimes Especiais, exceto
Diferencial Alíquotas
ICMS
RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
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INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT: Diferencial de Alíquota - Demais
Casos; ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível e Lubrificantes,
Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;Transporte
Aéreo
ICMS MS: FAI/MS -
Fundo de Apoio à Industrialização; ST - Gás Natural; Combustíveis –
Refinarias; Combustível - Outros Estabelecimentos; GIA-ST
Município de Campo Grande: DMS
ICMS RO:
Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais
(DIDF); Operações com Cimento;
Operações com Lubrificantes
e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de
Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;
Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional de
Informação e Apuração do ICMS; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração
do ICMS Substituição Tributária
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de
Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes
com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás,
Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes
Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e
Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo
de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST - Operações Internas
Município de Rio Branco: Prestação de Serviço em Geral |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 22/06/2009 A
26/06/2009 |
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DIA 26.06.2009 (Sexta feira)
BEBIDAS FRIAS - TRIBUTAÇÃO REGIME ESPECIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 950
(DOU de
26.06.2009)
Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das
Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, e dá outras providências.
COPA 2014 - ICMS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS N° 039
(DOU
de 25.06.2009)
Concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa
das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.
ÓRGÃO TÉCNICO - SIGLA
ATO COTEPE/ICMS Nº 026
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de
Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
PAF - ECF - REQUISITOS
ATO COTEPE/ICMS Nº 023
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de
requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e
do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
PAF - ECF - CREDENCIAMENTO
ATO COTEPE/ICMS Nº 022
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 021
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que
dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações
de serviços públicos de telecomunicações.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ICMS - REGIME
ESPECIAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 020
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos
concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com
regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
VALOR AGREGADO
ATO COTEPE/MVA Nº 005
(DOU de 26.06.2009)
Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS
21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula
oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de
petróleo, e com outros produtos.
ITR - COMITÊ GESTOR
RESOLUÇÃO CGITR Nº 005
(DOU
de 26.06.2009)
Altera a Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008.
ÓRGÃO TÉCNICO - SIGLA
ATO COTEPE/ICMS Nº 024
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
PIS/COFINS - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.887
(DOU
de 26.06.2009)
Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de
dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de
2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de
2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
RESIDEM - COMITÊ GESTOR
DECRETO Nº 6.884
(DOU
de 26.06.2009)
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
DIA 25.06.2009 (Quinta feira)
GADO EM PÉ - ALGUNS ESTADOS
PROTOCOLO ICMS N° 026
(DOU de 25.06.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se
houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para
abate.
RENDIMENTOS DO EXTERIOR - CITAÇÃO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 019
(DOU de 25.06.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da
apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.
PRESCRIÇÕES MAGISTRAIS -
FARMÁCIAS - EXCLUSIVIDADE
LEI Nº
11.951, DE 24
(DOU
de 25.06.2009)
Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe
sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo
prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de
medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros
estabelecimentos.
DIA 24.06.2009 (Quarta feira)
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO
ATO COTEPE/PMPF Nº 012
(DOU
de 24.06.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SUPER SIMPLES - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 003
(DOU
de 24.06.2009)
Altera Recomendação CGSN n° 2, de 1° de setembro de 2008.
SUPERSIMPLES - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 060
(DOU
de 24.06.2009)
Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 10, de 28 de
junho de 2007, n° 18, de 10 de agosto de 2007, n° 51, de 22 de dezembro de
2008, e n° 58, de 27 de abril de 2009.
SUPER SIMPLES - GRUPOS TÉCNICOS
PORTARIA CGSN Nº 008
(DOU de 24.06.2009)
Dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
LEILOEIROS - REGISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 110
(DOU
de 24.06.2009)
Dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da
matrícula de Leiloeiro e dá outras providências.
DIA 23.06.2009 (Terça feira)
ESPÍRITO SANTO - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 154
(DOU de 23.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS
24/09 e 25/09.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - REGIMENTO
PORTARIA MF Nº 256
(DOU de 23.06.2009)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF) e dá outras providências. |
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CONTABILIDADE
BENS DE PEQUENO VALOR
Tratamento Contábil
CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS
Regime Não-Cumulativo
DESCONTO DE DUPLICATAS
Lançamentos Contábeis
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - RTT
Orientações
TROCA OU PERMUTA DE BENS OU SERVIÇOS - ESCAMBO
Lançamentos Contábeis
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
3ª Quota
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
DIPJ
Prazo
PROVISÕES
Dedutibilidade
IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Retenção na fonte
RETENÇÃO NA FONTE
Responsabilidades Pela Retenção e Recolhimento do Imposto
ASSUNTOS
DIVERSOS
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Considerações Gerais
DIREITO SOCIETÁRIO
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Modelo de Alteração Contratual
VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Maio/2009 |
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MT
Dia 25.06.2009 (Quinta-feira)
DECRETO N° 2.014
(DOE de 24.06.2009)
Introduz alterações no Índice Sistemático Remissivo do RICMS/MT e
dá outras providências.
DECRETO N° 2.013
(DOE de 24.06.2009)
Introduz alterações no RICMS/MT das Remessas de Mercadorias para
outro Estabelecimento, Efetuadas por Meio de Transporte Dutoviário e
dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ Nº 105
(DOE de 23.06.2009)
Divulga coeficientes de atualização
monetária, para o período de 01 a 31.07.2009, aplicáveis aos débitos
fiscais, e dá outras providências.
Dia 24.06.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA SEFAZ Nº 085
(DOE de 22.06.2009)
Introduz alterações na Portaria
SEFAZ nº 80/99, referente a emissão de documentos fiscais e a
escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema
eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Dia 23.06.2009 (Terça-feira)
DECRETO Nº 2.009, DE 22
(DOE de 22.06.2009)
Introduz alterações no Anexo Único do
Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.
PORTARIA SEFAZ Nº 104
(DOE de 19.06.2009)
Introduz alterações na Portaria nº 99/2009-SEFAZ, referente ao regime
de estimativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 003
(DOE
de 19.06.2009)
Estabelece critérios para os
fins de autenticação de documentos processuais pertinente aos
processos que especifica.
PORTARIA SEFAZ Nº 099
(DOE de 10.06.2009)
Enquadra estabelecimentos
inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade
econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no
regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS.
Dia 22.06.2009 (Segunda-feira)
PORTARIA SEFAZ Nº 103
(DOE de 18.06.2009)
Altera a lista de preços
mínimos para os produtos hortifrutícolas, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ Nº 102
(DOE de 18.06.2009)
Revoga, a partir de 1º de
setembro de 2009, a Portaria nº 031/2005-SEFAZ, de 16/03/2005, que
institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras
providências.
MS
Dia
26.06.2009 (Sexta-feira)
PORTARIA SAT Nº 2.079
(DOE de 25.06.2009)
Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de código na Pauta de
Referência Fiscal referente aos produtos bebidas quentes e leite.
DECRETO N° 12.774
(DOE de 26.06.2009)
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações
com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras
providências.
Dia 24.06.2009 (Quarta-feira)
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPROTUR N° 057
(DOE de 24.06.2009)
Altera dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR n° 56, de
28 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados
nas operações que especifica, relativas à circulação de bovinos ou
bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao
pastoreio intensivo ou confinamento e dá outras providências.
Dia 22.06.2009 (Segunda-feira)
DECRETO Nº 12.773
(DOE de 22.06.2009)
Altera dispositivos do Subanexo XIII - Do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento
de Transporte Eletrônico (DACTE) - ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
DECRETO N° 12.772
(DOE de 22.06.2009)
Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.675, de 10 de dezembro de
2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF),
destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF).
DECRETO Nº 12.771
(DOE de 22.06.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - DAS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS e ao Anexo II - DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO
DO IMPOSTO - ao Regulamento do ICMS.
PORTARIA SAT Nº 2.078
(DOE de 22.06.2009)
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato
Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2009.
RO
Dia 25.06.2009 (Quinta-feira)
LEI Nº 2.092
(DOE de 25.06.2009)
Altera o artigo 4º da Lei nº 2067, de 23 de abril de 2009, e dá
outras providências.
Dia 23.06.2009 (Terça-feira)
DECRETO Nº 14.341
(DOE de 12.06.2009)
Recepciona o Convênio ICMS 18/2009, que autoriza a emissão de
documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores,
convalida procedimentos e dá outras providências.
AC
Dia 24.06.2009 (Quarta-feira)
LEI Nº 2.126
(DOE de 24.06.2009)
Dispõe sobre o adiamento de
feriados.
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ICMS - MT
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
Procedimentos
ICMS - MS
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE
MERCADORIAS
Procedimentos
ICMS - RO
LIVROS FISCAIS
Considerações Gerais
ICMS - AC
Diferimento
DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
IPI
DIF CIGARROS
Disposições Gerais |
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