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Dia 03.07.2009 (Sexta-feira)
COMUNICADO DA Nº 031
(DOE
de 03.07.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis
até 31 de julho de 2009 para os débitos de Multas Infracionais
COMUNICADO DA Nº 030
(DOE
de 03.07.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até
31 de julho de 2009 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA Nº 029
(DOE
de 03.07.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até
31 de julho de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD
PORTARIA CAT Nº 134
(DOE
de 03.07.2009)
Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10-09-2003, que uniformiza e
disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das
informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema
eletrônico de processamento de dados
Dia 02.07.2009 (Quinta-feira)
PORTARIA CAT Nº 133
(DOE
de 02.07.2009)
Altera a Portaria CAT-82/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de
cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do
Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 132
(DOE
de 02.07.2009)
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de
cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o
artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 131
(DOE
de 02.07.2009)
Altera a Portaria CAT-99/09, de 28-5-2009, que estabelece a base de
cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo
313-Z3 do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 130
(DOE
de 02.07.2009)
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso,
credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.
DECRETO Nº 54.506
(DOE
de 02.07.2009)
Introduz alteração no Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS.
Dia 01.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO Nº 54.498
(DOE
de 01.07.2009)
Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e
fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor
Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá
providências correlatas
PORTARIA CAT Nº 129
(DOE
de 01.07.2009)
Altera a Portaria CAT-86/09, de 28-4-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se
refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 128
(DOE
de 01.07.2009)
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais
domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS
RESOLUÇÃO SF Nº 042
(DOE
de 01.07.2009)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios
no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São
Paulo.
Dia 30.06.2009 (Terça-feira)
PORTARIA CAT Nº 120
(DOE
de 30.06.2009)
Portaria CAT - 120, de 29-6-2009 Altera a
Portaria CAT-79/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na
saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do
Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 121
(DOE
de 30.06.2009)
Altera a Portaria CAT-80/09, de 27-4-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o
artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 122
(DOE de 30.06.2009)
Suspende atividade de Posto Fiscal da Capital e divulga o novo local
de atendimento para fins de obrigações fiscais pelos contribuintes do
ICMS
PORTARIA CAT Nº 123
(DOE
de 30.06.2009)
Dispõe sobre o prazo de entrega dos documentos
para fins de cancelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos da Portaria CAT-90/2009,
de 20-5-2009
PORTARIA CAT Nº 124
(DOE
de 30.06.2009)
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal nas
operações com partes, peças e componentes de uso aeronáutico nas
hipóteses que especifica
PORTARIA CAT Nº 125
(DOE
de 30.06.2009)
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se
refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 126
(DOE
de 30.06.2009)
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que
estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de
perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e
313-H do Regulamento do ICMS.
COMUNICADO CAT Nº 028
(DOE
de 30.06.2009)
Divulga a Agenda Tributária Paulista
Dia 29.06.2009 (Segunda-feira)
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 012
(DOE
de 27.06.2009)
ICMS - Substituição tributária - aplicação
restrita às mercadorias previstas no RICMS/2000, por sua descrição e
classificação na NBM/SH
COMUNICADO CAT Nº 027
(DOE
de 27.06.2009)
Comunica suspensão emergencial das atividades de repartição fiscal.
COMUNICADO CAT Nº 026
(DOE
de 27.06.2009)
Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de
valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da
base de cálculo da substituição tributária.
DECRETO Nº 54.491
(DOE
de 27.06.2009)
Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de mercadorias
que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de
retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras
providências.
PORTARIA CAT Nº 108
(DOE
de 27.06.2009)
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição
tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT Nº 109
(DOE
de 27.06.2009)
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição
tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas),
conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT Nº 110
(DOE de 27.06.2009)
Divulga valores atualizados para base de
cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa
elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT Nº 111
(DOE de 27.06.2009)
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição
tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT Nº 112
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de
cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se
refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 113
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-44/08, de
28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e
acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia
imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção
antecipada por substituição tributária.
PORTARIA CAT Nº 114
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-64/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de
cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a
que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 115
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-61/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de
cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo
313-Z1 do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 116
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-63/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de
cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que
se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 117
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de
cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T
do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 118
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de
cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo
313-R do Regulamento do ICMS.
PORTARIA CAT Nº 119
(DOE
de 27.06.2009)
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de
cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L
do Regulamento do ICMS
ISS
Dia
01.07.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA SF Nº 082
(DOM
de 01.07.2009)
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, do mês de maio de 2009.
PORTARIA SF Nº 083
(DOM
de 01.07.2009)
Portaria SF nº 83 /2009 Fixa os preços por metro quadrado a serem
utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na
construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos
documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISS.
PORTARIA SF Nº 084
(DOM de 01.07.2009)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições
legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº
25.236 de 29 de dezembro de 1987,
PORTARIA SF Nº 093
(DOM
de 01.07.2009)
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho
Monetário Nacional,referente aos meses de julho, agosto e setembro de
2009. |
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ICMS
CONSERTO
Procedimentos fiscais
ECF - EMISSOR DE CUPOM
FISCAL
Aspectos
Fiscais
ISS
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
Aspectos gerais
IPI
DIPJ - ANO CALENDÁRIO 2009
Disposições quanto ao IPI
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