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DIA 24.07.2009
(Sexta feira)
DITR - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 959
(DOU
de 24.07.2009)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de
2009 e dá outras providências.
ECF - REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 216 (DOU de 24.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ENTIDADES DESPORTIVAS -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DECRETO Nº 6.912
(DOU
de 24.07.2009)
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de
2007, que regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui
o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de
participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de
futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e
não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
AGROTÓXICOS - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.913
(DOU
de 24.07.2009)
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins.
PROTOCOLO ICMS 05/09 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 080
(DOU
de 24.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 05/09, que altera o Protocolo ICMS 16/85, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear,
aparelho de barbear descartável e isqueiro.
PROTOCOLO ICMS 06/09 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 081
(DOU
de 24.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 06/09, que altera o Protocolo ICMS 18/85, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria
elétricas.
PROTOCOLO ICMS 07/09 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 082
(DOU de 24.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 07/09, que altera o Protocolo ICMS 17/85, que
dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
PROTOCOLO ICMS 08/09 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 083
(DOU
de 24.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 08/09, que altera o Protocolo ICMS 19/85, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico,
fita virgem ou gravada.
DIA 23.07.2009 (Quinta feira)
DÉBITOS FISCAIS -
PARCELAMENTOS - NORMAS
PORTARIA CONJUNTA PGFN Nº 006
(DOU
de 23.07.2009)
Dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do
Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de
2009, e estabelece normas complementares à Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de
10 de março de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a
Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º a 13 da Medida Provisória nº 449,
de 3 de dezembro de 2008.
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO
PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 014
(DOU
de 23.07.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -
INCENTIVOS FISCAIS
DECRETO Nº 6.909
(DOU
de 23.07.2009)
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta
os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de
21 de novembro de 2005, e o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, que
dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro
real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL,
dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de
inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica
- ICT.
DIA 22.07.2009 (Quarta feira)
SIMPLES NACIONAL - DAS DE JUNHO - NOVO PRAZO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 063
(DOU
de 22.07.2009)
Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
SIMPLES NACIONAL -
MARANHÃO- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 062, DE 20 DE JULHO DE 2009 (DOU de 22.07.2009)
Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
DIA 21.07.2009 (Terça feira)
IPI - NOVOS
CÓDIGOS
DECRETO Nº 6.905
(DOU
de 21.07.2009)
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
BEBIDAS - IPI - PIS
- COFINS
DECRETO Nº 6.904
(DOU
de 21.07.2009)
Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008,
que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da
Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos
dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
DIA 20.07.2009 (Segunda feira)
CONVÊNIO ICMS Nº 039/2009 - RATIFICAÇÃO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 004
(DOU
de 20.07.2009)
Ratifica o Convênio ICMS 39/09, de 25 de junho de 2009.
FONTES DO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - COTAÇÃO
DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 022
(DOU
de 20.07.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito
da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2009
EFD - ANEXO I - ALTERAÇÕES
ATO
COTEPE/ICMS CONFAZ Nº 029
(DOU
de 20.07.2009)
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de
Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a
cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
MATERIAIS AERONÁUTICOS - LISTAS DAS EMPRESAS
ATO COTEPE/ICMS Nº 028
(DOU.de
20.07.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/09, que divulga relação das empresas
nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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CONTABILIDADE
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Conforme
Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO
Considerações
ATUALIZAÇÃO CAMBIAL DO BALANÇO PATRIMONIAL
Aspectos Contábeis
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS
Tratamento Contábil
CONTA
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Aspectos Contábeis
REAVALIAÇÃO DE BENS
Conforme Lei
11.638/2007
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DEPENDENTES
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Aspectos Gerais
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Imposto de Renda na Fonte
IR RETIDO - Datas de Recolhimento
2º Semestre de 2009
ASSUNTOS
DIVERSOS
BILHETE RODOVIÁRIO DE PASSAGEM
Validade do Bilhete - Remarcação de Horário de Viagem e Restituição de
Valores
ESTRANGEIRO IRREGULAR NO BRASIL
Regularização da Situação de Residente Estrangeiro em Situação Irregular
no País
IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO
Considerações Gerais
PIS / PASEP / COFINS
CRÉDITOS DE PIS E COFINS REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Retenção de PIS-COFINS-CSLL
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2009
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