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SEMANA 30/2009
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RIO GRANDE DO SUL
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EXPEDIDA EM 31/07/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Parcelamento de débitos da Lei nº 11.941 de 2009 - Regulamentação
Foi publicada a Portaria
Conjunta
PGFN/RFB nº 006/2009 que regulamentou os arts. 1º ao 13 da
Lei
nº
11.941/2009,
que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB.
A mesma Portaria, ainda estabeleceu normas complementares à
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 001/2009, que dispõe sobre o
parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º
a 13 da
Medida Provisória nº 449/ 2008. Dentre as diversas formas de
abrangência do parcelamento destacamos abaixo alguns pontos:
- Do pagamento à vista ou do
parcelamento de dívidas não parceladas anteriormente;
- Do pagamento à vista ou do
parcelamento de saldo remanescente do programa REFIS e dos parcelamentos PAES,
PAEX e Ordinários;
- Redução de acréscimos
legais (multas e juros), podendo ser parcelado em até 180 meses;
- Da migração dos pedidos
efetuados na forma da
Medida Provisória nº 449/2008;
- Liquidação de multas e
juros com créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
de CSLL; e
- Possibilidade de
Parcelamento de Débitos da Pessoa Jurídica pela Pessoa Física.
A adesão
poderá ser procedida a partir do dia 17 de agosto de 2009 até às 20hs
do dia 30 de novembro de 2009, em aplicativo próprio a ser
disponibilizado no sitio da RFB.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
03/08/2009 A 07/08/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 10/08/2009 A 14/08/2009 |
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Segunda-Feira
03/08/2009
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Segunda-Feira 10/08/2009
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS RS:
Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio;
Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por
Empresas de Telecomunicação; Diferencial de Alíquotas; Prestação de Serviços
de Comunicação; Operações com Biodiesel - B100; Abatedores de Aves;
Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo -
Débito de Responsabilidade; GIA - ANEXO XIII - ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA;
GIA-ICMS; GIA - ST; ST: Geral; Rações tipo "pet"; Autopeças; Colchoaria;
Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador; Combustíveis
Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100;
Cimento;
Município
de Porto Alegre:
POA - Base de
Cálculo no Preço do Serviço; DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS
TRIBUTÁRIOS |
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Terça-Feira
04/08/2009
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Terça-Feira 11/08/2009
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ICMS RS:
GIA-ICMS - Fornecedores de água natural
canalizada |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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Quarta-Feira
05/08/2009
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Quarta-Feira 12/08/2009
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IR-FONTE;
IOF
ICMS RS:
Distribuidores de Combustíveis Líquidos e
Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100 - Débito de
Responsabilidade |
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ICMS RS:
Estabelecimento Comercial e Demais Operações e
Prestações - Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL; Supermercados
e Minimercados (CAE 8.03); GIA-ICMS -
Guia de Informação e Apuração do ICMS |
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Quinta-Feira
06/08/2009
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Quinta-Feira 13/08/2009
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Sexta-Feira 07/08/2009
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Sexta-Feira 14/08/2009
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FGTS; CAGED;
DACON;
DACON SEMESTRAL
- 2º Semestre de 2008, foi prorrogada para 07 de outubro de 2009 (Instrução
Normativa RFB nº 928 de 18 de março de 2009). |
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SIMPLES NACIONAL - prazos de especiais - Santa
Catarina; CIDE -
Combustíveis;
PIS/COFINS-
Retenção das Contribuições nas Aquisições de
Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
DCP-
Demonstrativo de
Crédito Presumido do IPI
ICMS RS:
ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL -
27/07/2009 A 31/07/2009 |
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DIA 31.07.2009 (Sexta feira)
ECF - DISTRIBUIÇÃO REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
235 (DOU de 31.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ENTIDADES DESPORTIVAS -
DÉBITOS - PARCELAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 960
(DOU de
31.07.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que
dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de
14 de agosto de 2007.
CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
RESOLUÇÃO CFP Nº 007
(DOU
de 31.07.2009)
Revoga a Resolução CFP nº 12/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro
de 2000, Seção 1, e institui normas e procedimentos para a avaliação
psicológica no contexto do Trânsito.
DIA 30.07.2009 (Quinta feira)
PROTOCOLO ICMS 25/2006 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 084
(DOU de 30.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão
e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul
para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão
do imposto.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
ACRÉSCIMOS
LEI Nº
12.008
(DOU
de 30.07.2009)
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, e acrescenta
o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a
prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às
pessoas que especifica.
SERVIÇOS - DÉBITOS - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
LEI Nº
12.007
(DOU
de 30.07.2009)
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
TRÂNSITO - MENSAGENS
EDUCATIVAS - MECANISMO
LEI Nº
12.006
(DOU
de 30.07.2009)
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação
de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que
especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
DIA 29.07.2009 (Quarta feira)
AGRICULTURA FAMILIAR - SELO
DE IDENTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTOS
PORTARIA MDA Nº 045
(DOU
de 29.07.2009)
Instituí o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar e
dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à permissão, manutenção,
extinção de uso.
DIA 28.07.2009 (Terça feira)
PARCELAMENTO - CÓDIGOS DE
RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº
065
(DOU
de 28.07.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - ALTERAÇÃO
LEI Nº
11.989
(DOU
de 28.07.2009)
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
CONVÊNIOS ICMS -
RATIFICAÇÃO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 005
(DOU de 28.07.2009)
Ratifica os Convênios ICMS 40/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09,
55/09, 56/09, 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09 e 65/09,
66/09, 67/09, 68/09, 69/09, 70/09, 71/09, 72/09, 73/09, 74/09, 75/09, 76/09,
77/09 e 78/09 de 3 de julho de 2009.
CONVÊNIOS ICMS - Nº 051/09
- REJEIÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006
(DOU de 28.07.2009)
Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.
FUTEBOL PROFISSIONAL -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS
PORTARIA PGFN Nº 1.106
(DOU de 28.07.2009)
Altera a Portaria nº 1.024, de 25 de setembro de 2007, que regulamentou o
parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, a qual instituiu o Timemania.
AUDITOR INDEPENDENTE -
EXAME - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.181
(DOU de 28.07.2009)
Altera o item 5.5.2 da Resolução CFC n.º 1.109/07, que dispõe sobre a NBC
P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro
Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
DIA 27.07.2009 (Segunda feira)
CPF - HIPOSSUFICIENTES - INSCRIÇÃO
PORTARIA RFB Nº 1.797
(DOU
de 27.07.2009)
Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da
Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa
Catarina, em cumprimento de decisão judicial.
LAVAGEM DE DINHEIRO - BANCOS - NORMAS DE CONTROLE
CIRCULAR BACEN Nº 3.461
(DOU
de 27.07.2009)
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e
combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de
3 de março de 1998.
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
222 (DOU de 27.07.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
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CONTABILIDADE
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Conforme
Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO
Considerações
ATUALIZAÇÃO CAMBIAL DO BALANÇO PATRIMONIAL
Aspectos Contábeis
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS
Tratamento Contábil
CONTA
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Aspectos Contábeis
REAVALIAÇÃO DE BENS
Conforme Lei
11.638/2007
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DEPENDENTES
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Aspectos Gerais
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Imposto de Renda na Fonte
IR RETIDO - Datas de Recolhimento
2º Semestre de 2009
ASSUNTOS
DIVERSOS
BILHETE RODOVIÁRIO DE PASSAGEM
Validade do Bilhete - Remarcação de Horário de Viagem e Restituição de
Valores
ESTRANGEIRO IRREGULAR NO BRASIL
Regularização da Situação de Residente Estrangeiro em Situação Irregular
no País
IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO
Considerações Gerais
PIS / PASEP / COFINS
CRÉDITOS DE PIS E COFINS REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Retenção de PIS-COFINS-CSLL
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2009
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DIA 28.07.2009 (Terça-feira)
BANANA - PROCEDIMENTOS FITOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 028
(DOU
de 28.07.2009)
Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e
controle, quanto à praga Opogona sacchari,
visando à certificação fitossanitária de frutos de
banana destinados à exportação, quando houver
exigência do país importador, na forma desta Instrução
Normativa.
DIA 27.07.2009 (Segunda-feira)
Certificado de origem
índia-mercosul
PORTARIA SECEX N° 022
(DOU de 27.07.2009)
Altera o Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de
junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de
4 de junho de 2009, Seção 1, página 62.
AGROTÓXICOS E SEUS
COMPONENTES - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 6.913
(DOU
de 24.07.2009)
Acresce dispositivos ao Decreto nº
4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização,
a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o
controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins.
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ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE CARÁTER CULTURAL
Formalidades
EXPORTAÇÃO - EXPORTA FÁCIL ECT
Considerações e Procedimentos
OFFSHORE COMPANIES
Procedimentos
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Dia 29.07.2009 (Quarta-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 064
(DOE
de 29.07.2009)
Altera a IN DRP nº
45/1998 indicar os preços de venda no varejo, referidos no RICMS,
Livro III, artigo 85.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 063
(DOE
de 29.07.2009)
Altera a IN DRP nº 45/1998 nova disposição relativo ao crédito fiscal
presumido de ICMS do AGREGAR-RS CARNES, objetivando incluir item
definindo quais os cortes de carne de gado vacum, ovino e bufalino
que, a partir de 01/08/09, estão abrangidos pelo percentual de 4% de
crédito fiscal presumido, e não sujeitos à redução para 3%.
ISS
Dia
30.07.2009 (Quinta-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 006
(DOM
de 28.07.2009)
Estabelece os procedimentos para o requerimento da restituição
e/ou compensação de indébitos relativos aos tributos municipais.
Dia 28.07.2009 (Terça-feira)
DECRETO Nº 16.371
(DOM 27.07.2009)
Institui o regime especial de parcelamento de débitos tributários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 005
(DOM
de 27.07.2009)
Altera a Instrução Normativa nº 01/2009 que disciplina o
fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no
CPOM, nos termos do art. 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de
23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto nº 16.228, de 26 de
fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do
serviço prevista no inciso XX do art. 1º da referida lei municipal,
regulamentada pelo decreto municipal mencionado.
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ICMS
OPERAÇÕES COM SUCOS
DE FRUTAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
Substituição Tributária
IPI
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos
ISS
ISENÇÃO DE ISSQN
Disposições gerais
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