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SEMANA
31/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM
07/08/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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:: Curso - Últimas Vagas
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17 e 18/08/2009
dia 17 - das 08h30
às 12h e das 13h30 às 18:00
dia 18 - das 8h30 às 12h |
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Cuiabá-
MT |
Trabalhista |
Dra.
Luciana Rodrigues Saldanha |
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Importante: Caso não seja nosso assinante e queira
acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar
senha para acesso provisório.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Restituição de
contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado
doméstico, segurado especial e segurado facultativo.
A
Portaria RFB nº 003/2009, regulamentou a forma de requerer a
restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social por
contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial - que
contribui facultativamente - e segurado facultativo.
Estabelecendo que deverá ser requerida mediante utilização do Programa Pedido
de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP),
disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na
Internet, no endereço http:// www. receita. fazenda. gov. br.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
10/08/2009 A 14/08/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
17/08/2009 A
21/08/2009 |
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Segunda-Feira 10/08/2009
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Segunda-Feira 17/08/2009
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INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT:
Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas
à Domicílio, Através de Pessoas Físicas; Diferencial de
Alíquota - Demais Casos;
Transporte
Aéreo,
ST -
Veículos
Automotores e Demais Produtos;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível
e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS:
FAI/MS -
Fundo de Apoio à Industrialização;GIA-ST; ST - Gás Natural;
Combustíveis – Refinarias; Combustível - Outros
Estabelecimentos
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e
Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos
Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com
Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com
Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química;
Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações
com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope,
Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a
Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; Estabelecimentos
Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF);
Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e
Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos;
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de
Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional
de Informação e Apuração do ICMS; GIA-ST - Guia Nacional de
Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
ICMS AC:
Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de
Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes com
Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de
Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e
Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de
Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual;
Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo
de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; Substituição
Tributária - Operações Internas
Município de Campo Grande: DMS
Município de Porto Velho:
GIM E GIMCR
Município de
Rio Branco:
Prestação de
Serviço em Geral |
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INSS
ICMS
MT: SINTEGRA-MT;
DAP -
Declaração
de Aquisição de Produtos Primários;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas
às Operações Interestaduais com Combustíveis;
Declaração de Aquisição dos
Produtos Primários - DAP;
ST
- Cimento e Bebidas
ICMS MS: Apuração
Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas;
Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS;
ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e
fibrocimento; Produtos Diversos
ICMS RO:
Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;
ICMS Serviços Públicos de
Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Simples Nacional
- Diferencial de alíquotas;
Regime Normal de Apuração;
Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; Arquivo Magnético; ST-
Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação; SINTEGRA
- Substituição Tributária
Município de Campo Grande:
ISS
Município de Porto Velho: Prestação de Serviço em Geral;
Prestação de Serviço em
Etapas |
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Terça-Feira
11/08/2009 |
Terça-Feira 18/08/2009 |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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ICMS MT: Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de
Energia Elétrica
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Quarta-Feira 12/08/2009 |
Quarta-Feira 19/08/2009 |
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ICMS MS: Apuração
Semanal |
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ICMS MS: Apuração
Semanal; Água Canalizada; FEP/MS;
ARQUIVO DIGITAL -
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO;
ST - Combustíveis -
Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos |
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Quinta-Feira 13/08/2009 |
Quinta-Feira 20/08/2009 |
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IR-FONTE; IOF
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases -
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
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SIMPLES
NACIONAL; IR-FONTE;
COFINS - INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
PIS/PASEP -
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
INSS; PAEX - INSS;
MEI
ICMS MT: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;
Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido;
Contribuintes sujeitos ao ICMS -
Diferencial de Alíquotas; Contribuintes sujeitos ao ICMS
Garantido Integral;
GIA/ICMS -
Mensal Eletrônica;
ST -
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão
do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino
ICMS AC:
Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de Produtores
Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos Concessionários de
Regime Especial; Estabelecimentos Industriais
Município de Cuiabá: Prestadores de Serviços
e Substitutos Tributários |
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Sexta-Feira 14/08/2009 |
Sexta-Feira 21/08/2009 |
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SIMPLES NACIONAL - prazos
especiais - Santa Catarina;
CIDE - Combustíveis;
PIS/COFINS-
Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
DCP-
Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS AC:
Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e
Industriais - Operações Internas |
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DCTF MENSAL
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 03/08/2009 A 07/08/2009 |
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DIA 07.08.2009 (Sexta feira)
RGS-SP - PROTOCOLOS ICMS
PROTOCOLO ICMS N° 099
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a
estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.
PROTOCOLO ICMS N° 098
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS N° 097
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS N° 096
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS N° 095
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios.
PROTOCOLO ICMS N° 094
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
PROTOCOLO ICMS N° 093
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
PROTOCOLO ICMS N° 092
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS N° 091
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos.
PROTOCOLO ICMS N° 090
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais.
PROTOCOLO ICMS N° 089
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS N° 088
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS N° 087
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS N° 086
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico.
PROTOCOLO ICMS N° 085
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PAIS - INFORMAÇÕES ESCOLARES -
OBRIGATORIEDADE
LEI Nº
12.013
(DOU
de 07.08.2009)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando
às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares
aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
CELULAR - PRISÃO -
CRIME
LEI Nº
12.012
(DOU
de 07.08.2009)
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848,
de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
MUNICÍPIOS - PARCELAMENTOS
DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 007
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas
autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960,
de 29 de junho de 2009.
DIA 06.08.2009 (Quinta feira)
VEÍCULOS - VENDA -
COMUNICAÇÃO
PORTARIA DENATRAN Nº 288
(DOU
de 06.08.2009)
Veículo - Comunicação de Venda
MUNICÍPIOS - DÉBITOS
FEDERAIS - PARCELAMENTO
DECRETO Nº 6.922
(DOU
de 06.08.2009)
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias
e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de
que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de
29 de junho de 2009.
DIA 04.08.2009 (Terça feira)
CONTABILIDADE - PROVISÕES
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes.
POLÍTICAS -
CONTÁBEIS - CRITÉRIOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro.
CONTABILIDADE - PROPRIEDADE
PARA INVESTIMENTO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.
CONTABILIDADE - ATIVO
IMOBILIZADO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.
CONTABILIDADE -
INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.
RECEITA FEDERAL -
CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 1.818
(DOU
de 04.08.2009)
Estabelece os procedimentos para o
desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de
Informações da Pessoa Jurídica.
SELIC - JULHO - TAXA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067
(DOU
de 04.08.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para
títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.
ADOÇÃO - ALTERAÇÕES
LEI Nº
12.010
(DOU
de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga
dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
CONTABILIDADE -
DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração
Intermediária.
CONTABILIDADE - COMBINAÇÕES
DE NEGOCIOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.
DIA 03.08.2009 (Segunda feira)
SA - PROPRIEDADE PARA
INVESTIMENTO - NORMAS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 584
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de propriedade para investimento.
SA - ATIVO
IMOBILIZADO - PROCEDIMENTOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 583
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de ativo imobilizado.
SA - INFORMAÇÕES POR
SEGMENTOS - PROCEDIMENTOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 582
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de informações por segmento.
DEMONSTRATIVO
INTERMEDIÁRIO - NORMAS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 581
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
RIO DE JANEIRO - PROTOCOLOS
57/09 A 62/09 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
240 (DOU de 03.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS
57/09 a 62/09.
COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS -
CVM - PRONUNCIAMENTO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 580
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis que trata de combinação de negócios.
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CONTABILIDADE
ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE
TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis
MATRIZ E FILIAL
Considerações e
Procedimentos
RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração
RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte
IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
REMESSA AO EXTERIOR
Considerações
Gerais
SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURÍDICA
LUCRO REAL
Estrutura
SIMPLES
GANHOS DE CAPITAL
Apuração e
Recolhimento
IMPOSTO DE
RENDA PESSOA FÍSICA
RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações
ASSUNTOS DIVERSOS
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais
FACTORING
Aspectos Gerais
INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro
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DIA 06.08.2009 (Quinta feira)
INSS- parcelamento- Municípios.
DECRETO Nº 6.922
(DOU
de 06.08.2009)
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias
e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de
que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de
29 de junho de 2009.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012
(DOU de
06.08.2009)
Altera a Instrução Normativa n° 003, de 21 de junho de 2002.
DIA 05.08.2009 (Quarta feira)
ALTERAÇÃO DA CLT
LEI Nº
12.010
(DOU
de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga
dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
CÓDIGO DE RECEITA PARA
MULTA OU ATRASO DA GFIP.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 068
(DOU
de 05.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que
especifica.
DIA 04.08.2009 (Terça feira)
RENDA TOTAL
MENSAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PORTARIA N° 193
(DOU
de 04.08.2009)
Estabelece, para
o mês de julho de 2009, o valor médio da renda mensal do total de benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PRECEDENTES
ADMINISTRATIVOS SIT
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 010
(DOU de 04.08.2009)
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os
precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
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DIREITO DO TRABALHO
ABONO ANUAL
Considerações
CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO
Considerações Gerais
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Aspectos Legais
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÍVIDAS PELA LEI Nº 11.941/2009
Reduções, Valor Mínimo das Prestações, Prazos
TRABALHO INFORMAL
Considerações
Gerais
FGTS
PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Considerações
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