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SEMANA 31/2009
 
SANTA CATARINA
 
24    EXPEDIDA EM 07/08/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

A Portaria RFB nº 003/2009, regulamentou a forma de requerer a restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial - que contribui facultativamente - e segurado facultativo.
Estabelecendo que deverá ser requerida mediante utilização do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na Internet, no endereço http:// www. receita. fazenda. gov. br.

 



 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -10/08/2009 A 14/08/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 17/08/2009 A 21/08/2009

Segunda-Feira      10/08/2009

Segunda-Feira      17/08/2009

 

INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SC:
Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas; Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas; Regime Especial Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais; Regime Especial - Operações de saídas com Alho, Arroz, Feijão, Animais Vivos, Madeira, Peixe e Camarão; Diferencial de Alíquota; Indústria e Comércio em Geral; Regime Especial - Empresas de Courier; DIME; Responsabilidade Tributária; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária; Substituição Tributária
Município de Florianópolis: ISS; GIF - ST (Florianópolis); GIF - SS (Florianópolis); ISS - ST

 

INSS
ICMS SC: Contribuinte em situação regular nos últimos 12 meses
Município de Florianópolis: GIF - PJ Florianópolis)

 
 

Terça-Feira          11/08/2009

Terça-Feira      18/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

  ICMS SC: Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP  
 

Quarta-Feira          12/08/2009

Quarta-Feira    19/08/2009

Nenhuma obrigação nesta data

Nenhuma obrigação nesta data

 

Quinta-Feira           13/08/2009

Quinta-Feira      20/08/2009

IR-FONTE; IOF

ICMS SC: Substituição tributária - Informações sobre Operações com Combustíveis

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS; PAEX - INSS; MEI
ICMS SC: Contribuinte em situação regular - no segundo período consecutivo; Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas; Operações realizadas pela CONAB/PGPM
Município de Florianópolis: Alíquota Fixa; Estimativa Fiscal

 

 Sexta-Feira           14/08/2009

 Sexta-Feira      21/08/2009

 

SIMPLES NACIONAL - prazos especiais - Santa Catarina; CIDE - Combustíveis; PIS/COFINS- Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI

 

DCTF MENSAL

 
 

 Sábado                 15/08/2009

 Sábado            22/08/2009

 

ICMS SC: Arquivo Eletrônico - Contribuinte de outra Unidade da Federação; Administradoras de Cartões de crédito, débito e similares

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Domingo                 16/08/2009

 Domingo            23/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS SC: ST - Informações sobre Operações com Combustíveis

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  03/08/2009 A 07/08/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 07.08.2009 (Sexta feira)


RGS-SP - PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 099
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.

PROTOCOLO ICMS N° 098
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 097
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 096
 (DOU de 07.08.2009)

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 095
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 094
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 093
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 092
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 091
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 090
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 089
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 088
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 087
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 086
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 085
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PAIS - INFORMAÇÕES ESCOLARES - OBRIGATORIEDADE

LEI Nº 12.013
(DOU de 07.08.2009)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

CELULAR - PRISÃO - CRIME

LEI Nº 12.012
 (DOU de 07.08.2009)
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 007
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

DIA 06.08.2009 (Quinta feira)


VEÍCULOS - VENDA - COMUNICAÇÃO

PORTARIA DENATRAN Nº 288
 (DOU de 06.08.2009)
Veículo - Comunicação de Venda

MUNICÍPIOS - DÉBITOS FEDERAIS - PARCELAMENTO

DECRETO Nº 6.922
 (DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

CONTABILIDADE - PROVISÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

POLÍTICAS - CONTÁBEIS - CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.

CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.

CONTABILIDADE - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.


RECEITA FEDERAL - CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 1.818
 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

SELIC - JULHO - TAXA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067
 (DOU de 04.08.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.

ADOÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.010
(DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária.

CONTABILIDADE - COMBINAÇÕES DE NEGOCIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.

DIA 03.08.2009 (Segunda feira)

SA - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 584
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento.

SA - ATIVO IMOBILIZADO - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 583
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.

SA - INFORMAÇÕES POR SEGMENTOS - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 582
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento.

DEMONSTRATIVO INTERMEDIÁRIO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 581
 (DOU de 03.08.2009)
  Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.


RIO DE JANEIRO - PROTOCOLOS 57/09 A 62/09 - APLICAÇÃO


DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
 Nº 240 (DOU de 03.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS 57/09 a 62/09.


COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS - CVM - PRONUNCIAMENTO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 580
 (DOU de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios.

 

 


CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis

MATRIZ E FILIAL
Considerações e Procedimentos

RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração

RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

REMESSA AO EXTERIOR
Considerações  Gerais

SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL

Estrutura

   SIMPLES

GANHOS DE CAPITAL
Apuração e Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais

FACTORING
Aspectos Gerais


INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                 
 
 
 


DIA 04.08.2009 (Terça-feira)


RECINTOS ALFANDEGADOS - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

PORTARIA RFB N° 1.838
 (DOU de 04.08.2009)
Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
 

 


EXPORTAÇÃO INDIRETA
Considerações e Procedimentos

MATERIAL USADO - IMPORTAÇÃO
Considerações e Procedimentos

 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 06.08.2009 (Quinta feira)

INSS- parcelamento- Municípios.

DECRETO Nº 6.922
(DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012
(DOU de 06.08.2009)
Altera a Instrução Normativa n° 003, de 21 de junho de 2002.

DIA 05.08.2009 (Quarta feira)

ALTERAÇÃO DA CLT

LEI Nº 12.010
 (DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CÓDIGO DE RECEITA PARA MULTA OU ATRASO DA GFIP.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 068
 (DOU de 05.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

RENDA TOTAL MENSAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

PORTARIA N° 193

 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece, para o mês de julho de 2009, o valor  médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto  Nacional do Seguro Social - INSS

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS SIT

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 010
(DOU de 04.08.2009)
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
 

 


DIREITO DO TRABALHO

ABONO ANUAL
Considerações

CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO
Considerações Gerais


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Aspectos Legais

PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÍVIDAS PELA LEI Nº 11.941/2009
Reduções, Valor Mínimo das Prestações, Prazos

TRABALHO INFORMAL
Considerações Gerais

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Considerações
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...
 

 


ICMS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA
CNAES e Novos Procedimentos

VENDA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
Procedimentos

IPI

EXPORTADORES
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos

ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Disposições Específicas
 

 
         
 
 

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