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SEMANA
32/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM 14/08/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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:: Curso - Últimas Vagas
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17 e 18/08/2009
dia 17 - das 08h30
às 12h e das 13h30 às 18:00
dia 18 - das 8h30 às 12h |
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Cuiabá-
MT |
Trabalhista |
Dra.
Luciana Rodrigues Saldanha |
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Importante: Caso não seja nosso assinante e queira
acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar
senha para acesso provisório.
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Pagamento à Vista ou Parcelamento de Débitos com a PGFN e RFB
A
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, regulamentada pela
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 006, de 22 de julho de 2009, instituiu
a possibilidade de parcelamento ou de pagamento à vista de diversos débitos
tributários.
Os requerimentos de adesão
aos parcelamentos, ressalvados os débitos elencados no art. 29 da
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 006, de 22 de julho de 2009,
deverão ser protocolados exclusivamente nos sítios da PGFN ou da RFB na
Internet, conforme o caso, a partir de segunda feira, dia 17 de agosto de
2009 até as 20 (vinte) horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de
2009.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 17/08/2009 A
21/08/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 24/08/2009 A
28/08/2009 |
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Segunda-Feira 17/08/2009
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Segunda-Feira 24/08/2009
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INSS
ICMS
MT: SINTEGRA-MT;
DAP -
Declaração
de Aquisição de Produtos Primários;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas
às Operações Interestaduais com Combustíveis; Declaração de Aquisição dos
Produtos Primários - DAP;
ST
- Cimento e Bebidas
ICMS MS: Apuração
Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas;
Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS;
ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e
fibrocimento; Produtos Diversos
ICMS RO:
Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; ICMS Serviços Públicos de
Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Simples Nacional
- Diferencial de alíquotas; Regime Normal de Apuração;
Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; Arquivo Magnético; ST-
Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação; SINTEGRA
- Substituição Tributária
Município de Campo Grande:
ISS
Município de Porto Velho: Prestação de Serviço em Geral;
Prestação de Serviço em
Etapas |
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ICMS MS: ST –
Cimento; Carvão
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a
combustíveis e lubrificantes
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Terça-Feira
18/08/2009 |
Terça-Feira 25/08/2009 |
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ICMS MT: Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de
Energia Elétrica
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IR-FONTE;
IOF;
IPI - Bebidas;
Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00);
Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos
classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e
87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP
- Faturamento;
ICMS MT:
Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações;
Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS RO: Aquisição de
Ouro e Pedras Preciosas |
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Quarta-Feira 19/08/2009 |
Quarta-Feira 26/08/2009 |
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ICMS MS: Apuração
Semanal; Água Canalizada; FEP/MS;
ARQUIVO DIGITAL -
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO;
ST - Combustíveis -
Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira 20/08/2009 |
Quinta-Feira 27/08/2009 |
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SIMPLES
NACIONAL; IR-FONTE;
COFINS - INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
PIS/PASEP -
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
INSS; PAEX - INSS;
MEI
ICMS MT: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;
Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido;
Contribuintes sujeitos ao ICMS -
Diferencial de Alíquotas; Contribuintes sujeitos ao ICMS
Garantido Integral;
GIA/ICMS -
Mensal Eletrônica;
ST -
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão
do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino
ICMS AC:
Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de Produtores
Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos Concessionários de
Regime Especial; Estabelecimentos Industriais
Município de Cuiabá: Prestadores de Serviços
e Substitutos Tributários |
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ICMS MS:
Apuração Semanal |
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Sexta-Feira 21/08/2009 |
Sexta-Feira 28/08/2009 |
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DCTF MENSAL |
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ICMS MS:
ST - Gás Natural |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 10/08/2009 A 14/08/2009 |
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DIA 14.08.2009 (Sexta feira)
USUÁRIOS DA SAÚDE - DIRETOS E DEVERES
PORTARIA MS Nº 1.820
(DOU
de 14.08.2009)
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
ASSISTÊNCIA A SAÚDE - PLANOS - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS RN Nº 200
(DOU
de 14.08.2009)
Altera as Resoluções Normativas nºs 195, de 14 de julho de 2009 e 162, de
17 de outubro de 2007.
ADMINISTRADORAS DE CONSORCIO - NOTAS EXPLICATIVAS
CIRCULAR BACEN Nº 3.463
(DOU
de 14.08.2009)
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas,
de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio.
ECF - DISTRIBUIÇÃO DE CONSORCIO - NOTAS EXPLICATIVAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
263 (DOU de 14.08.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
DIA 13.08.2009 (Quinta feira)
DIPJ - LUCROS REAIS -
IMUNES E ISENTAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 962
(DOU de
13.08.2009)
Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de
2008, exercício de 2009.
IMPACTO AMBIENTAL - NORMAS
- REPUBLICAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA Nº 259
(DOU de
13.08.2009)
Estudo de Impacto Ambiental - normas
DIA 12.08.2009 (Quarta feira)
SERVIÇO FEDERAL -
ATENDIMENTO PUBLICO - SIMPLIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.932
(DOU
de 12.08.2009)
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão,
ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no
Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO
DE CAPITAL - COTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 023
(DOU
de 12.08.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de
julho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital
na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DIA 10.08.2009 (Segunda feira)
DITR - JAVA - PROGRAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 961
(DOU
de 10.08.2009)
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, para uso
em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou
superior, instalada.
MANDADO DE SEGURANÇA - NOVA
DISCIPLINA
LEI Nº
12.016
(DOU
de 10.08.2009)
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras
providências.
CÓDIGO PENAL - ALTERAÇÕES
LEI Nº
12.015
(DOU
de 10.08.2009)
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho
de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do
art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de
1954, que trata de corrupção de menores.
IMPACTO AMBIENTAL - NORMAS
PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA Nº 259
(DOU
de 10.08.2009)
Estudo de Impacto Ambiental - normas
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CONTABILIDADE
ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE
TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis
MATRIZ E FILIAL
Considerações e
Procedimentos
RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração
RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte
IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
REMESSA AO EXTERIOR
Considerações
Gerais
SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURÍDICA
LUCRO REAL
Estrutura
SIMPLES
GANHOS DE CAPITAL
Apuração e
Recolhimento
IMPOSTO DE
RENDA PESSOA FÍSICA
RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações
ASSUNTOS DIVERSOS
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais
FACTORING
Aspectos Gerais
INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro
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MT
Dia
14.08.2009
(Sexta-feira)
DECRETO Nº 2.079
(DOE
de 13.08.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
DECRETO Nº 2.078
(DOE de 13.08.2009)
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/09 a 10/09.
DECRETO Nº 2.077
(DOE
de 13.08.2009)
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 39/09
DECRETO Nº 2.076
(DOE de 13.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências
DECRETO Nº 2.075
(DOE de 13.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.074
(DOE
de 13.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.073
(DOE
de 13.08.2009)
Introduz alterações no Anexo VII no RICMS/MT e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.072
(DOE
de 13.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.071
(DOE de 13.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.070
(DOE
de 13.08.2009)
Isenta do ICMS, nas condições que especifica, a comercialização de
sanduíches denominados “Big Mac”, efetuada durante o evento “McDia
Feliz”, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.069
(DOE 13.08.2009)
Introduz alterações no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de
2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que
define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá
outras providências.
Dia 12.08.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA SEFAZ N° 134
(DOE
de 11.08.2009)
Acrescenta dispositivo às Portarias nº 249/2008-SEFAZ, de 29 de
dezembro de 2008, nº 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e nº
108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009.
MS
Dia
12.08.2009 (Terça-feira)
DECRETO N° 12.798
(DOE de 12.08.2009)
Altera dispositivos do Decreto n° 12.299, de 20 de abril de 2007;
do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais e do Subanexo VIII ao Anexo I -
Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras
providências.
PORTARIA SAT Nº 2.091
(DOE
de 12.08.2009)
Altera dispositivos da Portaria/SAT nº 1.834, de 12 de janeiro de
2007
RO
Dia 13.08.2009 (Quinta-feira)
COMUNICADO GEFIS Nº 031
(DOE
de 13.08.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais
especificados para o período de 27.07 a 02.08.2009.
AC
Dia
11.08.2009 (Terça-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 001,
(DOE
de 07.08.2009)
Revoga a Instrução Normativa nº 001, de 14 de maio de 2008.
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ICMS - MT
FETHAB - FACS
Soja - Operação com Diferimento
ICMS - MS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Condições Especiais
ICMS - RO
REFAZ IV - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Regulamentação
ICMS - AC
CRÉDITO DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
IPI
EXPORTADORES
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos
ITR
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Disposições
Específicas
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