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SEMANA
33/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM 21/08/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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:: Curso - Últimas Vagas
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17 e 18/08/2009
dia 17 - das 08h30
às 12h e das 13h30 às 18:00
dia 18 - das 8h30 às 12h |
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Cuiabá-
MT |
Trabalhista |
Dra.
Luciana Rodrigues Saldanha |
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Importante: Caso não seja nosso assinante e queira
acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar
senha para acesso provisório.
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Faixa de Limite para recolhimento do ICMS pelas empresas enquadradas no
Simples Nacional
O
Decreto
nº 1.646,
de 30 de Outubro de 2008 definiu
, para o ano-calendário de 2009, no território do Estado de Mato Grosso, a
faixa de receita bruta anual, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do
regime simplificado de tributação – Simples Nacional – de que trata a
Lei Complementar (nacional) n° 123, de 14 de dezembro de 2006. A empresa que
ultrapassar este limite dentro do Ano Calendário, estará sujeita às
alíquotas máximas previstas nas tabelas dos anexos, majoradas em 20%. No
ano-calendário seguinte a empresa estará excluída do Simples Nacional,
devendo efetuar a comunicação desta exclusão obrigatoriamente.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 24/08/2009 A 28/08/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 31/08/2009 A
04/09/2009 |
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Segunda-Feira 24/08/2009 |
Segunda-Feira 31/08/2009
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ICMS MS: ST –
Cimento; Carvão
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a
combustíveis e lubrificantes
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TRIBUTOS FEDERAIS - SANTA CATARINA;
IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE
BENS E DIREITOS; RENDA VARIÁVEL; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 5º Quota;
IRPJ - SIMPLES; MENSAL;
TRIMESTRAL;
CSLL MENSAL; TRIMESTRAL;
FINAM, FINOR, FUNRES -
MENSAL; TRIMESTRAL;
REFIS;
PAES; PAEX;
DIF - BEBIDAS;
CIGARROS;
DNF - Demonstrativo de
Notas Fiscais (DNF);
PIS/COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
SIMPLES Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
PARCELAMENTO
PARA O SIMPLES NACIONAL
ICMS MT: Transporte Aéreo;
Substituição Tributária – Óleo Refinado de Soja Produzido e Enlatado no Estado
do Mato Grosso
ICMS MS: TRANSPORTE
FERROVIÁRIO
ICMS RO:
Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Prestadores de Serviço
de Transporte Aéreo; GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; ICMS
ST - Mercadorias Nacionais
ICMS AC:
Industriais Importadores |
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Terça-Feira
25/08/2009 |
Terça-Feira 01/09/2009 |
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IR-FONTE;
IOF;
IPI - Bebidas;
Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00);
Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos
classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e
87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP
- Faturamento;
ICMS MT:
Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações;
Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS RO: Aquisição de
Ouro e Pedras Preciosas |
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ICMS
MT: Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS
RO: TRR - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
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Quarta-Feira 26/08/2009 |
Quarta-Feira 02/09/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira 27/08/2009 |
Quinta-Feira 03/09/2009 |
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Sexta-Feira 28/08/2009 |
Sexta-Feira 04/09/2009 |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE
SEMANAL - 17/08/2009 A 21/08/2009 |
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DIA 21.08.2009 (Sexta feira)
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO
ATO COTEPE/PMPF Nº 016
(DOU
de 21.08.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 064
(DOU
de 21.08.2009)
Altera as Resoluções CGSN n° 004, de 30 de maio de 2007, n° 15, de 23 de
julho de 2007, n° 38, de 1º de setembro de 2008, e n° 58, de 27 de abril de
2009.
DIA 20.08.2009 (Quinta feira)
SIMPLES NACIONAL - GRUPOS TÉCNICOS - ALTERAÇÕES
PORTARIA CGSN Nº 009
(DOU
de 20.08.2009)
Altera a Portaria CGSN nº 008, de 22 de junho de 2009
CONFAZ - REGIMENTO INTERNO
PORTARIA MF Nº 425
(DOU
de 20.08.2009)
Regimento Interno do CONFAZ
SIMPLES NACIONAL - MANUTENÇÃO DOS VALORES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 065
(DOU
de 20.08.2009)
Dispõe sobre a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos
em moeda na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
BALANÇOS - JULHO - TAXAS DE CAMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 025
(DOU
de 20.08.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao
mês de julho de 2009.
RENDIMENTOS DO EXTERIOR - VALOR DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 024
(DOU
de 20.08.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da
apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro 2009.
DIA 19.08.2009 (Quarta feira)
DEPÓSITO JUDICIAL - CÓDIGOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 074
(DOU
de 19.08.2009)
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e
consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para
Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade
Judicial ou Administrativa Competente.
CEARÁ - PROTOCOLOS -
APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº 270 (DOU de 19.08.2009)
Informa sobre aplicação, no
Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08
e 23/08.
DIA 18.08.2009 (Terça feira)
DIVIDA ATIVA DA UNIÃO -
SEGURO GARANTIA
PORTARIA PGFN Nº 1.153
(DOU
de 18.08.2009)
Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos
inscritos em Dívida Ativa da União.
DIF - PAPEL - IMUNE - MULTA - CÓDIGO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 073
(DOU
de 18.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que
especifica.
SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTOS DE OFICIO - CÓDIGOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 071
(DOU
de 18.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que
especifica.
AUTO - SERVIÇO - FARMÁCIAS E DROGARIAS E MEDICAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 010
(DOU
de 18.08.2009)
Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão
permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em
farmácias e drogarias.
FARMÁCIAS E DROGARIAS - DISPENSAÇÃO - PRODUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 009
(DOU
de 18.08.2009)
Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e
comercialização em farmácias e drogarias.
DIA 17.08.2009 (Segunda feira)
DIPJ - VERSÃO 2.0
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 964
(DOU de
17.08.2009)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração
de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).
Altera art. 53 da Instrução
Normativa RFB
nº 757/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 963
(DOU
de 17.08.2009)
Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de
2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
sob Controle Informatizado (Recof).
ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - NOTAS EXPLICATIVAS
CIRCULAR BACEN Nº 3.410
(DOU
de 17.08.2009)
Esclarece acerca da divulgação, em notas explicativas, de informações
sobre partes relacionadas das administradoras de consórcio.
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIO ICMS N° 083
(DOU
de 17.08.2009)
Altera o Convênio ICMS 45/06 que autoriza o Estado da Bahia a conceder
isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação
efetuada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA no âmbito
do projeto Geladeiras para População de Baixa Renda na Bahia.
CONVÊNIO ICMS N° 082
(DOU
de 17.08.2009)
Inclui o Estado do Espírito Santo nas disposições do parágrafo 5º da
cláusula segunda do Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre,
Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná,
Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a
dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais
relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
CONVÊNIO ICMS N° 081
(DOU
de 17.08.2009)
Autoriza o Estado do Espírito Santo a alterar disposição contida no caput
da cláusula primeira do Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre,
Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná,
Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a
dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais
relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
CONVÊNIO ICMS N° 080
(DOU
de 17.08.2009)
Dispõe sobre a não aplicação das disposições do Convênio ICMS 76/94 em
relação às operações promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas aos
estabelecimentos localizados no Estados da Bahia, Santa Catarina e Rondônia.
CONVÊNIO ICMS N° 079
(DOU
de 17.08.2009)
Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com
óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica.
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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
5ª Quota
DESPESAS MÉDICAS
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Considerações
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SORTEIOS, PRÊMIOS E LOTERIAS
Retenção na Fonte
ASSUNTOS
DIVERSOS
SICAF
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SPED - SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO
Escrituração Contábil Digital - ECD
FUNDO DE COMÉRCIO OU GOODWILL
Procedimentos
PIS / PASEP / COFINS
IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA, SUSPENSÃO
Considerações Gerais
DIREITO SOCIETÁRIO
FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES
Procedimentos
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA
Procedimentos
TRIBUTOS FEDERAIS
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS
Considerações
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Julho/2009
REDARF
Procedimentos
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MT
Dia 20.08.2009 (Quinta-feira)
DECRETO Nº 2.109
(DOE
de 19.08.2009)
Estabelece valores para venda de áreas nos Distritos Industriais
subordinados à Administração Estadual.
Dia 19.08.2009 (Quarta-feira)
RESOLUÇÃO SARP N° 007
(DOE
de 17.08.2009)
Dispõe sobre o lançamento do valor complementar do ICMS Garantido
Integral de que tratam os §§ 4º a 6º do artigo 435-O-8 do Regulamento
do ICMS, no âmbito da GINF/SUIC, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ N° 142
(DOE
de 18.08.2009)
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96),
que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS
e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ N° 141
(DOE
de 18.08.2009)
Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de
30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
PORTARIA SEFAZ N° 140
(DOE
de 18.08.2009)
Altera a Portaria n° 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de
03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de
Arrecadação Estadual e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ N° 139
(DOE
de 18.08.2009)
Declara, expressamente, a revogação dos Atos que especifica e dá
outras providências.
Dia 18.08.2009 (Terça-feira)
PORTARIA SEFAZ N° 138
(DOE
de 17.08.2009)
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº
079/2009-SEFAZ.
PORTARIA SEFAZ N° 136
(DOE
de 17.08.2009)
Introduz alterações na Portaria n° 014/2008-SEFAZ, de 22/01/2008
(DOE de 01.02.2008), que divulga relação de atividades econômicas por
CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à
emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas
ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e
dá outras providências.
Dia 17.08.2009 (Segunda-feira)
DECRETO N° 2.096
(DOE
de 17.08.2009)
Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.631, de 24 de maio de 2006, e
dá outras providências.
DECRETO N° 2.083
(DOE
de 14.08.2009)
Altera o inciso II do § 5º-B do artigo 198-A do RICMS/MT, aprovado
pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, bem como acrescenta o
§ 9º ao mesmo preceito e dá outras providências
MS
Dia 20.08.2009 (Quinta-feira)
PORTARIA IAGRO Nº 1.837
(DOE
de 20.08.2009)
Aprova a Instrução de Serviço que estabelece normas para
cancelamento de GTA- Guia de Transito Animal e da outras providencias.
RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº 569
(DOE
de 20.08.2009)
Prorroga prazo estabelecido na Resolução SEPROTUR nº 538, de 31 de
agosto de 2005, para a destruição de restos ou materiais
inaproveitáveis de algodoeiros.
RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº 568
(DOE
de 20.08.2009)
Credencia estabelecimento abatedouro no Subprograma de Apoio à
Criação de Bovino de Qualidade e Conformidade (“Novilho Precoce”),
integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato
Grosso do Sul (PROAPE).
Dia 17.08.2009 (Segunda-feira)
LEI Nº 3.720
(DOE
de 17.08.2009)
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de créditos
tributários, acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.220
(DOE
de 17.08.2009)
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Resolução n° 2.214, de 15 de
julho de 2009, que dispõe sobre a apresentação de informações
relativas à classificação de produtos comercializados por frigoríficos
e industrializadores de charque.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.219
(DOE
de 17.08.2009)
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ n° 2.116, de 27
de março de 2008, e à Resolução/SEFAZ n° 2.117, de 27 de março de
2008.
RO
Dia
18.08.2009 (Terça-feira)
DECRETO Nº 14.467
(DOE
de 12.08.2009)
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios
fiscais, conforme Convênio ICMS 69/09, aprovado na 134ª reunião
ordinária do CONFAZ, e dá outras providências
DECRETO Nº 14.466
(DOE
de 12.08.2009)
Altera o limite de valor previsto para a concessão do benefício
previsto no item 51 da Tabela II do Anexo I do RICMS/RO tendo em vista
o disposto no Convênio ICMS 52/09, de 3 de julho de 2009, aprovado na
134ª reunião ordinária do CONFAZ.
DECRETO Nº 14.465
(DOE de 12.08.2009)
Altera dispositivos do RICMS/RO, para adequá-lo à Lei Complementar
nº 468, de 21 de julho de 2008, que criou a Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI-RO.
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ICMS - MT
SISTEMA DE DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA INTERESTADUAL -
NF-I
Procedimentos
ICMS - MS
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
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