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DIA 28.08.2009 (Sexta feira)
NF ELETRÔNICA - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS 102
(DOU de 28.08.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
NF ELETRÔNICA - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS 101
(DOU de 28.08.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
INTERNET - TV - REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - UTILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 375
(DOU de 28.08.2009)
Regulamenta a utilização das instalações de distribuição de energia
elétrica como meio de transporte para a comunicação digital ou analógica de
sinais.
ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 283
(DOU
de 28.08.2009)
Emissores de Cupom Fiscal - Distribuição e Revenda
PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA - ALTERAÇÕES
LEI Nº
12.024
(DOU
de 28.08.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de
2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias;
dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas
pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar
e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as
Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008,
10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de
12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de
junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de
2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá
outras providências.
DIA 27.08.2009 (Quinta feira)
DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO E
PRÊMIOS - PROCEDIMENTO
RESOLUÇÃO COAF Nº 018
(DOU
de 27.08.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas
que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer
bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o
Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967.
DIA 26.08.2009 (Quarta feira)
R.G.S - PROTOCOLOS ICMS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 278
(DOU de 26.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos
ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09,
88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09.
DIA 25.08.2009 (Terça feira)
ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA -
CREDENCIAMENTO - NORMAS
RESOLUÇÃO CONPORTOS Nº 044
(DOU de 25.08.2009)
Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de empresas como
Organizações de Segurança - OS e dá outras providências.
DIA 24.08.2009 (Segunda feira)
STF - STJ - INSTRUÇÃO -
DELEGAÇÃO
LEI Nº
12.019
(DOU
de 24.08.2009)
Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para
prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária
do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar
desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de
instrução.
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IMPOSTO DE
RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
5ª Quota
DESPESAS MÉDICAS
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Considerações
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SORTEIOS, PRÊMIOS E LOTERIAS
Retenção na Fonte
ASSUNTOS
DIVERSOS
SICAF
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SPED - SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO
Escrituração Contábil Digital - ECD
FUNDO DE COMÉRCIO OU GOODWILL
Procedimentos
PIS / PASEP / COFINS
IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA, SUSPENSÃO
Considerações Gerais
DIREITO SOCIETÁRIO
FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES
Procedimentos
TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA
Procedimentos
TRIBUTOS FEDERAIS
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS
Considerações
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Julho/2009
REDARF
Procedimentos
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