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SEMANA 34/2009
 
SÃO PAULO
 
24    EXPEDIDA EM 28/08/2009
 
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CURSOS A REALIZAR

Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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15/09/2009
Das 08h30 às 12h e das 13h às 17h30

SPED Contabil

SÃO PAULO

Fiscal

 Vitória Lopes
   
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DICA
 


PAGAMENTO DE RESCISÃO – CONTA SALÁRIO

A Instrução Normativa SRT nº 012 / 2009, que alterou o artigo 36 da Instrução Normativa SRT/MTE nº 003 / 2002,  trouxe a possibilidade de se comprovar o pagamento de verbas salariais e indenizatórias por meio de TRCT, através de ordem bancária de pagamento,ordem bancária de crédito, transferência eletrônica disponível ou depósito bancário em conta corrente do empregado, e agora facultada a utilização da conta não movimentável conta salário, prevista na Resolução n.º 3.402, do Banco Central do Brasil.

O estabelecimento bancário deverá situar-se na mesma cidade do local de trabalho, devendo, nos prazos previstos no § 6º do art. 477 da CLT, o empregador informar ao trabalhador a forma do pagamento e os valores a serem disponibilizados para saque.
 
 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 31/08/2009 A 04/09/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/09/2009 A 11/09/2009

Segunda-Feira    31/08/2009

Segunda-Feira      07/09/2009

 

TRIBUTOS FEDERAIS - SANTA CATARINA; IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; RENDA VARIÁVEL; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 5º Quota; IRPJ - SIMPLES; MENSAL; TRIMESTRAL; CSLL MENSAL; TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL
ICMS SP: Substituição Tributária: Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal, Ração Animal, Produtos de Limpeza, Produtos Fonográficos, Auto Peças, Pilhas e Baterias Novas, Lâmpadas Elétricas, Papel, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos da Indústria Alimentícia e Materiais de Construção, Colchoaria, Ferramentas, Bicicletas, Instrumentos Musicais, Brinquedos, Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos, Papelaria, Artefatos de Uso Doméstico, Materiais Elétricos e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.
Município de São Paulo: DES - ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços do Município de São Paulo

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 

Terça-Feira           01/09/2009

Terça-Feira      08/09/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

  

DACON - A entrega do DACON  Mensal

  
 

Quarta-Feira        02/09/2009

Quarta-Feira     09/09/2009

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS SP: ST; ST -  Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes; Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios
 

Quinta-Feira           03/09/2009

Quinta-Feira      10/09/2009
 

IR-FONTE; IOF
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE; ST - Substituição Tributária – Combustíveis; Cimento; Bebidas

  

INSS; Último dia para a entrega ao sindicato; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAEs; Diversos CNAEs e Indústria de Telefone Celular, Latas e Outros; ARQUIVO ELETRÔNICO - ECF; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária
Município de São Paulo: ISSQN

  
 

Sexta-Feira           04/09/2009

Sexta-Feira      11/09/2009
 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  24/08/2009 A 28/08/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 28.08.2009 (Sexta feira)

NF ELETRÔNICA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS 102
(DOU de 28.08.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

NF ELETRÔNICA - ALTERAÇÃO

 PROTOCOLO ICMS 101
(DOU de 28.08.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

INTERNET - TV - REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - UTILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA  ANEEL Nº 375
(DOU de 28.08.2009)
Regulamenta a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação digital ou analógica de sinais.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 283
 (DOU de 28.08.2009)
Emissores de Cupom Fiscal - Distribuição e Revenda

PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.024
(DOU de 28.08.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências.

DIA 27.08.2009 (Quinta feira)

DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO E PRÊMIOS - PROCEDIMENTO

 RESOLUÇÃO COAF Nº 018
 (DOU de 27.08.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204/67, de 27 de fevereiro de 1967.

DIA 26.08.2009 (Quarta feira)

R.G.S - PROTOCOLOS ICMS - APLICAÇÃO

 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 278
(DOU de 26.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09.

DIA 25.08.2009 (Terça feira)

ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA - CREDENCIAMENTO - NORMAS

 RESOLUÇÃO CONPORTOS Nº 044
(DOU de 25.08.2009)
Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de empresas como Organizações de Segurança - OS e dá outras providências.

DIA 24.08.2009 (Segunda feira)

STF - STJ - INSTRUÇÃO - DELEGAÇÃO

 LEI Nº 12.019
(DOU de 24.08.2009)
Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
 

  


IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

 DECLARAÇÃO ANUAL
5ª Quota

 DESPESAS MÉDICAS
Dedução

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Considerações

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

 SORTEIOS, PRÊMIOS E LOTERIAS
Retenção na Fonte

ASSUNTOS DIVERSOS

 SICAF
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

 SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
Escrituração Contábil Digital - ECD

 FUNDO DE COMÉRCIO OU GOODWILL
Procedimentos

PIS / PASEP / COFINS

IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA, SUSPENSÃO
Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

 FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES
Procedimentos  

 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA
Procedimentos

 TRIBUTOS FEDERAIS

 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS
Considerações
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Julho/2009

 REDARF
Procedimentos
 

  
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS         
 
 
 


DIA 27.08.2009 (Quinta-feira)

 ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 007/2004

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 046
 (DOU de 27.08.2009)
Altera a o artigo 2º da Resolução CAMEX nº 007, de 4 de março de 2004.

PROEX

 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 045
 (DOU de  27.08.2009)
Dispõe sobre o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, sob a modalidade de financiamento à produção exportável.

DIA 24.08.2009 (Segunda-feira)

LINHA AZUL

 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 034
 (DOU de 24.08.2009)
Dispõe sobre o roteiro de auditoria de controles internos e seu correspondente relatório, relativo aos controles internos para habilitação Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.

  


DRAWBACK INTEGRADO
Normas e Procedimentos

 PREÇO DE EXPORTAÇÃO
Formação do Preço
 

  
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 27.08.2009 (Quinta feira)

 NR 06 - Alterações

PORTARIA SIT Nº 107
(DOU de 27.08.2009)
Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 006

NR 12- texto técnico

PORTARIA MTE Nº 108
(DOU de 27.08.2009)
Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 012.

DIA 25.08.2009 (Terça feira)

REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO/UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO

 PORTARIA MTE N° 1.510
 (DOU de 25.08.2009)
Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.  

DIA 24.08.2009 (Segunda feira)

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.048/99

DECRETO N° 6.945
(DOU de 24.08.2009)
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia  da informação e comunicação - TIC.

VALIDAÇÃO DOS CURSOS DE APRENDIZAGEM

PORTARIA MTE N° 1.535
 (DOU de 24.08.2009)
Estabelece procedimentos de validação dos cursos de aprendizagem cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem e cria o Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, organizando seu funcionamento.

 		  


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 SERVIÇO SOCIAL
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Considerações Gerais - Art. 443 e seguintes da CLT

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Considerações Gerais

 RESCISÃO CONTRATUAL
Novas Normas do MTE

 SALÁRIO
Proporcionalidade e Pagamento

FGTS

 MEI - Informações em GFIP
Considerações Gerais
 

  
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


Dia 28.08.2009 (Sexta-feira)

 DECRETO Nº 54.717
(DOE de 28.08.2009)
Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

DECRETO Nº 54.715
 (DOE de 28.08.2009)
Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo

DECRETO Nº 54.714
(DOE de 28.08.2009)
Disciplina o lançamento de ofício do IPVA, de que trata o artigo 18 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências

 PORTARIA CAT Nº 169
 (DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT- 033/08, de 20-03-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 168
(DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT - 079/09, de 27-04-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS

 PORTARIA CAT Nº 167
(DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT - 080/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos,a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 166
 (DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT- 064/09, de 24-03-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 165
(DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT- 063/09, de 24-03-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 164
(DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT-029/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 163
(DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT- 030/08, de 20-03-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 162,
 (DOE de 28.08.2009)
Altera a Portaria CAT- 026/08, de 18-03-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT Nº 161
 (DOE de 28.09.2009)
Altera a Portaria CAT - 061/09, de 24-03-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS

 RESOLUÇÃO SF Nº 055
 (DOE de 28.08.2009)
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 061/2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Dia 26.08.2009 (Quarta-feira)

LEI Nº 13.600,
(DOE de 26.08.2009)
Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá providências

Dia 25.08.2009 (Terça-feira)

 COMUNICADO CAT Nº 037
 (DOE de 25.08.2009)
Esclarece sobre a isenção prevista no artigo 144 do Anexo I do RICMS e o direito ao crédito do ICMS nas operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno

DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 013
 (DOE de 25.08.2009)
ICMS - Empresa optante pelo Simples Nacional industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - Aplicabilidade da suspensão prevista no artigo 402 do RICMS/2000 e do diferimento previsto na Portaria CAT-22/2007.

PORTARIA CAT Nº 160
(DOE de 25.08.2009)
Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física

PORTARIA CAT Nº 159
 (DOE de 25.08.2009)
Altera a Portaria CAT-59/07, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com  a importação de mercadoria ou bem do exterior

ISS

Dia 27.08.2009 (Quinta-feira)

 PORTARIA SF nº 124
(DOM de 27.08.2009)
Regulamenta a inscrição imobiliária e a atualização cadastral relativas ao cadastro imobiliário fiscal, a opção de data de vencimento do IPTU, o recebimento da notificação do IPTU em endereço diverso e dá outras providências.

Dia 26.08.2009 (Quarta-feira)

 LEI Nº 14.971
(DOM de 26.08.2009)
Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.

 DECRETO Nº 50.812
 (DOM de 26.08.2009)
Altera dispositivos do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, a qual institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 013
 (DOM de 26.08.2009)
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 008, de 02 de junho de 2009.

Dia 25.08.2009 (Terça-feira)

 INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 012
 (DOM de 25.08.2009)
Dispõe sobre a inscrição “de ofício” do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 011
(DOM de 25.08.2009)
Dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.
 

  


ICMS

 LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL
Disposições Gerais

 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Aspectos Fiscais

 TROCA DE MERCADORIAS
Procedimentos
 

  
         
 
 
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