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SEMANA 37/2009
 

RIO DE JANEIRO

 
      EXPEDIDA EM 18/09/2009
 
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CURSOS A REALIZAR

Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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05 e 06/10/2009
dia 05 - 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h30
dia 06 - das 08h30 às 12h
Aspectos Relevantes dos Regimes Próprios de Previdência Social RIO DE JANEIRO

Pública

Dr.ª Jaqueline dos Santos Cardoso

   
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DICA
 


Documento de Arrecadação do Simples - DAS
Procedimentos Quando o Cálculo Gerar Imposto Inferior a R$ 10,00

Conforme disposto  na Resolução CGSN nº 011, de 23 de julho de 2007 (DOU de 25.07.2007), art. 5º, não é permitido emitir um DAS com valor total inferior a R$ 10,00 (dez reais). Nesse caso, o pagamento do valor devido do Simples Nacional que resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais) deverá ser feito na competência em que o total a recolher seja igual ou superior a esse valor. Neste caso o valor do imposto deve ser somado ao DAS calculado no período em curso, para que o programa gere o DAS.

No Boletim Imposto de Renda nº 018 de 2009: DAS (INFERIOR A R$ 10,00 E COMPLEMENTAR) - Considerações, foi abordado os procedimentos a ser adotado neste caso.
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 21/09/2009 A 25/09/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 28/09/2009 A 02/10/2009

Segunda-Feira     21/09/2009

                       Segunda-Feira      28/09/2009

SIMPLES NACIONAL; MEI;
ICMS RJ:Guia de Informação e Apuração do ICMS - CNPJ 9 e 10; Declaração de Movimentação de Combustíveis - CNPJ 1 a 5; Declaração de Movimentação de Combustíveis - CNPJ 6 a 0.

Nenhuma obrigação nesta data 

 

   Terça-Feira         22/09/2009

Terça-Feira        29/09/2009

 

DCTF MENSAL

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

     Quarta-Feira       23/09/2009   

Quarta-Feira    30/09/2009

 

IR-FONTE; IOF
ICMS RJ: ICMS-Substituição Tributária

  IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - 6ª Quota; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; DITR ; DIPI
ICMS RJ: Comprovação de Recolhimento de Imposto; TRIBUTOS ESTADUAIS - Parcelamento e Reparcelamento; DUB-ICMS,
Município do Rio de Janeiro
: ISS - DIEF- Declaração de Informações Econômico-Fiscais
 
 

Quinta-Feira            24/09/2009

Quinta-Feira     01/10/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

 Sexta-Feira           25/09/2009

 Sexta-Feira      02/10/2009

 

IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento;

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -   14/09/2009 A 18/09/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 18.09.2009 (Sexta feira)

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - REGULAMENTO

DECRETO Nº 6.962
(DOU de 18.09.2009)
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 327
(DOU de 18.09.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

PERÍCIA CRIMINAL - NORMAS

LEI Nº 12.030
(DOU de 18.09.2009)
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - VALOR DO DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 028,
(DOU de 18.09.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2009.

DIA 16.09.2009 (Quarta feira)

LUCRO - TRIBUTOS - CONTABILIDADE

DELIBERAÇÃO CVM Nº 599
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro.

ATIVO NÃO CIRCULANTE - CONTABILIZAÇÃO


DELIBERAÇÃO CVM Nº 598
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.

RECEITAS - TRATAMENTO CONTÁBIL

DELIBERAÇÃO CVM Nº 597
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o pronunciamento técnico CPC 30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

ATIVIDADES AGRÍCOLAS - TRATAMENTO CONTÁBIL

DELIBERAÇÃO CVM Nº 596
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o pronunciamento técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 595
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação das demonstrações contábeis.

PROVISÕES - DIVULGAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 594
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos contingentes.

S/A - EVENTO SUBSEQÜENTE - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 593
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente.

S/A - POLÍTICAS CONTÁBEIS - CRITÉRIOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 592
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

DIA 15.09.2009 (Terça feira)

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL - DISTRITO FEDERAL - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 100
(DOU de 15.09.2009)
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ATO COTEPE/ICMS Nº 035
(DOU de 15.09.2009)
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 034

(DOU de 15.09.2009)
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

ECF - ESPECIFICAÇÕES - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 031
(DOU de 15.09.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - ESPECIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 030
(DOU de 15.09.2009)
Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

LUCROS TRIBUTOS - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.189
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.

ATIVO NÃO CIRCULANTE - VENDA - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.188
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

RECEITAS - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.187
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.

ATIVIDADES AGRÍCOLAS - CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.186
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - APRESENTAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

CONTABILIDADE - EVENTO SUBSEQÜENTE - NORMA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente.

DIA 14.09.2009 (Segunda feira)

RJ - SP - PRODUTOS FARMACÊUTICOS

PROTOCOLO ICMS Nº 113
(DOU de 14.09.2009)
Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

NF-e - ALTERAÇÃO


PROTOCOLO ICMS N° 112
(DOU de 14.09.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

BANCOS - RENOVAÇÃO DE CADASTRO - TARIFA

CIRCULAR BACEN Nº 3.466
(DOU de 14.09.2009)
Veda a cobrança da tarifa de "Renovação de cadastro" de que tratam as Tabelas I e II anexas à Circular nº 3.371, de 2007, e dá outras providências.

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO CVM Nº 478
(DOU de 14.09.2009)
Altera a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.
 

 


CONTABILIDADE

CONTABILISTA
Práticas Vedadas


REDUÇÃO DE CAPITAL
Aspectos Contábeis


IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
6ª Quota

Rendimentos Pessoas Físicas Residentes no País ou no exterior
Orientação no Cálculo

SIMPLES

DAS (INFERIOR A R$ 10,00 E COMPLEMENTAR)
Considerações


REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU
Regulamentação e Formalidades da Lei nº 11.898 de 2009

ASSUNTOS DIVERSOS

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV
Orientações

PARCELAMENTO DA LEI 11.941 DE 2009
 
Regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009


PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
Orientações

PIS / PASEP / COFINS

COMBUSTÍVEIS
Normas de Incidência


PIS/PASEP E COFINS
Áreas de Livre Comércio

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Agosto/2009
 

 
         
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
ÚLTIMO BOLETIM    MATÉRIAS         
 
 
 


DIA 16.09.2009 (Quarta-feira)

DRAWBACK E COTA TARIFÁRIA

PORTARIA SECEX N° 028
(DOU de 16.09.2009)

Dispõe sobre operações de drawback e importação.
 

 


IMPORTAÇÃO - PARTE 1
Procedimentos
 

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 17.09.2009 (Quinta feira)


VALORES DE ATUALIZAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PARA O MÊS DE SETEMBRO


PORTARIA MPS N° 248
 (DOU de 17.09.2009)
Estabelece para o mês de setembro os fatores de atualização

SÚMULA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N° 045
(DOU de 17.09.2009)
Súmulas 44 e 45 da Advocacia Geral da União

DIA 15.09.2009 (Terça feira)

Súmula nº 44

SÚMULA N° 044
(DOU de 15.09.2009)
O advogado geral da União autorizar a cumulação do benefício de auxílio-acidente com benefício de aposentadoria
 

 


DIREITO DO TRABALHO

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Considerações Gerais


FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Considerações Gerais

 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


Dia 18.09.2009 (Sexta-feira)

LEI Nº 5.541
 (DOE de 18.09.2009)
Disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução CONAMA nº 362, de 23.06.2005.

PORTARIA SAF N° 513
(DOE de 18.09.2009)

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dia
17.09.2009 (Quinta-feira)

DECRETO Nº 42.035
(DOE de 17.09.2009)
Dispõe sobre o Decreto nº 29.042/01, alterado pelo Decreto nº 41.765/09, que versa sobre incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dia
16.09.2009 (Quarta-feira)

PORTARIA SSER Nº 016
(DOE de 16.09.2009)
Regulamenta a apresentação dos arquivos magnéticos com o registro 60I e dos dados gravados na memória de Fita-Detalhe (MFD) determinado pela Resolução SEFAZ nº 225/5009.

Dia
15.09.2009 (Terça-feira)

PORTARIA ST N° 597
(DOE de 19.05.2009)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2009.

Dia
14.09.2009 (Segunda-feira)

PORTARIA ST Nº 596
(DOE de 14.09.2009)

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de Setembro de 2009.

PORTARIA SAF N° 512
(DOE de 14.09.2009)
Inclui contribuintes na Portaria SAF nº 492/2009.

PORTARIA SAF N° 511
(DOE de 14.09.2009)

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

ISS


Dia
17.09.2009 (Quinta-feira)

RESOLUÇÃO SMF Nº 2.586
 (DOM de 17.09.2009) (Rio de Janeiro)
Dispõe sobre a imunidade tributária quando ao IPTU de imóveis de propriedade de autarquias previdenciárias.
 

 


ICMS

PRODUTOR RURAL

Obrigações Acessórias e Operações

ISS - NITERÓI

ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO
Considerações Gerais

 

 
         

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