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MT
29/10/2009 Quinta-Feira
PORTARIA SRP Nº 202 / 2009 - MT
Divulga
coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos
débitos fiscais, e dá outras providências.
28/10/2009
Quarta-Feira
DECRETO Nº 2.210 / 2009 - MT
Divulga,
no âmbito estadual, os Convênios ICMS 84/09 a 92/09.
DECRETO Nº 2.209 / 2009 - MT
Altera o
índice Sistemático Remissivo no RICMS/MT e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.208 / 2009 - MT
Alterados a identificação do item 4.1 do Capítulo IV
do Apêndice que compõe o Anexo XIV do RICMS/MT
DECRETO Nº 2.207 / 2009 - MT
Ficam
acrescentados o Capítulo XX ao Título VI do Livro I do
RICMS/MT, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de
outubro de 1989, bem como os artigos 398-V, 398-W,
398-X, 398-Y, 398-Z, 398-Z-1, 398-Z-2, 398-Z-3 e
398-Z-4 que o integram, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.206 / 2009 - MT
Alterada
a anotação relativa à respectiva fundamentação
convenial, que integra o caput do artigo 121 do Anexo
VII e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.205 / 2009 - MT
Altera a
alínea c do inciso IV do art. 93 do RICMS/MT e dá
outras providências
DECRETO Nº 2.204 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.203 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de
2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.202 / 2009 - MT
Define, para o exercício de
2010, faixas-limite de receita bruta anual, para fins
de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas
de pequeno porte, na forma do regime simplificado de
tributação - Simples Nacional.
MS
29/10/2009
Quinta-Feira
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 2.236 / 2009 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do
ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem
nos meses de novembro e dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.235 / 2009 - MS
Aplica
regime especial de controle e fiscalização aos
contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do
ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2009.
PORTARIA SAT Nº 2.104 / 2009 - MS
Divulga
os valores das Taxas de Serviços Estaduais que
especifica a vigorarem nos meses de novembro e
dezembro de 2009.
28/10/2009
Quarta-Feira
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.234 / 2009 - MS
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro
e dezembro de 2009 em R$ 13,87 (treze reais e oitenta
e sete centavos).
PORTARIA SAT Nº 2.103 / 2009 - MS
Dispõe
sobre a suspensão de autorização de uso de ECF da
marca e modelos que especifica.
DECRETO Nº 12.843 / 2009 - MS
Altera
dispositivo e acrescenta Anexo ao Decreto nº 12.545,
de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com suportes
elásticos para cama, colchões, inclusive box,
travesseiros e pillow.
DECRETO N° 12.842 / 2009 - MS
Dá nova
redação aos Subanexos I e II ao Anexo I - DOS
BENEFÍCIOS FISCAIS, ao Regulamento do ICMS.
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