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DOCUMENTOS PARA
O SALÁRIO-FAMÍLIA
Pagamento das
Cotas
Conforme o
artigo 233, da Instrução Normativa INSS PRES
n° 020/2007, no mês de
novembro, são documentos obrigatórios que o empregado deve
apresentar, a fim de manter o pagamento das cotas de salário-família:
a)
caderneta de vacinação ou equivalente,
quando dependente menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro,
contados a partir de 2000;
b) comprovante de freqüência à
escola, quando dependente a partir de sete anos, nos meses de maio e novembro,
contados a partir de 2000.
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Segunda-Feira
09/11/2009
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Segunda-Feira
16/11/2009
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DACON
ICMS MT: Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras
de serviços públicos; Energia elétrica - Concessionárias de serviço público;
ST -
Veículos Automotores e
Demais Produtos
ICMS MS: ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou
Potável; Energia Elétrica
ICMS RO:
Operações com
Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos;
Operações com Produtos
Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco
Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros
Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas
Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja,
Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e
Outros Derivados do Fumo;
Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes |
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INSS
ICMS
MS: Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto
Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas
Município de Campo
Grande: ISS
ICMS RO:
Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;
Serviços Públicos de
Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS;
Regime Normal de Apuração;
Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; Arquivo Magnético;
Simples Nacional -
Diferencial de alíquotas;
SINTEGRA - Substituição
Tributária; ST - Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da
Federação
Município de Porto Velho: Prestação de Serviço em Geral;
Prestação de Serviço em Etapas
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos
Comerciais e Industriais - Operações Internas; |
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Terça-Feira
10/11/2009
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Terça-Feira
17/11/2009
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IPI - Cigarros
(posição 2402.20); INSS ( GPS
Sindicato)
ICMS MT:
Transporte Aéreo;
ST
- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às Operações
Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS:
FAI/MS - Fundo de Apoio à
Industrialização; GIA-ST; ST - Gás Natural; Combustíveis – Refinarias;
Combustível - Outros Estabelecimentos;
Município de Campo
Grande: DMS
ICMS RO:
Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF);
Operações com Cimento;
Operações com Lubrificantes
e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de
Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;
Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional de Informação e
Apuração do ICMS;
GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição
Tributária
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: EFD - Escrituração Fiscal
Digital - (SPED FISCAL);
Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de
Comunicação e Industriais; Contribuintes com Regime de Apuração Normal;
Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados
de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e
Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de
Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime
de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST -
Operações Internas
Município de Rio Branco: Prestação de Serviço em Geral |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
11/11/2009
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Quarta-Feira
18/11/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MT:
Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
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Quinta-Feira
12/11/2009
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Quinta-Feira
19/11/2009
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ICMS MS: Apuração Semanal |
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ICMS MS: Apuração
Semanal; ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto
e fibrocimento; Produtos Diversos |
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Sexta-Feira
13/11/2009
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Sexta-Feira
20/11/2009
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CIDE -
Combustíveis -
Combustíveis ao Exterior; PIS - COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF
ICMS MT:
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações
Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO:
Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e
lubrificantes; EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL) |
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IR-FONTE;
COFINS;
PIS/PASEP;
INSS;
PAEX - INSS;
SIMPLES NACIONAL;
MEI
ICMS MT:
Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB; Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido;
Contribuintes sujeitos ao ICMS - Diferencial de Alíquotas; Contribuintes
sujeitos ao ICMS Garantido Integral;
GIA/ICMS - Mensal Eletrônica;
ST -
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
Município de
Cuiabá: Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários
ICMS MS: Água
Canalizada; FEP/MS;
ARQUIVO DIGITAL -
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO;
ST - Combustíveis -
Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do
Imposto Devido como Substituto à UF de Destino
ICMS AC: Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de Produtores
Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos Concessionários de Regime
Especial; Estabelecimentos Industriais |
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Sábado
14/11/2009
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Sábado
21/11/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Domingo
15/11/2009
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Domingo
22/11/2009
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ICMS MT:
Declaração de Aquisição dos
Produtos Primários - DAP; EFD -
Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL);
SINTEGRA-MT;
ICMS-ST
- Cimento e Bebidas
ICMS MS: EFD - Escrituração
Fiscal Digital - (SPED FISCAL);
GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA
– MS |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 02/11/2009 A 06/11/2009 |
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05/11/2009 Quinta-Feira
MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 049 / 2009 - Comércio exterior
Altera o anexo da Instrução Normativa
nº 36, de 10 de novembro de 2006.
04/11/2009
Quarta-Feira
DUMPING - INVESTIGAÇÃO -
MALHA DE VISCOSE
CIRCULAR SECEX Nº 060 / 2009 - COMEX
Inicia investigação para averiguar a
existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o
Brasil de malhas de viscose, usualmente classificadas nos itens 6004.10.20,
6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica
resultante de tal prática.
03/11/2009
Terça-Feira
LINHA BRANCA - IPI
DECRETO Nº 6.996 / 2009 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº
6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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DECLARAÇÃO DE PORTE DE VALORES - DPV ou e-DPV
Procedimentos
DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - FATURA COMERCIAL/INVOICE
Normatização
INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO - REGISTRO
Procedimentos
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
Considerações
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MT
06/11/2009 Sexta-Feira
PORTARIA SEFAZ N° 207 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Anexo Único da Portaria nº 249/2008-SEFAZ,
de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2009 - MT
Altera a
Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de
30.12.2002), que consolidada normas relativas ao
Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.228 / 2009 - MT
Divulga,
no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 150/09.
DECRETO Nº 2.227 / 2009 - MT
Divulga,
no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 149/09.
DECRETO Nº 2.226 / 2009 - MT
Divulga,
no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 116/09 e
117/09.
DECRETO Nº 2.225 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.224 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.223 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.222 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências
DECRETO Nº 2.221 / 2009 - MT
Altera
ou retifica preceitos dos Decretos que especifica, que
tratam de matéria tributária, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.220 / 2009 - MT
Altera o
Decreto n° 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que
regulamenta a Lei n° 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 2.219 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Decreto n° 1.977, de 23 de novembro de
2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.218 / 2009 - MT
Introduz
alterações no Decreto n° 1.261, de 30 de março de
2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março
de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação -
FETHAB, e dá outras providências.
MS
05/11/2009
Quinta-Feira
PORTARIA SAT Nº 2.105 / 2009 - MS
Revoga a
Portaria SAT nº 2.103, de 22 de outubro de 2009.
RO
04/11/2009 Quarta-Feira
DECRETO Nº 14.669 / 2009 - RO
Altera o
Decreto 11.140, de 21 de julho de 2004, para autorizar
a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do
pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em
Regime Especial.
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ICMS - MS
IMPORTAÇÃO
Procedimentos
IPI
ELETRODOMÉSTICOS LINHA BRANCA
Prorrogação da Redução do IPI
ICMS/MT
PROMINERAÇÃO
Benefício Fiscal
ICMS/Cuiabá/MT
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
Procedimentos
ICMS/IPI/RO
BIODIESEL- PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO
Tributação do ICMS/IPI
ICMS/IPI/AC
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nota Fiscal Eletrônica
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Para ter acesso a integra da
legislação, preencha o formulário
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obrigatórios. |
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