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DOCUMENTOS PARA
O SALÁRIO-FAMÍLIA
Pagamento das
Cotas
Conforme o
artigo 233, da Instrução Normativa INSS PRES
n° 020/2007, no mês de
novembro,
são documentos obrigatórios que o empregado deve
apresentar, a fim de manter o pagamento das cotas de salário-família:
a)
caderneta de vacinação ou equivalente,
quando dependente menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro,
contados a partir de 2000;
b) comprovante de freqüência à
escola, quando dependente a partir de sete anos, nos meses de maio e novembro,
contados a partir de 2000.
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Segunda-Feira
09/11/2009
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Segunda-Feira 16/11/2009
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DACON
ICMS
PR: TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA;
VEÍCULOS;
CIGARROS e OUTROS DERIVADOS
DO FUMO;
REFRIGERANTES e CERVEJA inclusive CHOPE; SORVETES; PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR
E PROTETORES DE BORRACHA; ENERGIA ELÉTRICA; FILME FOTOGRÁFICO E
CINEMATOGRÁFICO, "SLIDE", DISCO FONOGRÁFICO e FITA VIRGEM ou GRAVADA;
RAÇÕES TIPO “Pet” PARA
ANIMAIS DOMÉSTICOS; SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS, COLCHÕES, INCLUSIVE BOX,
TRAVESSEIROS E PILLOW; COSMÉTICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E
TOUCADOR; PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E OUTROS FINS;
PRODUTOS FARMACÊUTICOS; LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR DESCARTÁVEIS
E ISQUEIROS; LÂMPADAS ELÉTRICAS; PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS |
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INSS
ICMS
PR: REGIME NORMAL - FINAIS 7 e 8; REGIME NORMAL - FINAIS 9 e 0;
CIMENTO;
COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES; TELECOMUNICAÇÕES POR FIO, TELECOMUNICAÇÕES SEM
FIO E TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE; ARQUIVO MAGNÉTICO;
PARCELAMENTO – ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE ESTOQUES – SIMPLES NACIONAL;ARQUIVO ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL - EFD
Município de Curitiba: - Último dia para recolhimento do IPTU
dígito 7 e 8; dígito 9 e 0. |
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Terça-Feira
10/11/2009
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Terça-Feira 17/11/2009
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IPI - Cigarros
(posição 2402.20); INSS ( GPS
Sindicato)
ICMS
PR: APURAÇÃO CENTRALIZADA;
COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS
ADITIVOS MISTURADOS AO COMBUSTÍVEL;
LUBRIFICANTES, ADITIVOS,
ANTICORROSIVOS, DESENGRAXANTES, FLUÍDOS, GRAXAS E ÓLEOS DE TÊMPERA, PROTETIVOS
E PARA TRANSFORMADORES;
ARQUIVO MAGNÉTICO -
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL;
SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO;
COMUNICAÇÃO –
RECEPÇÃO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATÉLITE; SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NÃO
MEDIDO; COMBUSTÍVEIS
Município de Curitiba: ISS – PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SUPER
SIMPLES |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
11/11/2009
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Quarta-Feira
18/11/2009
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ICMS PR:
REGIME NORMAL - FINAIS 1 e 2
Município de Curitiba:
IPTU dígito 1 e 2 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
12/11/2009
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Quinta-Feira
19/11/2009
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ICMS PR: FUMO
EM FOLHA; REGIME NORMAL - FINAIS 3 e 4
Município de Curitiba: IPTU dígito 3
e 4 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
13/11/2009
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Sexta-Feira 20/11/2009 |
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CIDE -
Combustíveis -
Combustíveis ao Exterior; PIS - COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF
ICMS PR:
REGIME NORMAL – FINAIS 5 e 6
Município
de Curitiba: IPTU dígito 5 e 6 |
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IR-FONTE;
COFINS;
PIS/PASEP;
INSS;
PAEX - INSS;
SIMPLES NACIONAL;
MEI
ICMS PR:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO;
CONAB/ PGPM; CONAB/PAA
Município de Curitiba:
ISS - DES
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 02/11/2009 A 06/11/2009 |
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05/11/2009 Quinta-Feira
MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 049 / 2009 - Comércio exterior
Altera o anexo da Instrução Normativa
nº 36, de 10 de novembro de 2006.
04/11/2009
Quarta-Feira
DUMPING - INVESTIGAÇÃO -
MALHA DE VISCOSE
CIRCULAR SECEX Nº 060 / 2009 - COMEX
Inicia investigação para averiguar a
existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o
Brasil de malhas de viscose, usualmente classificadas nos itens 6004.10.20,
6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica
resultante de tal prática.
03/11/2009
Terça-Feira
LINHA BRANCA - IPI
DECRETO Nº 6.996 / 2009 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº
6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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DECLARAÇÃO DE PORTE DE VALORES - DPV ou e-DPV
Procedimentos
DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - FATURA COMERCIAL/INVOICE
Normatização
INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO - REGISTRO
Procedimentos
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
Considerações
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Para ter acesso a integra da
legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos
obrigatórios. |
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