06/11/2009 Sexta-Feira
ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA - HABILITAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 478 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de
distribuição e revenda de ECF.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO
DE CAPITAL - DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 031 / 2009
Divulga a cotação média do dólar dos
Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2009, para
efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
mantida em espécie.
05/11/2009
Quinta-Feira
ESCUTA TELEFÔNICA -
PROCEDIMENTOS
RESOLUÇÃO CNJ Nº 059 / 2009
Disciplina e uniformiza as rotinas
visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações
telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos
jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de
julho de 1996.
ECD - MULTA - CÓDIGO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 086 / 2009
Dispõe sobre a instituição de código de
receita para o caso que especifica.
04/11/2009
Quarta-Feira
DIVIDA ATIVA -
PARCELAMENTO - GARANTIA
PORTARIA MF Nº 520 / 2009
Dispõe sobre o limite para concessão de
parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nas condições que especifica.
SELIC - OUTUBRO - 0,69%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 085 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para
títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.
03/11/2009
Terça-Feira
IPI - PARCELAMENTO E
PAGAMENTO
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 009 / 2009
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento
de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de
outubro de 2009.
LINHA BRANCA - IPI
DECRETO Nº 6.996 / 2009 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº
6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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