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SEMANA 46/2009
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 20/11/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


SEFIP/GFIP
 Atualização obrigatória

A Receita Federal divulgou, em seu site, o Patch de atualização 2 da versão 8.4 do SEFIP.

Tal dispositivo deverá ser baixado e executado por todos os usuários independentemente se já estão ou não utilizando a Versão 8.4.

O Patch de atualização 2 da versão 8.4 do SEFIP contempla, dentre outras, as seguintes alterações:

1. Atualização da tabela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações no aplicativo;

2. Carga automática da SELIC, quando da opção por "Previdência Social - Em atraso";

3. Inibição da impressão e da geração de arquivo .pdf para o relatório "Declaração de Ausência de Fato Gerador" antes da transmissão do movimento;

4. Validação da importação da folha de pagamento e entrada de dados para os códigos de pagamento de GPS para todas as características de recolhimento, de acordo com as definições da Previdência Social;

5. Cálculo das contribuições sobre o 13º salário Previdência Social para o código de movimentação V3;

6. Revisão da geração de número de controle iguais quando apenas a competência for diferente;

7. Revisão das críticas para o código de movimentação N3;

8. Revisão do posicionamento de dados nos campos dos Registros 00 e 01 do arquivo de saída;

9. Revisão da informação da base de cálculo da Previdência Social para os códigos de movimentação Q1 e Z1;

Fonte:  Sítio da Receita Federal do Brasil, SEFIP/GFIP- Atualização obrigatória.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 23/11/2009 A 29/11/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 30/11/2009 A 04/12/2009

   Segunda-Feira         23/11/2009

Segunda-Feira      30/11/2009

 

DCTF Mensal 

 

IRPF; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS - COFINS; SIMPLES – Parcelamento Lei nº 10.925/2004; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; DÉCIMO TERCEIRO; FCONT; Parcelamento Lei n° 11.941/2009
ICMS MG: Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo e Congêneres

 
 

   Terça-Feira         24/11/2009

Terça-Feira      01/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

 Nenhuma obrigação nesta data

 
 

   Quarta-Feira       25/11/2009

Quarta-Feira    02/12/2009

IOF; IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI;  COFINS; PIS/PASEP; IRRF
ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; ST- Diversos Produtos

ICMS MG: Distribuidor de Energia Elétrica e de Gás Canalizado; Prestador de Serviço de Comunicação - Modalidade de Telefonia; Indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive Álcool Carburante, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

 

    Quinta-Feira     26/11/2009

Quinta-Feira     03/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; IOF

 
 

    Sexta-Feira     27/11/2009

Sexta-Feira     04/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

SALÁRIOS
ICMS MG: Indústria de Bebidas ou de Fumo; Comércio Atacadista de Bebidas, Cigarros e de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria; Comércio Atacadista ou Distribuidor de Lubrificantes ou de Combustíveis, Inclusive Álcool para Fins Carburantes, Excetuados os Demais Combustíveis de Origem Vegetal; Prestação de Serviço de Comunicação Exceto na Modalidade Telefonia; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; DAPI 1 - Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor de Bebidas, Cigarros e de Fumo, e Comércio Atacadista e Distribuidor de Combustíveis e Lubrificantes; Prestador de Serviço de Comunicação, Exceto na Modalidade Telefonia;

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  16/11/2009 A 20/11/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


20/11/2009 Sexta-Feira

PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013 / 2009
Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2009
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104 E 106/2008 - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 538 / 2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 537 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ACON - LEGISLAÇÃO - DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CVM Nº 604 / 2009
Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.

19/11/2009 Quinta-Feira

CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITOS - NORMAS

PROVIMENTO CNJ Nº 03 / 2009
Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito - Normas

RECEITA FEDERAL - PROGRAMAS - REVOGAÇÃO

PORTARIA RFB Nº 2.707 / 2009
Revoga a Portaria RFB Nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

IOF - CESSÃO DE AÇÕES

DECRETO Nº 7.011 / 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 034 / 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

17/11/2009 Terça-Feira

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - IPI - NOVA RELAÇÃO

DECRETO Nº 7.010 / 2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4° da Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8° e 11 da Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

16/11/2009 Segunda-Feira

MG/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PROTOCOLO ICMS N° 159 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

 

 


CONTABILIDADE

AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Considerações


DEVOLUÇÃO DE COMPRAS
Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE AS EMPRESAS E SOCIEDADES
Considerações

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
8ª Quota


SIMPLES

DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS
Deduções da Receita Bruta no DAS


SIMPLES NACIONAL- REGIME DE CAIXA
Opção para 2010


ASSUNTOS DIVERSOS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Considerações Conforme a NBC T 3.8 e CPC 03


HIERARQUIA LEGISLATIVA
Considerações


PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
Recurso Voluntario ao Conselho de Contribuintes


RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA
Considerações Gerais

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS CARNES
Considerações Gerais LEI 12.058/2009


TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Outubro/2009

 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 


19/11/2009 Quinta-Feira

BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

VALOR DÓLAR EUA - IMPOSTO DE RENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 034 / 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

18/11/2009 Quarta-Feira

BAGAGEM - ZFM

PORTARIA MF Nº 545 / 2009
Altera a Portaria MF N° 021, de 6 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre limites e condições da bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

17/11/2009 Terça-Feira

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - IPI - NOVA RELAÇÃO

DECRETO Nº 7.010 / 2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4° da Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8° e 11 da Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
 

 


DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - CARTA DE CRÉDITO
Generalidades
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


20/11/2009 Sexta-Feira

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2009
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

18/11/2009 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 013 / 2009
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 5º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e no art. 4º do Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, resolve:

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2009
Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

17/11/2009 Terça-Feira

INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVAS REGRAS - REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971 / 2009
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
 

 


DIREITO DO TRABALHO

DÉCIMO - TERCEIRO SALÁRIO
Primeira Parcela

INDENIZAÇÃO DA LEI Nº 7.238/84
Considerações Gerais

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP

Parte 2

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 AUXÍLIO - ACIDENTE 
Considerações Gerais

PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerações Gerais


FGTS

SIMPLES NACIONAL
Informações no SEFIP/GFIP
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


20/11/2009 Sexta-Feira

DECRETO N° 45.217 / 2009 - MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DECRETO N° 45.216 / 2009 - MG
Dispensa o recolhimento de crédito tributário relativo ao ICMS nas hipóteses que especifica.

18/11/2009 Quarta-Feira

LEI N° 18.526 / 2009 - MG
Autoriza o Poder Executivo a isentar de incidência do ICMS, a aquisição de automóvel para a utilização por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista.
 

 


ICMS


INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Tratamento Tributário


ASSUNTOS DIVERSOS


COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
Disposições Gerais


 IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI)

Procedimentos
 

 
 

 

 

 

 
 
 

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