ICMS / IPI                             Integra Oficial      

20/11/2009 Sexta-Feira

PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013 / 2009
Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2009
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104 E 106/2008 - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 538 / 2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 537 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ACON - LEGISLAÇÃO - DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CVM Nº 604 / 2009
Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.

19/11/2009 Quinta-Feira

CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITOS - NORMAS

PROVIMENTO CNJ Nº 03 / 2009
Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito - Normas

RECEITA FEDERAL - PROGRAMAS - REVOGAÇÃO

PORTARIA RFB Nº 2.707 / 2009
Revoga a Portaria RFB Nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

IOF - CESSÃO DE AÇÕES

DECRETO Nº 7.011 / 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 034 / 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

17/11/2009 Terça-Feira

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - IPI - NOVA RELAÇÃO

DECRETO Nº 7.010 / 2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4° da Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8° e 11 da Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

16/11/2009 Segunda-Feira

MG/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PROTOCOLO ICMS N° 159 / 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
 

19/11/2009 Quinta-Feira

BEBIDAS - CONTADORES DE PRODUÇÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

VALOR DÓLAR EUA - IMPOSTO DE RENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 034 / 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

18/11/2009 Quarta-Feira

BAGAGEM - ZFM

PORTARIA MF Nº 545 / 2009
Altera a Portaria MF N° 021, de 6 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre limites e condições da bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

17/11/2009 Terça-Feira

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - IPI - NOVA RELAÇÃO

DECRETO Nº 7.010 / 2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4° da Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8° e 11 da Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
 

20/11/2009 Sexta-Feira

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTO - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 012 / 2009
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

18/11/2009 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 013 / 2009
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 5º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e no art. 4º do Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, resolve:

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2009
Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

17/11/2009 Terça-Feira

INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVAS REGRAS - REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971 / 2009
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
 

FGTS

SIMPLES NACIONAL
Informações no SEFIP/GFIP